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A , O PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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É i a AV, DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
E www.lapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº 173/GAB/PROC Lapa, 18 de Agosto de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 145/2016, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para Obrigações Patronais dos
funcionários celetistas da Secretaria Municipal de Saúde.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
ulo
Lob Aubrift Klenk'-
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001036 /2016 08/09/2016
Leila Aubrift Klenk
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Projeto de Lei Odd
ANTONIOR 16:51:27
Ilmo. Sr.
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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S 4 ns PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
f CNPJ - 76.020.452/0001-05
s AV. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
2 CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
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Estavo ai PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 145, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para Obrigações Patronais dos
funcionários celetistas da Secretaria Municipal
de Saúde.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 39.950,00 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e
Cinquenta Reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.2.055 — Programa NASF
442: 3.1.90.13.00.00.1495 — Obrigações Patronais R$ 39.950,00
TOTAL... steetereeeeeeereereneenearemsaneeeresaeenececencencanencencennenansnencesennena ne R$ 39.950,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos a anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.2.055 — Programa NASF
441: 3.1.90.11.00.00.1495 — Venc. e Vantagens Fixas — Pes. Civil... R$ 4.990,00
444: 3.1.91.13.00.00.1495 — Obrigações Patronais........................ R$ 19.990,00
448: 3.3.90.36.00.00.1495 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 4.990,00
448: 3.3.90.46.00.00.1495 — Auxílio Alimentação.........ceseeeenererereeses R$ 4.990,00
449: 3.3.91.97.00.00.1495 — Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
do RPPS... R$ 4.990,00
TOTAL... sttereremenereceennesocaneeaocecenesaenentannneaaaananeoaannannenenaaenenenano neoo R$ 39.950,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Agosto de 2016.
Jeas
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNPJ - 76.020.452/0001-05
AV. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwwlapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 145, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Solicitamos a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo
Municipal de Saúde no valor de R$ 39.950,00 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e
Cinquenta Reais).
Justifica-se tal solicitação para pagamento das obrigações patronais
(INSS e FGTS), para os meses de outubro e novembro de 2016, dos funcionários
contratados por regime celetista, especificamente os Agentes Comunitários de
Saúde.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão
efetivados pela anulação parcial das dotações orçamentárias, constante no artigo 2º
deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Agosto de 2016.
io Aubrift Klenk +
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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