texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
PREFEITURA L A p A | CNPJ - 76.020.452/0001-05
| PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
É MUNICIPAL DA | asia - (41) 3547-8000
waww.lapa.prgov.or
Ofício nº 115/GAB/PROC Lapa, 20 de Maio de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 103/2016, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar referente locação de imóvel para
a Sede do Programa de Convivência com Idosos.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
ila Aubrift Klenk”
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000643 /2016 24/05/2016 a
Leila Aubrift Klenk iauad
Projeto de Lei
ANTONIOR 15:45:35
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
EFE | CNPJ -76.020.452/0001-05
P RE r EITU RA LÃ PA | PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 103, DE 20 DE MAIO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar referente locação de imóvel
para a Sede do Programa de Convivência com
idosos.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 23.800,00 (Vinte e Três Mil e Oitocentos
Reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.05 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0012.2.229 — Bloco da Proteção Social Básica - FNAS
[24 = R$ 23.800,00
TOTAL; season user a renan casa ns iagatenreess R$ 23.800,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O cancelamento parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.05 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0012.2.229 — Bloco da Proteção Social Básica - FNAS
783: 3.3.90.39.00.00.1935 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
JUCA ses SST er preremmem R$ 23.800,00
TOTAL... eeeereerterecrerameenserenreneneansanenaeranaen car nsencesansas ans enaneanas R$ 23.800,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 20 de Maio de 2016.
Lia Aubrift Rdal ”
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
CIT] | CNPJ - 76.020.452/0001-05
PREFEITURA LAPA | PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.dr
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 103, DE 20 DE MAIO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Solicitamos a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 23.800,00 (Vinte e Três Mil e Oitocentos Reais).
Justifica-se o pedido, para alugar um imóvel para a Sede do Programa de
Convivência com Idosos para atender o Programa Federal SCFV — Serviço de
Convivência e Fortalecimento de vínculos destinado a melhor idade, bem como o
Programa Municipal Vida Saudável.
Informo ainda que, o valor relativo a este Projeto de Lei, será efetivado
por cancelamento parcial da dotação orçamentária, constante no artigo 2º deste
Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 20 de Maio de 2016.
dBi Aubrift elenke
refeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
open original →