PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- LAPA — PR
Gabinete do Vereador SAMUEL Góis.
Camara Municipal da Lapa
: : . i Protocolo 0000000207 /2017 6/03/2017
: : “| Samuel Gois da Silva - Vereador
ANTEPROJETO DELE! anepopcoia ad
| ANTONIOR 15:52:50
“= Nº 001/2017:
(o) Vereador q que'o presente subscreve, no. uso des suas atribuições
legais e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar (o) seguinte
RE Anteprojeto de Lei:
Súmula: “Dispõe sobre a reestruturação c com os equipamentos fornecidos por
essa Casa de Leis ao Pastifício Municipal, bem como, após a realização das
“benfeitorias solicitadas (anexo), criar com base nesse anteprojeto de Lei, 0,
“melhor” aprendiz que será direcionado a jovens da Casa de Passagem, jovens '
“ carentes cadastrados ao referido programa, também direcionado aos pacientes
do CAPS |, encaminhados pelo médico responsável e assistente social
mantidos pela Prefeitura Municipal da Lapa — Earaná: va
o termo “Melhor”. refere-se ao indivíduo em busca da auto ajuda através dos :
; programas e cursos oferecidos em âmbito o municipal para uma ressocialização
sem preconceitos. ;
Paragrafo único: O referido Programa será direcionado somente aos jovens da
Casa de Passagem, jovens carentes, cadastrados r no programa e pacientes d do :
CAPS | : : E .
Art. 4º: (0) Pastifício Municipal, mantido pela Prefeitura Municipal da Lapa: =.
Paraná, com ampla sala anexa, será usada para aulas teóricas relacionada à anne
, panifi cação e uso das máquinas, após decorrido as horas necessária
- será encaminhado às aulas práticas
Art. 2º - Para fazer. parte do referido programa, os jovens da Casa de
"Passagem e dos cadastrados terá a avaliação e acompanhamento da
“ assistente social, os pacientes do CAPS |, somente com encaminhamento do
médico psiquiatra e acompanhamento da assistente. social da unidade.
$1º: Para. contemplação ao programa, os jovens deverão estar matriculados
“ em instituição de ensino, possuírem boas notas e serem disciplinados, os
pacientes do CAPS |, de boa conduta, serão encaminhados pelo médico
psiquiatra ou pela assistente social da unidade.
g 20. os jovens selecionados, serão acompanhados pelos instrutores do curso, -
assistente social e pelo médico psiquiatra quando, se aplicar a pacientes do
CAPS.
ES) 3º: Instrutores são servidores municipais lotados no Pastifício municipal ou:
pessoas com conhecimento no assunto da panificação, preocupados coma: “a
inclusão social ou.com a reinserção doj jovem na sociedade, e não perceberão .
iss valores monetário pelo serviço de instruir. ou pelo tempo | dedicado.
“Am 3º Estará automaticamente desligado do programa, os que não se
enquadrarem as normas estabelecidas.
Ant. 4º Após o término do aprendizado, ea devida certificação, o aluno será
“encaminhados de forma prioritária as panificadoras e supermercados que
tenham panificação e que estejam acordados com o devido programa. O
empregador e assistência social deverão estar em comum acordo e manter .
contato para avaliação do aluno, podendo este perder seu direito, nas
- Seguintes situações: Faltas, atrasos constantes, recaídas, indisciplina, faltade
produtividade.
Art. s Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
. Poder Legislativo Municipal, em 20 de fevereiro de 2017.
Samuel Góis da Siva -
: Vereador FSB
WON, e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A | “LAPA-PR
estao no Paraná Gabinete do Vereador SAMUEL GÓIS:
EA
“vas?
“JUSTIFICATIVA DO ANTEPROJETO DE LEI 001/2017
O: presente: Anteprojeto. de Lei tem por finalidade, a inclusão social, a
reinserção do jovem infrator, demais jovens cadastrados no programa.e para
os pacientes de boa.conduta em tratamento e acompanhamento no CAPS IR
--- Direcionado principalmente ao indivíduo em busca da auto ajuda através dos ::
programas e treinamentos ofertados em. âmbito municipal para uma:
ressocialização. sem preconceitos, esse vereador solicita aos demais nobres
Edis; criar com base nesse anteprojeto de Lei, 0 “melhor” aprendiz que será-
direcionado a jovens da Casa de Passagem, jovens carentes cadastrados ao
“ referido programa. também direcionado a pacientes de boa'conduta do CAPS |,
encaminhados : pelo: médico responsável: e. assistente social: mantidos pela,
Prefeitura Municipal da Lapa — Paraná”.
Muitos jovens aparentemente. marginalizados pela sociedade, como usuários .;
de “drogas ilícitas, alcoolistas, ou da convivência em lares onde procede a
desunião e a falta de comunicação, não possuem a educação adequada ao.
enfrentamento de tais vícios, o que.na maioria das vezes causa um sentimento
de desigualdade, encontrarão valorização e respeito a sua pessoa. :
Para fazer parte do referido programa, os jovens da Casa de Passagem e dos:
cadastrados terá a avaliação e acompanhamento. da assistente social, os
pacientes de: boa .conduta do CAPS: |; somente .com encaminhamento. do
médico psiquiatra e acompanhamento da assistente social da unidade.
EE Para contemplação ão programa, os jovens terão que: estarem rmairiculados em
instituição de ensino, possuírem | notas: boas e serem disciplinados, os
pacientes de boa conduta do CAPS |, “serão encaminhados. pelo médico .
x - psiquiatra. Os jovens: serão acompanhados pelos instrutores do “curso, .
assistente social'e pelo médico psiquiatra quando..se: aplicar a pacientes do
CAPS LEstará : automaticamente. desligado do programa, os que não se
E enquadrarem as normas estabelecidas.
“Com tais argumentações, solicitamos aos senhores. vereadores, a aprovação É
do presente projeto de Lei. : :
“Samuel Góis da Silva
Vereador PSB
unia “PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
LAPA-PR
isváDO DO PARANÁ. E Gabinete do Vereador SAMUEL Lcóis.
Exmo. Presidente da Câmara Municipal da Lapa Pr
o Vereador que esta . subscreve, . no uso de. suas atribuições legais e
regimentais; vem através. do. presente solicitar a aquisição de materiais-com-. :
descritivo infra em tabela de valores, destinado ao pastifício municipal e criar.
com base nesse anteprojeto de Lei, o “melhor “aprendiz que será direcionado a
jovens da “Casa de Passagem, | jovens carentes - cadastrados ao. referido.
“programa, também direcionado-aos pacientes do CAPS:|, encaminhados pelo”.
“médico responsável e assistente social, mantidos pela Prefeitura Municipal da
Lapa — Paraná”. anões :
E “O termo “Melhor: refere-se a ao individuo em busca da auto ajuda através dos .
“programas e cursos oferecidos em âmbito. municipal para uma ressocialização
sem preconceitos. .
Desta forma, serve a presente para solicitar que esta Casa. de Leis através de :
Comissão . Executiva proceda a devolução de recursos a que tem direito de
receber o executivo municipal em tabela infra descrito, ; para que, o mesmo seja :
destinado ao Pastifício Municipal. - E
Certo: do atendimento, “desde . já manifesto meus. votos ' de estima e. Es
: consideração. : j :
Termos em que, pede- se deferimento
Poder, Legislativo da Lapa, em. 16 de fevereiro de 2017
Jamuel Góis da Silva .
: Vereador PSB:
- [MEM UNID. [QUANT:
DESCRIÇÃO D DO PRODUTO “TT” VALOR pos]
e osso =| UNIT. (R$)
Forro de” pvc')/ cor branco, Tnoliindo perfil de: 32,95 1.977,00
“| alumínio
Revestimento cerâmico parede cor branco . j “| 2.975,00
“| Retirada de pia.e relocação incluindo hidráulica 00." |. 980,00
e esgoto -
'Perfilado perf. 38/58/3000
2364 |
32,80 .
76,32:
29, 75 119,00
7,97 47,82
Quadro Dist. Sobrepor 28din/20 7
Barramento p/ QDG Dist 18/24":
“| Calha Luminária p/ tubo Led 220
o Lâmpada Flúor 18w led :