materia nº 134/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNPJ - 76.020.452/0001-05
Av. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº 159/GAB/PROC Lapa, 02 de Agosto de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 134/2016, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar referente execução do Projeto
Social das Moradias Olaria |.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
ila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000910 /2016 05/04/2016
Leila Aubrift Klenk to
, MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
as (Mário da Farmácia)
MARILDA 09:43:04 PRESIDENTE
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNPJ - 76.020.452/0001-05
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 134, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar referente execução do
Projeto Social das Moradias Olaria |.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), distribuído na
seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.02 — Departamento de Direção Geral de Ação Social
08.244.0011.2.042 — Projeto de Trab. Social do PMCMV — Contrato
CEF nº 320.366-83
308: 4.4.90.52.00.00.1912-Equipamentos e Material Permanente... R$ 3.000,00
Cree errar e serena rente re rea rerereara rare rare eee re serena sara rara rare sa sans R$ 3.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O cancelamento parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
10 — Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.02 — Departamento de Direção Geral de Ação Social
08.244.0011.2.042 — Projeto de Trab. Social do PMCMV — Contrato
CEF nº 320.366-83
307: 3.3.90.39.00.00.1912 — Outros Serv.de Terc.-Pessoa Jurídica. R$ 3.000,00
TOTAL.......mmssmseemeeeessssmmmeeeesssssrereeeesaammeressssseeeeeeesasiierrriioo R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 02 de Agosto de 2016.
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Léila Aubrift Klerik
Prefeita Municipal
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o CNPJ - 76.020.452/0001-05
AV. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 134, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Solicitamos a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).
Justifica-se o pedido, devido a reprogramação do Projeto de Trabalho
Social das Moradias Olaria | e este sido aprovado pela Caixa Econômica Federal.
O Projeto tem objetivo de acompanhar as famílias beneficiadas no
Programa Minha Casa Minha Vida — Moradias Olaria |. O acompanhamento ocorre
por meio de atendimento individual e familiar e de reuniões de caráter informativo e
educativo, bem como ações que visam à conscientização acerca dos diferentes
direitos sociais e temáticas vivenciadas no seu cotidiano, de mobilização e
organização comunitária, ações educativas (sanitária e ambiental), de geração de
emprego e renda. As ações do Projeto Técnico Social serão executadas pela
Secretaria de Inclusão e Ação Social em um Convênio firmado entre o Município e a
Caixa Econômica Federal, devendo ser desenvolvidas com enfoque interdisciplinar.
Com a reprogramação do cronograma de desembolso físico financeiro
serão adquiridos entre outros, máquinas de costura para desenvolver o curso de
corte e costura, que visa profissionalizar as famílias do Conjunto Moradias Olaria |
através de curso de geração de renda para estimular os beneficiários a trabalharem
em casa ou na área de confecção, ajudando com isso a renda familiar e melhorando
a qualidade de visa dessas famílias.
Informo ainda que, o valor relativo a este Projeto de Lei, será efetivado
por cancelamento parcial da dotação orçamentária, constante no artigo 2º deste
Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 02 de Agosto de 2016.
ila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal