v Ee Camara Municipal da Lapa
ESTADO DO PARANÁ Protocolo 0000001269 /2016 23/11/2016
Vereadores Élio N. Wesolowski - Arthur a
B. Vidal
Anteprojeto de Lei Arad
ANTONIOR 16:18:28
ANTEPROJETO DE LEINº 46/2016
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI;
SÚMULA: Declara de utilidade pública, no âmbito
Municipal, a Liga Paranaense de Kung-Fu.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Liga
Paranaense de Kung - Fu, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
Nº 09.650.159/0001-26.
Parágrafo Único - A Associação ora declarada de utilidade pública deverá, a
cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório circunstanciado de
suas atividades, para fins de cumprimento ao disposto no artigo terceiro da Lei
Municipal nº 2804, de 07 de Janeiro de 2013.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
sa
(6)
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
UNICIA,
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ESTADO DO PARANÁ
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Poder Legislativo Municipal, em 11 de Novembro de
2016.
Wesolowski
Célio Guimarães)
Vereador- PV
f Bastian Vidal
Vereador - PMDB
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax (41) 3622-1331
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
A Liga Paranaense de Kung-Fu, associação esta sem finalidade
lucrativa, fundada em 2007, é uma liga eclética criada para organizar todos os
aspectos relativos à pratica e a gestão da modalidade de kung-fu no território
paranaense, bem como representar a respectiva modalidade para todos os fins
perante toda pessoa física e/ou jurídica, de direito público ou privado como
também, difundir, ensinar e compartilhar conhecimentos sobre kung-fu,
desenvolver projetos sociais, apoiar e promover encontros, competições locais,
regionais, além do campeonato Paranaense de Kung-Fu, Campeonato
Brasileiro de Kung Fu, Campeonatos Internacionais, preparar seus atletas
amadores para a realização de seus filiados em eventos, cursos e demais
atividades que visam desenvolver seus praticantes, promover e aprimorar o
Kung- Fu em todos os seus estilos e variações.
Situada na Avenida Aloisio Leoni, nº. 462, centro da cidade de Lapa —
Paraná, a referida associação não possui vínculos partidários.
O reconhecimento desta entidade como sendo de utilidade pública
visa diretamente à promoção e fortalecimento da educação dos adolescentes e
jovens em nossa cidade, contribuindo para melhora da educação e cultura no
município da Lapa.
Assim sendo, contamos com o empenho dos nobres vereadores desta
Casa de Leis para aprovação de tão importante projeto, valorizando mais uma
importante entidade de nossa cidade.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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ESTADO DO PARANÁ
TT
Poder Legislativo Municipal, em 11 de Novembro de 2016.
(Célio Guimarães)
Vereador- PV
Vereador - PMDB
Alameda David Careiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
GABINETE
CÉLIO GUIMARÃES
(Elio Narlok Wesolowski)
Vereador - PV
e e are a
ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO
Eu, Élio Narlok Wesolowski, na qualidade de Vereador
autor do Anteprojeto de Lei que tem por objetivo declarar de utilidade pública
municipal a Liga Paranaense de Kung-Fu, CNPJ: 09.650.159/0001-26, venho
de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 2804/2013, declarar que tenho
conhecimento das atividades sociais e esportivas desenvolvidas pela entidade
beneficiada, e que as mesmas são merecedoras do reconhecimento público.
Poder Legislativo Municipal em 11 de Novembro de 2016
Narlok Wesolowski
(Célio Guimarães)
Vereador — PV
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
rm
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CNP3 - 76.020.452/0001-05
AV. DR. MANOEL PEDRO, 2011 - CENTRO
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wviwlapa.pr br
ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que a entidade Liga Paranaense de Kung Fu
“cb o CNPJ nº 096501590001-26 situado na Av. Aloisio Lecne 462, presidida por
“celson Vieira Brandenburg, é uma entidade que presta serviços sociais para
comunidade lapeana.
Por ser verdade assino
Lapa — PR, 19 de outubro de 2017
Marcos Boczkoskl Jr.
Diretor de Esportes e Lazer
Decreto nº 19.425/01 de 01/0213
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATA DE ABERTURA
Tag SOU -26 SITUAÇÃO CADASTRAL 28/11/2007
NOME EMPRESARIAL
LIGA PARANAENSE DE KUNG-FU
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LIGA PARANAENSE DE KUNG-FU-LPRKF
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
462
LAV ALOISIO LEONI SALA 01
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
83.750-000 OLARIA LAPA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(41) 3622-9476 / (41) 9641-4547 .
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
severa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/11/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Ea ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sro PRA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 03/11/2016 às 16:14:59 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
O Copyright Receita Federal do Brasil - 03/11/2016
ESTADO DO PARANÁ
O
DECLARAÇÃO
Eu, Arthur Bastian Vidal, na qualidade de Vereador e
co-autor do Anteprojeto de Lei que tem por objetivo declarar de utilidade
pública municipal a Liga Paranaense de Kung-Fu, CNPJ: 09.650.159/0001-26,
venho de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 2804/2013, declarar que
tenho conhecimento das atividades sociais e esportivas desenvolvidas pela
entidade beneficiada, e que as mesmas são merecedoras do reconhecimento
público.
Poder Legislativo Municipal em 11 de Novembro de 2016
Arthur Bastian Vidal
Vereador — PMDB
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
DECLARAÇÃO
Conforme exigência trazida pelo artigo 1º, inciso VII da Lei Municipal nº
2.804/2013, que regulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública para
entidade, segue:
Eu Joelson Vieira Brandenburg, presidente da Liga
Paranaense de Kung-Fu, inscrita no CNPJ Nº. 09.650.159/0001-26 e assim
representante da instituição, DECLARO que esta entidade nunca percebeu
qualquer repasse de recursos públicos advindos da esfera municipal, estadual
e Federal.
Por ser verdade, firmo o presente.
Lapa, 11 de Novembro de 2016
Ss:
JOELSON VIEIRA BRANDENBURG
Presidente
DECLARAÇÃO
Eu Joelson Vieira Brandenburg, presidente da Liga
Paranaense de Kung-Fu, inscrita no CNPJ Nº. 09.650.159/0001-26, apresento
o relatório de atividades desenvolvidas nos últimos anos, através relatórios e
de noticias de jornais e revistas, conforme exigência trazida no Art.3º da Lei
Municipal 2804/2013.
Por ser verdade, firmo o presente.
Lapa, 10 de Novembro de 2016
Joelson Vieira Brandenburg
Presidente
& TERRITÓRIO NACIONAL
DOC. IDENTIDADE / ÓRG: EMISSOR | UF:
8061525-6 sESP PR
none vm)
(Fosrsou VIEIRA BRANDENBURG
NE REGISTRA
02510541474 ( 18/03/2021 21/08/2002
“ASSINATURA VO PORTADOR
DATA EMISSÃO,
18/03/2016
ROIBIDO PLASTIFICAR
49041063
DE DEIRANEERCAMRANAES
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JE DOCUMENTOS PESSOAS JURÍDICAS
! Certifico que o selo de
jautenticidade de atos foi afixado
a última folha deste documento
- SEDE - PARANA
Ata de reunião da LIGA PARANAENSE DE KUNG FLU, Inscrita no CNPJ sob Nº
09.650.159/001-26, realizada em Cinco de Maio de Dois Mil e Dezesseis, com
a seguinte ordem do dia: Alteração do artigo 19 e Eleição da nova diretoria.
Alteração do artigo 19: O mandato da diretoria terá a duração de até seis anos,
sendo permitida a reeleição para todos os membros, sem limite e A nova
Diretoria passa a ser: Presidente — JOELSON VIEIRA BRANDENBURG (CPF
Nº 038.521.759-69), Vice — Presidente RAFAEL GEMIN VIDAL (CPF Nº
081.664.179-01), Tesoureiro OSNY SIDNEY DE LIMA (CPFº 046.109.4990-11)
e Secretário TICIANE DA SILVA BRANDENBURG (CPF Nº 066.871.019-51).
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião.
JOELSON VIEIRA BRANDENBURG.. Jjotlas: vans Due.
RAFAEL GEMIN VIDAL... Robal. Sim. tag 977% /
OSNY SIDNEY DE LIMA. Sara. A E po Etna
TICIANE DA SILVA BRANDENBURG, 1/4/0774 ha by Anis
Emoument: RSiBO UR sh 101 041/0001-03]
Es aba Selo F: PA CARTÓNIO DE REGISTRO CIVIL,
ê TÍTULOS E DOCUMENTOS
Lapa (PR), 19 de 2016 Av. João Jostin do Vaile, 1207
Jd. Cidade Nova
Lapa - CEP 83.750-000 - PR =
Kelly Cristina
Selo SSdvs.3HADY.6tQx6, Controle:
x53TG. iFMF
DECLARAÇÃO
Eu, SÉRGIO PAULO NARDIN, portador RG 2050146-PR, CPF
316.694.179-72, CRC Nº 023592-06 PR, contador, declaro ser o responsável
técnico pela empresa LIGA PARANAENSE DE KUNG-FU, inscrita no CNPJ:
09.650.159/0001-26 e situada a AVENIDA ALOISIO LEONI Nº 462, SALA 01
LAPA/PARANÁ, desde 01de Janeiro de 2015 atuando como autônomo.
Lapa, 03 de Novembro de 2016.
SÉRGIO PAULO NARDIN
CRC 023592-06/PR
FONE (41) 3662-1712
Página | de 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LIGA PARANAENSE DE KUNG-FU
CNPJ: 09.650.159/0001-26
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a
exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal: e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www .receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Awww .pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 14:57:11 do dia 21/10/2016 <hora e data de Brasília>.
Válida até 19/04/2017.
Código de controle da certidão: 5929.B0AB.BD92.256E
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ttp://Awww.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/EmiteCertidaoInternet as... 21/10/2016
RELATÓRIO DE ATIVIDADE DA LIGA PARANAENSE DE KUNG FU
g APRESENTAÇÃO NA LAPA — PR NO
DIA DO KUNG FU.
SELEÇÃO PARANAENSE DE
KUNG FU EM SÃO PAULO, NO NACIONAL DE 2014
REINO DOS PROFESSORES DA LIGA EM TOLEDO
2015.
ABERTURA DO NACIONAL
COM A PRESENÇA DOS PRESIDENTES ESTADUAIS EM SÃO PAULO 2016.
* 9º Campeonato Paranaense de
KUNG FU
Dias 07 e 08 de Maio
Ginásio Oscar Pereira *
E Tt E é
Rua Balduíno Taques, 1717 ! End
Órtas, Ponta Grossa - PR... Gyes uma 4]
é o TE “O CARTAZ DO ESTADUAL NA CIDADE DE PONTA
GROSSA EM 2016.
CERTIFICAÇÃO DOS PROFESSORES PELA LIGA
NACIONA NO INTERNACIONAL EM 2015.
TREINO DOS PROFESSORES NA CIDADE DA LAPA
EM 2015.
e Cópia do Cartão CNPJ (Com mais de 6
meses);
e Cópia Atas de eleição e fundação da
e Cópia Rg e CPF do Presidente;
e Cópia do Estatuto;
e Declaração do CASCATA reconhecendo os
trabalhos prestados pela APMF da Escola:
e Declaração do Contador responsável
informando que a associação está
regularizada perante a Receita Federal,
juntamente com certidões que comprovem
isto. .
e Relatório de algumas atividades (se
possível com fotos) que a associação já
desenvolveu.
. LIGA PARANAENSE DE KUNG FU
Orgão Oficial de Administração do Kung Fu no Estado do Paraná
CNPJ: 09.650.159/0001-47 Fundada em 02 de setembro de 2007.
Filiada a Liga Nacional de Kung Fu
Fundada em 08 de agosto de 2000 / CNPJ: 04.144.936/0001-47
Estatuto da LIGA PARANAENSE DE KUNG FU
CAPÍTULO |- DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE... 02
SEÇÃO | - Da Denominação, Fins, Sede (Art. 19)... oz
CAPÍTULO ll - DOS ASSOCIADOS E SUAS ESPÉCIES, SEUS DIREITOS E
SEÇÃO | - Dos Filiados e suas Espécies (Art. 2º e 3º)........ 03
SEÇÃO il - Dos direitos e deveres dos Filiados (Art 4 EB... os
SEÇÃO Ill — Da admissão, Demissão e Exclusão dos Filiados (Art. 6º e 10º)...... 04
CAPÍTULO E — DAS FALTAS E DAS PENALIDADES... 05
SEÇÃO | - Das penas de advertência e Suspenção (Art. 119)... 05
CAPÍTULO IV — DAS RECEITAS DE DESPESAS. =
SEÇÃO | — Das Receitas (a UA 25 AR RD RN
SEÇÃO Ii — Das Despesas (Art. 139...
CAPÍTULO V — PODERES DA LIGA E SUA CONSTITUIÇÃO... 07
SEÇÃO | — Dos Poderes (ARt149.....
SEÇÃO Il — Da Constituição da Diretoria (Art 15º à 189%).............
SEÇÃO Hit — Da Constituição do Conselho Fiscal (Art. 19º à 22º)
SEÇÃO IV - Da Constituição da Assembleia Geral (Art 23º à 289)... 09
CAPÍTULO vi - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PODERES... 10
SEÇÃO | — Das atribuições da Diretoria (Art 299)...
SEÇÃO tt — Das atribuições do Conselho Fiscal (Art. 30º e 319)...
SEÇÃO Ill — Das atribuições da Assembleia Geral (Art. 32º à 38º)
SEÇÃO IV — Atribuições dos membros da Diretoria (Art. 39º à 469)... 12
CAPÍTULO Vil - DA EXTINÇÃO (Art. 47 853%)... 14
. LIGA PARANAENSE DE KUNG FU
Orgão Oficial de Administração do Kung Fu no Estado do Paraná
CNH: 09.650.159/0001-47 Fundada em 09 de setembro de 2007.
Filiada a Liga Nacional de Kung Fu
Fundada em 08 de agosto de 2000 / CNPJ: 04.144.936/0001-47
CAPÍTULO | - DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE.
SEÇÃO — 1 — Da Denominação, Fins, Sede.
ARTIGO 1º - A LIGA PARANAENSE DE KUNG FU — LPrKE, fundada aos dois
dias de setembro de dois mil e sete, com sede e foro Avenida Aloísio Leoni — 462, Centro,
Lapa — Pr é uma Liga eclética, sem fins lucrativos criada para coordenar e organizar todos
os aspectos relativos à pratica e a gestão da modalidade de kung fu no território paranaen-
se, bem como representar a respectiva modalidade para todos os fins perante toda pes-
soa, física e/ou jurídica, de direito público ou privado como, também, difundir, ensinar e
compartilhar conhecimentos sobre o kung fu, desenvolver projetos sociais, apoiar e promo-
ver enconiros, competições locais, regionais, além do Campeonato Paranaense de Kung
fu, Campeonato Brasileiro de Kung fu, Campeonatos Internacionais, preparar seus atletas
amadores para a participação de eventos, buscar apoio junto à iniciativa privada e órgãos
públicos para a realização de seus filiados em eventos, cursos e demais atividades que
visam desenvolver seus praticantes, promoves e aprimorar o Kung fu em todos os seus
estilos e variações.
$1º A LIGA PARANAENSE DE KUNG FU — LPrKF poderá promover e fiscalizar
campeonatos e tomeios de Artes Marciais Mistas (MMA — Mixed Martial Arís), tomeios
abertos e estilo livre.
82º Caberá ao Associado responsável pela realização do evento desportivo requerer
com até 60 dias de antecedência a respectiva autorização perante a LPrFKF.
. LIGA PARANAENSE DE KUNG FU
Orgão Oficial de Administração do Kung Fu no Estado do Paraná
CNPJ: 09.650.159/0001-47 Fundada em 092 de setembro de 2007.
Filiada a Liga Nacional de Kung Fu
Fundada em 08 de agosto de 2000 / CNPJ: 04. 144.936/0001-47
CAPÍTULO Il - DOS ASSOCIADOS E SUAS ESPÉCIES, SEUS DIREITOS, SUA
ADMISSÃO E EXCLUSÃO.
SEÇÃO | - Dos Filiados e suas Espécies.
ARTIGO 2º Os filiados não respondem, solidários ou subsidiariamente, pelas obri-
gações que a Diretoria ou seus representantes legais contrairem tácita ou expressamente.
ARTIGO 3º O quadro de filiados da LPrKF é composto de pessoal de ambos os se-
xos, sem distinção de idade, de classe social, de cor, de credo e de nacionalidade.
SEÇÃO tt - Dos Direitos e Deveres dos Filiados
ARTIGO 4º São direitos dos filiados:
a) Reger-se por leis próprias, desde que não colidam com as de órgãos superiores;
b) Usa e gozar de todo patrimônio social na forma dos mandamentos e determina-
ções da Diretoria;
c) Votar em Assembleia Gerai desde que maiores de 18 (dezoito) anos, que não
tenham quaisquer impedimentos e seja filiado. Serão 3 (três) representantes por
associação/ ou grupos associados com documentação em dia. Para cada 50 as-
sociados o grupo terá o direito de indicar mais um representante para votação.
d
e) Denunciar ações irregulares ou degradantes da moral desportiva praticadas por
outras filiadas.
rd
Participar de competições, cursos e eventos em geral; e
LIGA PARANAENSE DE KUNG FU
Órgão Oficial de Administração do Kung Fu no Estado do Paraná
CNH: 09.650.159/0001-47 Fundada em 09 de setembro de 2007.
Filiada a Liga Nacional de Kung Fu
Fundada em 08 de agosto de 2000 / CNPJ: 04.144.936/0001-47
ARTIGO 5º São deveres dos filiados:
a) Acatar e cumprir com fidelidade as determinações estatutárias, o regulamento, as
decisões da Diretoria, do Conselho, tratar colegas, funcionários e terceiros com
educação, cortesia e urbanidade.
b
nao
Efetuar os pagamentos da taxas, porcentagens, muitas e quaisquer outras modali-
dades de contribuições devidas à LPrKF em data apropriada;
Cc) Participar de eventos e cursos promovidos pela Liga;
aba
d) Cumprir as disposições deste estatuto e demais Leis e atos emanados pela Liga;
e) Atuar de maneira idônea e ilibada;
f) Adotar logomarca, simbolo e uniforme próprio, inconfundíveis com os de quaiguer
outra filiada, e
eva
Por à disposição da Liga, quando solicitado, datas, atletas, técnicos, médicos, mas-
sagistas, auxiliares, materiais e locais de competições sem ônus ou reserva de
qualquer natureza;
g
h) *** A Associação/grupo associado, passa a contribuir mensalmente para a manu-
tenção da Liga.
SEÇÃO Ill - Da Admissão, Demissão e Exclusão dos Filiados
ARTIGO 6º Poderão filiar-se à LPrKE, Instrutores, Professores, Mestres, Associa-
ções, Clubes, Academias, etc., que desenvolva trabalhos de kung fu e que estejam dentro
das normas da LIGA PARANAENSE DE KUNG FU.
ARTIGO 7º Os pedidos de filiação serão analisados e aceitos pelo Presidente, Dire-
tores Técnicos e pelo Conselho de Ética e Disciplina da Liga, podendo ser vetado (por ra-
zões de ética, disciplina ou documentações inadequadas para a atividade), aceitos em ca-
ráter provisório ( até que se cumpra exigências de documentações) ou em caráter definiti-
vo.
. LIGA PARANAENSE DE KUNG FU
Orgão Oficial de Administração do Kung Fu no Estado do Paraná
CNPJ: 09.650.159/0001-47 Fundada em 09 de setembro de 2007.
Filiada a Liga Nacional de Kung Fu
Fundada em 08 de agosto de 2000 / CNPJ: 04. 144.936/0001-47
ARTIGO 8º Ficam sujeitos à pena de exclusão os associados que:
a) Atentarem com a LPrKE moral ou materialmente;
b) Descumprirem dolosamente das disposições do Estatuto e dos regulamentos e
normas da LPrkKF: e
c) Negligenciarem reiteradamente de suas funções, caso ocupem cargo no Conse-
lho ou na Diretoria.
ARTIGO 9º As penas de advertência e suspenção e exclusão serão aplicadas pela
Diretoria e pelo Conseiha de Ética e Disciplina.
ARTIGO 10º Das penas expostas no ARTIGO 9º caberão defesa e da 1º decisão da
comissão do Conselho de Ética e Disciplina caberá recurso que será anaiisado peio mes-
mo conselho.
CAPÍTULO Ill - DAS FALTAS E DAS PENALIDADES
SEÇÃO | — Das Penas de Advertência e Suspensão
ARTIGO 11º Ficam sujeitos às penas de advertência ou suspensão os associados
que:
a) Portarem-se inconvenientemente, seja na sede da LPrKF ou em qualquer lugar
onde estejam participando de competições desportivas, ou representando de
quaiquer forma a entidade;
b) Danificarem ou tentarem danificar qualquer bem de propriedade da LPrkKF, de
terceiros, que se ache no local;
c) Não seguir ou respeitar os regulamentos éticos e disciplinares emanados pela
Liga.
LIGA PARANAENSE DE KUNG FU
Órgão Oficial de Administração do Kung Fu no Estado do Paraná
CNPJ: 09.650.159/0001-47 Fundada em 02 de setembro de 2007.
Filiada a Liga Nacional de Kung Fu
Fundada em 08 de agosto de 2000 / CNPJ: 04.144.936/0001-47
CAPÍTULO IV — DAS RECEITAS E DESPESAS
SEÇÃO | - Das receitas
ARTIGO 12º Dentre as outras, são receitas da LPrKF:
a) Joias e filiações: Remuneração anual;
b) Subvenções e auxílios concedidos pelo Poder Público,
c) Taxas, multas e quotas,
d) Doações de qualquer natureza,
e) Promoções e registros de Graduações, e
f) Rendas eventuais,
g) ***Contribuição mensal das associações/ou grupos associados.
SEÇÃO ! — Das Despesas
ARTIGO 13º Dentre outras são despesas da LPrKF:
a) Pagamentos de impostos, taxas, aluguéis, luz, telefone e prêmios de seguros,
b) Pagamento de contribuições devidas instituições superiores,
c) Ordenado dos funcionários,
d) Gratificação por serviços prestados,
e) Aquisição de móveis, utensílios, máquinas e ferramentas;
f) Aquisição de todo material necessário aos serviços administrativos;
9) Aquisição de todo material esportivo em geral;
h) Aquisição de prêmios e Troféus,
i) Custeio das competições promovidas pela LPrKF,
i) Remuneração de assessores e honorários profissionais,
P
LIGA PARANAENSE DE KUNG FU
Órgão Oficial de Administração do Kung Fu no Estado do Paraná
CNPJ: 09.650.159/0001-47 Fundada em 02 de setembro de 2007.
Filiada a Liga Nacional de Kung Fu
Fundada em 08 de agosto de 2000 / CNPJ: 04.144.936/0001-47
k) Custeio de viagens e estada para os que fizerem parte da Diretoria da LPrKF em
competições e eventos que possam resultar em benefícios a todos filiados,
|) Manutenção e reparos em qualquer bem da LPrKF;
m) Quaisquer outros gastos feitos no interesse da lPrKF. e
n) Despesas eventuais.
CAPÍTULO V - PODERES DA LIGA E SUA CONSTITUIÇÃO
SEÇÃO ! - Dos Poderes
ARTIGO 14º A LIGA PARANAENSE DE KUNG FU — LPrKF será administrada por
uma Diretoria e um Conselho Fiscal.
SEÇÃO il - Da Constituição da Diretoria
ARTIGO 15º A Diretoria Estatutária é também um Órgão da Liga e Compõem-se de
4 (quatro) membros, abaixo indicados:
a) Presidente
b) Vice-presidente
c) Secretário e
d) Tesoureiro
$1º Diretor Técnico Geral e Secretário executivo ou qualquer cargo que possa vir a
ser criado, serão parte da Diretoria, mas não da Diretoria Estatutária.
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Orgão Oficial de Administração do Kung Fu no Estado do Paraná
CNPJ: 09.650.159/0001-47 Fundada em 09 de setembro de 2007.
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ARTIGO 16º Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral, em
Sessão Especial, convocada para o último mês do mandato da diretoria em exercício, de
tal forma que a nova Diretoria possa ser empossada imediatamente após o término da ges-
tão da Diretoria anterior.
ARTIGO 17º O mandato da Diretoria terá duração de até 6 (seis) anos, sendo per-
mitida a reeleição para todos os membros, sem limite.
ARTIGO 18º A Diretoria Estatutária não recebe pelos trabalhos prestados.
ARTIGO 19º A convocação da assembleia geral eletiva se dará através de corres-
pondências eletrônicas ou postais com 60 dias de antecedência da realização da eleição.
Poderão formar chapas para a disputa, todos os associados devidamente em dia com suas
obrigações financeiras com a LPrKF, e que tenham graduação mínima de Instrutor com
certificado Oficial para preenchimento das funções de Presidente e Vice-Presidente. As
chapas devem ser registradas até 30 (trinta) dias antes do pleito, impreterivelmente.
$1º Para votar, o associado deve estar com sua contribuição em dia junto a LPrKF.
$ 2º Os votos serão coletados em um único dia, através de cédula contendo as cha-
pas concorrentes, sendo que se iniciará às 10 horas com encerramento às 17 horas e apu-
ração logo após.
8 3º O voto também poderá ser feito via email, desde que o mesmo seja cadastrado
previamente, por pelo menos um mês antes à eleição.
84º Para ser considerado vencedor em um único tumo a chapa deverá obter 50%
dos votos mais um. Não obtendo o índice a eleição será reiniciada com as duas chapas
mais votada, sendo que o encerramento ocorrerá 30 minutos após iniciada, seguida da
nova contagem para determinação do vencedor.
7”
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& 5º Para ter o direito a concorrer aos cargos da Diretoria da LPrKF (Presidência e
Vice-presidência), os Filiados deverão estar vinculados à Liga, pelo menos há 2 (dois)
anos ininterruptos.
SEÇÃO iii — Da Consiituição do Conselho Fiscai
ARTIGO 20º O Conselho Fiscal é constituído de três membros efetivos e três su-
plentes, todos maiores de 21 (vinte e um) anos e associados.
ARTIGO 21º Os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal Serão eleitos em
votação pela Assembleia Geral, por maioria simples dos que votarem.
ARTIGO 22º Será por até 6 (seis) anos a gestão ou mandato do Conselho Fiscal,
sendo permitida a recondução de seus membros, sem limite.
ARTIGO 23º AS atividades do conselho Fiscal serão coordenadas pelo seu Presi-
dente, o quai será eleito por seus próprios membros efetivos.
SEÇÃO IV — Da Constituição da Assemblei Geral
ARTIGO 24º A Assembleia Geral é o órgão soberano da LPrKF e será constituída
por todos os associados com direito a voto, vide ARTIGO 4º.
ARTIGO 25º A Assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, na primeira quinzena
do mês de março de cada ano e, extraordinariamente sempre que for necessário.
ARTIGO 26º A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Presi-
dente da LPrKF, bem como por um quinto dos sócios com direito a voto, através de carta e
E
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e-mails convocatórios, 10 (dez) dias antes da data fixada para sua realização. Com
pauta enviadas a cada associação.
ARTIGO 27º A Assembleia Geral será presidida sempre pelo Presidente da Liga,
que terá também o direito de voto.
ARTIGO 28º Na Assembleia Geral a votação poderá ser secreta ou não, escrita ou
verbal, a critério do Presidente.
ARTIGO 29º Na Assembleia Geral, as decisões serão tomadas pela maioria sim-
ples, ou seja, metade mais um dos votos.
CAPÍTULO Vi- DAS ATRIBUIÇÕES DOS PODERES
SEÇÃO |- Das atribuições da Diretoria
ARTIGO 30º Compete a Diretoria:
a) Administrar a LPrKF, praticando todos os atos legais e necessários ao
seu perfeito funcionamento;
b) Organizar o REGIMENTO INTERNO DA LPrKF:
c) Decidir sobre a admissão, exclusão, readmissão e punição dos sócios;
d) Decidir sobre assuntos de interesse da LPrKF:
SEÇÃO il - Das Atribuições do Conselho Fiscal
ARTIGO 31º Compete ao Conselho Fiscal as funções de:
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a) Acompanhar a gestão financeira da LPrKF, examinando a destinação de verbas
conseguidas para a realização ou participação de eventos ou, ainda para compra de
equipamentos;
b) Fiscalizar o cumprimento das deliberações dos órgãos superiores, denunciando as
irregularidades à Assembleia Geral.
ARTIGO 32º A Fifiada e seus membros estarão sujeitos as seguintes penalidades:
a) Advertência;
b) Censura Escrita;
c) Multa;
d) Suspensão; e
e) Exclusão
is
SEÇÃO IH — Das Atribuições da Assembleia Geral
ARTIGO 33º Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger os administradores;
b) Destituir os administradores,
c) Aprovar as contas
d) Aitera o estatuto
& único: Para as deliberações a que se referem os inciso Il e IV é exigido o
voto concorde de dois terços dos presentes à assembleia especialmente convocada
para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria
absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
em
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ARTIGO 34º As deliberações da Diretoria serão tomadas em reuniões informais,
convocada pelo Presidente da LPrKF e por ele presididas, em que deverão estar presen-
tes pelo menos 2/3 dos seus membros.
ARTIGO 35º O membro da Diretoria que, injustificavelmente, faltar em mais de 3
(três) sessões consecutivas ou 6 (seis), intercaladamente, no espaço de um ano, será au-
tomaticamente e definitivamente desligado do cargo, devendo o Presidente da LPrKF de-
signar, neste caso, outro sócio para ocupar a vaga.
ARTIGO 36º Além da prática amadorista, que consiste o seu principal intuito, a
LPrKF poderá organizar quadros esportivos profissionais como permite a lei.
ARTIGO 37º A LPrKF poderá manter representantes em qualquer cidade do país e
do exterior, nomeados pelo Presidente.
ARTIGO 38º Os membro da Diretoria Estatutária não serão remunerados.
ARTIGO 39º A entidade poderá cobrar ingressos nas competições que promover.
ARTIGO 40º Criação de cargos remunerados quando for necessário.
$ único Os membros da Diretoria Estatutária poderão exercer cargos remu-
nerados, exceto o para o cargo de Presidente.
SEÇÃO IV — Atribuições dos membros da Diretoria
ARTIGO 41º Além das atribuições constantes deste Estatuto compete, ainda, ao
Presidente da LPrikF:
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[EFA APM OLA]
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Em geral a função executiva na administração da LPrKF;
Representar a LPrKF ativa e passivamente, judicial e extraordinariamente,
Fazer cumprir as deliberações da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem com as
disposições estatutárias;
Nomear ou contratar e dispensar empregados, observados os dispostos legais
pertinentes e o pronunciamento da Diretoria a respeito;
Contratar e dispensar atletas, técnicos, massagistas e outros elementos neces-
sários ao desempenho das atividades da LPrKF,
Autorizar os gastos e despesas que se fizerem necessários a administração e
funcionamento da LPrKF,
Rubricar livros e autorizar despesas orçamentárias,
Assinar cheques e ordens de pagamentos junto com o Tesoureiro;
Em nome da LPrKF, manter contatos e intercâmbios com outras associações e
entidades desportivas, e
Manter a disciplina dos funcionários e atletas, adotando as punições cabíveis;
Abrir e movimentar contas com o Tesoureiro
ARTIGO 42º Compete ao Vice-Presidente:
Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;
Assumir a Presidência em caso de afastamento definitivo do Presidente;
Zelar pelo patrimônio social e histórico da LPrKF;
Zetar pela conservação dos bens imóveis da LPrKF;
Relatar as atividades sociais e desportivas em que represente a LPrKF.
ARTIGO 43º Compete ao Secretário:
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a) Superintender os trabalhos e funcionamento da secretaria da LPrKF;
b) Assinar com a Presidência os expedientes que lhes sejam próprios, assim como
assessorar a Presidência nos contatos locais, estaduais e nacionais;
c) Redigir os avisos, convocações, correspondências, atas das reuniões da Direto-
ria e expediente afins, e
d) Exercer as funções que lhe forem outorgadas pelo Presidente.
ARTIGO 44º Tirar O ANTIGO
ARTIGO 44º São atribuições do Tesoureiro:
a) Arrecadar e receita da LPrKF e ter controle de todos os valores e bens per-
tencentes à LPrKF;
b) Promover a verificação e liquidação dos débitos da LPrKF que tenham sido
devidamente autorizados;
c) Assinar cheque como o Presidente;
d) Apresentar à Presidência da LPrKF e ao Secretário os balancetes demans-
trativos da receita e despesa de cada espetáculo ou festividade;
e) Abrir e movimentar as contas da LPrKF, e
f) Organizar anualmente o balanço financeiro e patrimonial da LPrKF.
MUDAR os ARTIGOS 46, 47 e 48
CAPÍTULO VI! — DA EXTINÇÃO
ARTIGO 45º A LPrKF poderá ser dissolvida e extinta somente através de decisão
regularmente tomada em Assembleia Geral, para tanto convocada.
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Ad
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ARTIGO 46º Votada a extinção em Assembleia Geral, será no mesmo ato constituí-
da uma Comissão de Liquidação destinada a promover a dissolução, com apuração do
ativo e pagamento do passivo.
ARTIGO 47º Dissolvida definitivamente a LPrKF, o saldo liquido final de seu patri-
mônio, se houver, será doado pela Comissão de Liquidação a uma instituição de caridade.
ARTIGO 48º Nas decisões dos Poderes da LPrKF cada filiado e, cada um de seus
representantes terá direito a um único voto;
ARTIGO 49º O estatuto da LIGA PARANAENSE DE KUNG FU — LPrKF poderá ser
reformulado atendendo necessidades futuras da LPrKF, com a aprovação da Assembleia
Geral.
ARTIGO 50º Os casos omissos serão solucionados de acordo com a legislação
aplicável e por deliberação de Diretoria.
ARTIGO 51º O presente Estatuto entrará em vigora após o registro em Cartórios de
Pessoas Jurídicas.
Lapa, 02 de setembro de 2007.