materia nº 4/2016

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A TAXA DE COMBATE A 
INCÊNDIO E CRIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA LAPA.
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezesseis, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa 
sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelo Vereador João 
Renato Leal Afonso, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho e 
Wilmar José Horning. A Mesa Principal foi composta pela Prefeita Municipal, Leila Klenk e 
pelo Tenente Coronel Abrão Mahmoud Filho. Estavam presentes as seguintes autoridades: 
Major Pedro Wagner Ogaki Malacrida, Capitão Heitor Soster, 1º Tenente Machado, Segundo
Tenente Rafael Calsavara, 2º Tenente Guilherme Renato Hreczuk e do Cabo Augusto D’avilla
Paraná. Antes de iniciar a Audiência foi comunicado ao público presente que poderia ser feito 
perguntas através de formulários disponibilizados na recepção da Câmara Municipal, as quais 
seriam respondidas ao final da Audiência. Com a palavra o 2º Tenente Roberson Costa 
Spagnol Comandante da 3º Seção de Bombeiros do 2º Subgrupamento de Bombeiros da 
Lapa disse que vem nesta Casa de Leis junto com o Corpo de Bombeiros numa pauta 
importante como Corporação, para a cidade em si, para os Vereadores e Prefeitura, trazendo 
aos senhores uma apresentação visando sanar algumas dúvidas, exemplificar questões que 
possam estar abertas e principalmente apresentar o Corpo de Bombeiros e acredita que não 
tem quem não conheça esse trabalho, mas principalmente informar o que vai trazer para o 
Município da Lapa a partir da militarização. São Bombeiros Militares Estaduais servindo em
todo o Estado, trazendo um conhecimento de algumas realidades distintas, este um pouco 
menos, mas o Coronel, o Major e o Capitão que tenham mais tempo de corporação tem uma 
vivência e conhecimento maior dessa instituição. Porém foi lhe dado essa oportunidade aqui, 
pois caso futuramente seja militarizado, será o Comandante do Corpo de Bombeiros do
Município da Lapa, ou seja, da 3º Seção de Bombeiros do 6º Grupamento. Vem até aqui trazer 
a palavra e um pouco do que irão trazer para o Município da Lapa. O Comandante, Coronel 
Abrão, pertence ao 6º Grupamento de Bombeiros e tenham essa articulação, envolve alguns 
municípios importantes da região metropolitana como São José dos Pinhais, Pinhais e 
Araucária da qual a Lapa pertence tendo toda uma articulação interna, são o 6º Grupamento de 
Bombeiros do 2º Sub Grupamento do qual pertence a Lapa, Araucária, Contenda e aqui seria a 
3ª Seção de Bombeiros. É uma articulação a nível institucional e para exemplificar aos 
senhores onde está situado o Munícipio da Lapa. Os Municípios que já possuem Bombeiros 
Militares são Rio Negro, Araucária e São José dos Pinhais com dois postos, Fazenda Rio 
Grande, Piraquara, Pinhais e Piên que está em via de militarização assim como a Lapa. Em 
termos de área a Lapa é o maior Município. Citando um pouco o contexto histórico, não quer 
aqui dar aula pra ninguém, até porque quem mora aqui conhece melhor do que ninguém a 
história, mas apenas cita esse contexto histórico com relação aos Tropeiros e a Lapa ao 
caminho de Viamão, ao Distrito aonde foi denominada Vila Nova do Príncipe em noventa e 
sete até a divisão territorial no ano de sessenta e três, englobando três Distritos que foram 
Mariental, Água Azul e Lapa. Traz também alguns municípios da articulação do 6º 
Grupamento de Bombeiros com suas respectivas populações e o IDH, como Rio Negro que é 
muito próximo com trinta e três mil habitantes aproximadamente, esses são dados do IBGE do 
Ata Audiência Pública Fl. 02
ano de dois mil e dez, provavelmente tem uma previsão para dois mil e quinze a qual 
consultou, mas é uma previsão por isso pegou das oficiais, e a Lapa consta com quarenta e 
quatro mil, novecentos e trinta e dois habitantes e o IDH de 0,706, não colocou no slide o do 
Estado, mas gira em torno de 0,74 ou 0,745. Também foi feita uma previsão caso haja a 
militarização de como ficaria constituído o efetivo, logicamente é uma previsão são dados que 
trazem aqui e podem ser num primeiro momento em menor número porque estão em fase de 
estruturação. É importante salientar que estão com uma escola de formação acontecendo na 
sede de São José dos Pinhais, são quarenta e nove Bombeiros da turma do curso de formação 
de Soldados os quais sairão formados em dezembro, reforçando o efetivo do 6º Grupamento. 
No caso seria o Comandante como Segundo Tenente, efetivo administrativo com uma previsão 
de três Praças podendo ser Sargento, Cabo ou Soldado e o efetivo operacional para compor as 
viaturas em torno de doze Bombeiros Militares. A escala de serviço se dá em vinte e quatro 
por quarenta e oito, são vinte e quatro horas ininterruptas de serviço ativo por quarenta e oito 
de descanso, isso no efetivo operacional. O efetivo administrativo tem o horário como 
qualquer órgão público funcionando das oito da manhã às cinco e meia da tarde. Seis militares 
sairão da escola de Soldados, portanto já tem uma tropa e alguns Bombeiros trabalhando aqui 
na escala administrativa, e já tem alguns Bombeiros atuando para a futura implantação do 
Corpo de Bombeiros, então estão fazendo algumas adequações no Quartel e trabalhando 
principalmente internamente para a própria articulação e juntamente da Prefeitura e do Poder 
Legislativo para que consigam dar o melhor suporte necessário não somente aos Bombeiros, 
mas principalmente ao maior foco que é o bom serviço prestado e de excelência em que graças 
a Deus é uma corporação centenária que tem o respaldo da população a níveis de aprovação 
conforme recentes pesquisas superiores a noventa por cento. Hoje tem na Lapa a Defesa Civil 
que atua de forma a fazer resgates e combate a incêndio, e futuramente vai ter uma 
composição, atualmente tem um caminhão de combate a incêndio, alguns materiais de resgate 
e a ambulância que trabalha no serviço ao atendimento pré-hospitalar. E futuramente com a 
encampação e militarização vai ter caminhão do tipo ABT que é de combate a incêndio e 
especializado para esse tipo de atividade, vai ter uma ambulância que já está reservada para o 
Município da Lapa para compor essa guarnição, e as viaturas administrativas e operacionais de 
transporte pessoal e de auto busca e salvamento. São viaturas para serviços administrativos 
como já falou anteriormente, as leves servem para fazer vistorias e deslocamentos internos 
dentro da cidade e as caminhonetes quatro por quatro geralmente atua na busca e salvamento 
como o próprio nome já diz, então elas são equipadas com equipamentos que fazem diversos 
tipos de salvamento como em altura, busca aquática e terrestre quando alguém se perde em 
alguma região, enfim são os mais diversos serviços. Com relação a algumas das atividades que 
desenvolvem tem equipamentos de salvamento vertical, de busca aquática, combate a 
incêndios, espaço confinado e produtos perigosos. Traz esses slides mais de forma ilustrativa 
pra dizer aos senhores que hoje no Município provavelmente não tenha todos esses recursos 
para trazer esses equipamentos que são caros e custosos demandando uma manutenção 
constante, além da compra deles ser muito dispendiosa, então são vários fatores que 
influenciam nesse tipo de trabalho, muitas vezes tem a aquisição por parte do Estado e do 
Município, porém tem todos esses equipamentos mínimos para a atuação de um Bombeiro 
Militar, pois atendem uma gama diversa de ocorrências, um leque muito grande de atuação e 
Ata Audiência Pública Fl. 03
tenham que dar conta sempre que necessário por ser um trabalho ininterrupto, seja qual for a 
hora tenham que atender e precisam estar preparados para a própria segurança e da população. 
Os serviços de analise e prevenção, não sabe se todos os presentes possuem comércio, 
indústria ou são apenas moradores e não tem tanto contato com essa área, mas quem tem que 
fazer a aprovação de um projeto de um engenheiro, o dono de um comércio ou alguém que 
necessite de alguma ajuda técnica para sanar dúvidas, por exemplo, na questão de vistoria e 
engenharia tem que se deslocar até Araucária onde é o plantão técnico, e com a implantação 
do Corpo de Bombeiros Militar vai ter toda essa estrutura disponibilizada aqui. Hoje em dia o 
sistema está muito mais fácil porque tem toda uma estrutura de site e internet em que fazem 
solicitações online, porém muitas vezes surgem dúvidas com relação a como fazer um 
cadastro, inserir uma empresa ou qual o tipo de prevenção a ser utilizada, então tem um canal 
técnico muito mais próximo e muito mais facilidade para os comerciantes e todas as pessoas 
que necessitem desse tipo de atividade. Com a estrutura do Bombeiro Militar no Município da 
Lapa a analise dos planos de segurança serão feitos aqui. Como já foi falado, tem a escola de 
formação de Soldados e já começaram algumas adequações que julgaram necessário para 
melhorar o serviço, trouxeram esses alunos e derrubaram paredes e tiraram pisos, enfim 
algumas adequações necessárias para num segundo momento fazer uma reforma, esse segundo 
momento é meio urgente, mas já estão gerenciando junto a Prefeita e ao senhor Josias para que 
essas adequações sejam feitas e se tudo der certo a inauguração estaria próxima. Na semana 
passada tiveram uma visita dos Vereadores Mário, Élio e João Renato que estiveram no 6º 
Grupamento do Corpo de Bombeiros de Rio Negro, a cidade possui trinta e três mil habitantes 
ao lado de Mafra que possui cinquenta e cinco mil habitantes, e ali existe um apoio mútuo das 
corporações dos Estados de Santa Catarina e Paraná. Rio Negro possui trinta e três mil 
habitantes, os Vereadores estiveram lá, eles possuem uma estrutura de Quartel única no Estado 
do Paraná, bem estruturado com tropa especializada, viaturas novas, o espaço é grande e os 
serviços funcionam para uma população de trinta e três mil habitantes. A importância histórica 
do Município da Lapa e a população que possui hoje é superior a de Rio Negro, tem uma área 
rural muito grande e uma importância histórica para o Estado do Paraná gigantesca, a história 
do Paraná se confunde com a da Lapa, a história da Policia Militar a qual o Corpo de 
Bombeiros pertence se confunde com a história da Lapa. Em relação ao Funrebom, o motivo 
dessa apresentação, e para a implantação do Corpo de Bombeiros aqui na Lapa não podem 
depender só do Estado, são militares estaduais e o Estado tem interesse em encampar a Lapa, 
porém o Estado sozinho não consegue “se bancar” porque a instituição é cara, pois tem 
caminhões do tipo ABT de combate a incêndio em que o Estado faz a aquisição e distribui nos 
Quartéis e cada um custa em torno de oitocentos mil reais, estão hoje com alguns materiais 
expostos na frente da Câmara e um conjunto desencarcerador para resgate veicular de vítimas
em que é uma realidade na região porque tem estradas sinuosas como a BR de Araucária a 
Lapa e está sujeita a acidentes, então um conjunto daqueles custa em torno de cem mil reais, 
uma ambulância custa atualmente cento e cinquenta mil reais, são equipamentos caros, o 
Estado disponibiliza, porém num segundo momento tem que manter esse material além da 
manutenção, mecânica da viatura, manutenção dos equipamentos que compõe a viatura e 
muitas vezes o recurso não chega na hora que se precisa e estando implantado a taxa 
Funrebom, que é um fundo de reequipamento de Bombeiros, é uma taxa municipal e ficaria 
Ata Audiência Pública Fl. 04
muito mais facilitado. O Funrebom de Rio Negro é uma Lei de oitenta e quatro que foi 
revogada em dois mil e seis, em dois mil e nove deu nova redação e em dois mil e doze incluiu 
artigos. A arrecadação do Funrebom com trinta e três mil habitantes da cidade de Rio Negro 
ano passado girou em torno de cento e quarenta e cinco mil reais e a previsão de arrecadação 
deles foi de cento e noventa e cinco a cento e noventa e oito mil reais, porém existe 
inadimplência e uma série de fatores que não deixa arrecadar os cem por cento. A importância 
histórica de Rio Negro talvez não seja a importância histórica da Lapa, pois lá tem um 
Funrebom há anos, um Quartel bem estruturado, equipamentos próprios e especializados, uma 
tropa especializada e um serviço de Corpo de Bombeiros Militar de primeira qualidade, tudo 
isso se dá porque tem uma arrecadação municipal, e esse valor de cento e quarenta e cinco mil 
reais parece um montante absurdo, porém não é, se for dividir pelos doze meses dá em torno 
de dez a doze mil reais por mês, então esse fundo auxilia o Estado e o Corpo de Bombeiros 
municipal a se manter e fazer novas aquisições de equipamentos. O contexto e a importância 
histórica que a Lapa tem, com o Funrebom e essa vontade de ter um Corpo de Bombeiros 
Militar no Município da Lapa data da Lei 698, de 14 de dezembro de 1978, então nessa data 
foi criado o fundo municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiros sancionada pelo 
Prefeito Sérgio Augusto Leoni, o qual dá uma redação distinta do que tem, veio algumas 
alterações, porém já com a vontade da criação dessa taxa para ter um Corpo de Bombeiros 
Militar especializado estadual. Em 17 de dezembro de 2001, a Lei 1593 revogou a Lei de 
setenta e oito e deu nova redação a algumas outras questões textuais sancionada pelo Prefeito 
Paulo Furiati. Essas duas tentativas não aconteceram, seja qual for o motivo ela não aconteceu, 
e numa conversa informal entre os Bombeiros estavam se perguntado que talvez seja o 
município mais antigo do Estado do Paraná a não ter um Corpo de Bombeiros Militar,
atualmente existem em torno de quatrocentos municípios no Estado do Paraná apenas 
cinquenta e um possuem a instituição do Corpo de Bombeiros dentro do Município e aqui 
seria o cinquenta e dois, o 52º Quartel. E existe toda uma vontade não só politica como do 
Comando do Corpo de Bombeiros, mas também dos senhores Vereadores e do Poder 
Executivo na figura da Prefeita Leila em implantar essa instituição na cidade da Lapa. Existem
outras cidades que querem o Corpo de Bombeiros como Piên que já tem o Fundo de 
Reequipamento de Bombeiros criado, onde essa taxa já está implantada e sendo recolhida, 
porém por força do Comando da instituição está dando a preferência para a cidade da Lapa por 
verem a importância de estarem aqui tanto pela estrutura e importância histórica, como pela 
região territorial. Tem a Lei 3166, de 19 de dezembro de 2014, que revogou a Lei 1593/2001 
e criou novas disciplinas aplicadas ao Funrebom e dá outras providências, sancionada pela 
Prefeita Leila. Tem a Lei sancionada, mas tem outra questão que é o recolhimento da taxa em 
que tem um Projeto de Lei em aprovação e é esse que estão trazendo e apresentando aos 
senhores que é o que cria a taxa de combate a incêndio, e existe uma previsão de arrecadação 
para o Município da Lapa em torno de cem mil reais para o ano de dois mil e dezessete, e pode 
citar Rio Negro novamente por ser uma realidade próxima, com trinta e três mil habitantes o 
Funrebom é mais antigo com a previsão de cento e noventa mil e arrecadação de cento e 
quarenta e cinco, aqui na Lapa é quarenta e quatro mil habitantes, o Funrebom existe, porém 
não com a cobrança da taxa e não existe o Corpo de Bombeiros Militar no Município e uma 
arrecadação de cem mil. E esse cem mil é totalmente revertido para o Município da Lapa, 
Ata Audiência Pública Fl. 05
então é para a aparelhagem, equipagem, custeio e manutenção do Corpo de Bombeiros do 
Município da Lapa, por exemplo, se quebrar um caminhão, e é importante lembrar que esse 
serviço é ininterrupto e não pode parar, se quebrar uma peça num dia podem não ter caminhão 
reserva para reposição, mas naquela primeira hora tenham que dar um jeito de sanar aquele 
problema porque pode dar incêndio naquele mesmo dia e hora e os Bombeiros vão ser 
acionados, trazem isso desde a formação de primar pelo atendimento, podem cometer falhas, 
pois são humanos, porém se cobram muito com relação ao profissionalismo, e caso estejam no 
Município podem os cobrar em relação ao profissionalismo, todos que estão aqui são militares, 
bombeiros e policiais vinte e quatro horas por dia por semana. Suponha-se que seja comprada 
uma mesa ou viatura depois de três anos de implantação do Funrebom, tem um superávit, 
conseguem guardar dinheiro e comprar uma viatura leve para fazer o atendimento interno para 
as vistorias, então essa viatura, mesa ou cadeira pertencem ao Município da Lapa e não ao 
Corpo de Bombeiros ou ao Estado do Paraná, vai ser patrimoniado pelo Município da Lapa, se 
determinado equipamento não tem mais uso pelo Corpo de Bombeiros o Município pode 
dispor dele pra qual Secretaria ou lugar quiser. É importante salientar um ponto chave onde 
muitas pessoas podem dizer que não querem pagar mais uma taxa e já tem uma taxação 
imensa da federação, e isso é verdade ninguém quer, mas é importante salientar que a 
distribuição da taxa se dará de forma proporcional, ou seja, quem recebe menos paga menos, 
as grandes indústrias, comércios e residências maiores pagam mais. Residências acima de 
sessenta metros até cento e cinquenta metros quadrados, e por proposição desta Casa em 
conjunto com a Prefeita e o Comando, está se isentando todas as residências que possuem um 
menor poder aquisitivo que são as de até sessenta metros quadrados. Portanto aqueles que não 
possuem tanto poder aquisitivo e não podem contribuir sobremaneira. Será uma cobrança 
anual de quinze reais e noventa e cinco centavos, dividindo isso ao mês daria um real e trinta e 
dois centavos ao mês, por exemplo, se for uma residência com quatro moradores são 
aproximadamente trinta a trinta e cinco centavos por cidadão ao mês. E se forem pensar pelo 
serviço técnico, profissionalismo, estrutura e avanço na questão de combate a incêndio, busca, 
salvamento, prevenção contra incêndio, analise de projetos e a questão de atendimento 
facilitado a população com o Corpo de Bombeiros dentro do Município, isso vai ser um ganho 
enorme. O Tenente Machado até ressaltou que o Corpo de Bombeiros não se basta e não fica 
somente dentro da caserna, em todos os Municípios que tem podem perguntar, como escolas, 
instituições públicas, Prefeitura ou mesmo o cidadão que quer fazer uma visita no Quartel, se 
precisar de palestra, atendimento ou as vezes quer que vão as escolas, APAE’s, lar de idosos 
ou creches, o Corpo de Bombeiros vai com o caminhão e equipamentos e faz o atendimento. O 
Bombeiro está aberto para a população, são vinte e quatro horas que estão dentro do Quartel e 
não estão ali pra trabalhar somente para si. Estão abertos a toda população e buscam fazer esse 
atendimento, e além da prevenção de combate a incêndio e da salvaguarda, tem o atendimento.
Gostaria de deixar aqui um muito obrigado, e se futuramente tiver a aprovação da taxa vai ter 
o Corpo de Bombeiros no Município da Lapa e futuramente estarão ao lado dos senhores e 
podem cobrar todas as palavras ditas aqui e vão fazer o melhor atendimento possível para 
todos que moram nesta cidade. Com a palavra a Prefeita Leila Klenk disse que é uma 
alegria receber o Corpo de Bombeiros na Lapa e a população que atendeu ao pedido da 
convocação para essa Audiência Pública de um momento tão importante e histórico na cidade. 
Ata Audiência Pública Fl. 06
Lembra que quando era criança e a Dagranja se instalou aqui por volta de 1974, o pessoal 
falava que agora só falta um Corpo de Bombeiros na Lapa, com uma empresa tão grande 
dessas e não tem Corpo de Bombeiros, isso sempre foi falado, tanto é que pode se ver as Leis 
que foram criadas do Funrebom, e no momento em que assumiu essa administração, em dois 
mil e treze, fizeram já em janeiro daquele ano uma reunião com o Coronel Fábio ao qual quer 
aqui agradecer muito e dar o reconhecimento ao trabalho dele quando também esteve a frente 
do Quartel de São José dos Pinhais e agora no Vice Comando Geral do Estado, foram feitas 
muitas visitas imaginando como que poderiam juntos com Estado e Município fazer com que 
esse Corpo de Bombeiros viesse pra Lapa sendo uma corporação tão importante e que tem 
tanta demanda no Paraná, e por que a Lapa, é pela importância que a Lapa tem, pela riqueza 
arquitetônica que tem e pelo grande território, o senhor Jairo da Defesa Civil sabe o que é 
atender acidentes nessa rodovia muitas vezes sem os equipamentos necessários, com 
desencarcerado ruim e dificuldades. Mas foram construindo juntos e acalentando essa vontade 
no momento em que se equipou a Defesa Civil fornecendo primeiro o uniforme, adquirindo 
um carro novo com uma carreta para que pudessem carregar botes quando precisasse salvar 
vidas em rios, foi reformado o caminhão que fornecia água potável e que estava 
completamente enferrujado, também foi iniciada uma reforma no Quartel do Corpo de 
Bombeiros com a retirada da Central de Ambulância já imaginando em vagar aquele espaço 
para que os Bombeiros viessem, fizeram uma primeira reforma, houve um investimento da 
Prefeitura e ficou razoável, foram mais de quatorze hidrantes reformados que estavam com 
problemas e não funcionavam adequadamente, então todos eles foram readequados e voltaram 
a funcionar, foram identificados nas ruas porque é muito importante que estejam sendo bem 
feitos, isso foi fazendo com que a parceria com o Corpo de Bombeiros fosse ficando cada vez 
melhor a ponto deste momento poder estar aqui discutindo a votação a qual é defensora 
absoluta da taxa do Corpo de Bombeiros, e não é uma taxa criada pelos senhores Vereadores 
para taxar mais uma vez a população, não estão aqui aumentando impostos e não foi essa a 
tônica da gestão do Legislativo e nem do Executivo durante o tempo em que esteve a frente da 
Prefeitura, mas é uma necessidade e exigência do Governo do Estado para que o Corpo de 
Bombeiros, se ficar no Município, tem que ter essa taxa, e sem isso é difícil manter uma 
corporação tão cara e que tem um trabalho árduo. A Prefeitura e o Estado não têm condições, 
então tenham que somar esforços e vem aqui dizer que acredita na sensibilidade dos senhores 
Vereadores, que a população lapeana está feliz e ninguém aqui está discutindo uma taxa a 
mais ou se é esse ou aquele quem está trazendo o Bombeiro pra Lapa, o Corpo de Bombeiros 
está vindo porque a Lapa merece e a história do povo lapeano merece que o Corpo de 
Bombeiros venha pra cá e não fogem a luta, estão aqui juntos de mãos dadas acreditando que 
esse é um momento histórico pra todos e podem efetivar de fato a vinda dessa importante 
corporação. E a Defesa Civil continuará tendo o seu papel importantíssimo que sempre teve, 
continuará forte e ativa porque tem um papel diferenciado do Corpo de Bombeiros, mas tão 
importante quanto e nesses anos em que não tem o Bombeiro Militar, vem cumprindo de 
maneira brilhante o trabalho na Lapa, e a vinda do Corpo de Bombeiros só vem engrandecer 
ainda mais a Defesa Civil. Portanto a Defesa Civil não se extingue com a vinda do Corpo de 
Bombeiros, somente se fortalece. E junto com a nova reforma que deverá ser feita em breve na 
Ata Audiência Pública Fl. 07
unidade do Corpo de Bombeiros, no dia treze de abril estão todos convidados para 
acompanharem a licitação do asfalto que vai sair ao lado dando melhores condições ao bairro. 
O Presidente Mário Jorge Padilha Santos indagou aos senhores Vereadores se gostariam 
de fazer alguma pergunta. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, 
agradece a todos pela presença em especial a população que atendeu em parte o pedido para 
que viessem ajudar nesse momento de uma votação difícil, porque quando se senta nesta 
cadeira as vezes não é fácil tomar decisões e essa é uma decisão difícil. Esse Projeto já passou 
em primeira votação na Câmara de Vereadores e propuseram uma enquete a duas Sessões 
atrás, para saber o que a população achava, mas ao mesmo tempo pensaram em criar uma 
enquete a favor e contra a criação da taxa, e talvez isso não soaria e não representaria o que 
realmente representa o Corpo de Bombeiros, talvez os perderiam por uma pergunta talvez mal 
elaborada. Então a maioria dos Vereadores foram favoráveis na primeira votação, mas por 
algumas questões foi adiada essa segunda votação para que pudessem ir até o Corpo de 
Bombeiros conhecer a corporação e a presença dos Bombeiros no Município falando o que é 
uma taxa, o por que da taxa e o trabalho que vão realizar é diferente do que este Vereador e os 
demais Vereadores defendem, com certeza as vezes não soaria da mesma forma. O Corpo de 
Bombeiros sim é uma das instituições de maior credibilidade no país, talvez esteja até a frente 
do Exército Brasileiro ou empatado. Está presente o professor Cláudio Calsavara, que também 
é do Exército Brasileiro e pai do Tenente Rafael Lechinhoski Calsavara, que é o Comandante 
da Companhia de Rio Negro, a qual impressionou pela organização e estrutura que possui. 
Uma das perguntas que iria fazer para a Prefeita era em relação a Defesa Civil, mas ela já 
respondeu que continuará, isso é muito importante. Em Rio Negro o Corpo de Bombeiros 
falou que também auxilia no atendimento a traumas internamente no Município, por exemplo, 
um tombo de bicicleta ao bater a cabeça podem ligar para os Bombeiros que eles também 
poderão fazer o atendimento juntamente com o SAMU que vai ser integrado, e este Vereador 
já viu um vídeo aqui da Lapa de um motorista de ambulância levando um ciclista que caiu de 
mau jeito e estava desacordado, as pessoas filmaram a forma como essa pessoa foi atendida e 
que realmente não era a forma correta. Então vai ser mais um serviço prestado a população, e 
quando se vê esse serviço sendo realmente feito ai fica mais fácil aprovarem uma taxa. E com 
relação a isenção de residências até sessenta metros quadrados, tem muita gente que tem uma 
casa de sessenta metros quadrados que tem muito mais condições do que uma pessoa que tem 
uma casa de cem metros quadrados, também não é um parâmetro, mas para estabelecer um 
parâmetro, em comum acordo com os Vereadores, sugeriram juntamente com a Prefeita de 
isentar essas pessoas, e um real e trinta e dois centavos para um serviço desse com certeza não 
é muito caro. Este Vereador já votou favorável na primeira discussão e votará favorável na 
segunda, mas essa audiência pública foi muito esclarecedora. Gostaria de perguntar ao público 
presente que não são da Prefeitura nem do Corpo de Bombeiros, quem aprovaria no lugar dos 
Vereadores a taxa do Corpo de Bombeiros. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning
indagou a senhora Prefeita com relação ao interior, por exemplo, em Mariental tem residências 
que pagam IPTU e outras que tem o INCRA, essas pessoas que tem IPTU também pagariam
ou não. Em resposta a Prefeita Leila disse que isso teria que regulamentar melhor na Lei, é 
uma coisa ainda a ser resolvida, há princípio se prevê a área urbana do Município, é claro que 
se todos do interior pagarem o Corpo de Bombeiros agradece porque o valor arrecadado é 
Ata Audiência Pública Fl. 08
maior, mas é uma coisa que podem definir de comum acordo com os senhores Vereadores na 
regulamentação desse Projeto, porque na Lei não fala se é área urbana ou não, fala somente 
das metragens das casas. O parâmetro pego foram as casas urbanas, todos os cadastros que tem 
na Tributação, sendo considerados seis mil e tantas unidades residenciais, mais as indústrias e 
comércio. E há um efeito cascata na cobrança disso, inclusive tamanho de comércio, 
residências e tal, então é uma coisa a se discutir, mas a princípio é para a área urbana, onde 
Mariental uma parte dela entra também. Com a palavra o Coronel Abrão Mahmoud Filho
disse que estava lembrando a trinta e poucos anos atrás do por que veio a ser do Corpo de 
Bombeiros. Em oitenta e quatro abriu concurso para Oficiais da Policia Militar, e dentro 
desses Oficiais era somente para a Policia Militar, para o Corpo de Bombeiros não tinha, 
acabou deixando e não foi para o Guatupê estudar, foi para a Universidade Federal do Paraná 
fazer Educação Física. Em oitenta e cinco abriu vagas para Bombeiro Militar, desistiu da 
Federal e foi ser Cadete do primeiro ano porque era do Corpo de Bombeiros, e a vontade 
desde criança era ser Guarda Vida, porém só dentro do Guatupê foi descobriu que Oficiais 
como Primeiro Tenente, Segundo Tenente, Capitão, Major, Tenente Coronel e Coronel não 
são Guarda Vidas, e tinha entrado nos Bombeiros para ser Guarda Vida. Porém assimilou isso 
e trabalhou muito em operações de Verão e em outras pelo Paraná, então é uma vontade do 
Corpo de Bombeiros, isso é perguntado ao aluno Soldado, do recruta até o Coronel, do por que 
veio a ser Bombeiro, e a resposta é para ajudar o próximo, é essa a resposta que escuta em 
noventa e nove por cento. O Corpo de Bombeiros não é só no Brasil que está em evidência 
como em primeiro lugar em aceitação pelo público, é também no mundo, isso vem de uma 
pesquisa da Rússia. Em segundo colocado aqui no Brasil e na América do Sul está a Igreja 
Católica com quarenta e poucos por cento de aceitação, o Corpo de Bombeiros vem em 
primeiro com noventa e sete por cento. Portanto os Bombeiros realmente dedicam a vida a 
salvar o próximo ou o bem material do próximo, o único interesse do Corpo de Bombeiros de 
estar aqui na Lapa é ampliar o movimento e conseguir melhorar a qualidade do resgate de 
acidentes de veículos, buscas em água, terrestres, montanhas, florestas e incêndios, é essa a 
prioridade que cada Bombeiros pensa. E não estão pensando em Vereadores, Prefeitos ou 
Governador, e sim no povo que são todos, a Prefeita, Vereadores e Bombeiros que também 
tenham famílias que moram aqui na Lapa, estão pensando no povo em geral, e isso inclui bens 
materiais e animais, é a vontade e vocação que tenham. Sempre escutou dentro do Corpo de 
Bombeiros que, se queria ser rico por que entrou no Corpo de Bombeiros então. E não pensão 
em dinheiro em primeiro lugar, pensam sim em ajudar o filho, pais, irmãos e amigos de cada 
um. Portanto era isso que gostaria de trazer a todos, de repente um questionamento do por que 
o Corpo de Bombeiros quer vir pra Lapa, e na verdade querem é estar em todos os Municípios 
do Paraná. Com a palavra o Presidente Mário Jorge Padilha Santos agradeceu a todos do 
Corpo de Bombeiros pela presença e explanação, e por estarem preocupados com o Município 
da Lapa, porque se deslocar de Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais para explicar como 
que funciona o Funrebom isso conta muito. Por isso agradece pela preocupação do Corpo de 
Bombeiros com o Município da Lapa, bem como pela presença de todos que estão fazendo 
parte dessa Audiência Pública, e sempre que quiserem serão sempre bem-vindos nesta Casa. 
Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. 
Ata Audiência Pública Fl. 09
_______________________
 Mário Jorge Padilha Santos
_______________________ ______________________
 João Renato Leal Afonso Arthur Bastian Vidal
_______________________ _______________________
 Dirceu Rodrigues Ferreira Élio Narlok Wesolowski
 
______________________ _______________________
 Fenelon Bueno Moreira João Carlos Leonardi Filho
 
________________________ 
 Wilmar José Horning