materia nº 3282/2016

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS (3.282)
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, a hora regimental, reuniu￾se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores João 
Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, 
Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso e Wilmar José 
Horning. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a 
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que 
conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a 
deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e setenta e nove, sendo a mesma 
aprovada, sem ressalvas. Estando presente o senhor Vereador Jurandir, de Antônio Olinto, o 
mesmo foi convidado a compor a Mesa Principal. Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 000653/2016-001. Requerente: Empresa André Lopes ME. Assunto: 
Habilitação para Licitação. Protocolo: 000654/2016-001. Requerente: Empresa André Lopes 
ME. Assunto: Proposta de Preços para Licitação. Protocolo: 000659/2016-001. Requerente: 
Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Protocolo: 000660/2016-001. 
Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Protocolo: 
000661/2016-001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 
000666/2016-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000667/2016-
001. Requerente: Eder Carlos dos Santos Batista. Assunto:- ME Recurso Administrativo. 
Protocolo: 000668/2016-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa - Emater. Assunto: 
Convite. Protocolo: 000670/2016-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). 
Assunto: Indicação. Protocolo: 000671/2016-001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio 
Guimarães). Assunto: Requerimento. Protocolo: 000672/2016-001. Requerente: Élio N. 
Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 000673/2016-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000674/2016-001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000675/2016-001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000676/2016-001. Requerente: Terezinha de Jesus R. de 
Souza. Assunto: Pres. Ass. Damas de Car. Lar. Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 000647/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000648/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000649/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000650/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000651/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício 
Protocolo: 000652/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício 
Protocolo: 000655/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício
Protocolo: 000656/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício 
Protocolo: 000657/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício 
Protocolo: 000658/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício 
Protocolo: 000662/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício 
Protocolo: 000663/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício 
Protocolo: 000664/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício 
Protocolo: 000665/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício 
Protocolo: 000669/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. 
Ata nº 3.282 Fl. 02
Protocolo: 000677/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício.
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga
e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 54/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de 
brinquedos pedagógicos e complementação de alimentação escolar para os Centros Municipais 
de Educação Infantil Creche e Pré-Escola. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 54/2016, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de brinquedos 
pedagógicos e complementação de alimentação escolar para os Centros Municipais de 
Educação Infantil Creche e Pré-Escola, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 54/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
para aquisição de brinquedos pedagógicos e complementação de alimentação escolar para os 
Centros Municipais de Educação Infantil Creche e Pré-Escola, foi este colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 54/2016, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para 
aquisição de brinquedos pedagógicos e complementação de alimentação escolar para os 
Centros Municipais de Educação Infantil Creche e Pré-Escola. Livre a palavra para discussão 
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 54/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para 
aquisição de brinquedos pedagógicos e complementação de alimentação escolar para os 
Centros Municipais de Educação Infantil Creche e Pré-Escola, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 65/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 65/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
65/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 65/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
65/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, colocado em 
2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
66/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 66/2016, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o 
Ata nº 3.282 Fl. 03
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 66/2016, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 66/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 66/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 67/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que cria a “Escola de Música Maestro João Francisco Mariano” e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal 
Afonso, fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto. “Breve relato da Escola de 
Música Maestro João Francisco Mariano. A Escola de Música “Maestro João Francisco 
Mariano”, foi inaugurada em 08 de dezembro de 1992, em prédio próprio localizada na rua 
Cel. Francisco Cunha nº 91. Estabelecimento este, restaurado pelo saudoso Prefeito Sérgio 
Augusto Leoni com a legitima finalidade de abrigar os músicos e fomentar o ensino e estudo 
da linguagem musical. Com o passar do tempo o espaço que havia sido destinado ao ensino 
da musica foi sendo perdido, com poucas atividades musicais no ensino de piano, flauta doce 
e violão. O Coral Vozes da Lapa dirigido pela Maestrina e Professora Sofia Mariano e o 
Coral Raiozinho de Sol conduzido pela Professora Noeli Ribas Bianchinni realizavam seus 
ensaios e subsistiram por longa data neste espaço. Por muito tempo A Casa foi utilizada para 
outros fins como secretária de educação, Sala da UTL ( união dos tropeiros) departamento de 
turismo, Almoxarifado do acervo e pertences da Congada da Lapa, salas para exposições de 
artes. A retomada do espaço “Casa da Música”, deu-se nos últimos 5 meses de 2008 final da 
gestão do Prefeito Miguel Batista por conta de uma instrumentalização adquirida através de 
um projeto orientados pelo maestro Luiz Eduardo e o Prof. Luiz Ganso Nogueira (violões, 
guitarras, contrabaixo, baterias, pandeiros, flautas, teclados, instrumentos de sopro para a 
banda municipal, etc.). A aquisição dos mesmos com os recursos do FIA foram captadas pelo 
então Departamento Social da Prefeitura Municipal ao final da gestão do Prefeito Miguel 
Batista. Como no Departamento Social não havia local adequado para abrigar os mesmos, 
por intermédio da Profa. Raquel Ferrari e o Prof. Luiz Ganso Nogueira, esses recursos foram 
acomodados para sua utilização na Casa de Música e o quadro funcional contava com a 
funcionária Rose Aparecida de Lara como responsável pela escola, a Profa. Raquel Ferrari e 
o Prof. Luiz Ganso Nogueira abrigados numa única sala, onde funcionavam: A secretaria, o 
almoxarifado e o pequeno espaço onde as aulas eram ministradas, dividida por biombos, pois, 
as demais salas estavam ocupadas por outros segmentos departamentais conforme descrito 
anteriormente. Com o apoio da nova gestão 2009-2012 do Prefeito Paulo Furiatti foi 
“consagrada” a “revitalização” deste espaço. O quadro então contava com a Direção de 
Mário Bianchinni, Rose Lara conduzindo a secretaria e a coordenação pedagógica e aulas 
ministradas pelo Prof. Luiz Ganso Nogueira. A Casa da Música aprimorou e ampliou 
significativamente seu atendimento com mais 300 interessados para os estudos musicais. 
Organizou e elaborou um calendário e um formato para inscrições dos interessados para que 
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de forma justa e gratuita “todos pudessem usufruir”, a saber: Edital e divulgação de 
inscrições, material didático para estudo musical direcionado a leigos, testes subdivididos em 
04 faixas etárias, idade mínima 10 anos, testes pratico para quem já possui aptidões musicais 
livre de faixas etárias. Apoio às escolas municipais, aulas para alunos especiais, oficinas de 
musicoterapia para pacientes do Caps. Apoio a projetos musicais como agito Indoor, 
cadastrou músicos, realizou diversas audições, foi efetuada nova pintura, e finalmente 
retomou as salas de aula, como era no principio, apoiados pela Secretaria de Cultura. 
Atualmente na gestão 2013/2016 da Prefeita Leila Klenk, a Casa de Música teve uma enorme 
ampliação e abrangência em diversos aspectos fundamentais para o funcionamento e 
atendimento a nossa comunidade. São esses os fatores: A vinda da Banda Municipal e sua 
base de desenvolvimento do ensino e preparação, agregadas ao espaço, ofertando um maior 
numero de opções instrumentais na área do sopro, bem como, seu tradicional apoio e 
participação a todo o município da Lapa. A contratação de mais professores e estagiários 
ligados ao estudo e licenciatura da Música aumentando o numero de profissionais para 
melhor atender a demanda de alunos. O renascimento dos corais adulto e infantil 
oportunizando o trabalho da vocalização e suas técnicas entre outros elementos estruturais 
para quem tem o pendor para essa área da música. O ensino da teoria e técnicas dos 
seguintes instrumentos: Violão Clássico e Popular, Piano, Teclado, Guitarra, Baixo Elétrico, 
Bateria e percussão. O desenvolvimento de projetos, apoio e a parceria com outras 
secretarias tais como: “Para ver a Banda Passar” – A banda municipal tocando em vários 
pontos da cidade. Serenatas de Natal com alunos – tocando na frente do comercio e de 
pontos da cidade. Festival de Musica Lapa em Canto – Festival de musica voltado aos 
compositores locais de diversos gêneros musicais, atualmente com abrangência na região 
metropolitana. Aulas para alunos especiais Cegos, Surdos, com Deficit Intelectual, e a 
continuidade das Oficinas de Musicoterapia no Caps. Mostra de Fanfarras – O objetivo do 
projeto de movimentar as fanfarras nas escolas, aprimorar as apresentações em outras 
épocas do ano e não somente para o desfile de 7 de setembro. Projeto Cultura Paranaense 
nas escolas – mostra os principais ícones musicais e ritmos pertencentes ao nosso estado 
como o Fandango, a batida da congada, o resgate da história da dupla Nho Belamino e 
Gabriela, A lenda da gralha Azul e a poesia musical de Paulo Leminski. Enfim são várias as 
parcerias com Secretarias Municipais em projetos como Veterinario Mirim com a musica 
“Nosso grande amigo” e oficina de instrumentos recicláveis para Secretaria de Meio 
Ambiente , produção musical para as peças teatrais do Cerco da Lapa, produção musical com 
o Jingle educativo “Tomando Nota” para fiscalização tributária. Apoio aos músicos da 
cidade em seus projetos como Lapa in Blues, Rock in Rua, gravações de video clips entre 
outros que movimentam o espaço físico da escola. Um fato de suma importância para 
aparelhar a escola no ano de 2016 foi o recebimento de um novo kit de instrumentos de sopro, 
cordas, materiais e assessórios contemplando a Banda Municipal e Casa de Musica através 
de repasse feita pela Câmara Municipal dos Vereadores de R$ 20.000,00, a Caminhos do 
Paraná R$ 20.000,00 e o Departamento de Cultura R$ 9.500,00, num total de R$ 49.500,00 
em recursos para aquisição de instrumentos musicais. As lojas Floriano Zarur financiaram 
agasalhos personalizados a todos os membros da Banda Municipal. O atual quadro de 
funcionários é composto dos seguintes membros: Prof. Tiago Oliveira (estagiário). Profa. 
Thayná Staback (estagiaria). Profa. Kelly Duck ( Maestrina, Regente dos Corais). Prof. 
Albino Ukrainski ( Maestro, Regente da Banda Municipal). Secretária Rose Aparecida de 
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Lara. Coordenador Prof. Luiz César Nogueira”. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Lei nº 67/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria a “Escola 
de Música Maestro João Francisco Mariano” e dá outras providências, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei 
nº 67/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria a “Escola de Música Maestro João 
Francisco Mariano” e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 67/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que cria a “Escola de Música Maestro João Francisco Mariano” e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato
dizendo que, mais uma vez vem falar da importância dessas ações voltadas ao preenchimento 
do espaço ocioso de crianças, adolescentes e jovens. Tem um velho ditado que diz que “mente 
vazia, oficina do diabo” ou oficina de coisa ruim, e na Lapa, graças a Deus, tem diversos 
segmentos da sociedade que preenchem as lacunas desses jovens, e não diferente, talvez num 
estilo mais abnegado, pode-se ver na escola de musica da cidade. E aqui faz uma menção 
honrosa por mais uma vez, a senhora Sofia Mariano pelo trabalho, pois sem ela e sem o ex￾prefeito Sérgio Leoni, talvez não estivessem no estágio em que hoje estão. E em sucessão a 
senhora Sofia veio o querido Luiz Eduardo e hoje o senhor Albino, e não podem deixar 
daquele trabalho que talvez é o mais fundamental do que a técnica musical, mas sim a técnica 
musical com o espirito altruísta de fazer o bem comum e pouco ganhar com isso. Também 
deixa essa menção ao senhor Ganso em que não se cansa de enaltecendo esse trabalho com os 
jovens e crianças, bem como ao senhor Mário com o gênero Rock, apesar deste Vereador 
preferir um sertanejão, mas é a cultura e raízes. Deixa aqui essas palavras em nome de todos 
os Vereadores e desta Casa de Leis e um muito obrigado por essa lacuna que estão 
preenchendo desse espaço vazio àqueles que têm o dom musical e assim não sejam ociosos em 
ficar procurando outros caminhos que não seja o do bom viver. Parabéns e muito obrigado
pelo que fazem em prol da cultura. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto 
de Lei nº 67/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria a “Escola de Música Maestro 
João Francisco Mariano” e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Foi justificada a ausência do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski por motivos de saúde, e do Vereador João Carlos Leonardi Filho por 
motivos de saúde do filho. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 90/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para 
reforma da Escola Municipal Irmã Santa Rita, reforma no telhado da UAB, termos aditivos de 
contratos de reformas nas escolas. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 92/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para 
complementação de reforma na Escola Municipal Irmã Santa Rita. A discussão e votação dos 
Projetos de Lei nºs 90/2016 e 92/2016, foram feitas em bloco. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 90/2016 e 92/2016, 
colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação dos Projetos de Lei nº 90/2016 e 92/2016, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os Projetos de Lei nº 90/2016 e 92/2016. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo 
que, saúda a presença do Vereador Jurandir de Antônio Olinto, um município vizinho que faz 
Ata nº 3.282 Fl. 06
divisa com a Lapa, e aproveita para parabeniza-lo pelo trabalho que realiza, principalmente na 
localidade do Imbuial, assim como os Vereadores daqui defendem as comunidades que 
representam. Também saúda a querida professora Sofia Mariano e a parabeniza pela Casa de 
Musica que é uma maravilha, agradece por essas pessoas existirem e valorizam a parte 
musical. E este Vereador sempre diz no rádio que aprendeu a cantar, gosta de cantar, e se 
aprendeu foi com a professora Sofia Mariano na escola Doutor Manoel Pedro nos anos de 
setenta e seis e setenta e sete, agradece a professora Sofia. E esses Projetos que estão votando 
agora é referente à escola Municipal Irmã Santa Rita a qual será beneficiada. E gostaria de 
dizer aqui do comprometimento do Vereador Jurandir, o qual esteve com este Vereador 
perguntando como estava o processo, e a preocupação da diretora e de todas as professoras da 
escola Irmã Santa Rita do Km-246, antigo 112, é grande porque havia sido feito uma reforma 
em que a escola ficou linda, mas num processo errado começaram pelo piso ao invés do 
telhado, reformaram todas as paredes e salas de aula, mas ficou o telhado com goteiras, ou 
seja, não reformaram. Colocaram a carroça na frente dos bois, e não é como critica que está 
falando, a escola precisava dessa reforma, apenas lamenta por não terem começado pelo 
telhado, mas viram em tempo, e esse Projeto 90/2016 é no valor de cento e vinte e quatro mil e 
quatrocentos e setenta reais para essa cobertura e mais setenta mil reais para fazer toda a 
reforma e a construção do muro envolta da escola. O voto deste Vereador é favorável também 
em segunda votação porque tem um grande respeito por aquela comunidade que recentemente 
convidaram este Vereador a estar lá presente para tratarem da estrada variante que precisava 
porque os tratores circulam em cima do asfalto, e essa estrada variante foi feita justamente 
para que as máquinas agrícolas pudessem ter uma mão para evitar acidentes naquela 
comunidade. E quando recebeu a visita do Vereador Jurandir, ligou para as Secretarias de 
Educação, Licitação e Finanças, foi muito bem atendido pelo senhor Jaia que passou os 
valores que estavam sendo licitados para a construção, imediatamente este Vereador avisou o 
Vereador Jurandir e hoje recebe o apoio de todos os Vereadores em segunda votação. Com a 
palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que quando estavam na antessala a 
professora Célia falava num tom de brincadeira que já havia sido aprovado esse recurso e 
agora o Vereador Purga vem e reforça as palavras sobre a morosidade do processo, por isso 
gostaria de deixar aqui um salvo conduto ao Poder Legislativo da Lapa e que a professora 
Célia leve a todos os seus pares daquela comunidade, que essa demora sob hipótese alguma é 
por parte deste Poder Legislativo, pois de acordo com o processo legislativo tem até trinta dias 
para iniciarem um processo de votação. Esse Projeto adentrou nesta Casa de Leis exatamente 
no último dia dezoito, ou seja, se contarem são oito dias úteis e já estão votando em primeira e 
segunda discussão, e amanhã pela manhã já estará para sanção da Prefeita. E se houve por 
parte de alguém alguma demora sem justa causa, essa demora não foi sob hipótese alguma por 
parte do Poder Legislativo, tem e sempre terá o maior respeito com as escolas. E propriamente 
no caso especifico deste Vereador e do Vereador Dirceu, que são da região, estarão sempre de 
portas abertas a não deixar nada travado, por isso votaram em oito dias e a demora não é por 
parte dos Vereadores. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os Projetos de Lei 
nº 90/2016 e 92/2016, colocados em 2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. 
Constou pela segunda vez em 2ª Parte na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 46/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração 
e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras 
providências. O Vereador João Renato Leal Afonso solicitou que o Projeto de Lei 46/2016 
Ata nº 3.282 Fl. 07
figurasse na Ordem do Dia por mais uma Sessão antes da votação, devido este Vereador ter 
estado fora do país por duas Sessões, acredita que não terá emendas por se tratar de uma 
próxima gestão. Principalmente se tiver algum erro de técnica legislativa, por isso gostaria de 
verificar. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e 
Indicações apresentados: Indicação nº 23/2016, de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, a instalação de uma placa de trânsito 
"preferencial", bem como sejam pintadas faixas de pedestres na Rua Demétrio Bortoleto ou na 
Rua Tancredo Neves. Indicação nº 24/2016, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
solicitando ao Executivo Municipal, que sejam consertadas as calçadas, bem como a ciclovia 
de alguns pontos do Parque Linear que foram quebradas pela passagem de veículos pesados 
que estavam realizando a limpeza do córrego. Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal que reitere a solicitação feita através do 
Ofício nº. 161/2016, de 30 de maio do corrente ano, referente ao Projeto de Lei nº 101/2016, 
com maiores informações, pessoas beneficiadas e valores por pessoa, enfim, uma resposta 
mais completa e convincente, para poder colocar na Ordem do Dia e aprovar. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, 
em especial a Secretaria de Obras do Munícipio, a restauração e ensaibramento de estrada 
vicinal municipal que inicia-se na PR-427, Fazenda Santa Cruz que é a última antes de chegar 
no Rio da Várzea, sentido Campo do Tenente e entra na Fazenda Santa Cruz que dá acesso ao 
Rio dos Patos onde existe um lugar com aproximadamente um quilômetro que está 
praticamente intransitável e depende desse melhoramento para escoamento e transporte dos 
moradores do local. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, 
solicitando ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Obras do Munícipio, a 
construção de um bueiro próximo ao bar do Dinarte no Capão Bonito, onde estourou um 
bueiro e várias nascentes na pista, se fazendo necessária esta benfeitoria. Requerimento verbal 
de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando a Secretaria de Obras do 
Município, a urgente necessidade de um conserto na estrada principal do Canoeiro- Água 
Azul, Carqueja-Palmital e Segundo Passa Dois porque com essas intempéries, onde tratores 
estão puxando veículos naquelas estradas, tem um ponto na estrada do Canoeiro próximo ao 
Bar do Josmar, estrada essa sentido Imbuial, onde está intransitável. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria de Obras do Município, a 
construção de um bueiro para o senhor Sérgio Laibida, na comunidade do Faxinal dos Pintos.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria de 
Obras, melhorias na estrada do Rio da Várzea. Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria de Obras do Município, melhorias na Rua José 
Pierin, no Beco do Carrano e demais ruas tendo em vista poças de água que já está juntado 
mosquitos. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque 
foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o 
Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se 
manifestaram os Vereadores Wilmar Horning e Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o 
Vereador Wilmar Horning disse que, vai explicar para o Vereador Purga porque a Prefeitura 
não faz o bueiro do senhor Sérgio Laibida já faz um ano, e o Vereador Purga está de sorte, 
pois o coitado do sogro deste Vereador ficou três anos e quatro meses esperando fazerem a 
estrada e não fizeram, mas dias atrás, não sabe por que, se é período eleitoral. Por isso que este 
Vereador diz, se não tiver candidato a Prefeito este Vereador não tem medo do Vereador 
Ata nº 3.282 Fl. 08
Purga nem de ninguém e vai sair candidato, é meio bobo da cabeça, sai mesmo candidato a 
Prefeito, se derem uma chance sai. O sogro ficou esperando três anos e meio e ninguém fez a 
estrada dele, agora o Vereador Purga vem se queixar de um ano da estrada do senhor Laibida, 
e não é só essa, lá na localidade de Santa Regina essa semana teve até trator puxando 
ambulância, isso é ruim para a moral da administração da Prefeita, fizeram até um vídeo na 
internet dizendo que enquanto a Prefeita fica no gabinete de saltinho alto, os produtores e a 
ambulância estão encalhando. Então ela que vá ver as estradas, não se sabe se o Secretário 
dela está de acordo, não está fazendo, não se sabe o que está acontecendo. E é interessante que 
agora que é época de eleições, sexta-feira, dia de recesso na Prefeitura Municipal da Lapa, na 
Mariental, na Vila São Cristóvão, uma retroescavadeira e sessenta manilhas em plena 
atividade, porque será isso, será que é porque este ano tem eleições, e não sabe por que
Mariental agora ficou tão visitada com máquina, patrola e manilha. Este Vereador ficou três 
anos e meio pedindo e implorando, a única coisa que saiu na Mariental foi uma pracinha no 
cemitério que foi pedido deste Vereador e dinheiro liberado pelo Vereador Dango que era 
Presidente na época, foram dezesseis mil reais liberados, ai foi um Secretário inaugurar e dizer 
que foi ele que arrumou o dinheiro. Portanto os Vereadores que são candidatos, todos tem 
votos na Mariental, por isso abram o olho. Isso é campanha politica de um pré-candidato do 
PT, isso tem que ser visto porque não pode. O cara numa sexta-feira coordenando lá, por isso 
abram o olho. E este Vereador se for candidato será a Prefeito, porque para Vereador não quer 
mais, está aspirando grande agora, chega de Vereador, se o Vereador Arthur der um lado e o 
Furiati não sair a candidato por algum imprevisto, este Vereador sai candidato a Prefeito pelo 
PMDB. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, soma junto com 
as palavras do Vereador João Renato Leal Afonso, ao solicitar melhorias na estrada da 
Carqueja e Palmital. Este Vereador já entrou com um requerimento no mês passado 
solicitando para refazer aquela estrada com material de boa qualidade nos pontos críticos. Foi 
ligado para o Secretário de Obras de que próximo ao mataburro da Carqueja já está fazendo 
um enorme encalhador, se começar a chover não vai ter escola porque até o ônibus vai 
encalhar. Portanto já tomaram providências e agradece a preocupação do Vereador João 
Renato, pois é dever do Vereador trabalhar pelas melhorias do Município e alertar o Executivo 
para que seja feito as obras necessárias. Com relação aos Projetos aprovados hoje em beneficio 
da escola Irmã Santa Rita, com certeza é uma escola que muito tem valorizado os alunos da 
região, é uma honra a presença da Diretora dessa escola, bem como parabeniza-la pelo 
trabalho desenvolvido na direção dessa escola, e também da valorização das professoras e do 
ensino para os alunos, tendo um bom aprendizado aproveitando o melhor tempo na escola. 
Este Vereador sabe o valor que tem as professoras na direção dessa escola, por isso deixa os 
parabéns e que voltem sempre a esta Casa. Passou-se para Lideranças onde não houve 
manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestou o Vereador
João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, 
no dia cinco de maio protocolou nesta Casa de Leis um requerimento, e fala isso para que a 
Comissão de Controle e Fiscalização e Comissão de Educação se atenham a esse detalhe e se 
for interessante deem uma estudada. Fez esse requerimento no dia cinco de maio, de número 
09/2016, com relação a área de lazer para crianças instalada em imóvel público na localidade 
de Rio da Areia. Hoje recebeu a resposta da senhora Prefeita e o que chamou muito a atenção 
foi o último parágrafo que diz, “em treze de maio a empresa veio a Lapa concluir os serviços e 
instalação onde deveria ter sido realizada desde o inicio do certame, isto é dentro do pátio da 
Ata nº 3.282 Fl. 09
escola Vicente Machado. Em suma, o parque foi instalado em local equivocado, e após, a 
pedido da Prefeitura, reinstalado no pátio da escola de forma satisfatória”. Este Vereador 
recebeu a denúncia e foi lá ver, sendo diagnosticado o péssimo serviço e acima de tudo as 
informações que teve é que o parquinho foi pago com o dinheiro da Educação e não com 
recursos livres, isso foi confirmado aqui, e esse parquinho instalado não dentro de uma 
unidade escolar. Portanto devem ter sem sombra de dúvidas no exercício que foi dado no 
mandato de verdadeiros fiscais do dinheiro público, agir dessa forma. Mas acima de tudo, 
precisam exigir dos governantes, principalmente dos Secretários e Diretores, que no mínimo 
tomem atenção quando do recebimento de um serviço se efetivamente foi prestado. Se foi 
instalado um parquinho de diversão num local que não é o indicado num processo ou num 
certame licitatório, quiçá os combustíveis da Prefeitura que podem estar indo para outro lugar, 
não está dizendo que está, pode estar. Devem estar cientes e estudar essa matéria para ver se 
cabe algum ajuizamento de responsabilidade. O Presidente Mário comunicou a realização de 
Audiência Pública de apresentação do Relatório do Primeiro Quadrimestre de 2016, referente 
as atividades realizadas e a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, 
conforme determina a Lei Complementar 141/2012, artigo 36, inciso V. Nada mais a tratar o 
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de 
junho de dois mil e dezesseis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a 
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para 
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores assinada. 
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 Mário Jorge Padilha Santos
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 João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga 
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 Arthur Bastian Vidal Dirceu Rodrigues Ferreira
 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Wilmar José Horning