materia nº 127/2016

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o o € PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
! CNPJ - 76.020.452/0001-05
Av. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº 152/GAB/PROC Lapa, 22 de Julho de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 127/2016, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, para expansão de R.D.U. na Rua Amazonas.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Dre Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000850 /2016 22/07/2016
Leila Aubrift Klenk o
ANTONIOR 15:43:31
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
A MUNIC;p
trop % PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNPJ - 76.020.452/0001-05
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PROJETO DE LEI Nº 127, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, para expansão de R.D.U. na Rua Amazonas.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 150.000,00 (Cento e
Cinquenta Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
05 Secretaria de Administração
05.03 Departamento de Serviços Gerais e Patrimônio
04.451.0007.2014 Manutenção da Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00.3507 — Obras e Instalações
TOTAL
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será
utilizado como recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
05 Secretaria de Administração
05.03 Departamento de Serviços Gerais e Patrimônio
04.451.0007.2014 Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.52.00.00.3507 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
TOTAL.... R$ 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Julho de 2016.
ila Aubrift Klenk “
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
p MUNIC;p
Ss , Se PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº127, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).
Informamos que este recurso será utilizado para expansão de R.D.U. (rede
aérea de distribuição urbana) na Rua Amazonas.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão efetivados
pelo cancelamento parcial da dotação orçamentária, constante no artigo 2º deste Projeto de
Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população, espero
que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que desde já
agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Julho de 2016.
ua!
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
SSD
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