materia nº 3306/2016

ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SEIS (3.306)
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, a hora regimental, reuniu-se 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Élio 
Narlok Wesolowski e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, 
Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Carlos Leonardi Filho e Wilmar José 
Horning. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a 
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que 
conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. Foi justificada a ausência do 
Vereador João Renato Leal Afonso por estar representando a Presidência em uma 
reunião em Curitiba. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001297/2016-
001. Requerente: Associação Literaria Lapeana. Assunto: Convite. Protocolo: 001298/2016-
001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Ofício. Protocolo: 001299/2016-001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001300/2016-001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001301/2016-001. Requerente: 
Empresa Magdala Imagem e Desenho Técnico Ltda. Assunto: Recurso Administrativo. 
Protocolo: 001302/2016-001. Requerente: Emerson N. Ramos Mendes-Pres. Cons. da
Comunidade da Lapa. Assunto: Ofício. Protocolo: 001308/2016-001. Requerente: Câmara 
Municipal de Colombo. Assunto: Convite. Protocolo: 001309/2016-001. Requerente: 
Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001310/2016-001. Requerente: 
Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001311/2016-001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Protocolo: 001312/2016-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001313/2016-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001314/2016-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001315/2016-001. Requerente: Ministério da 
Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 001316/2016-001. Requerente: Leila Aubrift 
Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001317/2016-001. Requerente: Elaine Cristina 
Slompo. Assunto: Ofício. Protocolo: 001318/2016-001. Requerente: CERENE-Lapa. Assunto: 
Convite. Protocolo: 001319/2016-001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal 
da Lapa. Assunto: Emenda Modificativa. Protocolo: 001321/2016-001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 001303/2016-001 Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 
001304/2016-001 Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001305/2016-001 
Mario Jorge Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001306/2016-001 Mario Jorge 
Padilha Santos. Assunto: Ofício. Protocolo: 001307/2016-001 Mario Jorge Padilha Santos. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 001320/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 001322/2016-001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. 
Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian 
Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João 
Carlos Leonardi Filho, Vilmar Favaro Purga e Wilmar Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Lei nº 148/2016, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2017. Havendo Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei nº 148/2016, foi esta colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
148/2016, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
Ata nº 3.306 Fl. 02
interstício para 2ª deliberação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 148/2016, foi este
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 148/2016. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 148/2016, 
colocada em 2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª discussão a Emenda 
Modificativa protocolada sob o nº 1319/2016, referente ao Projeto de Lei nº 148/2016. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa 
protocolada sob o nº 1319/2016, referente ao Projeto de Lei nº 148/2016, colocada em 1ª 
votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do 
Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da Emenda 
Modificativa protocolada sob o nº 1319/2016, referente ao Projeto de Lei nº 148/2016, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda 
Modificativa protocolada sob o nº 1319/2016, referente ao Projeto de Lei nº 148/2016. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa 
protocolada sob o nº 1319/2016, referente ao Projeto de Lei nº 148/2016, colocada em 2ª 
votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 148/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Lapa para o Exercício Financeiro de 2017, com as Emendas Modificativas. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 148/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa 
para o Exercício Financeiro de 2017, com as Emendas Modificativas, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
148/2016, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2017, com as Emendas Modificativas, foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Lei nº 148/2016, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2017, com as Emendas Modificativas. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
148/2016, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2017, com as Emendas Modificativas, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de 
Lei nº 174/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênio. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
174/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial, referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênio, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei 
nº 174/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênio, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 174/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial, referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênio. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
174/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial, referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênio, colocado em 2ª votação 
Ata nº 3.306 Fl. 03
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 175/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, 
referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênio. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 175/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, referente 
Indenizações e Restituições de saldos de Convênio, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Favar Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
175/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial, referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênio, foi este colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 175/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, 
referente Indenizações e Restituições de saldos de Convênio. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 175/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, referente 
Indenizações e Restituições de saldos de Convênio, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 180/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para 
despesas com folha de pagamento dos funcionários lotados no Programa Saúde da Família.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
180/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, para despesas com folha de pagamento dos funcionários lotados no 
Programa Saúde da Família, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 180/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para 
despesas com folha de pagamento dos funcionários lotados no Programa Saúde da Família, foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Lei nº 180/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, para despesas com folha de pagamento dos funcionários lotados no 
Programa Saúde da Família. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 180/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para despesas com folha de pagamento dos 
funcionários lotados no Programa Saúde da Família, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para 
pagamento de medicamentos adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
181/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, para pagamento de medicamentos adquiridos através do Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para 
pagamento de medicamentos adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, foi 
este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Lei nº 181/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Ata nº 3.306 Fl. 04
Adicional Especial, para pagamento de medicamentos adquiridos através do Consórcio 
Intergestores Paraná Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial, para pagamento de medicamentos adquiridos através 
do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento de autoria de todos os Vereadores, solicitando a inclusão 
na Ordem do Dia desta Sessão, do Projeto de Lei nº 186/2016, o mesmo foi deferido pela 
Presidência. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 186/2016, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para o pagamento de despesas 
com transporte escolar na rede municipal de ensino. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 186/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para o pagamento de 
despesas com transporte escolar na rede municipal de ensino, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu 
Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
186/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar para o pagamento de despesas com transporte escolar na rede municipal de 
ensino, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Projeto de Lei nº 186/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar para o pagamento de despesas com transporte escolar na rede 
municipal de ensino. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Projeto de Lei nº 186/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar para o pagamento de despesas com transporte 
escolar na rede municipal de ensino, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos 
e Indicações apresentados: não houve Requerimento e Indicações protocolados.Em comum 
acordo entre os senhores Vereadores, foi suspenso o Grande Expediente, Lideranças e 
Comunicações Parlamentares, para a entrega da Comenda Heróis da Lapa ao Coronel Cezar 
Carriel Benetti e ao General de Brigada, Antônio Duizit Brito que por motivos particulares não 
se fez presente, tendo como representante o Tenente Coronel Teixeira, Comandante do 15º 
GAC AP. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de 
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia treze de dezembro de dois mil e dezesseis, salvo convocação Extraordinária, 
à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site.
Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
_________________________
 Mário Jorge Padilha Santos 
_______________________ ________________________
 Arthur Bastian Vidal Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
Ata nº 3.306 Fl. 05
______________________ _______________________
 Élio Narlok Wesolowski Fenelon Bueno Moreira
______________________ _________________________
João Renato Leal Afonso João Carlos Leonardi Filho
______________________
 Wilmar José Horning