materia nº 128/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNPJ - 76.020.452/0001-05
AV. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº 153/GAB/PROC Lapa, 22 de Julho de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 128/2016, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para revitalização da iluminação do
Parque Linear.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk”
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000851 /2016 22/07/2016
Leila Aubrift Klenk
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ANTONIOR 15:45:06
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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www.lapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 128, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial para revitalização da iluminação do
Parque Linear.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
193.000,00 (Cento e Noventa e Três Mil Reais), dentro da seguinte dotação
orçamentária:
05 Secretaria de Administração
05.03 Departamento de Serviços Gerais e Patrimônio
04.451.0007.2014 Manutenção da Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00.3507 — Obras e Instalações... R$ 193.000,00
TOTAL R$ 193.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos:
R$ 193.000,00
R$ 193.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Julho de 2016.
Leila Aubrift Klenk t
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 128, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 193.000,00 (Cento e Noventa e Três Mil
Reais).
Trata-se de recursos oriundos da arrecadação da taxa de Iluminação
Pública, que serão utilizados para complementação da revitalização do Parque
Linear.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados pelo Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Julho de 2016.
ese Klenk:
Prefeita Municipal
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