PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ,
4 MUNICIPAL DA CEP BS7SO000- (4) Sosr 000 O
wum.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 098/GAB/PROC Lapa, 12 de Maio de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 075/2016, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de
equipamentos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000587 | 2016 12/05/2016
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Lei
ANTONIOR 14:27:38
limo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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| CNPJ - 76.020.452/0001-05
ape, LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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Pos,
PROJETO DE LEI Nº 075, DE 12 DE MAIO DE 2016. (8 gr Ep)
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial para aquisição de equipamentos para o
Fundo Municipal de Meio Ambiente.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º -/Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais), dentro da seguintes dotação orçamentária:
13 Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
13.06 Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.541.0021.2083 Manutenção Fundo Municipal de Meio
Ambiente
620: 4.4.90.52.00.00.1000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 210.000,00
TOTAL R$ 210.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos:
O Excesso de Arrecadação da fonte 1000 — conta nº 184-5 - CEF R$ 210.000,00
TOTAL... tur eererererererereeeeeecererererererererererereecesenesareraraes R$ 210.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Maio de 2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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EITURA
CIPAL DA
LAPA
o $
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 075, DE 12 DE MAIO DE 2016 Fa
a
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por me
o presente Projeto de Le
Crédito Adicional Especi
io deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
i, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
al no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais).
Trata-se de recursos oriundos da arrecada
Os quais serão adquiridos:
ção do ICMS Ecológico, com
* 01 (um) veíc
demandas do Departame
* 01 (um) cam
recicláveis, atualmente a
veiculo antigo que per:
manutenção. Um caminh
do município;
* 01(uma) este
aumento no envio de m
aumento de rendimento
adequados, evitar-se-á o
Informo ainda
efetivados pelo excesso d
Por tratar-se d
espero que o mesmo rec
desde já agradeço.
Corre estradas no in
ão novo, com m
aumentando de 45 comun
É
ulo para deslocamento de servidores para atendimento de
nto de Meio Ambiente;
inhão, equipado com baú, para servir à coleta de resíduos
coleta é feita com veículo próprio do município, por ser um
terior está gerando alto custo de
aior capacidade de carga, trará benefícios
idades devendo chegar a 70, alcançando toda a área rural
ira de triagem para ser utilizada pela Recilapa, houve um
na operação de triagem por falta de equipamentos
esperdício, aumentando a renda dos asssociados
o na reciclável àquela associação, sem o correspondente
que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
e arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
ba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Maio de 2016.
ulo Qull vud
Leila Aubrift Klenk -
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA É