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EA LAPA
Ofício nº 084/GAB/PROC Lapa, 04 de Maio de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 062/2016, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para folha de pagamento
dos serviços médicos.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000547 / 2016 05/05/2016
Leila Aubrift Klenk dd
Projeto de Lei
ANTONIOR 14:20:55
limo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
“PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 04 DE MAIO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, para folha de pagamento dos
serviços médicos.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 199.000,00 (Cento e Noventa e Nove Mil
Reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0033.2.062 — Teto Municipal Limite - UPA
516:3.1.90.04.00.00.1495 — Contratação por Tempo Determinado......... R$ 199.000,00
CAVULINESASELIASSUESEVA CUbNe SS as EU RAA AS OR ORI RO NAS U Rae n san ano a as aa asa a0 Op san a as LIAN Aa Ena tan R$ 199.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0033.2.062 — Teto Municipal Limite - UPA
517:3.1.90.13.00.00.1495 — Obrigações Patronais... R$ 99.500,00
521:3.3.90.46.00.00.1495 — Auxilio-Alimentação................ R$ 99.500,00
TOTAL sapataria R$ 199.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Maio de 2016.
bl CUL M KA
Léila Aubrift Ee
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
1) 3547-8000
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 062, DE 04 DE MAIO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Solicitamos a abertura de um Crédito Adicional Suplementar para o
Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 199.000,00 (Cento e Noventa e Nove Mil
Reais).
A dotação orçamentária será para dar suporte à rubrica Contratação
por Tempo Determinado, ou seja, pagamento dos serviços de médicos do Processo
Seletivo Simplificado - PSS e também plantões na Unidade de Pronto Atendimento -
UPA do Município.
Informo ainda que, o valor relativo a este Projeto de Lei, será
efetivado por cancelamento parcial das dotações orçamentárias, constante no artigo
2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da
população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres
vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Maio de 2016.
Leila Aubrift Klen
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA er
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