PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
PREFEITIIR CNPJ - 76.020.452/0001-05
PREPEITU RA LA PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wyw.lapa.pr.gov.br
10 de VEN
Ofício nº 068/GAB/PROC Lapa, 18 de Abril de alte Vo Ê
Sa - part t/
Senhor Presidente:
Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, 0031 —
Programa de Vigilância e Promoção à Saúde, 0032 — Programa de Atenção Básica,
da Lei nº 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a
2017, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
dos UA tl ta ta k
Leila Aubrift Klenk-
Prefeita Municipal
y;
ARA
Camara Municipal da Lapa AGIR ch a ba
Protocolo 0000000468 /2016 19/04/2016 LAR SANTOS
Leila Aubrift Klenk MÁRIO RGE A
> da
Projeto de Ley a ESIDENTE
ANTONIOR 16:17:48
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
MA ih PREFEITURA CNPJ - 76.020.452/0001-05
hA) MUNICIPAL DA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
| VU MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
(ca www. lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 050, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Súmula: Acrescenta Ação de Aquisição de Veículos,
nos Programas: 0009 — Programa das Atividades da
Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e
Transporte, 0031 — Programa de Vigilância e Promoção
à Saúde, 0032 — Programa de Atenção Básica, da Lei
nº 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras
providências.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado aos Programas - 0009 — Programa das
Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, a Ação de
Aquisição de 01 (hum) Veículo para o exercício de 2016, no valor de R$ 117.300,00
(cento e dezessete mil e trezentos reais), 0031 — Programa de Vigilância e
Promoção à Saúde, a Ação de Aquisição de 01 (hum) Veículo para o exercício de
2016, no valor de R$ 36.520,73 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte reais, e setenta
e três centavos); 0032 — Programa de Atenção Básica, a Ação de Aquisição de 03
Veículos para o exercício de 2016, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e
quatro mil reais), e a Ação de Aquisição de 01 (hum) Ônibus no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), da Lei nº 2859/2013, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 18 de Abril de 2016.
Leila Aubrift Klenk !-
Prefeita Municipal
Ea E P PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
Rod! PREFEITURA CNPJ - 76.020.452/0001-05
h, e | “ MUNICIPAL DA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
À 4a) MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
(EE) 4) www.lapa.pr.gov.br =
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AR Era
4» DA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 050, DE 18 DE ABRIL DE 2016/5 H “o E]
Na pa
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de Lei
que acrescenta a Ação de Aquisição de Veículos, nos Programas: 0009 — Programa
das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, 0031 —
Programa de Vigilância e Promoção à Saúde, 0032 — Programa de Atenção Básica,
da Lei nº 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a
2017, e dá outras providências.
Para tanto, destaco que o presente Projeto, alterando o Programa 0009 —
Programas das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e
Transporte, justifica-se em virtude da necessidade de reestruturar a frota
pertencente à Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, em decorrência do
uso prolongado e da onerosidade da frota existente, comprometendo a
confiabilidade no atendimento das diversas necessidades e o possível aumento dos
gastos com manutenção; considerando à crescente demanda das atribuições e
atividades da citada secretaria.
Em se tratando dos Programas da Secretaria Municipal de Saúde, informo
que no Programa 0032 — Programa de Atenção Básica, serão adquiridos 3 (três)
veículos, dos quais 2 serão adquiridos com recursos do Incentivo Financeiro de
Investimento do Programa de Qualificação da Atenção Primária — APSUS, para
implantação do transporte sanitário 12 parte 2014, conforme Termo de Adesão e
Autorização de dilação de prazo com cópia em anexo; o outro veículo será adquirido
com recurso da Emenda Parlamentar do deputado Eduardo Francisco Sciarra,
destinado ao transporte das equipes dos ESFs; também será adquirido um ônibus
com recurso do Incentivo Financeiro de Investimento do Programa de Qualificação
da Atenção Primária APSUS, para implantação do transporte sanitário 22 parte 2015,
o qual será utilizado no transporte de usuários para transferência entre os serviços
de saúde do Município ou outros municípios de acordo com o Art 4º, Inciso VI da
Resolução SESA nº 312/15.
No Programa 0031 — Programa de Vigilância e Promoção à Saúde, será
adquirido um veículo, com recursos do ViagiaSUS, Capital 2015, Resolução SESA
nº 616/15.
Na certeza do alto espirito público que norteia as decisões dos nobres
integrantes dessa Colenda Casa, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Abril de 2016.
4
loula GURIA “4
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
* PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
PARANÁ
GOVERNO DO Estado
Secretaria da Saúde
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ANEXO I DA RESOLUÇÃO 434/2014 (Sa ndA É)
TERMO DE ADESÃO Nos pat
INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE
QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA — APSUS
O Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde — APSUS, desenvolve-se
como uma política do governo estadual, instituindo uma nova lógica para a organização da
Atenção Primária à Saúde (APS), com estreitamento das relações entre o Estado eos
Municípios e fortalecimento das capacidades de assistência e de gestão, com vistas à
implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Com base nos objetivos de fortalecer à atenção primária à saúde em seu papel de
ordenadora dos demais níveis de atenção do sistema; qualificar o acesso e à
capacidade resolutiva dos sistemas municipais de saúde; articular e consolidar as Redes
de Atenção à Saúde, com à finalidade de dar respostas às expectativas e necessidades da
população na Promoção e cuidado à saúde, estruturam-se os componentes do Programa
APSUS: 1. Qualificação das Equipes da atenção primaria e estratégia Saúde da Família; 2.
Investimentos em custeio para as equipes da APS; e, 3. Investimentos em infraestrutura de
serviços por meio do repasse de recursos aos municípios, e, distribuição de equipamentos, que
ampliem acesso e resolutividade da atenção à saúde.
CLÁUSULA I- DA ADESÃO
O Município da Lapa, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/ME nº:
76.020.452/0001-05 ADERE ao Incentivo Financeiro de Investimento para a implantação
CLÁUSULA II - DO OBJETO
Constitui objeto deste TERMO DE ADESÃO o repasse de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil
reais) para a aquisição de veículo e/ou equipamento para o transporte sanitário do
Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS.
Jo
Ad.
w
CLÁUSULA II - DAS OBRIGAÇÕES
DO MUNICÍPIO:
a) Ter Fundo Munici
b) Ter Plano Municipal de Saúde vigente e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
Cc) Comprometer-se a:
Família - UsF;
º* Manter atualizado o cadastro das famílias e dos indivíduos no Sistema de Informação
estabelecido pelo Ministério da Saúde;
* Manter atualizado o Cadastro das Unidades de Saúde da Família-USF e dos
Profissionais de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde
- SCNES;
transporte sanitário dos usuários do SUS, incluindo equipe, bem como o custeio de
materiais, e ser utilizada exclusivamente para os usuários do SUS;
* Aplicar o projeto de identificação visual, conforme estabelecido pela Secretaria de
Estado da Saúde.
d) Adotar práticas de anticorrupção, devendo:
Il. Impor sanções sobre uma empresa ou pessoa física, sob pena de inelegibilidade na
forma da Lei, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de
contratos financiados pela gestão municipal se, em qualquer momento, constatar o
envolvimento da empresa ou pessoa física, diretamente ou por meio de um agente,
em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao
participar de licitação ou da execução de contratos financiados com recursos
repassados pela SESA. Para os propósitos deste inciso, definem-se as seguintes
práticas:
— Prática corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente,
qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no
desempenho de suas atividades;
— Prática fraudulenta: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de
influenciar a execução dos recursos;
— Prática colusiva: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais
licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão
licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;
he,
PARANÁ
GOVERNO DO EstaADO
Secretaria da Saúde
— Prática coercitiva: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou
indiretamente, às Pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua
participação em um processo licitatório ou afetar a execução de um contrato;
— Prática obstrutiva: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou
fazer declarações falsas, aos representantes da SESA, com o objetivo de
impedir materialmente à fiscalização da execução do recurso.
e) Promover a aquisição do veículo e/ou equipamento em até 180 (cento e oitenta)
dias após a transferência do recurso.
f) Concordar e autorizar a avaliação das despesas efetuadas, mantendo a disposição dos
órgãos de controle interno e externo, todos os documentos, contas e registros
comprobatórios das despesas efetuadas.
DA SESA:
Repassar para o MUNICÍPIO o recurso financeiro para a consecução do constante no
objeto da cláusula II do presente Termo.
CLÁUSULA IV — DOS RECURSOS
O município fará jus ao montante de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para a
aquisição de veículo e/ou equipamento para o transporte sanitário do Programa
de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS, que correrão à conta da Dotação
Orçamentária específica da Secretaria de Estado da Saúde, recursos da Fonte do Tesouro do
Estado, e serão repassados em uma única parcela. Caso os recursos repassados pela Secretaria
de Estado da Saúde - SESA/FUNSAUDE, não sejam suficientes para a consecução do
que trata o objeto deste termo, o MUNICÍPIO deverá complementar os recursos necessários.
CLÁUSULA V - DOS PRAZOS
Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o repasse da parcela, para
a aquisição do veículo e/ou equipamento destinado ao transporte sanitário.
CLÁUSULA VI - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
Este Termo de Adesão poderá ser rescindido, no caso de inadimplemento de quaisquer de
suas Cláusulas, especialmente quando constatadas as seguintes situações:
I quando não for executado o objeto proposto na Cláusula 1].
IL. quando do não cumprimento de qualquer cláusula deste Termo de Adesão.
fe
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Saúde
CLÁUSULA VII - DA ALTERAÇÃO
Este Termo de Adesão poderá ser alterado, bem como seu prazo de vigência prorrogado,
observado o limite Previsto na legislação vigente, mediante Termo Aditivo, de comum acordo
entre os partícipes, sendo vedada a mudança do objeto.
CLÁUSULA VIII - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A SESA, por meio das Regionais de Saúde fará o monitoramento do estabelecido na
Resolução, promovendo O registro fotográfico do bem adquirido com recursos do incentivo
estabelecido e o encaminhando para a Superintendência de Atenção à Saúde. O município
deverá constar do relatório anual de gestão a aplicação dos recursos decorrente da presente
Termo de Adesão.
CLÁUSULA IX - DO FORO
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo de
Adesão, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual
teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Lapa, 30 de Dezembro de 2015
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
Leilá Aubrift Klenk -
Prefeita do Município da Lapa
Ligia Aparecida Correa Cardieri
Secretária Municipal de Saúde da Lapa
a)
rundo Nectonal de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal http://www fts. saude. gov.br/visao/consultarPagamento/pesquisaDet...
Sexta-feira, 01 de Abril de 2016
FUNDO NACIONAL DE SAUDE
Resultado da Pesquisa
Tipo. FundoaFundo Ano: 2015
sa109
UF / Muhicípio: PRY LAPA Código IBGE:
/
Ny
411320 População: 47557 Habitantes Ano Censo: 2015 lido
Entidade; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CPFICNPJ: 09477 318/0001-32
Bloco INVESTIMENTO
Componente: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN'
TOS E MATERIAL
PERMANENTE
Presidente Conselho
Endereço Conselho:
Açáo/Serviço ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
“Estratégia:
SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE
SAÚDE
MARIA NATIVIDADE DA SILVA
- Rua Marechal Floriano Peixoto, 789 - Centro - 789 - Centro - 83750000 - próximo ao Colegio General Cameiro
O7 de 12/2014 849332 23/11/2015 MUNICIPAL
Liquiso
0.00 100.000,00
Nº Proposta
104 003930 0066240191 Saldo 100.000,00 25000 110150/2014-65 09477318000114003
“a
SO
01/04/2016 09:40
Ae Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Nome do Equipamento | Qta. — |[Valorunkario (R$)|Valor total (R$)
Mesa Ginecológica [LT 999,00 5.994,09
Especificação
MATERIAL DE CO
NFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
POSIÇÃO DO LEITO MÓVEL
Especificação Técnica
|
Qtd. Total Valor Total (R$)
Lo 9984
Ambiente: Consultório Odontológico
Nome do Equipamento [| qua ] Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Compressor Odontológico LT 2.500,00 2.500,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE MÍNIMO DE 50 LITROS
POTÊNCIA 2,0 HP
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Observação
Nome do Equipamento | Qt Iaioruniario (ay) Valor total (R$)
O mo [DDD Lo TT 290,00 290,00
Especificação
MATERIAL DE CONF
ECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
NÃO POSSUI
|
RODÍZIOS
|
|
Especificação Técnica
Remedorquipmento >>> do Equipamento [| Ota. Ivalorunitário (R$)|Valor total (R$)
pero rça mpi TD >> Maca Simples Lo A 600,00
Característica Física Especificação
GRADES LATERAIS
NÃO POSSUI
eo ess
Especificação Técnica
|
Ambiente: Sala de Procedimentos
poemedecquipemeno >> Valor unitário (R$)
eme 1.300,00
Característica Física Especificação
TIPO PORTÁTIL (DE MÃO)
CURVA PLESTIMOGRÁFICA
SENSOR DE Spo2
Valor total (R$
1.300,00
á
|
Especificação Técnica
Ambiente: Unidades Móveis para Transporte de Equipes
Nome do Equipamento
Veículo de Passeio - Transporte de Equipe (5 Pessoas, O Km)
Característica Física
Valor unitário (R$)| Valor total (R$
34.000,00 34.000,00
MOTORIZAÇÃO
YIPO DE DIREÇÃO HIDRÁULICA
FORTAS
AR CONDICIONADO CT
TRIO ELÉTRICO (TRAVA, VIDRO, ALARME) NÃO PossuI
Especificação Técnica
3X
z.
!Iwvnw.fns2. saude gov.brifatwetyequipamento/eqp imprimir.asp?processo=484014 Tu
Situação: ativa
Responsável pelo Cadastro; RENATA DAL PAI ORREDA
Nº do Processo: 66.666.666-6
superintendência Responsável: Superintendência de Atenção à Saúde - SAS
Departamento Responsável: DEPARTAMENTO DE SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL - DEST/SAS
Componente: Investimento na Rede de Serviços Estadual - INVEST-E
Grupo de Componente: Investimento
Linha de ação: Programa/Estratégia/Política
Deputado:
Ação: INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO
APSUS 22PARTE 2015
Data de Início: 01/12/2015
Data de Finalização:
Data de Autorização do OJ/1ZP20tS
Governador:
Autorização:
Recurso Destinado a: Investimento/Equipamento
Exige Pactuação Bipartite: sim
Periodicidade do Repasse: Parcela Única
pios Elegrveis
Página 2 de 12; (Total de 114 registros) Primeira | Anterior | Próxima | Última
Regional Município Valor Data/Hora do Cadastro
- CURITIBA LAPA R$ 240.000,00 23/12/2015 12:37
CURITIBA PIEN R$ 120.000,00 23/12/2015 12:37
23 RS - CURITIBA SÃO JOSE DOS PINHAIS R$ 120.000,00 23/12/2015 12:37
23 RS - CURITIBA Tíllicas DO suL R$ 120.000,00 23/12/2015 12:37
- PONTA GROSSA ARAPOTI R$ 120.000,00 23/12/2015 12:37
Fa FS - PONTA GROSSA CARAMBEI R$ 120.000,00 23/12/2015 12:37
32 RS - PONTA GROSSA JAGUARIAIVA R$ 120.000,00 23/12/2015 12:37
3 RS - PONTA GROSSA PIRAI DO SUL R$ 120.000,00 23/12/2015 12:37
RS - PONTA GROSSA SAO JOAO DO TRIUNFO R$ 120.000,00 23/12/2015 12:37
*R5 - PONTA GROSSA SENGES R$ 120.000,00 23/12/2015 12,37
am
- Repasses Fundo a Fundo http://www..faf. saude, pr.gov.br/faf/ consultar DadosPagamentoMunic ip...
Repasses ao Municipi
Regional: 22 RS - CURITIBA
Fundo Municipal de Saúde: LAPA
Ação: INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO PARA IMPLEMEN
Situação Repasse: ativo
Ano Competência Pagamento: 2015
Histórico
Competência Repasse Valor Situação Data Valor Detalhes
Pagamento Solicitado Pagamento Pagamento Pago Pagamento
Competência Sa
Referência Valor Justificativa ns
12/2 te
2/2015 apos R$ 240.000,00 Pendente
240.000,00
Total Solicitado: R$ Total Pago: R$ 0,00
obetado: 19.000,00 go: t
Voltar
3
29/03/2016 16:49
31/03/2016 FAF - Controle de Repasses Fundo a Fundo
“Repasses ao Municipio
Regional: 22 RS - CURITIBA
Fundo Municipal de Saúde: LAPA
Ação: PROGRAMA VIGIASUS CUSTEIO 2015 - RESOLUÇÃO 616/201
Situação Repasse: Ativo
Ano Competência Pagamento: 2015 v
Histórico
Competência Repasse Valor Situação Data Valor Detalhes
Pagamento Solicitado Pagamento Pagamento Pago Pagamento
Competência Valor Justificativa
o Referência R$
12/2015 Pp
1 na 36.520,73 endente
12/2015
36.520,73
e R$
Total Solicitado: TotalPago: R$ 0,00
36.520,73
Voltar
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RESOLUÇÃO SESA nº 616/2015 Na &/
Nba - parté
Dispõe sobre o incentivo financeiro aos municípios do Estado do
Paraná como parte integrante do Programa de Qualificação das
Ações de Vigilância em Saúde ? VIGIASUS, no Estado do
Paraná.
O SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o artigo
45, XIV, da Lei nº 8.485, de 03/06/1987, os artigos 18 e 23 da Lei Estadual nº 13.3331 de
23/11/2001 e os artigos 48 a 54 do Decreto nº 5.711, de 23/05/2002 e,
- considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes;
- considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as
diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em saúde pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;
- considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 esferas de governo, e, em seu artigo 19,
dispõe que o rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços
públicos de saúde será realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e
levará em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a
capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as
desigualdades regionais, nos termos do inciso Ido 8 3º do art. 198 da Constituição Federal;
- considerando a Resolução SESA nº 237/2012 que estabelece como metodologia para a
alocação de recursos oriundos do Governo Estadual da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná,
a aplicação do Fator de Redução das Desigualdades Regionais;
- considerando a relevante f
- unção da Vigilância em Saúde na análise da situação de saúde, articulando-se em um
conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de
populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção e
subsidiando os gestores no processo de planejamento e de tomada de decisões em tempo
oportuno;
- considerando o desenvolvimento de ações da Vigilância em Saúde articuladas com as
Redes de Atenção à Saúde;
- considerando o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde — SUS, que
impacta financeiramente os orçamentos dos pequenos municípios;
a
- considerando a competência da Secretaria de Estado da Saúde de apoio complementar aos - ... >
municípios no fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde; Pa . pató
- considerando a implantação do Contrato Organizativo das Ações Públicas — COAB,
previsto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;
- considerando a Diretriz nº 12 do Plano Estadual de Saúde 2012-2015, que define a
implementação da política de vigilância e promoção em saúde, coordenando e regulando as ações
de forma articulada e integrada intra e intersetorialmente e, com a sociedade civil em âmbito
estadual e regional;
- considerando a Resolução SESA nº 059/2013, que aprova o incentivo financeiro aos
municípios do Estado do Paraná como parte integrante do Programa de Qualificação das Ações —
VIGIASUS, no Estado do Paraná
- considerando a Resolução SESA nº 150/2013, que institui o Programa Estadual de
Qualificação da Vigilância em Saúde — VIGIASUS, no Estado do Paraná;
- considerando a Deliberação CIB/PR nº 066/2015, que define que as ações de Vigilância e
Saúde serão compostas de 03 (três) Elencos: Elenco 1, Elenco 2 e Elenco 3. Aprova os Elencos
de Ações de Vigilância em Saúde e Aprova o indicativo do Porte dos municípios,
Qualificação da Vigilância em Saúde — VIGIASUS, no Estado do Paraná;
- considerando a Deliberação CIB/PR nº 066/2015, que define que as ações de Vigilância e
Saúde serão compostas de 03 (três) Elencos: Elenco 1, Elenco 2 e Elenco 3. Aprova os Elencos
de Ações de Vigilância em Saúde e Aprova o indicativo do Porte dos municípios, para cada
Elenco das Ações.
- considerando a Deliberação CIB nº 213/2015, que aprova “Ad referendum” o incentivo
financeiro de custeio e capital para os 399 (trezentos e noventa e nove municípios) do Paraná,
cuja finalidade é a qualificação das ações de vigilância em saúde de acordo com o Programa
VIGIASUS.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o incentivo financeiro estadual no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco
milhões de reais), sendo R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de custeio e R$ 13.000.000,00
(treze milhões de reais) para investimento a ser repassado para os 399 municípios do Estado do
Paraná, conforme critérios do Anexo I, como parte integrante do Programa de Qualificação da
Vigilância em Saúde — VIGIASUS, previsto no Plano Estadual de Saúde 2012-2015, conforme
Anexo II.
Art. 2º - Autorizar a transferência do incentivo financeiro, de acordo com a disponibilidade
da
orçamentária e financeira da Secretaria de Estado da Saúde, diretamente ao Fundo Municipal dê 2, FP /
Saúde a todos os municípios do Estado do Paraná, os quais aderiram ao Programa Estadual de e
Qualificação da Vigilância em Saúde — VIGIASUS, conforme Resoluções SESA nº 059 de
21/01/2013 e nº 150 de 27/02/2013.
8 1º- O valor total dos recursos financeiros de que trata esta Resolução correrá por conta da
Dotação Orçamentária 4760.10305194.173 — VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE, na Art.
3º - Fixar o valor total de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), para aplicação em natureza de
despesa 3341.4100 — contribuições, na fonte 100.
ações de investimento, distribuído equitativamente para os 399 (trezentos e noventa e nove)
municípios, perfazendo o valor de R$ 32.581,45 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e um $ 2º -
O incentivo financeiro de que trata esta Resolução somente poderá ser utilizado para reais e
quarenta e cinco centavos) por município.
execução das ações previstas nos elencos, conforme descritos na Deliberação nº 066/2015.
Ar Art. t.3º 4º FFix ix rr 0 va o valor lor ttotal de otal de R R$$ 13.000.000,0 12.000.000,000 ((tre
dozzee mimilhões lhões ddee rreai eaiss)), ppararaa apaplliiccaçaçãoão em em
ações de investimento, distribuído equitativamente para os 399 (trezentos e noventa e nove) ações
de custeio, distribuídos de acordo com a metodologia e critérios constante no Anexo I, municípios,
perfazendo o valor de R$ 32.581,45 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e um da Resolução
SESA nº desta Resolução.
reais e quarenta e cinco centavos) por município.
Art. 5º - Definir que os recursos do incentivo sejam utilizados para:
Art. 4º - Fixar o valor total de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para aplicação em açõ
Despees sades d custeio e custeio , dist : ribuídos de acordo com a metodologia e critérios constante
no Anexo I, da Resolução SESA nº desta Resolução.
a) capacitações específicas com conteúdo da vigilância em saúde;
b) serviços de terceiros (vedada contratação de recursos humanos);
Art. 5º - Definir que os recursos do incentivo sejam utilizados para:
c) material de consumo. .
Despesas de custeio :
Despesas de capital :
a) capacitações específicas com conteúdo da vigilância em saúde;
Aquisição de veículos, equipamentos de informática, rede de frio do programa de imunização b)
serviços de terceiros (vedada contratação de recursos humanos);
e outros equipamentos para execuções das ações de vigilância em saúde, observadas as c) material
de consumo.
normativas vigentes e estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Despesas de capital :
Aquisição de veículos, equipamentos de informática, rede de frio do programa de imunização Art.
6º - Definir como contrapartida aos municípios que aderiram ao Programa VIGIASUS a e outros
equipamentos para execuções das ações de vigilância em saúde, observadas as execução das ações
PA a Vero q
[Surdo
Ng Ee 4
de vigilância em saúde, estabelecidas na Deliberacao CIB/PR nº normativas vigentes e estabelecidas
pelo Tribunal de Contas do Estado.
066/2015, que comporão o Contrato Organizativo das Ações Públicas - COAP — Decreto nº
7.508/11.
Art. 6º - Definir como Contrapartida aos municípios que aderiram ao Programa VIGIASUS a
execução das ações de vigilância em saúde, estabelecidas na Deliberacao CIB/PR nº Art. 7º - As
informações sobre a aplicação dos recursos deverão constar no Descritivo de 066/2015, que
comporão o Contrato Organizativo das Ações Públicas - COAP — Decreto nº 7 Aplica .508/1çlã.o e
integrar o Relatório de Gestão, que deverá ser enviado ao Conselho Municipal de Saúde, até o dia
30 de março do ano seguinte ao da execução financeira.
Art. 7º - As informações sobre a aplicação dos recursos deverão constar no Descritivo de Aplicação
e integrar o Relatório de Gestão, que deverá ser enviado ao Conselho Municipal de Art. 8º - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Saúde, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 23 de dezembro de 2015
Curitiba, 23 de dezembro de 2015
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
Michele Caputo Neto
PARANÁ
Gov DO Est
Secretaria da Saude
O
RESOLUÇÃO SESA Nº 312/2015
(Publicada no Diário Oficial nº 9514. de 13/08/15)
Acrescenta dispositivo o inciso VI ao art. 4º da
Resolução Sesa 434/2914 que instituiu Incentivo
Financeiro de Investimento para a implantação do
transporte sanitário nos municípios do Programa de
Qualificação da Atenção Primária à Saúde — APSUS
na modalidade “Fundo a Fundo” para o biênio
2014/2915.
O SECRETÁRIO DE TABO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais estatutárias
que lhe são conferidas pelo art. 45, Inciso XIV, da Lei nº 8.485, de 03/06/1987; artigo 8º, Inciso IX, do
Kegulamento da Secretaria Ge Estado da Saúde aprovado peto Decreto nº 9.921/2014, é
- considerando as diretrizes e principios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da
Constituição Federal! 1988. segundo os princípios da universalidade, integralidade, equidade,
hierarquização e controle social:
- considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece Os critérios de
rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, av aliação e controle
das despesas com saúde nas três esferas de governo, e, o disposto no art. 19 c/c art. 20. dispõe que
S rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de
seúde será realizado segundo o critério de necessidades de saúde da popuiação e levará em
consideração as dimensões ej idemiológica, demogr cioeconômica e espacial e a capacidade
de oferta de ações e de servi Os Ce saúde, observada a necessidade de reduzir as desigualdades
Tegionais, nos termos do inciso ii do 8 3º do art. 198 da Constituição Federal, devendo as
transferências de recursos dos Estados para os Municípios destinados a financiar ações e serviços
públicos de saúde, ser realizadas diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos
Municipais de Saúde, de forma regular e automática:
&, 5
- considerando a Portaria GM/MS nº 2.488 de 2i de outubro de 20] |, que aprova a Política Nacional
de Atenção Básica estabeleceu a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção
Primária. Que sobre as Tesponsaditidades das Secretarias Estaduais de Saúde, o anexo | da Portaria
Ministerial estabelece dever de comribuir com O financiamento tripartite da Atenção Básica;
sendo competência da Secretaria de Estado ds Saúde destinar fecursos estaduais para compor o
financiamento tripartite ca -Atencão Básica prevengc. entre Outras, formas de repasse fundo a fundo
para custeio e investimento das ações e serviços:
- considerando q at
com equidade. o papel redi
adequada política de saúde:
- considerando Decreto nº 7.984 2013. 9
que dispõe sobre o Fundo Est
siderando a Resolução SESA nº 12 que estabelece como metodologia para a alocação de
C cretaria de listado da Saúde do Paraná, a aplicação do Fator de Ped ução das
age go P, que cem à
sirvam das Reces de Atenção à Saúde:
«NC OST
] SABINETE DO SECRETÁRIO
G — Retouças — 30230-149 — Curitiva - Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400 Fax: 3330-4407
tema. sauas pr.oov.br - gabinetami sega pr gay br
ema
GOVERNO DO ES
Sur rataria da Saude
urgê
estabelece nas suas ações a aqui
transporte de pacientes sem risco |
: e no componente Atenção Prim
iâncias para que os municípios possam realizar
assin: coro no componente atenção domici!
inente de
- considerando a necessidade de atender as solicitações dos gestores municipais para que o Governo
do Estado aporte recursos para a organização do transporie sanitário nos municípios paranaenses:
- considerando a Resolução SESA 434/2614 que instituiu O Incentivo Financeiro de Investimento
para a implantação do transporte sanitário nos municípios do Programa de Qualificação da Atenção
Primária à Saúde — APSUS na modalidade “Fundo a Fundo” para O biênio 2014/2015:
- considerando o artigo 4º da Resolução Sesa 434/2014 que definiu que os recursos do incentivo
devem ser integraimente uúlizados pa
aplicados na aquisição dos seguintes b v
para transferência entre os serviços de saúde do município ou para outros municípios, 1!
Ambulância de Transporte Tipo A”: veiculo destinado ao transporte em decúbito horizont2! de
pacientes que não apresei para remoções simples e de caráre: eletivo: li -
ncia de Suporte B nado ao transporte de pacientes com *isco
conhecido e ao ater de paciemes com risco de vida desconhecido, não ciass:
cice no focal e/ou durante iransporte até O serv)
+ da Saúde). IV — Veículos para transporte sã:
e para transporte de exares, vacinas e materiais de
- squipamentos de ara c wansporie sanitário:
stantação do transporte Ss ro ec podem ser
veículo destinado ao transporte de usuários
+» GE
equipes de atenção pr
a eia) ad
Tacor.
cervi
boma de il
cípio aderente seia superior ao vao:
despesa com recursos prót ke
licação
€
mi:
- considerando a Resolução Sesa 025/2015, o Secretário Estadual de Saúde autorizou c repasse
financeiro de R$ 58.560.000.00 aos municípios, derinindo que municípios até 30 mil habitantes
receberão R$ 240.000,00 e com mais de 30 mi! nabiianies receberão R$ 120.000,00:
- considerando à experiência prática e as solicitações de gestores municipais (secretários e prefeitos),
em especial os municípios com menos ce 30.009 habitantes contemplados com a cota de R$
240.000.00 evidenciando a utiiidade para estes municípios na aquisição de ônibus para a
otimização do tra nao as seguintes j À
e ônibus possibilita o transport? sc um 2 maior de passageiros, tendo veícuios de 27
5 OUT
lugar
e O ônibus pr
o O ônibus terie maior ac
porte mais leve.
or para viagens mais longas.
em estradas rurais se comparados com veículos de
RESOLVE:
(rasa o .
Vi ao arige 4º du Res
iução Sesa nº 434/0914, que passará à viger comi
Art. 1º: Acrescentar C in
a seguinte redação:
Rua Piquiri, 170 rasit — Fone: ;41) 3330-4400 Fax. 3330-4407
fbsesa or covbr
www Saude pr out - gabi
secretaria da Saude
ncentivo devem ser integralmente utilizados para a
ão dos
artigo 4º - Us re
implantação do trans; sanitário o podem ser aplicados na «
(eia
seguintes bi
FFams: » ao transporte de usuários pura iransferência entre os
serviços de saúde «o municipio ou para outros municípios;
1 Ambulância de msporte Tipo «1º: veículo destinado «o transporte em decúbito
horizontal de pacientes que não apresentam risco de vida, para remoções simples e
de caráier eletivo
Hm - Ambulância de Suporte Básico Tipo B*: veículo destinado ao transporte de
pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento de pacientes com risco de
vida desconhecião. não classificado com potencial de necessitar de intervenção
médica no loca! e ou durante transporte até o serviço de destino. (*conforme
definição do Ministério «a Mutdes
1 - Veículos para irumsporte sanitário domiciliar. das equipes da atenção primária e
para transporte de exames, vacinas e materiais de apoio às equipes de «tenção
primária:
E equipamentos de apoio pare o transporte sanitário: macas, cadeira de rodus.
ressuscitador manual. aspirador. laringoscépio. esfigmomunômetro. colares
cervicais. prancha para imobilização. incubadora. desfibrilador, cilindro de oxigênio.
oximeiro. bomba de infissão, entre ouiros.
vi - Ônibus de pelo menos 27 lugares e com conforto mínimo, conforme
disponibilizado pets mercado, para transporte de usuários para transferência entre
os serviços de saúde do Município ou outros Municípios.
Paragy o « apicação dos recursos peio município udereme seja
entive jo responsável em suportar à despesa
jo tnico. É
com recursos Dr
Art. 2º - Os municípios gue pretenderem adq ônibus deverão firmar novo termo de adesão antes
de iniciado o procedimento de licitação para à aquisição do bem previsto no inciso VI do art. 2º da
Resolução SESA 434/20 14. mei vo
Art. 3º - Fica aprovado o Termo de Adesão Complementar anexo a esta Resolução a ser utilizado
pelos municipios que desejarem a aquisição do bem previsto no inciso Vi do art 4º da Resolução
SES4 nº 434/2014 incluído por esta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
Curitiba, 07 de agosto ce 2015.
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
* Este texto não substitui
aco vu Liar
3 SABIN DO SECRETARIO
Bua Piguiri 170 — Rebouças — 69. 2530-147 = € - Ferana asi! - Fone: (41) 3330-4400 Fax: 3330-4407
cauineteDsesa pr.gov.br
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO SESA Nº 434/2014
(Publicada no Diário Oficial nº 9227. de 13/06/14)
Institui o Incentivo Financeiro de
Investimento para a implantação do
transporte sanitário nos municípios do
Programa de Qualificação da Atenção
Primária à Saúde - APSUS na
modalidade “Fundo a Fundo” para o
biênio 2014/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
estatutárias, que lhe são conferidas pelo artigo 45, Inciso XIV, da Lei nº 8.485, de
03/06/1987; artigo 8º, Inciso IX, do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde aprovado
pelo Decreto nº 9.921/2014, e
Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único
de Saúde, art. 196 da Constituição Federal 1988, segundo os princípios da
universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três
esferas de governo, e, o disposto no art. 19 c/c art. 20, dispõe que o rateio dos
recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços
públicos de saúde será realizado segundo o critério de necessidades de saúde da
população e levará em consideração as dimensões epidemiológica,
demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de
serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as desigualdades
regionais, nos termos do inciso II do $ 3º do art. 198 da Constituição Federal,
devendo as transferências de recursos dos Estados para os Municípios
destinados a financiar ações e serviços públicos de saúde, ser realizadas
diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde,
de forma regular e automática;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, que
aprova a Política Nacional de Atenção Básica estabeleceu a revisão de
diretrizes e normas para a organização da Atenção Primária. Que sobre as
responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde, o anexo I da Portaria
Ministerial estabelece o dever de contribuir com o financiamento tripartite da
Atenção Básica; sendo competência da Secretaria de Estado da Saúde destinar
recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica
prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e
investimento das ações e serviços;
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, 170 - Rebouças — 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil - Fone: (41) 3330-4400 Fax : 3330-4407
www .saude.pr.gov.br - gabinetefdsesa. pr.gov.br
PARANÁ
On
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Saúde
- Considerando o art. 12, XVI, da Lei Estadual nº 13.331/2001, dispõe que o
Estado deve exercer, com equidade, o papel redistributivo de meios e
instrumentos para os municípios realizarem adequada política de saúde;
- Considerando Decreto nº 7.986/2013, que regulamenta a Lei Complementar nº
152 de 10/12/2012, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Paraná —
FUNSAUDE,
- Considerando a Resolução SESA n.º 237/2012 que estabelece como
metodologia para a alocação de recursos da Secretaria de Estado da Saúde do
Paraná, a aplicação do Fator de Redução das Desigualdades Regionais;
- Considerando o Mapa Estratégico da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná,
que tem a reorganização da Atenção Primária como eixo estruturante das
Redes de Atenção à Saúde;
- Considerando a deliberação CIB/PR nº17, de 25 de fevereiro de 2013, que
aprova a Rede Paraná Urgência e as suas diretrizes e componentes; e no
componente Atenção Primária - APSUS estabelece nas suas ações a aquisição
de ambulâncias para que os municípios possam realizar transporte de pacientes
sem risco iminente de vida, assim como no componente atenção domiciliar;
- Considerando a necessidade de atender as solicitações dos gestores municipais
para que o Governo do Estado aporte recursos para a organização do transporte
sanitário nos municípios paranaenses;
RESOLVE:
Artigo 1º - Instituir o Incentivo Financeiro de Investimento para a implantação do transporte
sanitário nos municípios do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde — APSUS
na modalidade “Fundo a Fundo” para o biênio 2014/2015.
Artigo 2º - São considerados elegíveis para receber o incentivo todos os municípios do
Estado do Paraná.
Parágrafo Primeiro: Os municípios para receberem recursos estaduais objeto desta
Resolução serão priorizados, levando-se em conta, o Fator de Redução das Desigualdades
Regionais instituída pela Resolução SESA nº 237/2012, ou ato que a venha substituir;
observado o limite da disponibilidade orçamentária da SESA para este fim.
Parágrafo Segundo: Os municípios deverão solicitar a sua adesão ao incentivo por meio de
expediente encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde justificando a necessidade e
indicando a destinação na aplicação do recurso pretendido segundo o objeto desta resolução.
Parágrafo Terceiro: Após análise e aprovação do requerimento a Secretaria de Estado da
Saúde editará resolução de habilitação dos municípios contemplados para o recebimento dos
recursos de investimento.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, 170 — Rebouças — 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil - Fone: (41) 3330-4400 Fax: 3330-4407
www saude,pr.gov.br - gabinete(Dsesa, pr.gov.br
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Saúde
Artigo 3º - Estabelecer o valor de repasse de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a
implantação do transporte sanitário no município.
Artigo 4º - Os recursos do incentivo devem ser integralmente utilizados para a implantação
do transporte sanitário e podem ser aplicados na aquisição dos seguintes bens:
1 — Vans: veículo destinado ao transporte de usuários para transferência entre os serviços de
saúde do município ou para outros municípios;
IH — Ambulância de Transporte Tipo A*: veículo destinado ao transporte em decúbito
horizontal de pacientes que não apresentam risco de vida, para remoções simples e de caráter
eletivo;
HI - Ambulância de Suporte Básico - Tipo B*: veículo destinado ao transporte de pacientes
com risco de vida conhecido e ao atendimento de pacientes com risco de vida desconhecido,
não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante
transporte até o serviço de destino, (*conforme definição do Ministério da Saúde);
IV — Veículos para transporte sanitário domiciliar, das equipes da atenção primária e para
transporte de exames, vacinas e materiais de apoio às equipes de atenção primária;
V — equipamentos de apoio para o transporte sanitário: macas, cadeira de rodas, ressuscitador
manual, aspirador, laringoscópio, esfigmomanômetro, colares cervicais, prancha para
imobilização, incubadora, desfibrilador, cilindro de oxigênio, oxímetro, bomba de infusão,
entre outros.
Parágrafo único. Caso a aplicação dos recursos pelo município aderente seja superior ao valor
do incentivo fica o município responsável em suportar a despesa com recursos próprios.
Artigo 5º - Para receber o Incentivo Financeiro de Investimento para a implantação do
transporte sanitário os municípios deverão:
1 - Ter Fundo Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde instituído e em
funcionamento;
IX - Ter Plano Municipal de Saúde vigente c aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
HI - Comprometer-se a:
a) Adotar medidas para a melhoria do acesso da população às Unidades de Saúde da
Familia-USF;
b) Manter atualizado o cadastro das famílias e dos indivíduos no Sistema de Informação
estabelecido pelo Ministério da Saúde;
c) Manter atualizado o Cadastro das Unidades de Saúde da Família-USF e dos
profissionais de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -
SCNES;
d) Aplicar o projeto de identificação visual, conforme estabelecido pela Secretaria de
Estado da Saúde.
3 GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, 170 - Rebouças — 80.230-140 - Curitiba — Paraná — Brasil - Fone: (41) 3330-4400 Fax: 3330-4407
www saude.pr.gov.br - gabinete(Dsesa, pr.gov.br
O
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Saúde
Artigo 6º - A adesão será formalizada por meio da assinatura do Termo de Adesão ao
Incentivo de Investimento do APSUS, conforme Modelo Anexo 1 desta Resolução.
Artigo 7º A SESA repassará os recursos em uma única parcela.
Artigo 8º: O Município restituirá recursos financeiros recebidos, atualizados monetariamente,
acrescidos de juros legais na forma aplicável aos débitos para como Tesouro do Estado nos
seguintes casos:
1 - Quando verificado o desvio de finalidade na aplicação dos recursos, como o caso de
aquisição de bens estranhos a finalidade desta Resolução;
11 — Quando o município não promover a execução do incentivo em até 180 (cento e oitenta)
dias após a transferência do recurso.
Artigo 9º - Os municípios deverão adotar práticas de anticorrupção, devendo:
1 Observar e fazer observar, em toda gestão do Sistema Municipal de Saúde, o mais alto
padrão de ética, durante todo o processo de execução dos recursos do incentivo
evitando práticas corruptas e fraudulentas;
IH. | Impor sanções sobre uma empresa ou pessoa física, sob pena de inelegibilidade na
forma da Lei, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos
financiados pela gestão municipal se, em qualquer momento, constatar o envolvimento
da empresa ou pessoa fisica, diretamente ou por meio de um agente, em práticas
corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar de licitação
ou da execução de contratos financiados com recursos repassados pela SESA. Para os
propósitos deste inciso, definem-se as seguintes práticas:
e Prática corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente,
qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no
desempenho de suas atividades;
e Prática fraudulenta: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de
influenciar a execução dos recursos;
e Prática colusiva: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais
licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão
licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;
e Prática coercitiva: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente,
às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um
processo licitatório ou afetar a execução de um contrato;
e Prática obstrutiva: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou
fazer declarações falsas, aos representantes da SESA, com o objetivo de impedir
materialmente a fiscalização da execução do recurso.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, 170 — Rebouças — 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400 Fax: 3330-4407
www .saude.prgov.br - gabinete(Dsesa, pr.gov.br
GOVERNO DO EstTADO
Secretaria da Saúde
MI. Concordar e autorizar a avaliação das despesas efetuadas, mantendo à disposição dos
órgãos de controle interno € externo, todos os documentos, contas e registros
comprobatórios das despesas efetuadas.
nessa Resolução, promovendo o registro fotográfico do bem adquirido com recursos do
incentivo estabelecido nesta resolução e o encaminhando para a Superintendência de Atenção
à Saúde.
Parágrafo único: O município deverá constar do relatório anual de gestão a aplicação dos
recursos decorrente da presente resolução.
Artigo 11 - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, 13 de junho de 2014.
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
o) GABINETE DO SECRETÁRIO
” Rua Piquiri, 170 — Rebouças - 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil - Fone: (41) 3330-4400 Fax: 3330-4407
www. saude pr.gov.br - gabinetefDsesa prgov br
e protocolo
CÓDIGO TTD:
Iórgão Cadastro: SESA/02RS Protocolo: Vol.:
em rasrzor eo
| 13.995.331-2 4
[Interessado 17 SMS/LAPA
'Interessado 2: -
“Assunto: AREA DE SAUDE Cidade: LAPA/PR
;Palavras chaves: SOLICITACAO
|Nº/Ano Documento: 212/2016 Origem: SESA/O2RS
| Complemento: SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DO RECURSO DO TRANSPORTE
| SANITÁRIO
|
|
[Código TTD: Para informações acesse: Www.eprotocolo.pr.gov.br/consultapublica
Nic
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - SAS
FOLHA DE DESPACHO
SESA/SAS/DAPS/DVSAF em 29 de fevereiro de 2016
“
Em reposta ao Ofício nº 022/2016 — SMS da Secretaria de Municipal de Saúde do
município de Lapa - 2º R$, referente ao incentivo financeiro de investimento do Programa
de Qualificação da Atenção Primária — APSUS, Transporte Sanitário, solicitando
Prorrogação de prazo Para aquisição de veículo conforme justificativa no ofício acima
citado;
Este Departamento de Atenção Primária à Saúde - DAPS, é favorável a Prorrogação de
prazo de 120 dias;
À SAS para parecer.
[|
(NÃ Es
(A N doi $ gner ida Songbe
Enfermeira — Téctica DVSAF Chefe DAÉS
Secretaria de Saúde
Superintendência de Atenção à Saúde - SAS
Rua Piquiri, 170 Curitiba - Paraná CEP 80.230-140
Fone/Fax (41) 3330-4637 14513
NA
vu: o
n | É | PREFEITURA LAPA a UN “cento
it PA MUNICIPAL DA CEP BS7SD.OO 61) des? ago
de irei) www.lapa.pr.gov.br
Ofício 022/16 - SMS Lapa, 11 de fevereiro de 2016.
Prezado Senhor:
Venho através deste, solicitar dilação do prazo para aquisição dos veículos
nara a implantação do transporte sanitário do Programa de Qualificação da Atenção Primária à
3aúde — APSUS.
Justificamos a necessidade pois, primeiramente o valor de R$120.000,00
(cento e vinte mil reais) foi depositado na conta corrente nº 24.113-X do Banco do Brasil,
juntamente com os demais recursos recebidos do Estado, o que causou demora na identificação
do referido recurso. Posteriormente foi solicitado abertura de conta corrente específica para esse
recurso e o valor foi transferido somente em 23/12/15.
Informo ainda que o Termo de Referência e orçamentos para aquisição dos
veículos já foram encaminhados ao Departamento de Licitações do município da Lapa.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente
LÍGIA CARDIERI
Secretária Municipal de Saúde
imo Sr.
Micheli Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
Curitiba-Pr
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
IN)
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - SAS
Memo. nº 21 2/2016 Curitiba, 07 de março de 2016
De: DAPS/DVSAF
Para: SCAPS 024 RS
Atenciosamente,
Lagner
Enfermeira — T cnica DVSAF
Superintendência ds
Rua Piquiri. 170 Curitil
Fone (41) 3330-4513 / 463
e Atenção a Saúde - SAS
ba - Paraná CEP 80 230-140
7 e-mail: dvsfamEsesa,pr.gov.br
ag
GOVERNO DO ESTADO
FOLHA DE DESPACHO Secretaria da Saúde
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