GABINETE
Poder Legislativo Municipal “mar José Horning
Lapa -Paraná
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2012
O Vereador que esta subscreve, com fulcro nos
artigos 106, 8 1º, 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo c/c art. 59 da
Lei Orgânica do Município da Lapa/PR, vem, respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário desta Casa de Leis o que abaixo se segue:
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário
ao Senhor José Fachini.
Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao
Senhor José Fachini, pelos relevantes serviços prestados em prol da
comunidade lapiana.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, 19 de junho de 2012
lezideicuay
Vereador.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 602 / 2012
19/06/2012 - 16:02
E 1
Responsável: INE
GABINETE
VEREADOR
Wilmar José Horning |
Poder Legislativo Municipal
Lapa -Paraná É Lo
JOSÉ FACHINI - BIOGRAFIA
Filho de Ambrósio Fachini e Ana de Souza Fachini, o
empresário nasceu no ano de 1963 na cidade de Taió - SC.
Em 1979 aos 16 anos de idade, José mudou-se com sua
família para Lapa, e na juventude estudou no antigo supletivo da
Escola Dr. Pedro Passos Leoni.
Seu pai sempre foi um grande empreendedor e sempre
acreditou no futuro da Lapa, ele era o proprietário da empresa Da
Granja 1, conhecida nos dias de hoje como “Granja Velha”.
No ano de 1982, José Fachini casou-se com Eliane Mendes
Fachini, com quem tem três filhos: Alex Mendes Fachini, Ana de
Souza Fachini e Débora Fachini.
Em 1986 José abriu seu primeiro mercado, que se situava
na Rua Coronel Dulcídio, no centro da Lapa, o pequeno mercado
que deu início a realização de um sonho e este se chamava
“Super Mercados Fachini”.
Em 1992 José resolveu ampliar seus negócios e abriu o
primeiro “Mercado Barcelona” que tinha aproximadamente 100m?,
e aos poucos foi se tornando uma referência para os moradores
do bairro Barcelona e região.
Com o mercado Barcelona já consolidado na cidade, em
2008 José Fachini comprou o terreno da antiga empresa Jarte.
Depois disto foram três anos de reformas e construções até que
em outubro de 2011 o antigo sonho se tornou realidade. Estava
aberto o novo Mercado Barcelona, o maior da Lapa com3500m:?.
Os Super Mercados Barcelona hoje geram mais de 130
empregos diretos na Lapa, e o lapeano de coração José Fachini já
tem em vista outros projetos de ampliação, acreditando no
potencial industrial que a Lapa tem para o futuro.
Assim como seu pai, José Fachini acreditou no progresso
da Lapa e apesar de não ter nascido na cidade sempre investiu na
Lapa.
Lapa, 19 de Junho de 2012
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2012
Autor: Vereador Wilmar José Horning
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor José Fachini.
Protocolado na Secretaria no Dia 19/06/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 20/06/2012.
Á COMISSÃO DE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2012
Autor: Vercador Wilmar José Horning
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor José Fachini.
Protocolado na Secretaria no Dia 19/06/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 20/06/2012.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Leg islação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
Lara em Z0/ 00/2012
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JosÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2012
Autor: Vereador Wilmar José Horning
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor José Fachini.
Protocolado na Secretaria no Dia 19/06/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 20/06/2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador pata
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2012.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
ACYR HOFFMANN
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Em ZO / ob /2012
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em to / 2 /2012
Relator
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
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ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012
Súmula: Concede o título de Cidadão Honorário ao senhor José Fachini.
Vem para análise dessa Assessoria o Projeto de Decreto
Legislativo nº 17/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, o qual tem
por objeto a concessão do titulo de cidadão honorário ao senhor José Fachini,
sendo que anexou-se ao presente o currículo do homenageado
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão Honorário e demais honrarias,
observado o disposto em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá as seguintes regras:
|- para cada uma das espécies de honrarias, dar-se-á tramitação a
somente uma proposição de cada Vereador, por Sessão Legislativa;
H- a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de
justificativa escrita,
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
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ESTADO DO PARANÁ
com dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do
homenageado;
HM- no primeiro tumo de discussão e votação, fará uso da palavra,
obrigatoriamente, o autor da proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Unico — Fica convencionado que o Título de Cidadão Benemérito só
será concedido a pessoas nascidas em nosso Município, e que o Título de
Cidadão Honorário âquelas de outra naturalidade. (Resol. nº 15/04, de
21/09/04)
Desta forma, tem-se que, com exceção do mérito que será
analisado pelos Vereadores em Plenário, a presente homenagem encontra
respaldo na Legislação específica podendo o mesmo ter o seu regular
prosseguimento nesta Casa de Leis com a deliberação pelo Douto Plenário.
É o parecer. S.M.J.
Poder Legislativo Municipal em 21 de junho de 2012.
Jonath ittrich Junior
OAB/PR TE ENA
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
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ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2012
Súmula: Concede o título de Cidadão Honorário ao senhor
José Fachini.
Recebi o Projeto em epígrafe para efetuar parecer,
sobre passo a emitir o seguinte parecer;
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador Wilmar José Horning, o qual tem por objeto a concessão do titulo de
cidadão honorário ao senhor José Fachini, pelos relevantes serviços prestados
ao Município da Lapa.
Anexou-se ao presente o currículo da beneficiada, por
onde, observa-se o mérito de sua convivência social, o qual, deverá ser
analisado por todos os Edis desta Casa de Leis quando da deliberação em
Plenário, não podendo esta Comissão manifestar-se quanto ao mérito.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras:
!- para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
H-' a proposição de concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa escrita,
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 362
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.
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ESTADO DO PARANÁ
com dados biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado;
Hl- no primeiro turno de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Único — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido a
pessoas nascidas em nosso Município, e que o
Título de Cidadão Honorário àquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
Art. 176 - Aprovada a proposição, a Comissão
Executiva, providenciará a entrega do título, no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, na sede
do Legislativo Municipal ou em outro local a ser
designado, em Sessão Solene antecipadamente
convocada, determinando:
I- expedição de convites individuais às
autoridades civis, militares, eclesiásticas e entidades
organizadas;
H- organização de protocolo da Sessão Solene,
tomando todas as providências que se fizerem
necessárias, assegurado o direito ao uso da palavra
a todos os Vereadores.
$1º - Poderá ser outorgado mais de um título em
uma Sessão Solene.
$ 2º - Ausente o homenageado à Sessão Solene, o
título ser-lhe-á entregue, a seu representante, no
gabinete da Presidência.
83º - O título será entregue ao homenageado por
autoridade convidada e indicada pelo Presidente da
Câmara Municipal, ou por este, durante a Sessão
Solene, sendo o autor o orador oficial do Poder
Legislativo.
Desta forma, tem-se que, com exceção do mérito
que será analisado pelos Vereadores em Plenário, a presente homenagem
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
. JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ESTADO DO PARANÁ
encontra respaldo na Legislação específica e, portanto, não há nenhum óbice
juridico/legal que impeça sua apreciação pelo douto Plenário, razão pela qual
esta Comissão é favorável ao mesmo.
Poder Legislativo Municipal em 20 de junho de 2012.
Acyr Hofimann
Vereador
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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