materia nº 3301/2016

ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E UM (3.301)
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa 
sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores
João Renato Leal Afonso e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian 
Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João 
Carlos Leonardi Filho e Wilmar Horning. À hora regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números três mil duzentos e 
noventa e seis e três mil duzentos e noventa e sete, sendo as mesmas aprovadas sem ressalvas.
Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001164/2016-001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001165/2016-001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001166/2016-001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001167/2016-001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001168/2016-001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001169/2016-001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001170/2016-001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001171/2016-001. Requerente: Tony 
Renato Antunes. Assunto: Oficio Particular. Protocolo: 001172/2016-001. Requerente: 
Emerson N. Ramos Mendes-Pres. Cons. da Comunidade da Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 
001174/2016-001. Requerente: Joacir Gonsalves. Assunto: Ofício. Protocolo: 001175/2016-
001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001176/2016-001. 
Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001177/2016-001. 
Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001179/2016-001. 
Requerente: APAE. Assunto: Convite. Protocolo: 001183/2016-001. Requerente: Empresa 
Extimpragas Sarnick Ltda. Assunto: ME. Recurso Administrativo. Protocolo: 001184/2016-
001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001185/2016-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001186/2016-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001187/2016-001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001188/2016-001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001189/2016-001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. 
Assunto: Requerimento. Protocolo: 001190/2016-001. Requerente: Comissão Executiva da
Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 001192/2016-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001193/2016-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001194/2016-001. 
Requerente: Edson José T. Tibério - Chefe Gab. Sec.Nac. de Est. do Turi. Assunto: Ofício. 
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001158/2016-001. Requerente: Mario 
Jorge Padilha Santos. Assunto: Indicação. Protocolo: 001159/2016-001. Requerente: Mario 
Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001160/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001161/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001162/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001163/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001173/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001178/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001180/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Ata nº 3.301 Fl. 02
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001181/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001182/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001191/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001195/2016-001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno 
Moreira, João Renato Leal Afonso, João Carlos Leonardi, Vilmar Favaro Purga e Wilmar 
Horning. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 167/2016, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, referente valores retroativos do 
incentivo Saúde Mental Estadual. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 167/2016, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, referente valores retroativos do 
incentivo Saúde Mental Estadual, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 167/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, 
referente valores retroativos do incentivo Saúde Mental Estadual, foi este colocado em votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 167/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, 
referente valores retroativos do incentivo Saúde Mental Estadual. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 167/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, 
referente valores retroativos do incentivo Saúde Mental Estadual, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 170/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, 
para pagamento de funcionários do Programa Vigilância e Promoção em Saúde. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
170/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar, para pagamento de funcionários do Programa Vigilância e Promoção em Saúde, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Lei nº 170/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional suplementar, para pagamento de funcionários do 
Programa Vigilância e Promoção em Saúde, foi este colocado em votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 170/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, para pagamento de 
funcionários do Programa Vigilância e Promoção em Saúde. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 170/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, para 
pagamento de funcionários do Programa Vigilância e Promoção em Saúde, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento de autoria de diversos 
Vereadores, o qual solicita a inclusão na Ordem do Dia desta Sessão, do Projeto de Lei nº 
168/2016, foi o mesmo deferido. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 168/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para 
ampliação da Unidade de Saúde de Água Azul. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 168/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para ampliação da 
Ata nº 3.301 Fl. 03
Unidade de Saúde de Água Azul, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 168/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, para ampliação da Unidade de Saúde de Água Azul, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 168/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, para ampliação da Unidade de Saúde de Água Azul. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 168/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, para ampliação da Unidade de Saúde de Água Azul, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento de autoria de diversos 
Vereadores, o qual solicita a inclusão na Ordem do Dia desta Sessão, do Anteprojeto de Lei nº 
013/2016, foi o mesmo deferido. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 013/2016, de autoria 
da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do 
setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 013/2016, de autoria da Comissão Executiva, 
que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade 
desta Casa de Leis, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 013/2016, de autoria da Comissão 
Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de 
Contabilidade desta Casa de Leis, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 013/2016, de autoria da Comissão 
Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de 
Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 013/2016, de autoria da Comissão Executiva, que 
autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta 
Casa de Leis, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
apresentados: Requerimento nº 22/2016, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, de 
Voto de Congratulações e Aplausos ao Colégio Estadual Antônio Lacerda Braga, de Mariental 
por ter obtido nota 5,3 no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), sendo a 
maior nota do município da Lapa, no ano referência 2015. Pede-se que dê ciência ao Diretor,
senhor Selmo Wolf. Indicação nº 34/2016, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, 
solicitando ao Executivo Municipal, para que seja regularizada a atual situação da associação 
de catadores de materiais recicláveis da Lapa- Recilapa, a qual faz uso de um barracão desse 
Poder para abrigar sua sede, sendo que este Vereador tem conhecimento de que a Recilapa 
corre o risco de ficar sem o devido apoio municipal para manter-se no atual local, caso o 
município resolva utilizar o imóvel, que hoje esta cedido para outros fins. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, de agradecimento (individual) aos 
Deputados Federais Fernando Francischini e Leandre, bem como aos Deputados João Arruda e 
Toninho Wandscheer, pela forma dedicada e atenciosa que os receberam em Brasília nessa 
semana, principalmente quando estiveram juntos no Ministério do Turismo, no Ministério das 
Cidades e no INCRA. Também que seja estendido esse agradecimento ao Senador Álvaro 
Dias, por recebê-los no Senado Federal. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou 
Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, 
Ata nº 3.301 Fl. 04
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande 
Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Dirceu 
Rodrigues Ferreirea. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria 
de complementar as palavras do Vereador João Renato, quando da visita até Brasília, nesse 
mandato é a última, a não ser que haja a votação no Senado Federal da discussão da aprovação 
do Dia Nacional do Cerco da Lapa, se tiver essa votação terão que se fazer presentes em 
Brasília para acompanhar no Senado Federal. O Senador Álvaro Dias os recebeu, este 
Vereador foi levar uma demanda juntamente com os Vereadores porque a aprovação e 
apresentação do Dia Nacional do Cerco da Lapa foi uma ideia deste Vereador em dois mil e 
nove, apresentou à Deputada Estadual, na época, Rosane Ferreira, que apresentou o Dia 
Estadual do Cerco da Lapa, que foi aprovado e sancionado pelo Governador da época Orlando 
Pessuti, depois ela se elegeu Deputada Federal e apresentou o projeto que inclui no calendário 
comemorativo nacional, embora a guerra não deva ser comemorada, mas sim relembrada 
como data comemorativa do Cerco da Lapa. E qual é a importância dessa data para os 
lapeanos, irão colocar nos livros de história e em todo o calendário nacional o dia nove de 
fevereiro para lembrar dessa importante página na história do Brasil que pouco é conhecida, 
muito pouco se conhece da história do Cerco da Lapa. Nos livros de história tem a Noite das 
Garrafadas que foi uma briga, a guerra contra os Holandeses que foram trezentos holandeses 
que quiseram invadir o Brasil, mas não tem o Cerco da Lapa porque na época não quiseram 
divulgar a importância da Revolução Federalista pra não derrubar o Governo do Marechal 
Floriano Peixoto em 1894. Por isso quer registrar e deixar marcado na história do Brasil a data 
do dia nove de fevereiro de 1894 como data nacional do Cerco da Lapa, e isso quer que 
aconteça ainda este ano, já passou pelo Congresso Nacional, na época este Vereador esteve 
presente junto com a Deputada Rosane, com o Coronel Chiesa, com o Coronel Benetti e com 
assessoria da Deputada Rosane, foi aprovado sem ressalvas na Comissão de Cultura da 
Câmara dos Deputados e agora encontra-se no Senado Federal já pronto para aprovação desde 
dois mil e quinze, a Lei foi apresentada em dois mil e quatorze e agora está pronta para ser 
aprovada e não precisa passar pelo Plenário, é só uma questão de Comissão interna. E para a 
Lapa, ter essa divulgação em âmbito nacional vai ser muito importante, este Vereador já foi 
locutor de rádio, e o locutor em qualquer parte do país, ele abre o programa da manhã nas 
datas comemorativas nacionais e internacionais, por exemplo, hoje é o dia do Padeiro, ele vai 
e entrevista um padeiro, ou é o dia do Médico, ele faz uma homenagem ao médico. E quando 
eles virem que tem o dia do Cerco da Lapa a história vai começar a ser contada e assim marcar 
na história do Brasil, e o mais importante é que isso vai refletir no turismo e as pessoas vão 
querer conhecer a cidade da Lapa por conta da história. Hoje ainda comentava das ideias de 
transformar a Lapa realmente em uma cidade turística, e para isso tem que usar coisas que 
tenham a favor, como a história. O Senador Álvaro Dias prometeu que vai acompanhar e dar 
agilidade a essa votação, com certeza vai ser um grande feito embora algumas pessoas achem 
isso insignificante, mas com certeza não é, pelo contrário, é muito significante. Inclusive este 
Vereador esteve no Quartel General do Exército em Brasília, visitando o Coronel Mello, pois 
foi na época dele que teve essa ideia, ele prometeu apoio. Quem recebeu este Vereador 
também foi o Coronel Benetti, e lá tem todo um saguão que tem as representações dos 
principais conflitos brasileiros da história e lá tinha uma parede vazia onde segundo o Coronel 
Mello poderá ser para a história do Cerco da Lapa. Isso vai ser para fechar o mandato deste 
Vereador com chave de ouro, espera que isso seja aprovado ainda este ano, agradece também 
aos Vereadores que apoiaram essa iniciativa e estiveram junto para prestigiar e afirmar o 
compromisso com a Lapa e de acompanhar esse projeto. Agradece a Deputada Federal 
Ata nº 3.301 Fl. 05
Leandre Delponte do Partido Verde, estiveram lá pedindo emendas parlamentares para saúde e 
pavimentação para a próxima gestão, sem pensar quem será o próximo gestor e sim pensar no 
Município da Lapa. E em virtude daquele comunicado dos Vicentinos, da dificuldade 
financeira, os Vereadores estiveram com seus Deputados também solicitando apoio ao Lar de 
Idosos São Vicente de Paulo, o que vier é lucro, então eles que mandem alguma emenda 
parlamentar. O Vereador João Renato foi prova quando a Deputada Leandre perguntou se o 
Lar de Idosos está em dia com as obrigações, é uma das principais instituições do Município, e 
com certeza está, o Vereador João Renato afirmou isso, e saíram de lá com a esperança de que 
poderá vir alguma coisa para os Vicentinos, foi uma grande conquista e espera que se 
concretize. Também agradece aos Deputados João Arruda e Francischini que os recebeu muito 
bem, ao Deputado Toninho Wandescher e ao Senador Álvaro Dias, também estiveram no 
Ministério do Turismo, das Cidades, do Esporte e no INCRA. Portanto são algumas obras que 
já estão em andamento no Município da Lapa, mas está há algum tempo com atrasos, inclusive 
o Vereador Arthur levantou algumas questões de obras com atraso de medição que ai não é 
culpa do Governo Federal, é questão da Caixa Econômica e Prefeitura, então tem que levantar 
algumas questões para agilizar e as obras realmente terminem no tempo devido. Estiveram 
nesses Ministérios conversando e protocolando pedidos para que agilizem os processos. 
Aproveita também para ver com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação do 
compromisso de fazerem a Audiência Pública do Plano Diretor do Município da Lapa e da 
municipalização do trânsito, depois que acabasse o pleito eleitoral, e agora precisam definir 
quando farão isso e se farão, para encerrar esse mandato e dar sequencia a esses dois 
importantes projetos. Com um aparte o Vereador João Renato disse que ficou acertado de
que na primeira Sessão após a eleição esperariam ser nomeada a equipe de transição para 
convoca-la ou convida-la, para que juntos possam traçar um caminho no mês de novembro, foi 
isso que ficou acertado em Plenário. Inclusive hoje recebeu uma ligação do Secretário de 
Comunicação, senhor Claudio, indagando sobre como estava o processo principalmente na 
questão da padronização dos táxis que realmente está uma anarquia, mas terão que esperar a 
transição e não adianta dizer que os táxis vão ser rosa agora e em janeiro a próxima Câmara 
dizer que vai ser vermelho. Então tem que ser feito um acordo não tirando esta autonomia e 
muito menos da atual Prefeitura, mas que seja feito com a equipe de transição talvez até com 
os novos Vereadores para verem o que podem fazer pra não fazer agora e em janeiro voltar a 
discussão. Agora, a municipalização do trânsito é fática de que deve ser feito o quanto antes, 
mas a transição já está marcada para o dia sete uma reunião, ai já conversam com eles. 
Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski agradeceu as palavras do Vereador João 
Renato e pelo espaço. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que 
aprovaram um requerimento apresentado por este Vereador solicitando que seja inserido em 
ata voto de congratulações e aplausos ao Colégio Estadual Antônio Lacerda Braga, de 
Mariental, o qual recebeu a nota 5,3 no índice do IDEB, que é o desenvolvimento da educação 
básica. É um mérito recebido pelo trabalho prestado daquele Colégio à educação básica do 
Município. Por isso aproveita esse momento para parabenizar o Diretor Selmo Wolf, as 
professoras que fazem esse trabalho, bem como aos funcionários e alunos por esse mérito de 
um bom trabalho prestado ao Município da Lapa. Passou-se para Lideranças onde não houve 
manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações.
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, 
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se 
no dia primeiro de novembro de dois mil e dezesseis, salvo convocação Extraordinária, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o 
Ata nº 3.301 Fl. 06
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata 
que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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 Mário Jorge Padilha Santos 
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 João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga 
 
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 Arthur Bastian Vidal Dirceu Rodrigues Ferreira
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 Élio Narlok Wesolowski Fenelon Bueno Moreira
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 João Carlos Leonardi Filho Wilmar José Horning