—
Ofício nº 099/GAB/PROC
Senhor Presidente:
Encami
dispõe sobre a abertura
diesel, peças, mão-de-a
transporte escolar.
Sem out
limo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA
Presidente da Câmara
Lapa - PR
nh
M
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
Sa
5) TUR/ CNPJ - 76.020.452/0001-05
h, EN H P RE FEITURA L APA PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
| TR MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
Lapa, 16 de Maio de 2016.
O, para apreciação, Projeto de Lei nº 088/2016, que
de Crédito Adicional Especial para aquisição de óleo S10,
bra das oficinas e pagamento das linhas terceirizadas do
ro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
pustagulias
Leila Aubrift Kle
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000609 / 2016 18/05/2016
Leila Aubrift Klenk
B inha Projeto de Lei
son 10:32:56
SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
lunicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA | Apa
porE
FALr
NHA BRAGA 87 - CENTRO
)- (41) 3547-8000
PROJETO DE LEI Nº 088, DE 16 DE MAIO DE 2016.
A Prefe
atribuições legais, ap
Projeto de Lei:
Art. 1º
Orçamento Geral do
650.000,00 (Seiscento
orçamentárias:
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial para aquisição de óleo S10, diesel,
peças, mão-de-obra das oficinas e pagamento
das linhas terceirizadas do transporte escolar.
ita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
resenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
r Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Munici
pio, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
s e Cinquenta Mil Reais), dentro das seguintes dotações
07 — Secretaria Municipal de Educação
07.03 — Departamento de Transporte Escolar
12.361.0027.6030 Tran
3.3.90.30.00.00.1103 —
3.3.90.39.00.00.1103 —
Jurídica
Art. 2º
será utilizado como recu
O Excesso de Arrecada
ção da fonte 103
sporte Escolar 25%
Material de Consumo...
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
R$ 200.000,00
R$ 450.000,00
R$ 650.000,00
Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
Fsos:
R$ 650.000,00
R$ 650.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Maio de 2016.
Leila Aubrift Klen
Í
Prefeita Municipal
ELTURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA CNPJ - 76,020.452/0001-05
Na PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 088, DE 16 DE MAIO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil
Reais).
Na rubrica material de consumo, o valor será utilizado na aquisição de
Peças, óleo diesel S10 é diesel comum para a frota própria do transporte escolar.
Em outros serviços de terceiros — pessoa jurídica serão empenhados
serviços com mão-de-obra das oficinas para a frota própria e pagamento das linhas
terceirizadas do transpofte escolar.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo regeba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Maio de 2016.
ada gulur
Léila Aubrift Klenkº
Prefeita Municipal