PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ.
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MUNICIPAL DA | CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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Ofício nº 089/GAB/PROC Lapa, 05 de Maio de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho para apreciação dessa Egrégia Câmara de Vereadores,
Projeto de Lei nº 067/2016 que cria a “Escola de Música Maestro João Francisco
Mariano” e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Léila Aubrift PA
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000566 / 2016 10/05/2016
Leila Aubrift Klenk AA
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Exmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
DD. Presidente da Câmara Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 067, DE 05 DE MAIO DE 2016.
Súmula: Cria a “Escola de Música Maestro João
Francisco Mariano” e dá outras providências.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica criada no Município da Lapa, Estado do Paraná a
“Escola de Música Maestro João Francisco Mariano”, de caráter artístico,
educacional e social, vinculada ao Órgão Municipal Gestor da Cultura.
Art. 2º. São objetivos da Escola de Música:
I— a valorização da dignidade humana;
Il — a promoção da cidadania;
HI — o cumprimento da função social;
IV — a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à
diversidade cultural;
V-—o ensino teórico e prático da linguagem musical;
VI — a valorização da cultura musical nacional, regional e local;
VII — o intercâmbio institucional.
Art. 3º. A Escola de Música Maestro João Francisco Mariano
permanecerá instalada em imóvel municipal, matriculado sob nº 14.722 junto ao
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e situado na Rua Coronel Francisco
Cunha, nº 91, Centro, neste Município, ocupando a sua totalidade, conforme croqui
constante do Anexo | desta Lei. po
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PROJETO DE LEI Nº 067, DE 05.05.16 ...02
Art. 4º. No imóvel onde está instalada a Escola de Música Maestro
João Francisco Mariano funcionará também a sede operacional da Banda Musical
Maestro João Francisco Mariano, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3152,
de 18.12.2015.
Art. 5º. A Escola de Música Maestro João Francisco Mariano fica
autorizada a firmar convênios com entidades públicas e privadas para plena
execução dos seus trabalhos.
Art. 6º. Ficará a cargo da Secretaria Municipal da área de Cultura a
organização técnica e administrativa da Escola de Música Maestro João Francisco
Mariano.
Art. 7º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º. Dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
data da publicação desta Lei, a Secretaria Municipal da área de Cultura submeterá à
Chefe do Poder Executivo o Regimento Interno da Escola de Música Maestro João
Francisco Mariano para homologação.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 05 de Maio de 2016.
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Leila Aubrift Klen
Prefeita Municipal
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 067, DE 05 DE MAIO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de
Vereadores, o presente Projeto de Lei que cria a “Escola de Música Maestro João
Francisco Mariano” e dá outras providências.
A Escola de Música Maestro João Francisco Mariano, foi
inaugurada em 30 de dezembro de 1992, como consta na Ata da Cerimônia de
Inauguração, em anexo.
O imóvel foi adquirido pelo ex-prefeito Sergio Augusto Leoni,
restaurado e destinado ao ensino e difusão da cultura musical aos lapeanos,
principalmente daqueles com poucas condições econômicas.
Uma justa homenagem denominou a Escola que passou a se
chamar “Maestro João Francisco Mariano”, figura exponencial da sociedade
lapeana.
João Francisco em sua biografia, conforme matéria publicada no
Jornal “A Tribuna Regional”, edição nº 1738, de 10.03.2013 (anexa), foi músico,
compositor e funcionário público municipal durante 30 anos, exercendo o cargo de
fiscal e posteriormente de tesoureiro. Participou da Banda do "Tiro Naval" na cidade
de Santos — SP e, na Lapa, reativou a Banda "Congonhas", inaugurada com o nome
de Banda Musical "8 de Setembro".
Como compositor, escreveu o Dobrado "Coronel Suplicy", o Hino da
Escola Normal "Novo Ateneu", as Valsas "Marcia”, "Otília" e "Maria" e o Dobrado
“São Benedito”, até hoje executado pela Banda Musical que leva seu nome.
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João Francisco passou seus últimos dias ensinando música em sua
residência.
O casarão localizado na Rua Coronel Francisco Cunha nº 91, que
antes abrigava residência e comercio de secos e molhados, hoje abriga a Sede da
Banda Municipal João Francisco Mariano e atende de forma gratuita
aproximadamente 140 crianças, jovens e adultos de nossa comunidade. Dentre as
ações culturais oferecidas estão as aulas de canto com os corais infantil e adulto,
aulas de violão, guitarra, baixo, teclado, piano, flauta doce e transversal, percussão
e as aulas relacionadas aos instrumentos utilizados na Banda Musical como:
Clarineta, Trompete, Trombone, Bombardino, Tuba e Saxofone.
Naquele local, ao adentrar, o aluno aprende a linguagem musical, a
escrita musical e seus rudimentos, a execução instrumental, técnicas pertinentes ao
instrumento a qual escolheu a prática individual e em grupo, as situações adversas
que envolvem uma apresentação musical, a apreciação da Musica Popular
Brasileira, da musica regional e seus mestres, a educação e inclusão social, o
companheirismo, o respeito, a ordem e a cidadania.
O corpo administrativo da Escola conta com 01 (um) Maestro para a
Banda Musical, 01 (uma) Maestrina para os Corais, 02 (dois) Professores multi-
instrumentista, 02 (dois) estagiários da área de música que auxiliam na instrução de
música e 01 (um) auxiliar administrativo.
O Poder Público Municipal, desde 2013, vem fortalecendo a
formação de novos músicos destinando aquele espaço ao uso total e exclusivo para
o ensino e a sua formação, almejando sempre a ampliação do número de vagas
disponíveis. po
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nunca da LAPA essuisiainecos como
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É responsabilidade da Escola de Música projetos como: "Pra ver a
Banda Passar”, Festival "Lapa em Canto" e a Mostra anual de Fanfarras.
O espaço cultural, ora citado, assim como as atividades nele
desenvolvidas existem de fato desde o ano de 1992, no entanto, é chegado o
momento do reconhecimento e de proporcionar a este, por meio da aprovação de
Lei específica, a garantia da perpetuação do ensino da música como sendo uma
Política Pública Municipal na área da Cultura.
Dessa forma, diante da exposição de tais motivos que ensejaram a
formulação do Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com
vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação
deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 05 de Maio de 2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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REGISTRO DE IMÓVEIS
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AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
CPF. 002881109-78
LAPA —. PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO: = O LOTE "B” com a área de 384,96m2 (TREZEN|
TOS E OITENTA E QUATRO WETROS E NOVENTA E SEIS DECIMETROS QUADRA]
DOS), de terreno.urbano, situado nesta cidade na RUA CORONEL / :
FRANCISCO CUNHA, inscrito no Cadastro Hunicipal sob n2.01 1 027 :
018? 001 771, contendo a drea edificada de '215,00m2 corresponden
te a casa de alvenaria), confrontaçõesi= AO NORTE: Lote "4"; ao
SUL: Rua Westphalen; 40 LESTE: Praça Pantheon dos Heróis; 40 OES
TE:- Rua Cel Francisco Cunha.- Descrição das Divisasi- Inician-
do na estaca OPP umo 89250'NO numa distância de 23,85 metros,
por muro e pela parede da casa, confrontando com a Rua Fest pha=
len até a estaca Ol. Estaca O! Rumo 07200'N0 numa distância de
14,50 mezros, por parede de casa, confrontando com a rua Cele
Francisco Cunha, até a estaca 01+14,50m. Estaca Ol+14,50m. Rumo
83º10º'NE numa distância de 24,60m, por parede de casa e por li-
nha seca confrontando com o lote "A” até a estaca 3+3,20m, Esta-
ca 3+3,20m. Rumo 03945ºSE numa distância de 17,40m, por muros,
confrontando com a Praça Pantheon dos Heróis; até estaca OPP on-
de foi dado o ponto de partida.- Imóvel esse Jocalizado no lado
IMPAR da Rua Cel. Francisco Cunha, na quadra entre as ruas Fes=
tphalen e Duca Lacerda, respectivamente a Sul e Norte da referi-
da quadra, lote esse de esquina das ruas Festphalen e Cel. Frane
cisco Cunha.- PROPRIETÁRIOS:- HANNA KHADDOUR .ISBERT, sírio, CO=
merciante, portador da CI para estrangeiros permanente nº. 06836
32 expedida SE/i)PMAF em 21/08/87 e CPF nº. 109 095 919 20 e sua
mulher dona OLGA MATTAR ISBERT, brasileira, do lar, portadora
da CIRG. nº.2.082.416 Pr e CPF nº,534 418 009 82, casados no re=
gime de comunhão de bens, residentes e domiciliados nesta cidade
REGISTRO ANTERIOR:- Nº.01 e AV.02, feitos na matricula nº. 9. 986,
fichas 01/02 do Livro .n2.02 de Registro Geral, deste Oficio. —
ALIENAÇÃO: — O imóvel (terreno e casa) consiante da ne Fe ma
tricula, foi peios proprietários alienado, como se registra. —
ADQUIRENTE:- O MUNICIPIO DA LAPA, pessoa juridica de direito p=
blico interno, CGC/HF sob n$.76 020 452 009] 05, por seu Prefei-
to Dr. Sergio Augusto Leoni, brasileiro, casado, engenheiro agrô,
nomo, portador da CIRG. nº.237 978 Pr e CPF nº. 127 284 549 49,
residente e domiciliado nesta cidade. - TRANSKITENTES: = HANNA KHA
DOUR ISBERT e st? mulher dona OLGA MATTAR ISBERT, identificados
na matricula.- fITULO:- Compra e venda.- FORKA DO TITULO:- Escri
tura Pública, lavrada em data de 05 de outubro de 1.989, às sI1s ha
120 do Livro n$,228 do Tabelionato desta cidade, mediante a apre
sentação da negativa de onus reais, e dema:: declarações de Lei,
tendo o Municipir sido autorizado a adquiri: a imóvel na forma
da Lei n2.998 de 04/10/89.= Isento do pagamento do ITBI, na for=
ma do item II - trt. 156 da Constituição Feleral.e= 4 DOI a SRF fo
expedida pelo Tuélionato.- VALÔR:- Noa8e 250. 000, 00( DUZENTOS E
en vino ——
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Segue no verso
[CINQUENTA WÍE CRUZADOS NOVOS), com plena e geral quitação. COM-
| prçõEs:- Puro e simples.= Cotai= Isento na forma da Lei Organica
Em YHunicipiose- RD. R%c1.23])/89.- O REFERIDO É VERDADE E DOU F
| PAPA PR, 28 DE NOVEHBRO Pê,
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2, 34.558, de 28/NOVIEHBRO/10 989º =
Setor Historicosé Conforme o constante da averbação nº.04 feita
na matrícula anterior, “ imóvel da presente matric.la faz parte
; integrante do SETOR EIXTORICO desta cidade, no grau de proteção
"PB" — Cota Aus: Nca$. 3,78 sendo a CPC Wca$.1,55 « a Serventia
iic2$.5,23.- Do que/ãou fé. Lapasbr, 289de Novembro de 1.989. O
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