materia nº 71/2016

a.
qua DIGO: LAPA
Ofício nº 093/GAB/PROC
Senhor Presidente:
Encamihho, para apreciação, Projeto de Lei nº 071/2016, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para construção, reforma e
ampliação de Unidade Básica de Saúde.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal «6 RAXE
SANTOS
JORGE PO mtácia)
MARIO roda Farmãe
PRESIDENTE
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000573 /2016 11/05/2016
Leila Aubrift Klenk p”
Projeto de Lei
ANTONIOR 15:02:00
llmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
“PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PROJET
O DE LEI Nº 071, DE 10 DE MAIO DE 2016.
FEITURA
LAPA
CEP 83750-000 - (41) 38
wwnw.lapa prgov.br
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial para construção, reforma e
ampliação de Unidade Básica de Saúde.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apre:
Projeto de Lei:
Art. 1º 4
senta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 35.504,90 (Trinta e Cinco Mil, Quinhentos e
Quatro Reais e Noventa Centavos), distribuídos nas seguintes dotações
orçamentárias:
11 — Fundo Municipal de
10.301.0032.1.057 — Re
4.4.90.51.00.00.3500 —
11.01 — Assistência ao o
Art. 2º -
será utilizado como recu
O Superávit Financeiro d
Art. 3º -
Edifício
Saúde
ndo Municipal da Saúde
rma UBS
bras e Instalações... R$ 35.504,90
R$ 35.504,90
Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
So:
Fonte 500
R$ 35.504,90
R$ 35.504,90
Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de maio de 2016.
Joy)
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
— PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
am!
RT E » PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
Ny | EFE CNPJ -7 452/0001-05
N Eq PREFEITURA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
1 h MUNICIPAL DA CEP 83750-000 (at) 3547-8000
Gó) J wwny.lapa.prgov.br s de a?
Er)
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 071, DE 10 DE MAIO DE 2016. ç e,
Do. et?
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Solicitamos a abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo
Municipal de Saúde no Valor de R$ 35.504,90 (Trinta e Cinco Reais, Quinhentos e
Quatro Mil e Noventa Centavos).
usina a tal solicitação devido ao referido valor fazer parte do
Programa Nacional do Ministério de Saúde para ampliação e reforma de UBS CAIC
Ministro Flávio Suplicy Lacerda.
A reforma e ampliação na UBS será realizada seguindo o
planejamento e normativas do Ministério de Saúde, com as adaptações necessárias
e ambientes obrigatórios para o bom funcionamento da unidade, garantindo
satisfação e atendimento de qualidade a população.
Informo
efetivados por Superávit
Por trata
ainda que, o valor relativo a esta suplementação, serão
Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
r-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da
população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres
Vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Maio de 2016.
nift Klenk
ioé Aub
Prefeita Municipal