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Ofício nº 131/GAB/PROC Lapa, 08 de Junho de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 112/2016, que dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro dos Recursos
Fundo Municipal de Saúde.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
) eila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000748 / 2016 14/06/2016
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Lei Zedá
ANTONIOR 09:28:91
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - Pr
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PROJETO DE LEI Nº 112, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro dos Recursos Fundo
Municipal de Saúde.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 642.834,35 (Seiscentos
e Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos),
distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.2052 Programa de Atenção Básica — PAB
3.3.90.30.00.00.3495 — Material de Consumo........................s R$21.844,72
3.3.90.39.00.00.3495 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 13.850,00
10.301.0032.2055 Programa NASF
3.3.90.30.00.00.3495 — Material de Consumo... R$ 94.782,78
3.3.90.39.00.00.3495 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$ 63.188,52
10.301.0032.2056 Programa de Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00.3495 — Material de Consumo..............eemeess R$ 54.905,28
3.3.90.39.00.00.3495 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$ 36.603,52
10.301.0032.2057 Programa PMAQ
3.1.90.04.00.00.3495 — Contratação por Tempo Determinado.................... R$ 105.032,33
10.301.0032.2059 Programa ESF
3.3.90.30.00.00.3495 — Material de Consumo R$ 970,93
10.301.0032.2060 Programa APSUS
3.3.90.30.00.00.3341 — Material de Consumo... R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00.3341 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$ 45.054,28
10.301.0032.2061 Gestão dos Serviços de Saúde — 15%
4.4.90.52.00.00.3304 — Equipamentos e Material Permanente................. R$ 6.088,44
10.301.0032.2347 PSF Estadual — Quilombolas
3.3.90.39.00.00.3337 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 20.437,51
10.301.0032.2348 Ações Alimentação e Nutrição
4.4.90.52.00.00.3495 — Equipamentos e Material Permanente................... R$ 7.166,08
10.302.0030.6066 Autorização de Internamento Hospitalar — AIH
3.3.90.30.00.00.3496 — Material de Consumo Rô 13.835,99
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10.302.0033.6085 Rede Mãe Paranaense
3.3.90.39.00.00.3495 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 23.094,23
4,4.90.52.00.00.3495 — Equipamentos e Material Permanente................... R$ 14.800,00
10.302.0033.6049 Rede Cegonha
3 3.60.90.00.00. 2405 - Material de Consumo. cssesseseasosssocssermom ones caesserss R$ 6.193,30
10.301.0033.2063 Serviço de Atendimento Móvel — SAMU
3.3.90.30.00.00.3495 — Material de Consumo...............ssiisseecice R$ 20.459,26
10.301.0033.2062 Teto Municipal Limite — UPA
3.3.90.30.00.00.3495 — Material de Consumo R$ 14.527,58
R$ 642.834,35
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão
utilizados como recursos:
O Superávit Financeiro da Fonte 495 — conta bancária 624.000-0........... R$ 356.564,79
O Superávit Financeiro da Fonte 495 — conta bancária 58.040-6.. ' R$ 34.613,29
O Superávit Financeiro da Fonte 341 — conta bancária 210-8.................. R$ 125.054,28
O Superávit Financeiro da Fonte 304 — conta bancária 168-3.................. R$ 6.088,44
O Superávit Financeiro da Fonte 337 — conta bancária 154-3... , R$ 20.437,51
O Superávit Financeiro da Fonte 495 — conta bancária 624.011-6 R$ 7.166,08
O Superávit Financeiro da Fonte 496 — conta bancária 23.671-3.. R$ 13.835,59
O Superávit Financeiro da Fonte 495 — conta bancária 24.113-X. R$ 37.894,23
O Superávit Financeiro da Fonte 495 — conta bancária 624.009-4 a R$ 41.180,14
TOTAL.........creermenrcor ESTES TETE EO sono surieisacorcasiamanessoões R$ 642.834,35
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Junho de 2016.
Lêéila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 112, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 642.834,35 (Seiscentos e Quarenta e Dois Mil, Oitocentos
e trinta e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos).
Trata-se de saldos financeiros existentes em 31/12/2015, de recursos de
diversas contas do Fundo Municipal de Saúde, os recursos destas fontes deverão ser
abertos e utilizados no orçamento durante o exercício de 2016.
Esses recursos atenderão a rede de atenção básica e alta e média
complexidade.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão efetivados
pelo Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população, espero
que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que desde já
agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Junho de 2016.
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Leila Aubrift Klenkl
Prefeita Municipal