materia nº 3290/2016

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E NOVENTA (3.290)
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, a hora regimental, reuniu-se 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores João 
Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Dirceu Rodrigues 
Ferreira e Élio Narlok Wesolowski. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os 
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. Foram justificadas 
as ausências dos Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos 
Leonardi Filho e Wilmar Horning. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 
000871/2016–001. Remetente: Mauricio Tortato - Comandante Geral da Policia Militar do Pr. 
Assunto: Convite. Protocolo: 000876/2016-001. Remetente: Francisco Bujardão Martins. 
Assunto: Convite. Protocolo: 000877/2016-001. Remetente: Anderson Darwin Martinhuk -
ME. Assunto: Habilitação Para Licitação. Protocolo: 000878/2016-001. Remetente: Anderson 
Darwin Martinhuk-ME. Assunto: Proposta de Preços. Protocolo: 000879/2016-001. 
Remetente: Marco Antonio Ferrari Ramos. Assunto: Habilitação Para Licitação. Protocolo: 
000880/2016-001. Remetente: Marco Antonio Ferrari Ramos. Assunto: Proposta De Preços. 
Protocolo: 000881/2016 -001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000882/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000883/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000884/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000885/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000886/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000887/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000888/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000889/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000890/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000891/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000892/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000893/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000894/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000895/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000896/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000897/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000898/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000899/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000900/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000901/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000902/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000903/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000904/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000905/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000906/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000907/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000908/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. 
Protocolo: 000909/2016-001. Remetente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. 
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Protocolo: 000910/2016-001. Remetente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. 
Protocolo: 000912/2016-001. Remetente: Ewt Brasil Elevadores Ltda ME. Assunto: 
Habilitação Para Licitação. Protocolo: 000913/2016-001. Remetente: Ewt Brasil Elevadores 
Ltda ME. Assunto: Proposta de Preços Para Licitação. Protocolo: 000914/2016-001. 
Remetente: Kelly Sponholz - Juíza Eleitoral. Assunto: Ofício. Protocolo: 000916/2016-001. 
Remetente: Marcia Aparecida Varchaki Costa. Assunto: Ofício. Protocolo: 000917/2016-001. 
Remetente: Ewt Brasil Elevadores Ltda ME. Assunto: Recurso Administrativo. Protocolo: 
000918/2016-001. Remetente: Tony Renato Antunes. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 
000919/2016-001. Remetente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. 
Protocolo: 000920/2016-001. Remetente: Augustinho Zela Felipe. Assunto: Habilitação Para 
Licitação. Protocolo: 000921/2016-001. Remetente: Augustinho Zela Felipe. Assunto: 
Proposta De Preços Para Licitação. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 
000872/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000873/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000874/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000875/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000911/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000915/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000922/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Dando inicio a 
Ordem do Dia, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, 
João Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
113/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial para atender ao Programa de Fitoterápicos. Livre a palavra para discussão 
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 113/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para atender 
ao Programa de Fitoterápicos, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 113/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para atender 
ao Programa de Fitoterápicos, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 113/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para atender ao 
Programa de Fitoterápicos. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 113/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial para atender ao Programa de Fitoterápicos, colocado 
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
116/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de Saldos de Convênios. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
116/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de Saldos de Convênios, colocado 
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria 
do Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Lei nº 116/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de Saldos de Convênios, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 116/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
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Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de Saldos de Convênios. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
116/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de Saldos de Convênios, colocado 
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
118/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Sistema Municipal de Cultura e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 118/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Sistema 
Municipal de Cultura e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
118/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Sistema Municipal de Cultura e dá 
outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 
2ª discussão o Projeto de Lei nº 118/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria o 
Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, agradece em especial o Diretor 
de Cultura, Abelardo e os senhores João Andirá e Bruno que foram fundamentais na 
elaboração desse projeto que é ligado ao sistema nacional de cultura, ao mesmo tempo os 
parabeniza por apresentar esse projeto e realmente a partir daqui fazer politicas públicas
voltadas a área de cultura, parabeniza também pelo trabalho que venham desenvolvendo no 
Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 118/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que cria o Sistema Municipal de Cultura e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão 
o Projeto de Lei nº 122/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente de Recursos de Emendas Parlamentares - Cleusa Rosane e Roberto 
Requião. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto 
de Lei nº 122/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente de Recursos de Emendas Parlamentares - Cleusa Rosane e Roberto Requião, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Lei nº 122/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para aquisição de 
Equipamentos e Material Permanente de Recursos de Emendas Parlamentares - Cleusa Rosane 
e Roberto Requião, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 122/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para aquisição de 
Equipamentos e Material Permanente de Recursos de Emendas Parlamentares - Cleusa Rosane 
e Roberto Requião. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 122/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para aquisição de 
Equipamentos e Material Permanente de Recursos de Emendas Parlamentares - Cleusa Rosane 
e Roberto Requião, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O 
Vereador João Renato Leal Afonso fez uso da palavra para declaração de voto dizendo 
que faz um breve relato do Projeto de Lei 122/16 e deixa registrado que esse recurso que estão 
votando nesse momento é bem-vindo para o Município, apesar de ser pequeno, seis mil reais,
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oriundos de uma emenda parlamentar de dois Parlamentares, que vem para o Fundo Municipal 
da Saúde, Assistência ao Fundo Municipal. Mas as vezes se pergunta, chega a época de 
eleição todos os Deputados colocam votos na Lapa e poucos são os que consagram a Lapa em 
emendas parlamentares, mas será que não é por causa da própria culpa, e se prestarem atenção 
na justificativa assinada pela Prefeita Municipal diz que, “Venho por meio deste submeter a 
essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei que tem por finalidade obter 
autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de seis mil reais. Trata-se de 
rendimentos de aplicação de recursos das emendas parlamentares da Deputada Cleusa 
Rosane”, quem é Deputada Cleusa Rosane, todos sabem que é a Deputada Rosane Ferreira, 
mas custa fazer justiça, este Vereador não é do mesmo Partido e nem é eleitor dela, não que 
não a considere, mas quando estão numa relação de Estadista, deve-se respeitar aquela pessoa 
que estão dando um recurso. E mais absurdamente vem complementando “Deputado Roberto 
Requião”, a não ser que esse recurso seja oriundo lá da década de oitenta quando o senhor 
Roberto Requião de Melo e Silva, que é uma pessoa que este Vereador respeita como 
parlamentar e não como pessoa, ocupava uma cadeira na Câmara Federal, hoje ele é um 
Senador da República e ai vem um documento para uma Casa Legislativa dessa forma. Então 
as vezes se pergunta se não tenham culpa em não saber agradecer a essas pessoas, e na 
justificativa continua, “que serão destinados para aquisição de material permanente para 
completar o plano de aplicação existente”. E confessa que quando nomeou o relator dessa 
matéria quase se autonomeou para que devolvessem ao Executivo Municipal para que 
fizessem essa correção, mas como a falha ou a má fé, não se sabe, e jamais este Vereador vai 
chamar a senhora Rosane Ferreira de Cleusa Rosane ou o senhor Requião de Deputado sendo 
Senador. Então é uma falha muito gritante da Assessoria da senhora Prefeita, ou existe um 
princípio de má fé em não querer divulgar os nomes daqueles que trazem recursos pra Lapa, e
quando disse que iria se autonomear, achou melhor não, o projeto está certo e simplesmente 
iriam postergar mais seis mil reais dentro do Fundo Municipal de Saúde que é muito 
importante para o Município. Portanto como justificativa de voto deixa isso e espera que esta 
Casa de Leis faça chegar tanto ao Senador Roberto Requião tanto quanto a ex-deputada 
Rosane Ferreira, os agradecimentos por terem mandado esse recurso pra Lapa. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 123/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, para aquisição de 
Equipamentos e Material Permanente de Recursos de Emendas Parlamentares - Cleusa Rosane 
e Roberto Requião e para termo aditivo da empresa Atena Serviços Médicos para prestação de 
serviços médicos na Maternidade Municipal Humberto Carrano. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, iria justamente 
comentar em relação ao Deputado Roberto Requião que surpreendeu. Primeiramente louva ao 
Executivo Municipal por ter colocado o nome de pessoas de Deputados de onde as emendas 
são oriundas, porque não se recorda na legislatura passada de ter tido um projeto que tenha 
agradecimentos na justificativa, mas chamar a Deputada Cleusa Rosane de Cleusa Rosane é a
mesma coisa que chamar este Vereador de Élio Narlok Wesolowski em um evento, ninguém 
vai saber quem é, só as pessoas muito próximas é que vão saber que este Vereador Célio 
Guimarães é o Élio Narlok Wesolowski, e realmente tem que dar mais valor para as pessoas 
que contribuem para a cidade. E Deputado Requião, que está na justificativa, é Senador 
Requião, e para não atrasar o projeto e não mandar de volta tendo todo aquele trâmite para 
fazer novamente, preferiram deixar a justificativa passar. E Deputado Roberto Requião é 
mesma coisa que chamar o Coronel de Soldado é mais ou menos aí, ele não vai gostar muito 
de saber que estão rebaixando ele de cargo, mas tudo bem. E com relação ao primeiro projeto 
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no valor de seis mil reais é um valor pequeno, mas é oriundo de rendimentos de aplicação,
eram aplicações que a deputada Rosane mandou pra cá de muitos recursos, e sempre falou 
aqui que ela é uma das deputadas que na legislatura passada foi a quinta deputada Federal 
mais bem votada com mil e oitenta e quatro votos, mandou pra Lapa quase dois milhões de 
reais de recursos, enquanto Deputados Federais que tiveram bem mais votos mandaram 
ínfimos recursos para o Município, então é pra se ver e dar valor a pessoas que muitas vezes 
não contribui como deveriam contribuir de acordo com o número de votos que recebem no 
município. Portanto mais uma vez agradece a ex-deputada Federal Rosane Ferreira agora pré￾candidata a Prefeita de Araucária quiçá que ela consiga lograr êxito nessa nova empreitada 
porque é uma pessoa muito íntegra e séria, ela ligou pra este Vereador quando era Deputada e 
falou que se o senhor Abelardo precisasse poderia falar com ela para agilizaria os recursos do 
Ministério do Turismo, infelizmente ela não continuou porque saiu a vice-governadora 
juntamente com o Senador Roberto Requião e não conseguiu se reeleger e também não era o 
objetivo dela a reeleição, mas infelizmente na politica perde-se pessoas por conta de detalhes. 
E esse recurso agora do Projeto 123/2016, segundo a justificativa diz que, “tem por finalidade 
obter autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de duzentos e sessenta 
e oito mil, trinta e três reais e vinte e nove centavos, trata-se de saldos financeiros existentes 
em 31 de dezembro de 2015, de recursos das emendas parlamentares da Deputada Rosane 
Ferreira e Senador Roberto Requião, que serão destinados para aquisição de material 
permanente para complementar o plano de aplicação existente na rubrica Outros Serviços de 
Terceiros que será utilizada para termo aditivo da empresa Atena Serviços Médicos para 
prestação de serviços profissionais de auxiliar de cirurgias de cesáreas, médico 
anestesiologista e médico ginecologista, durante três meses. Informo ainda que os valores 
relativos a este Projeto de Lei serão efetivados pelo superávit financeiro constante no artigo 
segundo deste Projeto de Lei”. Faz dois anos que ela não está mais Deputada e seus recursos 
ainda estão presentes no município é desse tipo de pessoas que tem que ter na política como 
representantes. Espera que os próximos sejam como a Deputada Rosane ou ainda melhores 
que ela que com certeza fez um grande mandato e não se sabe se ela vai voltar, o objetivo dela 
era uma vez ser Deputada Estadual, uma vez ser Deputada Federal, não queria reeleição, partiu 
pra vice e infelizmente perdeu, mas agora como pré-candidata a Prefeita de Araucária espera
que ela consiga lograr êxito. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei 
nº 123/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, para aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente de Recursos de Emendas Parlamentares - Cleusa Rosane e Roberto Requião e para 
termo aditivo da empresa Atena Serviços Médicos para prestação de serviços médicos na 
Maternidade Municipal Humberto Carrano, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 123/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, para aquisição de Equipamentos e Material Permanente de Recursos de 
Emendas Parlamentares - Cleusa Rosane e Roberto Requião e para termo aditivo da empresa 
Atena Serviços Médicos para prestação de serviços médicos na Maternidade Municipal 
Humberto Carrano, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 123/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, para aquisição de 
Equipamentos e Material Permanente de Recursos de Emendas Parlamentares - Cleusa Rosane 
e Roberto Requião e para termo aditivo da empresa Atena Serviços Médicos para prestação de 
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serviços médicos na Maternidade Municipal Humberto Carrano. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 123/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, para aquisição de Equipamentos e Material Permanente de Recursos de 
Emendas Parlamentares - Cleusa Rosane e Roberto Requião e para termo aditivo da empresa 
Atena Serviços Médicos para prestação de serviços médicos na Maternidade Municipal 
Humberto Carrano, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 125/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para o Programa 
Liberdade Cidadã e Programa Crescer em Família. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 125/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit 
Financeiro para o Programa Liberdade Cidadã e Programa Crescer em Família, colocado em 
1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do 
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Lei nº 125/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para o Programa Liberdade Cidadã e 
Programa Crescer em Família, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 125/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit 
Financeiro para o Programa Liberdade Cidadã e Programa Crescer em Família. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 125/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Superávit Financeiro para o Programa Liberdade Cidadã e Programa Crescer 
em Família, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 128/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, para revitalização da iluminação do Parque Linear. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, 
gostaria de agradecer a Prefeitura por ter atendido o pedido de fazer a revitalização da 
iluminação do Parque Linear, mas também fica muito triste em ver que é preciso aportar um 
recurso de mais de cento e noventa e três mil reais para recuperar essa iluminação de um 
parque que foi inaugurado em 2012, quatro anos depois estão gastando cento e noventa e três 
mil reais na revitalização da iluminação, isso por conta dos vândalos e de pessoas que não tem 
compromisso nem responsabilidade para com o patrimônio público, isso é muito triste, 
imaginem o quanto se gasta com depredações, é uma pena ter que gastar cento e noventa e três 
mil reais. Mas parabeniza o Executivo que poderia estar usando esse dinheiro pra fazer outra 
coisa, investir na saúde ou na educação, e infelizmente algumas poucas pessoas fazem com 
que o poder público gaste muito dinheiro pra recuperar o que já estava pronto. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 128/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para revitalização da 
iluminação do Parque Linear, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 128/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para 
revitalização da iluminação do Parque Linear, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 128/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para 
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revitalização da iluminação do Parque Linear. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 128/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para revitalização da 
iluminação do Parque Linear, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
apresentados: não houve requerimentos e indicações protocolados. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal que seja 
efetuado o atendimento ao oficio particular nº 33/2016, de 07/07/2016, para que seja feito o 
conserto do bueiro da estrada que dá acesso as lavouras do senhor Dirceu Lourenço, da 
localidade do Canoeiro. O bueiro se encontra na estrada conhecida como “estrada dos 
Lourenços”, no local existe tubos de 0,80 cm³, os quais na medida do possível deverão ser 
substituídos por 1,00m³. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal 
Afonso, solicitando ao Executivo Municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura,
urgentes providências em relação ao mata-burro existente na comunidade do Canoeiro mais 
conhecido como mata-burro do Licínio Gritten, pois encontra-se em péssimas condições de 
tráfego. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando a 
Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa de Leis sobre o andamento do 
processo de uso dos recursos destinados a Secretaria de Saúde através da Secretaria Estadual, 
verbas essas conseguidas pelo Deputado Estadual Felipe Francischini, sendo dois depósitos no 
valor de R$ 115.000,00, ou seja, R$ 230.000,00, na data de 29/06/2016. Esses recursos são 
destinados para a aquisição de quites para as unidades de saúde do Município onde este 
Vereador indica que pelo menos um deles seja destinado para o Centro Social Rural de Água 
Azul e para o Posto de Saúde do Canoeiro. Também que informe sobre o recurso em que foi 
depositada a primeira parcela no dia 08/04/2016 no valor de R$ 120.000,00 e mais R$ 
120.000,00 no dia 08/07/2016, que seriam esses dois recursos perfazendo o R$ 240.000,00 
atendendo a solicitação da Secretária Ligia para a compra de um micro-ônibus para o 
transporte de pacientes. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em 
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente 
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde não 
houve manifestações. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se 
para Comunicações Parlamentares, onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro Purga.
Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que faz uso da palavra para 
agradecer a coligação da qual conseguiram confirmar na última quarta-feira para a disputa das 
eleições, também agradece em nome do PSL, ao PSDB, PSD, PSDC, DEM e PSC, pela 
Coligação que fizeram onde conseguiram completar uma chapa com 18 pré-candidatos a 
vereadores e também lançar como pré-candidato a Prefeito o senhor Marcelo Batista e o 
senhor Mansur de Jesus Dau como candidato a vice-prefeito. Agradece imensamente por 
terem aceito o pequeno e grande PSL nessa Coligação, deseja sorte a todos os candidatos que 
se disponibilizaram a enfrentar o desafio de serem pré-candidato nas eleições de 2016. 
Também deseja sorte aos demais Partidos que lançarão candidatos também a Vereadores e 
Prefeito e espera que as eleições transcorram na maior paz possível, que os debates de ideias 
aconteçam e que jamais briguem os homens e sim que briguem as ideias, o que se quer é o 
bem da Lapa, é por isso que terão nas próximas eleições quatro candidatos a Prefeito e noventa 
e oito candidatos aproximadamente a Vereadores percorrendo o Município, deseja sorte a 
todos e espera que o povo saiba escolher aquele que for o melhor pra cidade. Nada mais a 
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
Ata nº 3.290 Fl. 08
dezesseis de agosto de dois mil e dezesseis, salvo convocação Extraordinária, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o 
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata 
que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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 Mário Jorge Padilha Santos
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João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga 
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Dirceu Rodrigues Ferreira Élio Narlok Wesolowski