materia nº 3285/2016

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO (3.285)
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, a hora regimental, reuniu-se 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores João 
Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, 
Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos 
Leonardi Filho e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta 
a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie 
os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato 
passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e oitenta e um, sendo 
a mesma aprovada, sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 
000719/2016-001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Emenda Modificativa. Protocolo: 
000731/2016-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000732/2016-
001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000733/2016-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000734/2016-001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000735/2016-001. Requerente: Luciane da 
Graça Gonzaga. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000736/2016-001. Requerente: Vários 
Vereadores. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000737/2016-001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000738/2016-001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000741/2016-001. Requerente: Marilda 
Bonczkowski. Assunto: Requerimento. Protocolo: 000743/2016-001. Requerente: Dirceu 
Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000744/2016-001. Requerente: Dirceu 
Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000745/2016-001. Requerente: Márcia A. 
Varchaki Costa-Chefe Div. e Org. e Ap. Adm. Sec. Assunto: Ofício. Protocolo: 000746/2016-
001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000747/2016-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000748/2016-001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000749/2016-001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000750/2016-001. Requerente: Sec. 
Educação e de Agropecuária e Meio Ambiente. Assunto: Convite. Resumo das 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 000720/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000721/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000722/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000723/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000724/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000725/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000726/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000727/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000728/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000729/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000730/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000739/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000740/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 000742/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores:
Ata nº 3.285 Fl. 02
Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno 
Moreira, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. Em Discussão Única o Veto Total ao Projeto de Lei n° 55/2016, 
originado do Anteprojeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
que “denomina de GILMAR CARVALHO GANZERT JUNIOR logradouro que especifica”. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo 
que, pede aos senhores Vereadores que mantenham o Veto a esse Projeto porque irá apresentar 
amanhã um novo Projeto de Lei a essa rua porque a mesma estava localizada no bairro 
Barcelona, mas oficialmente o nome do bairro é Olaria, segundo a Tributação e Cadastro, 
portanto irão fazer conforme está sendo orientado e colocar bairro Olaria, é apenas isso que 
vai ser alterado por isso pede que seja mantido o Veto da Prefeita nesse Projeto para que 
possam reapresenta-lo e depois no Plano Diretor acertar, pois tem muitos bairros na cidade que 
as pessoas conhecem pelo nome popular, mas no Plano Diretor e na Tributação o nome oficial 
é outro, então tem que ser acertado isso também. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Veto Total ao Projeto de Lei n° 55/2016, originado do Anteprojeto de Lei nº 06/2016, de 
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que “denomina de GILMAR CARVALHO 
GANZERT JUNIOR logradouro que especifica”, colocado em votação única nominal sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 68/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que denomina de UBS MARIA LÚCIA DA SILVEIRA, a Unidade 
Básica de Saúde, do Conjunto Dib Mane, conforme especifica. Livre a palavra para discussão 
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 68/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que denomina de UBS MARIA LÚCIA DA SILVEIRA, a Unidade 
Básica de Saúde, do Conjunto Dib Mane, conforme especifica, colocado em 2ª votação
nominal sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 74/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
para contrapartida na aquisição de uma motoniveladora e uma unidade de britagem e aditivo 
de pavimentação da Vila São José. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Vilmar Favaro Purga o qual pediu vistas do referido Projeto de Lei. Por uma questão de 
ordem o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, com todo respeito que tem pelo 
Vereador Vilmar Favaro Purga e acima de tudo respeitando o poder de requerer vistas, mas 
que reconsidere esse pedido de vistas, pois estão tratando de uma motoniveladora, da 
pavimentação da Vila São José e de uma unidade de britagem, e esse Projeto está parado desde 
o começo de maio, não tem do que se informar mais. Este Vereador não queria votar contra o 
pedido de vistas porque é uma coisa chata, portanto pede ao Vereador Vilmar Favaro Purga 
que reconsidere, atendendo até um pedido de todos os Vereadores, podem até suspender a 
Sessão para conversarem. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que o 
Secretário de Obras foi convidado para vir conversar com os Vereadores e não foi dada a 
devida atenção, foi feito o Parecer da Comissão de Economia e não foi assinado, pedindo a 
gentiliza que o Secretário viesse conversar em relação a esse Projeto, mas não veio ninguém. 
O Vereador Élio teve um questionamento com o senhor Joaquim que esteve presente e não 
tem nada haver mais com a Pasta, é ele que anda correndo atrás do Projeto, sendo que é um 
projeto ligado diretamente a Secretaria de Obras. E está sendo corrido entre este Vereador e o 
Vereador Élio, que já foi procurado pelo Secretário Joaquim que é do Desenvolvimento. O 
Vereador João Renato Leal Afonso disse que daria para votar o Projeto em primeira e que 
fosse feita uma convocação para que o Secretário Reinaldo viesse na próxima Sessão. Em 
Ata nº 3.285 Fl. 03
resposta o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que pede vistas essa semana e votam com 
dispensa semana que vem, tem uma semana de prazo. O Vereador João Renato Leal Afonso
disse que se posiciona totalmente contrário ao pedido de vistas do Vereador Purga, com todo 
respeito. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando vistas do Projeto de Lei nº 74/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para contrapartida na aquisição de uma 
motoniveladora e uma unidade de britagem e aditivo de pavimentação da Vila São José, foi 
este colocado em votação sendo REJEITADO por cinco votos contrários e três favoráveis.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
74/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial para contrapartida na aquisição de uma motoniveladora e uma unidade de britagem e 
aditivo de pavimentação da Vila São José, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
sete votos favoráveis e um contrário. Foi contrário o Vereador Vilmar Favaro Purga. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 48/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda os imóveis que menciona e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei nº 48/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alienar mediante venda os imóveis que menciona e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Vereador Vilmar Favaro 
Purga solicitou que não haja a dispensa de interstício hoje do Projeto de Lei nº 48/2016, para 
dar tempo de esclarecimentos durante a semana pela Associação de Moradores. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 91/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, valor referente complementação na regularização da 
desapropriação do terreno da cancha poliesportiva da Escola Municipal Sybilla Wille de 
Lacerda – Bairro Estação. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 91/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, valor referente complementação na regularização da 
desapropriação do terreno da cancha poliesportiva da Escola Municipal Sybilla Wille de 
Lacerda – Bairro Estação, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 91/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, valor 
referente complementação na regularização da desapropriação do terreno da cancha 
poliesportiva da Escola Municipal Sybilla Wille de Lacerda – Bairro Estação, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 91/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, valor referente complementação na regularização da desapropriação do 
terreno da cancha poliesportiva da Escola Municipal Sybilla Wille de Lacerda – Bairro 
Estação. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto 
de Lei nº 91/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, valor referente complementação na regularização da desapropriação do 
terreno da cancha poliesportiva da Escola Municipal Sybilla Wille de Lacerda – Bairro 
Estação, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 110/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar para aquisição de merenda para os Programas Mais Educação 
Ata nº 3.285 Fl. 04
e PNAEF Pré Escola. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 110/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de merenda para os Programas Mais 
Educação e PNAEF Pré Escola, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 110/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para aquisição de merenda para os Programas Mais Educação e PNAEF Pré 
Escola, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Projeto de Lei nº 110/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar para aquisição de merenda para os Programas Mais Educação 
e PNAEF Pré Escola. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 110/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de merenda para os Programas Mais 
Educação e PNAEF Pré Escola, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos 
e Indicações apresentados: Indicação nº 27/2016 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada que dá 
acesso a residência do senhor Antônio Staback na localidade de Carqueja. Indicação nº 
28/2016, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo 
Municipal, reforma de um bueiro a pedido do senhor Gilberto Portes na comunidade de Pedra 
Lisa. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao 
Executivo Municipal que sejam repintadas todas as faixas de pedestres do Município, pois 
todas estão praticamente apagadas, e também que próximo a essas faixas sejam instaladas 
placas indicativas de preferência ao pedestre. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para 
o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores João Renato Leal Afonso e Élio 
Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, 
somente quer agradecer ao Executivo Municipal, mesmo antes de fazerem a obra descrita, mas 
espera que assim a façam o mais rápido possível, que é referente a um oficio deste Vereador 
solicitando a instalação de uma placa de preferencial na Rua Demétrio Bortoletto ou na Rua 
Tancredo Neves. Porque quando se vem da Rua Demétrio Bortoletto geralmente as pessoas 
estão passando direto e entrando na rua Tancredo Neves, e dessa forma pode ocasionar 
acidentes porque nem uma das duas esquinas tem placa de preferencial, não se sabe quem é a 
preferência. Por isso pediu a Comissão que escolha uma das duas ruas para ser preferência e 
instalem uma placa de “PARE”. E segundo informações da Prefeitura, agora que foi mandado 
o oficio nº 162/2016 é que vão instalar a placa de “PARE” na Rua Demétrio Bortoletto, bem 
como a pintura da faixa de pedestre que este Vereador pediu que fosse feita naquela esquina. 
Portanto agradece a Prefeitura Municipal pela resposta e depois agradecerá pela obra quando 
for feita, porque se não agradece só a resposta e depois a obra não é feita, ficando com cara de 
tacho. E só votou contra o pedido de vistas do Vereador Purga porque o senhor Joaquim 
explicou e fundamentou o Projeto 74 e mandou algumas informações, então foi por isso que 
votou contra para que pudessem agilizar a aprovação e a Prefeitura possa comprar a patrola e 
britagem, e assim fazer o aditivo para as ruas da Vila São José, porque ali vai precisar fazer 
Ata nº 3.285 Fl. 05
uma obra a mais do que estava prevista no contrato inicial. E a dúvida deste Vereador era o 
porquê desse aditivo, mas o senhor Joaquim veio e explicou naquele dia conforme documento 
enviado posteriormente. Este Vereador já deu o parecer naquele dia, juntamente com os 
Vereadores João Renato Afonso e Fenelon Bueno Moreira. Mas as dúvidas do Vereador Purga 
podem ser outras e está no seu direito podendo contar com este Vereador no sentido de cobrar 
as ações do Secretário. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, não 
tem que justificar nenhum voto em relação a favor ou contra, cada um faz aquilo que pensa, 
mas agradece o Vereador Élio pelas explicações em relação ao voto. Apenas fica chateado 
com o Secretário, porque este Vereador fala em Plenário, mas parece que não existe o 
Vereador em relação aos Secretários, eles ignoram. Muitas vezes deixa de usar da atribuição 
que é conferida ao Vereador de fazer o termo Convocação de um Secretário por levar em 
conta a amizade e o respeito que tem por eles, mas muitas vezes eles não têm o mesmo 
respeito. Por isso que as vezes este Vereador fica indignado em relação aos Secretários, e 
Secretário como o senhor Lírio que sempre está presente e dá respostas satisfatórias naquilo 
que tem dúvidas, tem mais é que parabenizar, agora, os Secretários que não atendem e 
ignoram os pedidos de Vereadores de Projetos que são do interesse deles, por que é só os 
Vereadores que tenham que acelerar os processos deles. Não tem nada contra o Projeto, 
inclusive vai votar a favor na segunda votação, mas gostaria que o Secretário durante essa 
semana desse a atenção que estão pedindo, e já naquele dia foi enviado ao Secretário Joaquim, 
de dentro do gabinete, de que precisam conversar. E junto com o Vereador Dango tinha esse 
acordo, do Secretário Baiano vir conversar com os Vereadores e explicar algumas situações 
que estão acontecendo, por que os Vereadores tenham que acelerar os processos e eles não 
podem atender os pedidos que fazem para as comunidades. É claro que não podem perder 
prazo em relação a compra de uma patrola ou de um britador, mas é a forma que tenham aqui 
de pressionar em relação aos atendimentos que não são feitos por parte do Poder Legislativo. 
Com um aparte o Vereador Wilmar Horning disse que, o Vereador Purga é um grande 
amigo, mas também tem um caderninho guardado, e teve um dia que este Vereador pediu 
vistas de uma exploração de pedreira no valor de cem mil reais e o Vereador Purga pediu que 
os amigos Vereadores derrubassem o voto. E parece que agora vai sair de tudo, vão fazer igual 
o personagem Odorico Paraguaçu, vão arrumar até morto pra inaugurar cemitério para ganhar 
eleição. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que é por isso que estão 
num parlamento, imaginem se todos pensassem igual, a unanimidade seria burra. É por isso 
que tem que ter divergências, mas com respeito, é isso que importa, e aproveita para agradecer 
o apoio que o Vereador Lilo tem dado a este Vereador na Mariental. Passou-se para 
Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares
onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de junho de dois mil e dezesseis, 
salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e 
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, 
Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os 
Vereadores assinada. 
Ata nº 3.285 Fl. 06
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 Mário Jorge Padilha Santos
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 João Renato Leal Afonso Arthur Bastian Vidal 
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Élio Narlok Wesolowski
 
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 Fenelon Bueno Moreira João Carlos Leonardi Filho
 
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 Vilmar Favaro Purga Wilmar José Horning