materia nº 3296/2016

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS (3.296)
Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, a hora regimental, reuniu-se 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelo Vereador João Renato 
Leal Afonso, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio 
Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho e Wilmar José Horning. De imediato passou￾se para a deliberação das Atas anteriores de número três mil duzentos e noventa e três e três 
mil duzentos e noventa e quatro, sendo as mesmas aprovadas, sem ressalvas. À hora 
regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que
Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e 
fazendo uma saudação a todos. O Presidente Mário justificou o atraso do inicio da Sessão 
porque estavam com o grupo dos Aventureiros, ajudando para que eles consigam o titulo de 
utilidade pública. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001062/2016–001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001063/2016-001. Requerente: 
Lígia Cardieri - Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Ofício. Protocolo: 001064/2016-001. 
Requerente: Guilherme Lapa Werner-Promotor de Justiça. Assunto: Ofício. Protocolo: 
001065/2016-001. Requerente: Guilherme Lapa Werner - Promotor de Justiça. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 001066/2016-001. Requerente: Guilherme Lapa Werner - Promotor de 
Justiça. Assunto: Ofício. Protocolo: 001067/2016-001. Requerente: Simara de Lurdes 
Bitencourt–Presidente CMS-Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 001073/2016-001. Requerente: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Convite. Protocolo: 001079/2016-001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001080/2016-001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001081/2016-001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001082/2016-001. Requerente: Cláudio R. Pinto -
Secretário de Comunicação Social. Assunto: Ofício. Protocolo: 001087/2016-001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001088/2016-001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001089/2016-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 001090/2016-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: 
Ofício. Protocolo: 001091/2016-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 001092/2016-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. 
Protocolo: 001093/2016-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. 
Protocolo: 001094/2016-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei.
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001068/2016-001. Requerente: Mario 
Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001069/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001070/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001071/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001072/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício Protocolo: 001074/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001075/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001076/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001077/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001078/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001083/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001084/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001085/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001086/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Ata nº 3.296 Fl. 02
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal 
Afonso, João Carlos Leonardi e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 
143/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial por superávit financeiro dos recursos da saúde. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 143/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit 
financeiro dos recursos da saúde, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 143/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 
superávit financeiro dos recursos da saúde, foi este colocado em votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 143/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 
dos recursos da saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 143/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro dos recursos da saúde, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de 
Lei nº 144/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar para obrigações patronais e contratação por tempo determinado dos 
funcionários celetistas e médico contratado da Secretaria Municipal de Saúde. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 144/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
para obrigações patronais e contratação por tempo determinado dos funcionários celetistas e 
médico contratado da secretaria municipal de saúde, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu 
Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
144/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar para obrigações patronais e contratação por tempo determinado dos funcionários 
celetistas e médico contratado da Secretaria Municipal de Saúde, foi este colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 144/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
para obrigações patronais e contratação por tempo determinado dos funcionários celetistas e 
médico contratado da Secretaria Municipal de Saúde. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 144/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para 
obrigações patronais e contratação por tempo determinado dos funcionários celetistas e 
médico contratado da Secretaria Municipal de Saúde, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 145/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para 
obrigações patronais dos funcionários celetistas da Secretaria Municipal de Saúde. Livre a 
palavra pra discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
145/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar para obrigações patronais dos funcionários celetistas da Secretaria Municipal de 
Saúde, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Lei nº 145/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
Ata nº 3.296 Fl. 03
sobre a abertura de crédito adicional suplementar para obrigações patronais dos funcionários 
celetistas da Secretaria Municipal de Saúde, colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 145/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para obrigações 
patronais dos funcionários celetistas da Secretaria Municipal de Saúde. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 145/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
para obrigações patronais dos funcionários celetistas da Secretaria Municipal de Saúde, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na 
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação 
nº 33/2016, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo 
Municipal que seja feito um bueiro na entrada da "Cancha dos Knaut", na localidade de Passa 
Dois, bem como um caminhão de saibro na mesma propriedade, visto a estrada vicinal 
encontrar-se em péssimo estado de conservação. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para 
o Grande Expediente onde se manifestou o Vereador Élio Narlok Wesolowski. Com a 
palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, agradece ao senhor Adilson 
Santarém, atual Secretário de Administração, pelo atendimento do pedido de reinstalação da 
iluminação no Parque Linear, onde foi aprovado aqui um recurso destinado a reinstalação 
elétrica, e é uma pena que tenha sido roubado muitos cabos de energia além de terem sido 
quebrados os postes e ter que novamente fazer um pedido para refazer uma obra por causa de 
vândalos que danificam o próprio patrimônio, o dinheiro sai da própria população pra refazer 
uma obra que já estava feita e diga-se de passagem, quebraram antes mesmo da inauguração, 
infelizmente tem que chamar atenção porque muitas vezes são pessoas que não tenham o que 
fazer e acabam prejudicando os outros que frequentam o Parque Linear. Também agradece 
pela substituição dos holofotes e refletores da quadra poliesportiva que estavam queimados e 
as pessoas não podiam mais praticar esportes, e hoje pela manhã o senhor Adilson comunicou 
que já estavam trocando os refletores, portanto deixa aqui os agradecimentos ao Secretário 
Adilson Santarém pelo empenho em fazer essa obra, atendendo ao pedido da comunidade. As 
vezes critica, mas tem que elogiar quando é bem atendido. Passou-se para Lideranças, onde 
não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde não houve 
manifestações. Antes de encerrar a Sessão o senhor Presidente, convidou a todos para 
Audiência Pública de apresentação do Relatório do segundo quadrimestre de 2016, referente 
as atividades realizadas e a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, a 
realizar-se no dia 28/09/2016, as 09:30 horas, na Câmara Municipal da Lapa. Nada mais a 
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e 
sete de setembro de dois mil e dezesseis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, 
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para 
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
Ata nº 3.296 Fl. 04
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 Mário Jorge Padilha Santos 
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 João Renato Leal Afonso Arthur Bastian Vidal 
 
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Dirceu Rodrigues Ferreira Élio Narlok Wesolowski
 
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João Carlos Leonardi Filho Wilmar José Horning