PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNPJ - 76.020.452/0001-05
AV. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº 186/GAB/PROC Lapa, 08 de Setembro de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 154/2016, que dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de equipamentos
médico-hospitalares e mobiliários, para a Unidade de Pronto Atendimento — UPA ..
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
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Leila Aubrift Klenh-
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protacalo 0000001080 /2016 16/09/2016
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Lei dá
ANTONIOR 14:44:38
Ilmo. Sr. o
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - Pr
q MUNICIp,
o a PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNPJ - 76.020.452/0001-05
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 154, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, para aquisição de equipamentos
médico-hospitalares e mobiliários, para a Unidade
de Pronto Atendimento -UPA.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei;
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 132.413,81(Cento e Trinta e Dois Mil,
Quatrocentos e Treze Reais e Oitenta e Um Centavos), distribuído na seguinte
dotação orçamentária:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0033.2062 Teto Municipal Limite - UPA
4.4.90.52.00.00.3500 — Equipamentos e Material Permanente R$ 132.413,81
TOTAL... eeeeeeesierrreerreeeereeresssmmetrertasie R$ 132.413,81
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O Superávit Financeiro da Fonte 500.- Conta Bancária 18.551-5 R$ 132.413,81
O AL... eerrrreereeeseeates ER R$ 132.413,81
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Setembro de
2016.
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Prefeita Municipal
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ESTADO DO PARANÁ.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 154, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, visando à aquisição de equipamentos médico-
hospitalares e mobiliários, para a Unidade de Pronto Atendimento — UPA, habilitadas
pelo Ministério da Saúde.
A aquisição dos móveis tem o objetivo de oferecer melhor distribuição dos
materiais e organização dos setores, garantindo qualidade e eficiência nos
atendimentos a assistência aos usuários.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão
efetivados por meio do Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de
Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Setembro de 2016.
unter uul ,
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal