materia nº 3291/2016

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E NOVENTA E UM (3.291)
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, a hora regimental, reuniu￾se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores João 
Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, 
Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho e Wilmar 
Horning. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a 
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que 
conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a 
deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e oitenta e nove, sendo a mesma 
aprovada, sem ressalvas. Foi justificada a ausência do Vereador Élio Narlok Wesolowski
por motivos particulares. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 
000923/2016–001. Remetente: CCS Administradora de serviços EIRELI. Assunto: 
Habilitação para Licitação. Protocolo: 000924/2016-001. Remetente: CCS Administradora de 
serviços EIRELI. Assunto: Proposta de Preços para Licitação. Protocolo: 000925/2016-001. 
Remetente: Gabriel Ceschin Castro-ME. Assunto: Habilitação para Licitação. Protocolo: 
000926/2016-001. Remetente: Gabriel Ceschin Castro-ME. Assunto: Proposta de Preços para 
Licitação. Protocolo: 000927/2016-001. Remetente: JVC Conservação e Limpeza Ltda. 
Assunto: Habilitação para Licitação. Protocolo: 000928/2016-001. Remetente: JVC 
Conservação e Limpeza Ltda. Assunto: Proposta de Preços para Licitação. Protocolo: 
000929/2016-001. Remetente: Empresa Extimpragas Sarnick Ltda ME. Assunto: Habilitação 
para Licitação. Protocolo: 000930/2016-001. Remetente: Empresa Extimpragas Sarnick Ltda 
ME. Assunto: Proposta de Preços para Licitação. Protocolo: 000931/2016-001. Remetente: 
Juliano Xavier da Silveira. Assunto: Habilitação para Licitação. Protocolo: 000932/2016-001. 
Remetente: Juliano Xavier da Silveira. Assunto: Proposta de Preços para Licitação. Protocolo: 
000933/2016-001. Remetente: Rafael Andrade Ângelo. Assunto: Requerimento. Protocolo: 
000938/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 
000939/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 
000940/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 
000941/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 
000942/2016-01. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 
000943/2016-001. Remetente: Ministério Da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 
000944/2016-001. Remetente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 
000946/2016-001. Remetente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000947/2016-
001. Remetente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000948/2016-001. 
Remetente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000949/2016-001. Remetente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000950/2016-001. Remetente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 000951/2016-001. Remetente: Leila Aubrift Klenk. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000954/2016-001. Remetente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000955/2016-001. Remetente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: 
Requerimento. Protocolo: 000956/2016-001. Remetente: Rafael Andrade Ângelo. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 000957/2016-001. Remetente: Guilherme Lapa Werner - Promotor de 
Justiça. Assunto: Ofício. Protocolo: 000958/2016-001. Remetente: Pedro Henrique Brazão 
Papaiz – Promotor de Justiça. Assunto: Ofício. Protocolo: 000959/2016-001. Remetente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 
000934/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
Ata nº 3.291 Fl. 02
000935/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000936/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000937/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000945/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000952/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000953/2016-001. Remetente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Dando inicio a 
Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, 
Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro 
Purga e Wilmar Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 120/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para adquirir 
equipamentos para a Assistência Farmacêutica, o qual foi retirado da Ordem do Dia por falta 
de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
126/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação para o Programa Crescer em Família. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
126/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação para o Programa Crescer em Família, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Lei nº 126/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação para o 
Programa Crescer em Família, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 126/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 
Arrecadação para o Programa Crescer em Família. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 126/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 
Arrecadação para o Programa Crescer em Família, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 129/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para 
reprogramação do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida - Olaria 
II. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de 
Lei nº 129/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar para reprogramação do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha 
Casa Minha Vida - Olaria II, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 129/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para 
reprogramação do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida - Olaria 
II, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Projeto de Lei nº 129/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar para reprogramação do Projeto de Trabalho Social do 
Programa Minha Casa Minha Vida - Olaria II. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 129/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reprogramação 
do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida - Olaria II, colocado em 
2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
Ata nº 3.291 Fl. 03
130/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, para aquisição de equipamentos para programas e ações voltadas para 
a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 130/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, para aquisição de equipamentos para programas e ações voltadas para a 
promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu 
Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
130/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, para aquisição de equipamentos para programas e ações voltadas para 
a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, foi este colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 130/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, para aquisição de equipamentos para programas e ações voltadas para a 
promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Livre a palavra para discussão 
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 130/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para 
aquisição de equipamentos para programas e ações voltadas para a promoção e defesa dos 
direitos das crianças e dos adolescentes, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 131/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de 
materiais escolares para alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 131/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
para aquisição de materiais escolares para alunos do Programa de Educação de Jovens e 
Adultos, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 131/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de 
materiais escolares para alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 131/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, para aquisição de materiais escolares para alunos do Programa de 
Educação de Jovens e Adultos. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador 
Wilmar Horning dizendo que, ainda bem que está abandonando a politica, e sente-se 
envergonhado, esses setenta reais para comprar material escolar não paga nem o papel. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 131/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para 
aquisição de materiais escolares para alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Lei nº 132/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, para aquisição de materiais escolares para alunos do Programa de 
Educação de Jovens e Adultos. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi o Projeto de Lei nº 132/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de materiais escolares para 
alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos, colocado em 1ª votação sendo 
Ata nº 3.291 Fl. 04
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
132/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, para aquisição de materiais escolares para alunos do Programa de 
Educação de Jovens e Adultos, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª votação o Projeto de Lei nº 132/2016, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de materiais 
escolares para alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 132/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
para aquisição de materiais escolares para alunos do Programa de Educação de Jovens e 
Adultos, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 133/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar para pagamento de despesas com transporte escolar da Rede 
Municipal de Ensino. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 133/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar para pagamento de despesas com transporte 
escolar da Rede Municipal de Ensino, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 133/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para pagamento de despesas com transporte escolar da Rede Municipal de 
Ensino, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 133/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar para pagamento de despesas com transporte escolar da Rede 
Municipal de Ensino. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 133/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar para pagamento de despesas com transporte 
escolar da Rede Municipal de Ensino, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos 
e Indicações apresentados: Requerimento nº 19/2016, de autoria do Vereador Vilmar Favaro 
Purga, de voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Manoel Pedro de Paula Mendes 
(manequinho). Indicação nº 31/2016, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
solicitando ao Executivo Municipal construção de uma faixa elevada, próximo a entrada do 
colégio estadual Manoel Antônio da Cunha (Polivalente), para maior segurança da travessia de 
alunos da escola. Solicita-se também, que seja realizada uma reunião com o conselho 
municipal de trânsito, este vereador e a diretoria do colégio, para definirem juntos com a 
direção da escola, o melhor lugar para a construção da faixa elevada. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal, em 
especial a Secretaria de Obras, para que tome providências com relação a Rua João Francisco 
Mariano, concluindo a pavimentação prometida e iniciada ou que se efetue uma maneira 
paliativa no acesso as residências dos moradores, pois muitos não estão conseguindo entrar na 
própria propriedade devido a elevação da valeta próximo a um metro de altura. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal, 
em especial a Secretaria de Obras, providências na Rua Marechal Candido Rondon, próximo 
ao número 463, onde a Prefeitura amontoou pedras e não espalhou, impedindo os moradores 
de entrar em suas casas. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em 
Ata nº 3.291 Fl. 05
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente 
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde não 
houve manifestações. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se 
para Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o 
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e 
três de agosto de dois mil e dezesseis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, 
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para 
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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 Mário Jorge Padilha Santos
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 João Renato Leal Afonso Arthur Bastian Vidal 
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Fenelon Bueno Moreira
 
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João Carlos Leonardi Filho Vilmar Favaro Purga
 
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 Wilmar José Horning