materia nº 3277/2016

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E SETE (3.277)
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se 
extraordinariamente, às dez horas, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder 
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, 
Secretariado pelo Vereador João Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga, presentes os 
Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, 
Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho e Wilmar José Horning. À hora 
convocada o senhor Presidente Mário Jorge Padilha Santos declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os 
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. Imediatamente 
passou-se a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
05/2016, de autoria da Comissão Executiva, que estabelece os cargos de Provimento em 
Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do 
Paraná, e dá outras providências. Havendo Emenda Supressiva Aditiva ao Anteprojeto de Lei 
nº 05/2016, o mesmo foi retirado e encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. 
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 126/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui 
o Plano de Saneamento Básico de Lapa-PR, compreendendo os serviços públicos de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos, 
cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 126/2015, que 
institui o Plano de Saneamento Básico de Lapa-PR, compreendendo os serviços públicos de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos, 
cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do 
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 126/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano de 
Saneamento Básico de Lapa-PR, compreendendo os serviços públicos de abastecimento de 
água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos, cria o Conselho 
Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, foi este colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 126/2015, de 
autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano de Saneamento Básico de Lapa-PR, 
compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 
bem como a gestão integrada desses resíduos, cria o Conselho Municipal de Saneamento 
Básico e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi o Projeto de Lei nº 126/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o 
Plano de Saneamento Básico de Lapa-PR, compreendendo os serviços públicos de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos, 
cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, colocado em 2ª 
Ata nº 3.277 Fl. 02
votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de maio de dois mil e 
dezesseis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada. 
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 Mário Jorge Padilha Santos
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 João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga 
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 Arthur Bastian Vidal Dirceu Rodrigues Ferreira
 
 
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 Élio Narlok Wesolowski Fenelon Bueno Moreira
 
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 João Carlos Leonardi Filho Wilmar José Horning