materia nº 9/2016

NICipa,
ANTEPRONJETO DE LEINº CS 3 /2016
ES
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000832 / 2016 12/07/2016
Comissão Executiva da Câmara Súmula: “Autoriza o remanejamento de verbas
Municipal da Lapa Pad conforme demonstrativo do setor de Contabilidade
Anteprojeto de Lei a
desta Casa de Leis”.
ANTONIOR 11:06:17
Art. 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e
setenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 Câmara Municipal
02.02 Poder Legislativo
01.031.0018.2121.0000. Manter as Atividades Legislativas
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL........ R$ 300.000,00
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL... R$ 50.000,00
3.3.90.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA... R$ 20.000,00
Art. 2º - A suplementação pretendida no artigo anterior será coberta pela redução das
seguintes dotações orçamentárias:
02 Câmara Municipal
02.02 Poder Legislativo
01.031.0018.2121.0000. Manter as Atividades Legislativas
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO.....................c..c rsss eesereeersirecreseestases R$ 35.000,00
3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO... R$ 25.000,00
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA................ R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA.......R$130.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... R$100.000,00
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$70.000,00
Alameda David Carneiro, nº 390 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.lapa.pr.leg.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
A
pré
PRO a)
EEE
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, 12 de julho de 2016.
A
ice-Presidente
JOÁ LEAL AFONSO
ecretário
2º Secretário
Alameda David Carneiro, nº 390 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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oNICIPa,
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
A Mesa Executiva da Câmara Municipal, em sede de
justificativa ao Projeto de Lei 03/2016, sobre o remanejamento de verbas, vem informar que se
trata de insuficiência de saldo de dotação orçamentária, sendo necessária tais suplementações
para adequação das dotações suplementadas ao orçamento do Legislativo Municipal no
referido exercício.
Poder Legislativo Municipal, em 12 de julho de 2016.
JOA LEAL AFONSO
1º Secretário
VILMAR FÁVARO PURGA
2º Secretário
Alameda David Carneiro, nº 390 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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