| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3299 / 2016 |
| Date | 2016-10-11 |
| Ementa | ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2016. |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE (3.299) Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho e Wilmar Horning. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001142/2016-00. Requerente: Colégio Estadual General Carneiro. Assunto: Convite. Protocolo: 001143/2016-001. Requerente: Brenda F. da Silva - Dir. Esc. Est. Prof. Irmã. Assunto: Convite. Protocolo: 001145/2016-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001149/2016-001. Requerente: Empresa Saunt Administradora de Serviços. Assunto: Recurso Administrativo. Protocolo: 001150/2016-001. Requerente: Des. Luiz Lopes Relator Convocado. Assunto: Ofício. Protocolo: 001151/2016-001. Requerente: Ruy Suplicy Wiedmer - Vice-Prefeito. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001155/2016-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001156/2016-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001144/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001146/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 001147/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001148/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001152/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001153/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001154/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001157/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, João Carlos Leonardi, Vilmar Favaro Purga e Wilmar Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 161/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para a Vigilância Sanitária. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 161/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para a Vigilância Sanitária, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 161/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para a Vigilância Sanitária, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 161/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para a Vigilância Sanitária. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 161/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para a Vigilância Sanitária, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Ata nº 3.299 Fl. 02 Lei nº 162/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para a Vigilância Sanitária. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 162/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para a Vigilância Sanitária, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 162/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para a Vigilância Sanitária, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 162/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para a Vigilância Sanitária. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 162/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de materiais de consumo para a Vigilância Sanitária, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 163/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde do Paraná – PQCMS. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 163/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde do Paraná – PQCMS, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 163/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde do Paraná – PQCMS, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 163/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde do Paraná – PQCMS. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 163/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde do Paraná – PQCMS, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em discussão única o pedido de licença do Vice-Prefeito Municipal, protocolado sob nº 1.151/2016, o qual foi colocado em votação única sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: não houve Requerimentos ou Indicações protocolados. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Tereza Ferreira Martins, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao filho José Ferreira Martins. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal melhorias urgentes na linha de ônibus do Espigão Branco, a qual foi modificada para facilitar o acesso do transporte das crianças, tal linha se inicia na igreja, contorna perto da Fazenda do Valdeni Poli e chega na estrada grande. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Conforme entendimento entre os senhores Ata nº 3.299 Fl. 03 Vereadores foram retirados o Grande Expediente, Lideranças e Comunicações Parlamentares, para que o Presidente do Lar de Idosos Vicentinos possa fazer uso da palavra. O Vereador João Renato Leal Afonso disse que talvez se ausente da Sessão devido a uma reunião às vinte horas e ao mesmo tempo comunicando que recebeu hoje um e-mail do Deputado Fernando Francischini confirmando duas audiências em Brasília de interesse do Município, uma para o dia dezoito, as nove e trinta horas onde ele se dispõe a pleitear no orçamento da União em que as emendas parlamentares se encerram agora dia vinte e um, de uma emenda no valor de mais de um milhão de reais para a Lapa, sendo quatrocentos e cinquenta mil reais para a infraestrutura do esporte e quinhentos e cinquenta mil reais em pavimentação, a outra audiência é no INCRA no dia vinte de outubro, na quinta-feira, às quinze horas, para tratarem sobre algumas coisas do Assentamento Contestado. E para que não paire nenhuma dúvida daquelas pessoas do mal que não entendem a função do Vereador, este Vereador estará em Brasília nesses dias, única e exclusivamente para esse trabalho, por isso pede a liberação ao Presidente Mário e a justificativa na próxima Sessão. Com a palavra o senhor João Ozeir Ferrari, Presidente do Lar de Idosos Vicentinos, disse que agradece pela oportunidade de poder falar aqui, não tem a ideia de fazer discursos, mas vai falar com o coração o que é a realidade. Trabalha nos Vicentinos a mais de dez anos, já é a quarta ou quinta vez que participa de uma diretoria dos Vicentinos, as quatro últimas consecutivas. E pode dizer com bastante certeza que a instituição nunca trabalhou com um financeiro confortável em que sobre dinheiro, todo mês é batalhado com eventos como a Tarde do Pastel, bingos e rifas, judiando do povão por causa de dinheiro para fazer o complemento do mês seguinte. Terminava o mês e tudo estava resolvido, mas no mês seguinte a batalha começava tudo de novo. Nesses últimos anos, os Vicentinos é social, mas também é uma empresa que chegou a movimentar a três meses atrás sessenta e oito mil reais, e como qualquer empresa também tem compromissos, inclusive com os funcionários que é prioridade número um da casa. E a parte social acabam deixando em segundo plano porque acabam correndo atrás de dinheiro deixando as vezes a desejar com os idosos, eles mesmos cobram uma visita, e eles não sabem que passou o domingo por exemplo das sete as cinco pra fazer o almoço que teve lá e não tiveram tempo de visita-los. Mas nesse último ano principalmente falando dos Vicentinos como empresa, não é uma exceção, muitas empresas fecharam as portas, as dificuldades vieram, a recessão está ai, funcionários sendo dispensados o que não foi o caso dos Vicentinos ainda porque nem podem dispensar, mas entrou nessa onda também e no segundo semestre resolveram fazer um alerta no jornal, fez uma reunião com a diretoria e resolveram entrar no amarelo porque ano que vem o vermelho vai chegar, pois chegaram a conclusão que as contas estavam começando a caminhar na frente, coisas difíceis. Faziam um evento por mês pra tapar o buraco, por último estão fazendo dois eventos já pensando num terceiro e o povão não aguenta, as vezes se sente envergonhado em ficar oferecendo rifa e pedindo dinheiro daqui e dali sempre para as mesmas pessoas, o pessoal vai ficando saturado. Um exemplo é a tarde do pastel, iniciaram faturando três mil, dois mil, de repente uma empresa e outra não querem mais, e não sabe se não estão fazendo um pastel gostoso ou é a dificuldade deles que não está deixando comprar o pastel, já tenham que fazer planos pra outro lado. Portanto acenderam esse sinal amarelo de alerta, e como já estavam prevendo que no ano que vem o sinal seria vermelho, isso significa fechar a entidade com quarenta e oito idosos e dispensar vinte e dois funcionários da casa e mais sete da Prefeitura, não tinha outra opção e fizeram esse alerta. O Vicentinos está muito bem administrado graças a Deus, com uma equipe bastante técnica e de voluntariados como nunca teve, muitos militares ajudando, cada um na sua função, só tem a agradecer. Mas ano que vem estão vendo que não vão conseguir começar Ata nº 3.299 Fl. 04 o ano do jeito que está, tenham uma ajuda da Prefeitura de doze mil e cem reais e sete funcionários, hoje em média estão com um déficit mensal de no mínimo quinze mil reais por mês. Esse mês fizeram uma rifa e juntaram dois mil e setecentos e com o almoço de domingo deu quase seis mil reais e irão correr atrás do resto para complementar o mês porque estão devendo na praça, no Bob Esponja, no mercado, são todas pessoas compreensivas que sabem que vão pagar, nunca deixaram de pagar embora atrasem. Mas não querem que isso se torne uma bola de neve ano que vem, os Vicentinos tem um patrimônio de duas ou três casas e já chegaram a conclusão até de vender uma delas se não tiver nenhuma proposta para o próximo ano e assim quitar os funcionários, dispensaria os funcionários e encaminharia os idosos para as respectivas famílias, e isso não é de coração, não é essa a ideia, mas tiveram que chegar nessa conclusão para despertar a sociedade e todos os órgãos da cidade, seja politico ou igreja, e sentiu que o povo se comoveu e se tocou com a situação, já começou a dar resposta. Não podem começar o mês de janeiro no vermelho porque não sobreviverão, por isso precisam de uma resposta imediata e para esta Câmara veio pedir uma ajuda para terminar o ano, tem ai décimo terceiro, salários e contas a pagar. Pode dizer que o Vicentinos entrou na UTI e vieram aqui pedir um aparelho para poder respirar o resto do ano, e se Deus quiser ano que vem possam começar a sair desse vermelho e pensar em mais um ano para sobreviver. A equipe voluntaria é muito corajosa porque ninguém tem salários, são todos voluntários e colocam suas cabeças a negocio e os nomes na praça. Por isso precisam muito do apoio da sociedade e dos políticos em geral para continuar ano que vem, não podem deixar os Vicentinos fechar por causa da situação financeira, a Lapa ficaria muito mal falada se isso viesse a acontecer, espera que isso não aconteça. Com a palavra o Presidente Mário Jorge Padilha Santos agradeceu o senhor João pelas palavras, e que já havia conversado no gabinete com a equipe dos Vicentinos, e pediu que o senhor João fizesse uso da Tribuna para que ficasse registrado em ata e mais tarde ninguém venha questionar algum tipo de atitude que tomaram. E hoje pela situação em que se encontra os Vicentinos, todos os Vereadores chegaram num acordo, porque hoje é só um ordenador de despesa, mas isso é um acordo geral e chegaram a conclusão que podem hoje, que é o que a Câmara tem “sobrando” o valor de trinta mil reais, isso é um acordo feito entre todos os Vereadores, não partiu deste Vereador ou de outro, foi de todos num consenso geral. Acredita que também a Prefeitura já sinalizou que esse repasse tem que ser feito para a Prefeitura, que bom se pudessem fazer direto para a conta dos Vicentinos, mas não podem. Por isso pede ao senhor Lírio que sempre está presente nas Sessões, que se puder falar com a Prefeita e pedir a ela que como é de praxe, mande aquele oficio pedindo esse valor de trinta mil reais que já foi acordado com todos os Vereadores. O que poderiam fazer no momento era isso, não resolve, mas ameniza. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Ata nº 3.299 Fl. 05 _________________________ Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ______________________ João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga ______________________ _______________________ Arthur Bastian Vidal Dirceu Rodrigues Ferreira ______________________ _______________________ Élio Narlok Wesolowski Fenelon Bueno Moreira ________________________ _______________________ João Carlos Leonardi Filho Wilmar José Horning