| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3276 / 2016 |
| Date | 2016-05-12 |
| Ementa | ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2016. |
| native_id | 1762 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS (3.276) Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente Mário Jorge Padilha Santos declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números três mil duzentos e setenta e três e três mil duzentos e setenta e quatro, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade, sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000429/2016–001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 000439/2016-001 Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Assunto: Boletim Oficial. Protocolo: 000440/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000441/2016–001. Requerente: Ana Regina Martins da Silva. Assunto: Ofício. Protocolo: 000442/2016–001. Requerente: Suzana Maria R. Gorniski - Presidente da ACIAL. Assunto: Ofício. Protocolo: 000443/2016– 001. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Assunto: Ofício. Protocolo: 000450/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000451/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000452/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000453/2016–001. Requerente: Antonina Miranda Batista. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000454/2016–001. Requerente: João Martinho Meira. Assunto: Solicitação. Protocolo: 000455/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000456/2016–001. Requerente: Comandante da 5ª Divisão de Exercito-José Luiz Dias Freitas. Assunto: Convite. Protocolo: 000457/2016–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000458 / 2016–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000459/2016–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000460/2016–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000461/2016–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000462/2016–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000463/2016–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000464/2016– 001. Requerente: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná Boletim. Assunto: Oficial. Protocolo: 000465/2016– 001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 000466/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000467/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000468/2016–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000469/2016–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000433/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000430/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000431/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Ata nº 3.276 Fl. 02 Protocolo: 000432/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000434/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000435/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000436/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000437/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício Protocolo: 000438/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício Protocolo: 000444/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000445/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000446/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000447/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000448/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000449/2016–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 28/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para aquisição de máquina de fabricar gelo e lava-botas, referentes à aquisição de cozinha industrial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 28/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para aquisição de máquina de fabricar gelo e lava-botas, referentes à aquisição de cozinha industrial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por sete votos favoráveis e um contrário. Foi contrário o Vereador Wilmar Horning. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal “Adote Uma Área” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira solicitando que fosse feita a leitura da justificativa do referido Projeto. Justificativa: “Venho por meio deste submeter a essa Egrégia Casa de Vereadores o presente Projeto de Lei que tem por finalidade instituir o Programa Municipal Adote uma Área e dá outras providências. A imagem de uma cidade fica marcada por diversos aspectos entre eles a hospitalidade de sua gente, sua cultura, sua história e também pela sua beleza cênica, que atrai pessoas de diferentes lugares para apreciar um determinado local. Dentro da infraestrutura das cidades estão presentes parques e praças, e esses possuem como função propiciar aos munícipes e visitantes momentos de lazer, bem-estar, harmonia, a prática de esportes, tornando-se pontos de referência para atendimento do público que os frequenta. A Lapa-PR é conhecida por ser uma cidade histórica de suma importância para a história do país. Como principal característica apresenta o Centro Histórico com prédios tombados pelo Patrimônio Histórico Nacional, sendo um grande atrativo para os turistas. Além dos turistas a população lapiana também usufrui e se orgulha da história de sua cidade. Além do Centro Histórico, existem outros pontos de uso e importância para a cidade, que são bastante visitados. Devida a grande importância dos espaços de lazer, das praças e parques municipais que, de certa forma, emolduram tudo o mais que compõem o cenário da cidade, é necessário que a manutenção dos mesmos seja frequente e bem feita, assim como também deve ser o zelo por esses locais. Diante das dificuldades encontradas pelo poder público para fazer a adequada manutenção dessas áreas, quer pela falta de recursos, quer pela deficiência Ata nº 3.276 Fl. 03 de mão de obra, e também pelo interesse da iniciativa privada em participar desse trabalho é que propomos a criação do Projeto “Adote uma área”, que dará a oportunidade a toda a comunidade para participar da criação, adequação e manutenção de espaços de lazer, recreação e que embelezem cada vez mais nossa cidade, proporcionando um ambiente que agrade nossos munícipes e todos os que nos visitam. Um trabalho em parceria certamente trará benefícios a todos os envolvidos. A cidade ficará mais bonita, agradando munícipes e visitantes, que terão um ambiente mais agradável para desfrutar. O município terá menos despesas para manutenção dessas áreas, podendo aplicar os recursos em outras frentes. As empresas da iniciativa privada estarão divulgando e ligando seus nomes a ações relacionadas ao meio ambiente, ao bem estar, ao lazer, o que sempre é positivo. Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres Vereadores, pelo que desde já agradeço”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal “Adote Uma Área” e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal “Adote Uma Área” e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal “Adote Uma Área” e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal “Adote Uma Área” e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria conjunta entre o Executivo Municipal e o Legislativo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 2930, de 19.12.13, que institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município da Lapa-PR. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria conjunta entre o Executivo Municipal e o Legislativo Municipal, que altera a Lei Municipal n°2930, de 19.12.13, que institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município da Lapa-PR, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria conjunta entre o Executivo Municipal e o Legislativo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 2930, de 19.12.13, que institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município da Lapa-PR, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria conjunta entre o Executivo Municipal e o Legislativo Municipal, que altera a Lei Municipal n°2930, de 19.12.13, que institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município da Lapa-PR. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria conjunta entre o Executivo Municipal e o Legislativo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 2930, de 19.12.13, que institui o Diário Ata nº 3.276 Fl. 04 Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município da Lapa-PR, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para pagamento de retroativo referente ao saldo devido aos profissionais do Magistério Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para pagamento de retroativo referente ao saldo devido aos profissionais do Magistério Municipal, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para pagamento de retroativo referente ao saldo devido aos profissionais do Magistério Municipal. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para pagamento de retroativo referente ao saldo devido aos profissionais do Magistério Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para pagamento de retroativo referente ao saldo devido aos profissionais do Magistério Municipal, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 47/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para pagamento de retroativo referente ao saldo devido aos profissionais do Magistério Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 47/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para pagamento de retroativo referente ao saldo devido aos profissionais do Magistério Municipal, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 47/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para pagamento de retroativo referente ao saldo devido aos profissionais do Magistério Municipal, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 47/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para pagamento de retroativo referente ao saldo devido aos profissionais do Magistério Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 47/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para pagamento de retroativo referente ao saldo devido aos profissionais do Magistério Municipal, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 05/2016, de autoria da Comissão Executiva, que estabelece os cargos de provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 05/2016, de autoria da Comissão Executiva, que estabelece os cargos de provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências, colocado em 1ª votação havendo empate de quatro votos favoráveis e quatro contrários, cabendo ao Presidente Ata nº 3.276 Fl. 05 Mário Jorge Padilha Santos desempatar, o qual votou a favor do Anteprojeto. Sendo assim, o Anteprojeto de Lei nº 05/2016, de autoria da Comissão Executiva, que estabelece os cargos de provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências, foi APROVADO em 1ª votação por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: não houve Requerimentos e Indicações escritos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal que inclua no cronograma de obras o patrolamento e ensaibramento da estrada da Colônia Bom Sucesso, em Mariental, a qual encontra-se em péssimo estado de conservação desde o ponto inicial do incubatório da JBS até o ponto final do antigo acampamento da Palavra da Vida. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a colocação de saibro bem como o patrolamento da Rua Miguel Lechinhoski, próximo ao Sanatório. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Wilmar Horning e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, gostaria de fazer o depoimento de algumas coisas que estão acontecendo em Mariental, e até fica lisonjeado do Vereador Élio ter pedido para patrolar a estrada da Colônia Bom Sucesso, mas nem precisava ter pedido porque essa semana as coisas mudaram pra Mariental e não sabe se é porque faltam seis meses para a eleição, é interessante isso, agora começou a aparecer caminhão, rolo, a patrola começou a aparecer, depois de três anos e meio a patrola chegou até perto da estrada do sogro deste Vereador, mas não entrou, o último saibro ainda continua da época em que o Furiati colocou. Não entrou porque este Vereador é oposição, não vão entrar, vai terminar o mandato e não vão entrar lá. E os demais Vereadores que são candidatos e tem votos em Mariental que abram o olho, porque tem um cara que é candidato, se destituiu do cargo e agora está usando a Prefeitura para fins eleitorais e na vila dele, a dos Muller, encheu de caminhão de saibro, pedrinha e manilha de monte, então é interessante, por que ficou três anos e meio sem aparecer nada e agora justamente porque esse Secretário saiu candidato as coisas aparecem. Se puder vai filmar porque não está no horário eleitoral e ainda não pode fazer campanha, mas já estão usando a Prefeitura para fins eleitorais, faltam seis meses para a eleição, então não pode. Por isso este Vereador vai filmar quando a patrola estiver lá e denunciar no Ministério Público, já estão falando que não tem quem prove que o asfalto do Furaiti foi este Vereador e o ex-vereador Carlinhos que foram atrás e trouxeram a verba, e estão indo no Mercado e em todo lugar dizer que foi a Leila e ele quem trouxeram, estão querendo fazer campanha na Mariental nas costas dos outros. Os demais Vereadores que abram o olho porque todos têm votos lá, tem que denunciar, se esse cara não parar tem que ser denunciado. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que algumas ações que tenham tomado como Câmara Municipal que leva a população, e traz algumas delas aqui, como puderam ver hoje a Câmara Municipal conseguiu através dos Vereadores uma contribuição de cento e vinte e cinco mil reais aos professores do Município que talvez seja uma das classes mais importantes porque ensina desde o pedreiro até o Presidente da República, mas infelizmente talvez seja aquela que é menos reconhecida pelo trabalho. Por isso este Vereador rende louvores aos professores e fica muito feliz em poder contribuir com a Ata nº 3.276 Fl. 06 classe nesse momento especial e também como já tiveram a oportunidade de fazer algumas gestões a favor dos professores no decorrer de mandatos, como é o caso da grande maioria das reivindicações impostas ou solicitadas dentro do Estatuto do Magistério. Também estão gestionando já há anos a cancha coberta a arquibancada para os complexos escolar e esportivo do Canoeiro e da Água Azul respectivamente, e hoje na parte da tarde esteve em contato com o Departamento de Licitação da Prefeitura e teve a grata satisfação que a licitação já anunciada neste Plenário, foi realizada e a empresa não teve nenhuma contestação documental nem patrimonial e já está na fase de parecer final pela Procuradoria Geral do Município e irá ao Controle Interno para logo concluir aqueles dois complexos que são frutos de uma luta deste Vereador. Aquela pessoa que faz o bem, ou melhor, que procura fazer aquilo que a consciência permite e não quando está de um lado age de uma forma e quando está do outro age de outra forma, e na politica assim como na vida as coisas boas acontecem, e este Vereador recebeu um oficio com a grata satisfação, embora já sabedor do assunto, com a data de onze de abril e recebeu outro com a data do dia quinze de abril, o qual tem a satisfação de fazer a leitura. “Excelentíssimo senhor Vereador João Renato Leal Afonso, com satisfação em cumprimenta-lo venho pelo presente informar que foi depositado no fundo municipal de saúde, conforme consta na Resolução SESA 120/2016, cópia em anexo, o valor de cento e vinte mil reais para aquisição de veiculo de transporte sanitário os quais possibilitaram melhoria na qualidade da prestação dos serviços do programa de qualificação da atenção primária a saúde AP-SUS no Município da Lapa. Assim sendo solicito vosso acompanhamento no andamento dos trâmites administrativos junto a Prefeitura Municipal e coloco meu gabinete a inteira disposição para auxiliar no que for necessário. Deputado Estadual, líder do bloco PP, PMN, SD, Felipe Francischini”. Então além do recurso que conseguiram para a educação e canchas, conseguiram mais cento e vinte mil reais, e também no dia quinze de abril de dois mil e dezesseis, recebeu um oficio de número 112/2016, assinado por Ligia Aparecida Correa Cardieri, Secretária Municipal de Saúde, o qual diz o seguinte, “Em nome da população da Lapa venho agradecer a Vossa Senhoria pelo intermédio com o Deputado Fernando Francischini, de indicação de Emenda Parlamentar no valor de duzentos e cinquenta mil reais, conforme anexo no oficio 46/2014, para nosso Município para aplicação na ampliação de unidade de saúde. Esse recurso está sendo empregado em duas ampliações de unidade de saúde, cento e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta na unidade do CAIC e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta do Francischini e mais quarenta e dois mil do Siarra para aplicação na unidade de saúde da Cohapar”. Este Vereador entende que existem diversos questionamentos legítimos e diversas contestações legítimas de alguns da população com relação ao deslocamento de Vereadores, mas se não fosse esses deslocamentos efetuados por este Vereador, sem sombra de dúvida, só nessas ações, teriam perdido ou deixado de ganhar para a Lapa mais de um milhão de reais. Espera ter nessa parte contribuído com as ações da saúde e do esporte do Município, e buscará, até dia trinta e um de dezembro, quando vencerá o mandato deste Vereador nesta Casa de Leis, incansavelmente mais recursos para todas as esferas, espera ter contribuído. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores João Renato Leal Afonso, Fenelon Bueno Moreira e Wilmar Horning. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, fará questão de ler um oficio do dia oito de abril, da Prefeita Municipal, Leila Klenk, em que até Ata nº 3.276 Fl. 07 deixou este Vereador animado. Como os senhores já são conhecedores, este Vereador está usando como hábito para não ficar desgastando aqui no Plenário, falando mal de diversas estradas do interior ou deveres da Prefeitura que não estão sendo cumpridos, e este Vereador não tem usado a figura do Requerimento ou da Indicação, e sim tem usado um elemento que é legal que é um oficio dirigido às autoridades competentes do Município, até falou em uma das Sessões de que não sabe como agir porque se manda o Requerimento vem a resposta da seguinte forma, “Informamos que seu pedido foi recebido e foi anotado para atendimento na medida do possível”, e quando era oficio particular nem resposta vinha, e não sabe se é por força da intervenção do Secretário Lírio por estar na Sessão quando este Vereador desabafou da falta de resposta ou de resposta vaga, mas no dia oito de abril recebeu em resposta ao oficio particular 20, referente a colocação de pedriscos na Rua que dá acesso ao local conhecido como Vila Ferreira, no Feixo, de forma que tal solicitação foi repassada a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transportes e será atendido com a maior brevidade possível e já foi atendido. Portanto fica feliz quando essas respostas vêm para que se possa dar um clamor e uma resposta aos eleitores. Rapidamente e sem muitas delongas, gostaria de deixar registrado nesta Casa de Leis o fato histórico ocorrido nesses últimos dias dentro da Câmara Federal com a abertura do processo de cassação contra a Presidenta Dilma Rousseff, e confessa que sentou na frente da televisão no domingo as duas horas da tarde e só saiu quase meia noite, porque talvez seja um dos fatos mais importantes que ocorre na politica nacional nesse momento, a cassação ou impedimento de uma autoridade eleita pelo voto do povo não é brincadeira, é uma coisa muito séria. Este Vereador prestou atenção nos votos de quinhentos e onze Deputados que lá compareceram e muito mais atenção nos trinta do Paraná e ficou decepcionado, “vou arguir pelo nome da minha mulher”, “vou aqui votar para isso pelo meu avô”, era vibração de torcida organizada dentro daquele cenário que é o representante do povo, este Vereador confessa que ficou preocupado com a forma que os parlamentares deste país agiram, mas também a forma dos parlamentares que defendem a Presidenta Dilma instigando o povo a ir as ruas e a usar até armas contra aqueles que são a favor do impeachment, dizendo que o impeachment é golpe. Não consegue entender que seja um golpe aquilo que é consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil, está lá especificado o instrumento impeachment e uma Lei única que trata do impeachment que é a chamada Lei do impeachment, o qual é formado de duas formas se há crime comum quem julga é o Supremo Tribunal Federal com autorização da Câmara, e se existe um crime de responsabilidade quem julga é a Câmara Federal, e o órgão que é o verdadeiro zeloso da Constituição e dos atos que por ventura poderiam ferir a Constituição é o Supremo Tribunal Federal, e não foi um, foram dezenas de recursos e pronunciamentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal dizendo que o impeachment da forma que a Câmara estava conduzindo é legal e legítimo. Inclusive no ponto de vista deste Vereador com uma aberração, o Supremo Tribunal Federal ditando um rito de como a Câmara deveria agir na apuração desse processo de impeachment. A nação dentro de dez dias poderá ter um novo Presidente da República, e não está aqui entrando no mérito se ela cometeu as pedaladas ou crime de responsabilidade, isso não cabe a este Vereador, e sim cabe a Câmara, ao Senado e ao Supremo Tribunal julgar. Mas é um momento talvez o mais crucial que a República está vivendo, porque é muito pior do que o do Collor onde o processo de impeachment começou hoje e em menos de um mês ele estava na rua, Câmara e Senado derrubaram ele. E hoje estão vivendo um momento social, econômico e Ata nº 3.276 Fl. 08 político de grande instabilidade, onde homens e mulheres que tem o poder da decisão, infelizmente não podem contentar à maioria, mas tem que ser coerentes com as ideias, vontades e acima de tudo com as necessidades, não podem ter medo sobremaneira desde que se tenha uma ética e coerência de defender o ponto de vista, sob pena de passarem por esta Casa de Leis e alguém vir ler uma Ata da Câmara Municipal da Lapa e perguntar o que aquele Vereador fez ou falou, e não achar nada, de ser uma passagem nula neste Plenário, e isso este Vereador não quer e não deseja para os Deputados Estaduais, Federais e nem Senadores, que eles ajam com coerência e acima de tudo razoabilidade e parem de instigar o povo, como disse Miro Teixeira, “ninguém tem medo, todos nós somos homens e mulheres valorosos e do bem, não temos medo, temos respeito à democracia”. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, aproveitando o gancho das palavras do Vereador João Renato, de fato a Presidenta Dilma desrespeitou a Lei quando não pediu autorização do Poder Legislativo para fazer aquelas aplicações, tirando dinheiro de um lugar e colocando em outro, principalmente quando ela deixou de repassar sessenta e cinco bilhões que seria para o Plano Safra. Todos sabem que o PIB da agropecuária e agronegócio do Brasil de uma forma geral é um terço, e a balança só tem o superávit brasileiro quando realmente existe o agronegócio que cai na balança, responsável por um terço do PIB brasileiro, e ela desrespeitou quando deixou de passar sessenta e cinco bilhões. Então de fato no entender deste Vereador, ela deixou de cumprir a Lei. Concorda com as palavras do Vereador João Renato, somente não concorda em relação ao dizer que alguns Deputados lá fizeram menção a pais, esposas, avôs e outros entes queridos, de fato houve uma generalização complicada mesmo, mas se estivesse votando no lugar daqueles Deputados com certeza votaria pelo impeachment e faria sim um agradecimento especial ao falecido pai que foi uma pessoa íntegra, de ética, de respeito e de trabalho, então ali quem considera e sabe o quanto aquela pessoa ajudou, como é o caso do falecido pai do Vereador João Renato, em que teve o prazer de conhecê-lo por muitas vezes, inclusive foi no velório e no enterro dele e viu o discurso do Vereador João Renato, lembra até hoje, foi um dos discursos mais bonitos que ouviu. Este Vereador foi com o falecido pai no velório, que apesar de adversários políticos eram muito amigos como pessoas e se respeitavam, isso era bonito. Infelizmente hoje as pessoas misturam muito, e quem tem família, é politico e está na vida pública, sabe o quanto é difícil porque muitas vezes de segunda a sábado não tem tempo pra família porque tem que trabalhar, tem que vir na Câmara e atender os eleitores, e no domingo muitas vezes o momento que pensa em parar vem alguma coisa, ao almoçar as vezes liga uma pessoa dizendo para levar fulano num lugar, atender o pedido de um eleitor ou deixar o domingo e o momento sagrado junto a família e ter de ir almoçar numa festa por ter sido convidado. Por isso achou bonito por parte de alguns Deputados porem realmente eles forçaram, mas é uma forma de valorizar e engrandecer aquelas pessoas que realmente estão do lado de um ente político. E só quem é um ente político ou já passou por isso, seja Vereador, Deputado Estadual, Federal ou do Executivo, sabe o quanto é difícil, se exime e deixa de lado as questões particulares para atender o interesse público. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, essa desgraça dessa Dilma já vai tarde, porque este Vereador e os irmãos são agricultores e ano passado pegavam um dinheiro para a lavoura a oito e sessenta e cinco por cento ao ano, e este ano o juro vai para dezenove ponto oito, estão acabando com a agricultura e com o produtor rural, tudo por causa dessas pedaladas fiscais e do desvio de dinheiro para o MST, assentamento e todos esses do Ata nº 3.276 Fl. 09 PT que já vão tarde, e quem produz neste país não tem vez, tem que pagar vinte por cento de juro. Tem muita gente que trabalha, mas como já falou aqui tem um monte de gente assentados com F-1000, esse tipo de gente é vagabundo e aproveitador, não assentado. O Presidente Mário Jorge Padilha Santos passou a Presidência ao Vice-Presidente Vereador Wilmar Horning, para fazer um agradecimento como Vereador. Com a palavra o Vereador Mário Jorge Padilha Santos disse que gostaria de fazer um agradecimento ao Deputado Federal Luciano Ducci, que a menos de um ano foi eleito neste Município da Lapa com a maioria dos votos, foi o segundo Município, o primeiro foi Curitiba. E em conversa com ele no dia quinze de março pediu uma verba para uma UBS no Município da Lapa e a mesma já está cadastrada pela Secretaria de Saúde no valor de quatrocentos e oito mil reais, verba essa que gostaria que fosse destinada a um posto de saúde na Johanesdorff, mas segundo a Secretaria de Saúde foi feito um estudo e o melhor é que esse posto seja feito no Mato Preto Santa Regina. E de qualquer forma o interessante é que saiu, por isso agradece o Deputado e espera que continue dessa forma. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ______________________ João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga _______________________ _______________________ Arthur Bastian Vidal Dirceu Rodrigues Ferreira ______________________ _______________________ Élio Narlok Wesolowski Fenelon Bueno Moreira ________________________ ________________________ João Carlos Leonardi Filho Wilmar José Horning