materia nº 92/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
e / CNPJ - 76.020.452/0001-05
PREFEITURA LAPA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
waw.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 103/GAB/PROC Lapa, 17 de Maio de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 092/2016, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para complementação de
reforma na Escola Municipal Irmã Santa Rita.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
da A
Leila Aubrift Klenk*-
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000612 /2016 13/05/2016
Leila Aubrift Klenk Maá
Projeto de Lei
ANTONIOR 11:08:43
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNPJ - 76.020 .452/0001-05
PREFEI TU RÁ L AP A PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www. lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 092, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para complementação de reforma
na Escola Municipal Irmã Santa Rita.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apr
Projeto de Lei:
Arm. 1º -
Orçamento Geral do M
70.000,00 (Setenta Mil
07 Secretaria Municipa
07.02 Departamento de
12.361.0029.2020 Man
151: 4.4.90.51.00.00.11
Art. 2º -
será utilizado como rec
Art. 3º -
Edifício
esenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
nicípio, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
eais), dentro das seguinte dotação orçamentária:
de Educação
Direção Geral de Educação
tenção MDE 5%
3 — Obras e Instalações... R$ 70.000,00
alisusoniguaiaiasasaaatrsosieasarascossarerisoavorrs resosorssennenas R$ 70.000,00
Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
UTSOS:
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Maio de 2016.
l
Lejla Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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PREFEITURA LAPA CNPJ - 76.020.452/0001-05
- y PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www lapa.pr.gov.Dr
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 092, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).
Na rubrica Obras e Instalações será utilizada na complementação da
reforma e troca do telhado e recuperação de muro na Escola Municipal Irmã Santa
Rita, na localidade de Água Azul.
Informo aindal que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Maio de 2016.
herda Le VA
Lejla Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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