materia nº 131/2016

p MUNICIp,
st qd PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
1 CNP) - 76.020.452/0001-05
AV. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
Presa,
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº 156/GAB/PROC Lapa, 22 de Julho de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 131/2016, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de materiais
escolares para alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
td ila Aubrift e,
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000854 / 2016 22/07/2016
Leila Aubrift Klenk :
Projeto de Lei Al
ANTONIOR 15:49:43
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
” PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ARA CNP) - 76.020.452/0001-05
& AV. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
> CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI Nº 131, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, para aquisição de materiais escolares
para alunos do Programa de Educação de
Jovens e Adultos.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
70,00 (Setenta Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria Municipal de Educação
07.02 — Departamento de Direção Geral de Educação
12.361.0029.2354 PEJA — Programa de Educação de Jovens e
Adultos
3.3.90.30.00.00.1153 — Material de Consumo...................tii. R$ 70,00
NE R$ 70,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos:
R$ 70,00
R$ 70,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Julho de 2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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CNPJ - 76.020.452/0001-05
AV. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 131, DE 22 DE JULHO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70,00 (Setenta Reais).
O valor será utilizado para aquisição de materiais escolares para os
alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Julho de 2016.
Lg Aubrift Ru
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA