materia nº 3311/2017

ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E ONZE (3.311)
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às nove horas, reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo 
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon 
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José 
Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora convocada o senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos.
Imediatamente passou-se a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 4/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, objetivando a execução do Projeto de Emenda Parlamentar 
destinado a aquisição de veículo para Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social 
Básica. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 5/2017, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, objetivando a execução do Convênio nº 
827016/2016, do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário para aquisição de veículo e 
computadores para Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 8/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, para Aquisição de 
Equipamento Rodoviário, saldo do Contrato de Repasse nº 1.025.597-09/2015/MDA. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 9/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para estruturação e 
adequação da Rede de Atenção Básica. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 10/2017, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar para aquisição de veículos com Recursos do Transporte Sanitário. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para repasse através de 
Auxílios à Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de 
Arrecadação, para execução dos Projetos “Comunidade em Movimento”, “Informática do 
Adolescentro” e repasses a Entidades. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 15/2017, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
anulação de dotação, para reprogramação do Projeto de Trabalho Social das Moradias Olaria 
II. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, para 
reprogramação do Projeto de Trabalho Social das Moradias Olaria I. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional por anulação de dotação, para reprogramação do Projeto de Trabalho das 
Moradias Olaria II. Conforme acordo entre os senhores Vereadores os Projetos de Lei nºs 
4/2017, 5/2017, 8/2017, 09/2017, 10/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017, 16/2017 e 17/2017, 
foram votados em bloco. Em 1ª discussão os Projetos de Lei nºs 4/2017, 5/2017, 8/2017, 
09/2017, 10/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017, 16/2017 e 17/2017. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Josias dizendo que, faz menção a alguns Projetos dentre 
eles o nº 4/2017, 5/2017 e 8/2017, em que estão aqui deliberando sobre a abertura de crédito 
no orçamento de dois mil e dezessete para aquisição de equipamentos com recursos federais, 
Ata nº 3.311 Fl. 02
cujos convênios foram celebrados entre dois mil e treze e dois mil e dezesseis. O Projeto 
04/2017 é um deles, o 05/2017 são cem mil reais que está num convênio de dois mil e 
dezesseis, e especialmente o 08/2017 que é uma abertura de crédito de mais de trezentos mil 
reais pra aquisição de um caminhão tanque tipo comboio para manutenção da frota municipal 
e dos equipamentos nas manutenções de estradas rurais, cujo valor decorreu de uma economia 
muito grande originária da licitação em dois mil e dezesseis, era recurso para a compra de um 
equipamento e o rigor no processo de licitação garantiu essa economia de mais de trezentos 
mil reais que agora será revertida na aquisição desse caminhão tanque. Portanto parabeniza 
aqui a Prefeita Leila pelo rigor com que conduziu e pelo sucesso que teve na obtenção do 
recurso e também a atual gestão por dar continuidade na execução desses convênios 
garantindo ao Munícipio a compra desse equipamento. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foram os Projetos de Lei nºs 4/2017, 5/2017, 8/2017, 09/2017, 10/2017, 13/2017, 
14/2017, 15/2017, 16/2017 e 17/2017, colocados em 1ª votação, sendo APROVADOS por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs 4/2017, 
5/2017, 8/2017, 09/2017, 10/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017, 16/2017 e 17/2017, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os Projetos de 
Lei nºs 4/2017, 5/2017, 8/2017, 09/2017, 10/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017, 16/2017 e 
17/2017. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os 
Projetos de Lei nºs 4/2017, 5/2017, 8/2017, 09/2017, 10/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017, 
16/2017 e 17/2017, colocados em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Projeto 
de Lei nº 6/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, para execução do Projeto Brincadeiras na 
Comunidade e o Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para execução do 
Projeto Brincadeiras na Comunidade, foram retirados por falta de anexos. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a permitir a hipoteca em 3º grau do imóvel que especifica e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
18/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
permitir a hipoteca em 3º grau do imóvel que especifica e dá outras providências, colocado em 
1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do 
Vereador Otávio, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
18/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
permitir a hipoteca em 3º grau do imóvel que especifica e dá outras providências, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Lei nº 18/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal 
a permitir a hipoteca em 3º grau do imóvel que especifica e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
18/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
permitir a hipoteca em 3º grau do imóvel que especifica e dá outras providências, colocado em 
2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de fevereiro de dois 
mil e dezessete, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a 
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Ata nº 3.311 Fl. 03
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada.
_________________________
 Arthur Bastian Vidal 
_______________________ ______________________
 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
___________________________ ___________________________
 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
_________________________ _________________________
Otávio José Rodrigues de Jesus Samuel Gois da Silva