PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
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MUNICIPAL DA CEP 83750.000 - (41) 3547-8000
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Ofício nº 138/GAB/PROC Lapa, 22 de Junho de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 117/2016, que dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial referente Construção de Quadra
Poliesportiva, Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e Construção
de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da localidade de Água Azul.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
toulo GU Mus!
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000789 / 2016 23/06/2016
Leila Aubrift Klenk ; G* ê,
Projeto de Lei
ANTONIOR 16:29:35
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 117, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, referente Construção de Quadra
Poliesportiva, Arquibancadas e Vestiários na
localidade de Canoeiro e Construção de
Arquibancada na Quadra Poliesportiva da
localidade de Água Azul.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
51.811,20(Cinquenta e Um Mil, Oitocentos e Onze Reais e Vinte Centavos), dentro
da seguinte dotação orçamentária:
09 Secretaria de Desenvolvimento Local
09.04 Departamento de Esporte e lazer
27.812.0037.1063 Construção de Quadra Poliesportiva,
Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e
Construção de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da
localidade de Água Azul - C.R. nº 232.067-94/2007/ME
4.4.90.51.00.00.3802 — Obras e Instalações... R$ 51.811,20
TOTAL R$ 51.811,20
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos:
O Superávit Financeiro da fonte 802... R$ 51.811,20
TOTAL R$ 51.811,20
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Junho de 2016.
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Leila Aubrift Klenk-
Prefeita Municipal
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 117, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.811,20(Cinquenta e Um Mil, Oitocentos
e Onze Reais e Vinte Centavos).
O valor será utilizado Para construção de Quadra Poliesportiva,
arquibancadas e vestiários na localidade de Canoeiro e construção de arquibancada
e vestiário na Quadra Poliesportiva da localidade de Água Azul, conforme Contrato
de Repasse nº 232.067-94/2007/ME.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados pelo Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Junho de 2016.
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Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal