materia nº 70/2016

pa [ESG LAPA
Ofício nº 092/GAB/PROC Lapa, 10 de Maio de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 070/2016, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para construção, reforma e
ampliação de Unidade Básica de Saúde.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
. f 1)
x Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000572 /2016 11/05/2016
Leila Aubrift Klenk P
Projeto de Lei
ANTONIOR 14:59:39
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PROJETO DE LEI Nº 070, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial para construção, reforma e
ampliação de Unidade Básica de Saúde.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 108.520,80 (Cento e Oito Mil, Quinhentos e Vinte
Reais e Oitenta Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.1.061 — Construção da Unidade Básica de Saúde Baixo
da Lapa
4.4.90.51.00.00.3500 — Obras e Instalações... R$ 83.947,61
10.301.0032.1.062 — Reforma e Ampliação da UBS Leonor Virgínia
Dalcenter
4.4.90.51.00.00.3500 — Obras e Instalações..................i R$ 24.573,19
TOTAL. sassesssasepaasa nn ma o scan sare R$ 108.520,80
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O Superávit Financeiro da Fonte 500 R$ 108.520,80
TOTAL... eeeeeeeereeeeeerereercereereeeerereereercereeeeerenensensananaaas a R$ 108.520,80
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de maio de 2016.
Lhe Jul Pl
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA = o
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 070, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Solicitamos a abertura de um Crédito Adicional Especial para o
Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 108.520,80 (Cento e Oito Mil, Quinhentos
e Vinte Reais e Oitenta Centavos).
Justifica-se tal solicitação devido ao referidos valores fazerem parte
do Programa Nacional do Ministério de Saúde para construção, ampliação e reforma
de Unidade Básica de Saúde.
Segue a relação das Unidades de Saúde a serem realizadas no
Município:
e Construção da Unidade Básica de Saúde Baixo da Lapa;e
e Reforma e Ampliação da UBS Leonor Virgínia Dalcenter -
COHAPAR.
A construção da Unidade de Saúde nova do Bairro Baixo da Lapa
atenderá uma grande demanda de pacientes das proximidades desde a Avenida do
Monge até Vila Lacerda, oferecendo a população maior garantia na rapidez de
atendimentos que se fizerem necessários, trazendo ganho nos atendimentos de
saúde com qualidade deixando de existir filas nos atendimentos.
A reforma e ampliação na UBS será realizada seguindo o
planejamento e normativas do Ministério de Saúde, com as adaptações necessárias
e ambientes obrigatórios para o bom funcionamento da unidade, garantindo
satisfação e atendimento de qualidade a população.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão
efetivados por Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da
população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres
Vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Maio de 2016.
Leila Aubrift do .
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA