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Ofício nº 132/GAB/PROC Lapa, 08 de Junho de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 113/2016, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para atender ao Programa de
Fitoterápicos.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
ila Aubrit Klerlk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000749 / 2016 14/06/2016
Leila Aubrift Klenk Z*
Projeto de Lei da
ANTONIOR 09:31:08
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 113, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial para atender ao Programa de
Fitoterápicos.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 85.802,37 (Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Dois
Reais e Trinta e Sete Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.2054 - Fitoterápicos
3.3.90.30.00.00.3495 — Material de Consumo..................siiiiiite R$ 19.188,53
3.3.90.36.00.00.3495 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. R$ 14.400,00
4.4.90.52.00.00.3495 — Equipamentos e Material Permanente R$ 52.213,84
TOTAL.......sussunnassaasaasarsrgaianaasesaicaçes senrassenmeparta rosada sauna amcassonnamamnvt R$ 85.802,37
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
serão utilizados como recursos:
O Superávit Financeiro da Fonte 495 - conta bancária 624.003-5.......... R$ 33.588,53
O Superávit Financeiro da Fonte 495 - conta bancária 624.018-3 R$ 52.213,84
TOTAL... semeeseaenesa ns asocs in casais os asasoguelieessscmstoumscuedas er uncanvon R$ 85.802,37
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de junho de 2016.
ai Qulad,
Léila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 113, 08 DE JUNHO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tendo a honra de submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que visa solicitar a devida autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial, para atender ao Projeto da Assistência Farmacêutica em Plantas
Medicinais e Fitoterápicos, que tem como finalidade, atender toda população de uma
forma alternativa e natural de substituir os remédios alopatas, beneficiando a utilização
de fitoterápicos, pois significam uma opção efetiva para tratar alguns agravos e doenças,
com menor custo e menos efeitos colaterais.
Tem como propósito atender a população como um todo, visando minimizar
as carências e prevenir as doenças, despertando para o conhecimento, valorização e
cura através da natureza, despertando a conscientização sobre os problemas ambientais
e a promoção da saúde, oportunizando mudanças nas atitudes, hábitos e procedimentos,
resultando na melhoria e qualidade de vida da população.
As rubricas solicitadas terão como finalidade contratação de profissional para
capacitação dos funcionários envolvidos no Programa. Aquisição de equipamentos para a
fabricação e armazenamento destes produtos, bem como, aquisição da matéria prima a
serem utilizadas.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão
efetivados por meio do superávit financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação,
aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 08 de junho de 2016.
Lgila Aubrift ral
Prefeita Municipal