materia nº 158/2016

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Ofício nº 192/GAB/PROC Lapa, 16 de Setembro de 2016.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 158/2016, que dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar repasse de recursos para a
Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk *
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000001093 /2016 20/09/2016
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Le
ANTONIOR 1439:14 dd
imo. Sr. i A
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS (MÁRIO DA FARMÁCIA)
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - Pr.
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PROJETO DE LEI Nº 158, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementa, repasse de recursos para a
Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
10 Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.05 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0014.2051 Manutenção dos Direitos da Pessoa Idosa
410: 3.3.50.41.00.00.1000 - Contribuições! «Ban R$ 23.000,00
ço cu O RC O R$ 23.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações do
orçamento vigente:
10 Secretaria de Inclusão é Ação Social
10.05 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0014.2051 Manutenção dos Direitos da Pessoa Idosa
412: 3.3.90.30.00.00.1000 — Material de Consumo... R$ 10.400,00
414: 3.3.90.39.00.00.1000 — Outros Serviços de Terceiros —
iai pausa to PRP O D d R$ 10.300,00
415: 4.4.90.51.00.00.1000 — Obras e Instalações... R$ 2.300,00
mae cre cn RARE O Dn R$ 23.000,00
Art. 3º - Esta Leientra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Setembro de
2016.
Lejla Aubrift Klen
Prefeita Municipal
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 158, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais).
Justificamos o pedido para que possamos realizar o repasse de recursos
para a Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo para execução dos seguintes
projetos:
* Aquisição de gêneros alimentícios: este projeto visa propiciar aos
idosos o consumo de uma alimentação com maior variedade de
nutrientes, bem como melhor atender a necessidade diária de cada
indivíduo;
e Aquisição de maquinários para lavanderia: com o intuito de agilizar o
processo de lavagem de roupas de cama, e individuais em uso na
Entidade por cerca de quarenta e oito idosos que se encontram
abrigados.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por cancelamento de dotação constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Setembro de 2016.
do Qui
ds tea,
Prefeita Municipal