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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNP) - 76.020.452/0001-05
Av, DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº 167/GAB/PROC Lapa, 12 de Agosto de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 141/2016, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para pavimentação da Rua Carlos
Gomes (trecho entre a Rua Serafim Ferreira de Almeida Maciel e lajotas de
concreto).
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
gue,
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000960 / 2016 17/08/2016
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Lei Ka”?
ANTONIOR 09:37:58 id
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNPJ - 76.020.452/0001-05
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 141, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial para pavimentação da Rua Carlos
Gomes (trecho entre a Rua Serafim Ferreira de
Almeida Maciel e lajotas de concreto).
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
55.240,00 (Cinquenta e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta Reais), dentro da seguinte
dotação orçamentária:
14 Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte
14.03 Departamento de Obras Públicas
15.451.0006.2085 Manutenção Departamento de Obras Públicas
4.4.90.51.00.00.3501 — Obras e Instalações... R$ 55.240,00
TOTAL R$ 55.240,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos:
R$ 55.240,00
R$ 55.240,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Agosto de 2016.
Léila Aubrift Kle
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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4 AV. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
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PRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 141, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.240,00 (Cinquenta e Cinco Mil,
Duzentos e Quarenta Reais).
Trata-se de recursos oriundos de leilão, que serão utilizados para
contratação de empresa de engenharia com ênfase em pavimentação em concreto
betuminoso usinado a quente e base em materiais pétreos para execução da
pavimentação asfáltica da Rua Carlos Gomes (entre o trecho da Rua Serafim
Ferreira de Almeida Maciel e lajotas sextavadas em concreto).
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados pelo Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Agosto de 2016.
adul.
Leila Aubrift Klen;
Prefeita Municipal