PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
EE CNPJ - 76.020.452/0001-05
PREFEITURA LA PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www lapa.pr.gov.br
Ofício nº 101/GAB/PROCG Lapa, 17 de Maio de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 090/2016, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforma da Escola
Municipal Irmã Santa Rita, reforma no telhado da UAB, termos aditivos de contratos
de reformas nas escolas.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
b ila Aubrift Klen
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa |
Protocolo 0000000610 /2016 18/05/2016
Leila Aubrift Klenk sp
Projeto de Lei
ANTONIOR 11:04:46
|
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA CNPJ - 76.020.452/0001-05
pas A L PA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICI] PAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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PROJETO DE LEI Nº 090, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para reforma da Escola Municipal
Irmã Santa Rita, reforma no telhado da UAB,
termos aditivos de contratos de reformas nas
escolas.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Mun
124.470,00 (Cento e Vint
icípio, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
e e Quatro Mil, Quatrocentos e Setenta Reais), dentro das
seguintes dotações orçamentárias:
07 Secretaria Municipal
07.02 Departamento de
12.361.0029.2.022 Salári
175: 4.4.90.51.00.00.110
Art. 2º - P
e Educação
ireção Geral de Educação
Educação
— Obras e Instalações R$ 124.470,00
R$ 124.470,00
ara dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos:
O cancelamento parcial d
a seguinte dotação do orçamento vigente:
07 Secretaria Municipal de Educação
07.02 Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2.022 Salári
169: 3.3.90.14.00.00.110
170: 3.3.90.18.00.00.110
171: 3.3.90.30.00.00.110
Educação
— Diárias - Pessoal Civil... R$ 4.500,00
— Auxílio financeiro a Estudantes........... R$ 9.990,00
— Material de Consumo R$ 100.000,00
172: 3.3.90.32.00. 00.1107 — Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
R$ 4.990,00
173: 3.3.90.36.00.00.1107 — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física
R$ 4.990,00
R$ 124.470,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da
Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Maio de 2016.
KA Men uk ua
Léia Aubrit Kienk
Prefeita Municipal
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5.5
E— k:
JUSTIFICATIVA DO
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA
) R LA PA CNPJ - 76.020.452/0001-05
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
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a
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PROJETO DE LEI Nº 090, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meip deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei
Crédito Adicional É
Quatrocentos e Setenta
que tem por finalidade obter autorização para abertura de
| no valor de R$ 124.470,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil,
eais).
O valor será utilizado na reforma e troca do telhado e recuperação de
muro na Escola Munic
ipal Irmã Santa Rita, na localidade de Água Azul,
complementação da reforma no telhado da UAB (Universidade Aberta do Brasil),
aditivo da empresa Don
Sybilla Wille de Lacerda
Raphael, na ampliação e reforma da Escola Municipal
e aditivo da empresa Marco Antônio Ferrari Ramos, na
ampliação e reforma da Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes na localidade
de São Bento.
Informo ainda |
que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por cancelamento de dotação constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Maio de 2016.
sale Ou AU y
Leila Aubrift Klenk |"
Prefeita Municipal
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