Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000791 /2016 24/06/2016
Comissão Executiva da Câmara e Veras
Municipal da Lapa E A
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2016
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições
legais e regimentais vem, respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário
desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Resolução:
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a
ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2017.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, a ser incluído
no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017,
conforme consta no Anexo |, parte integrante da presente Resolução, que totaliza
R$5.376.000,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 17 de junho de 2016.
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Vice-Presidente
JOÃO R AL AFONSO
1º Secretário
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ESTADO DO PARANÁ )
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2016
ANEXO |
ECODIGO EN TITULO E VALOR Ea
01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 5.376.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.376.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.360.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.360.000,00
3.1.90.05.55.00 SÁLARIO FAMÍLIA 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 3.600.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00)
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDE pera E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 172.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00
3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 65.000,0€
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 873.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 873.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 150.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,0€
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA . 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 50.000,0()
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 250.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 200.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 462.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 143.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 143.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 |
Vice-Presidente
JOÃO RENATO LEAL |ARb
EA
ESTADO DO PARANÁ
Amparados pel
nossa Carta Magna,
«5 8€ Vep»
(é
tm
sos a9ºZ
JUSTIFICATIVA citam
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2016
la legislação vigente, em especial aos instrumentos contidos em
bem como disposto Art 29-A da emenda constitucional nº58
(24/09/2009), observados, ainda, os dispositivos da lei nº 4.320 (17/03/1964), da lei
complementar nº101
(04/05/2000), elaborou-se a proposta orçamentaria para o
exercício financeiro de 2017.
Para isso, ped
compõem este Legis
referente ao exercício
e-se e espera-se poder contar com os nobres vereadores que
ativo, no sentido de se obter aprovação para este orçamento
financeiro de 2017.
Poder Legislativo Municipal, em 17 de junho de 2016.
E À MARIO JORG SANTOS
li LÃ UI mu Presiden
l A RN
Vice-Presidente
VILMAR FÁVARO PURGA
2º Secretário
ga AFONSO
Secretário