PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
E | CNPJ - 76.020.452/0001-05
E R Ri 5 EIT U RA LÃ PA : PRAÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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Ofício nº 143/GAB/PROC Lapa, 06 de Julho de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 121/2016, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para adquirir equipamentos
para o Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro Flávio Suplicy de Lacerda.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
td ila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000825 /2016 11/07/2016
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Lei
ANTONIOR 13:17:22
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
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[D) R E F EIT U RA | CNPJ - 78.020.452/0001-05 É K
i MUNICIPAL DA LA P A | CEPBSTSDOOO ten Soerango O
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PROJETO DE LEI Nº 121, DE 06 DE JULHO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, para adquirir equipamentos para
O Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro
Flávio Suplicy de Lacerda.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais),
distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.2350 - Equipamentos Atenção Básica SESA — Centro Social Rural
Mariental
4.4.90.52.00.00.1500 — Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 115.000,00
10.301.0032.2351 - Equipamentos Atenção Básica SESA — CAIC Ministro Flávio
Suplicy de Lacerda
4.4.90.52.00.00.1500 — Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00
TOTAL e o A ARO RD ENE O di AUS R$ 230.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O Excesso de Arrecadação da Fonte 500.- Conta Bancária - 259-0...... R$ 230.000,00
TOTAL R$ 230.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 06 de julho de 2016.
dei Aubrift o
Prefeita Municipal
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 121, DE 06 DE JULHO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, visando à aquisição de equipamentos para as unidades
de saúde Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro Flávio Suplicy de Lacerda,
oriundos de repasse advindo da SESA/PR.
Este incentivo financeiro é destinado a fortalecer a atenção primária à
saúde, qualificando o acesso com a finalidade de apresentar respostas às
expectativas e necessidades da população usuária dessas unidades, na promoção,
atenção e cuidados à saúde.
A dotação orçamentária será aberta para dar suporte às despesas de
equipamentos e material permanente, conforme relação anexa.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão
efetivados por meio do excesso de arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto
de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 06 de Julho de 2016.
La Aubrift Klen
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
MAR(ENTAL
PAR
ANA
Secretaria ca Saida
CLÁUSULA II - DO OBJETO
,00 (Cento e Quinze mil reais) para
a aquisição de equipamentos, conforme indicado no anexo 2 desta res
da Atenção Primária à Saúde - APSUS
Listar a relação e quantidade de equi
pamentos a serem adquiridos:
Descritivo do Equipamento
EA consultório odontológico
O
ESA Material para ART
material clínico
Caneta de alta rotação
Contra ângulo
Micromotor
Armario 2 portas
Autoclave ho
porta detritos, com
metro aneróide portati
dulto
gmomanã
Kit Inalação A
Oftalmoscópio
Pinça Hartmann = Pinça de Jacaré
Fogão a gás, 04 queimadores
Purificador de água
Conjunto portatil para oxigenoterapia
Computadores
Impressoras
CLÁUSULA HI - DAS OBRIGAÇÕES
DO MUNICÍPIO:
1. manter adesão a Rede Mãe P,
acompanhamento das crianças;
2. implantar e implementar a estratificação de risco, conforme Protocolo estabelecido pela SESA,
para as gestantes é crianças menores de 01(um) ano;
—Crritiha mol.
aranaense: organizando as ações de pré-natal e puerpério, e o
NETE DO SECRETÁRIORua Piquiri, 170 — Rebouças — 80.230-14n
Re
GOVERNO DO ESTADO
CLÁUSULA n DO OBJETO
Constitui Objeto deste TERMO D
E ADESÃO o Tepasse de R$ 1 15.000,00 (Cento e Quinze mil Teais) para
a aquisição de equipamentos, Conforme indicado no anexo
da Atenção Primária à Saúde - APSUS,
2 desta resolução, Programa de Qualificação
para ART
material clínico
Caneta de alta rotação
Contra ângulo
Micromotor
Armario 2 portas
Autoclave horizontal 42 litros
banqueta o iratória tipo mocho
rativo em inox
parelho de Ar Condicionado Médio Porte
Geladeira para guarda de Vacinas com regi:
Balde Cilindrico porta detri
Esfig momanômeiro aneróide po
Kit Inalação Aduito
Kit inalação Pediatrico
Otoscópio
de pulso d
Oftalmoscópio E E
Pinça Hartmann — Pinça de Jacaré
Fogão a gás, 04 queimadores
ERR Purificador de água
EEE Conjunto portatil para Oxigenoterapia
Computadores
Impressoras E z :
CLÁUSULA HI — DAS OBRIGAÇÕES
DO MUNICÍPIO: Je
1. manter adesão a Rede Mãe Paranaense: organizando as ações de pré-natal € puerpério, e o
acompanhamento das crianças;
2. implantar e implementar a estratificação de risco, conforme Protocolo estabelecido pela SESA,
para as gestantes e crianças menores de Oi(um) ano;
TE DO SECRETÁRIORua Piquiri, 170 — Rebouças —80.230-140 — Curitiba — Paraná — Braeit mol