materia nº 1/2017

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 
TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2016.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se no Plenário 
Vereador Cesar Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa, às dez horas, 
a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a presidência do Vereador Mário Jorge 
Padilha Santos, o qual declarou aberta a Audiência Pública, atendendo assim o que preconiza a
Lei Complementar Cento e Um–Lei de Responsabilidade Fiscal. A Mesa principal foi 
composta pelo Prefeito Municipal, Paulo Furiati e pelo Presidente da Câmara Municipal, 
Arthur Bastian Vidal. Estavam presentes os Vereadores Acyr Hoffmann, Josias Camargo de 
Oliveira Junior e Otavio José Rodrigues de Jesus. Foi informado aos presentes que todos 
poderiam formular perguntas dirigidas ao Secretário de Finanças e Planejamento relativos ao 
que se colocar durante a audiência, preenchendo formulários na recepção. Inicialmente o 
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, passou a palavra ao Prefeito 
Paulo Furiati. Com a palavra o Prefeito Paulo Furiati disse que essa prestação de contas é 
uma obrigação legal onde se tem a oportunidade de compreender o porquê a Prefeitura está 
vivendo esse desastre administrativo que se instalou na cidade da Lapa pela desídia, 
incompetência e pela falta de condições de gestão pública. Vai citar apenas dois fatos que 
merecem atenção, o primeiro deles é em relação às despesas com o setor da educação, o 
Sindicato dos professores confunde o objetivo principal da educação que é o aluno com salário 
de professor, o objetivo da educação é o aluno. Se for pego as reuniões do Sindicato dos 
Professores não se ouve uma palavra deles falando do aluno, só falam deles, salários e 
vantagens. E realmente salário e vantagens são importantes para os professores, é natural que 
seja, mas é parte de um processo cujo objetivo é o aluno, e essa república sindical vai ser 
enfrentada e não os professores, porque educação é qualidade de ensino, é merenda escolar, é 
uma escola em condições para o aluno receber informações, enfim, é qualidade do ensino e o 
professor. Tanto é que o Fundeb é sábio e define claramente que dentro da Lei, no mínimo 
sessenta por cento tem que ser investido no salário do professor e quarenta por cento tem que 
ser investido no máximo em manutenção da escola, que são os salários dos demais 
profissionais da administração, menos merenda e uniforme, é o transporte escola, a qualidade
da escola, a pintura. E o que a administração anterior fez, prometeu na campanha eleitoral que 
iria estabelecer o piso na base salarial dos professores, não fez, recebeu uma greve na cabeça e 
ai fez e daqui pra frente do jeito que canta a madeira canta o machado. O Fundeb está sendo 
comprometido nesse relatório em oitenta e oito por cento em salário do professor, daqueles 
quarenta da manutenção, se tem cem, é quase noventa por cento, aconteceu que além de não 
terem usado quarenta por cento na manutenção, usaram dezessete por cento e cinco por cento 
extrapolaram dentro dos recursos orçamentários do Fundeb, isso é ilegal, imoral e não podia, 
ou seja, gastaram cento e cinco por cento de recursos do Fundeb quando tinham que gastar 
cem. Acontece que se é feito um reajuste salarial sem fazer um competente impacto 
econômico financeiro, começa a desgraça de faltar as coisas na manutenção do ensino, essa 
coisa veio para dois mil e dezessete, a Prefeitura tem mil e quatrocentos funcionários e 
quatrocentos professores, e como Prefeito tem que pensar em mil e quatrocentos funcionários, 
quarenta e cinco mil pessoas e cinco mil alunos que é o produto final de uma boa educação. 
Tem aqui o Vereador de oposição que vai ter a oportunidade de questionar e perguntar, é 
importante isso, como qualquer outra pessoa. Não vai deixar mais nada sem explicação, 
Ata Audiência Pública Fl. 02
porque só Deus sabe o que estão passando na Prefeitura para arrumar a confusão que deixaram 
na cabeça, é só ver no relatório de maio que é o mais completo de recepção, não teve transição 
em algumas áreas, o Secretário da Fazenda da dona Leila não fez transição e depois passou um 
whatsapp pra Simone pedindo pra saber quanto ele devia e pra quem, é o teatro do absurdo. E 
se gostam de dar cacete, vão levar cacete também, e é impressionante essa herança que 
recebeu, e deixa claro aqui que não está falando de nenhum ato desonesto, não se trata disso, e 
sim de gestão pública. Vai ser possível observar que ficou em caixa cerca de quatorze milhões 
de reais, alguém pode dizer que ficou dinheiro mesmo, mas desse quatorze milhões de reais, 
doze milhões é vinculado, ou seja, é convênio, por exemplo, é feito um convênio com o 
Ministério que manda cinco milhões, esse dinheiro está na conta para gastar em determinado 
projeto, não pode ficar mexendo nesse dinheiro, pois tem um destino certo. O que interessa 
sempre numa administração é saber quanto ficou de receita e de despesa do recurso livre, em 
que se pode aplicar onde achar mais adequado de acordo com o orçamento, mas a Prefeita 
deixou uma dívida em recursos livres de dois milhões, cento e trinta e nove mil reais para ser 
pago, além de restos a pagar de quatro milhões, entre esses restos a pagar a sacanagem foi de 
dar férias para setecentos funcionários em dezembro e não pagaram o terço de férias, isso é 
irresponsabilidade total. Ai chega em janeiro, tem um índice de 53,06% de limite da 
responsabilidade fiscal apesar de ter recurso porque houve um adiantamento de dois milhões 
de reais de ICMS do Governo do Estado, mas não podia pagar porque extrapolava o 54% e 
não podia assinar o convênio com o Estado pra pegar quatro milhões de asfalto, enfim, teve 
que dividir isso em dez vezes. Ai vem o cacete dessa mesma associação de professores 
dizendo que não pagou um terço em janeiro que ficou devendo pela administração anterior. 
Agora está sendo feito um cálculo pela Secretaria de Fazenda, foi baixado o índice de pessoal 
em janeiro, se ficar dentro do limite permitido vão liquidar a fatura e pagar esse terço. Portanto 
esse relatório é sucinto, mas seria muito importante se tiver dúvidas que seja esmiuçado pra 
não haver mais dúvidas, até porque se cometeu algum erro de dados, avaliações ou opinião, é 
bastante humilde para voltar atrás, pedir desculpas e ficar quieto, mas é muito importante que 
todos estejam muito conscientes, pois irão ter um embate pela frente, a associação dos 
professores, o Sindicato pediu uma reunião com a Prefeitura, não dizia qual era a pauta, pediu 
e eles mandaram, a senhora Cristina entrou em contato e mandou um oficio dizendo que a 
reunião será dia dois de março, realmente esse oficio não chegou lá e fizeram uma reunião dia 
dezessete e decidiram que por absoluta falta de resposta deste Prefeito, eles iriam cruzar os 
braços sexta-feira e entrar em greve dia quinze se não houvesse essa resposta, porém a 
resposta já estava dada. Ontem novamente a Secretária de Educação foi lá e parece que houve 
um diálogo, enviou um novo oficio e a reunião está marcada para dia dois, as duas horas da 
tarde para conversarem, a pauta é salário, e a Lei de Responsabilidade Fiscal com esses 
números o impedem de fazer qualquer coisa nesse momento, apesar de que vão reequilibrar 
aqueles que estão abaixo do salário mínimo, mas nesse momento não tem como passar os 
53%, o terço que provavelmente venha a ser pago ainda este mês e o plano de cargos e salários 
que irão aceitar dentro de outras condições, isso é meritocracia, tem que acabar com esse 
negocio de fazer tabelinha, vai ter concurso pra saber quem é o professor que está preparado 
para dar aula, aquele que tem assiduidade e se dedica mais vai receber mais, aquele que se 
dedica menos vai receber menos, aquele que não se dedica nada não vai receber nada, o Brasil 
mudou, não tem mais dinheiro para abrir cofres dando dinheiro de qualquer jeito sem 
estabelecer um impacto, e os demais funcionários que também precisam do plano de cargos e 
salários e de estar envolvidos num processo de reposição salarial, e está falando de Sindicatos 
e não de professores, o assunto agora é Sindicato que representa a categoria, que manda oficio, 
Ata Audiência Pública Fl. 03
não recebeu, dia vinte e três vai cruzar braço, pode cruzar, desde a decisão do STF agora, se 
parou, vai ter desconto em folha, a não ser que seja meritório, pois a greve é um instrumento 
legítimo do trabalhador, greve é um instrumento fundamental para que o trabalhador possa se 
fazer valer dos seus direitos, é necessária quando tem argumento e quando o embate entre 
patrão e empregado, seja público ou privado, se estabelece de uma forma que haja uma 
intransigência daquele que teria condições de dar e essa intransigência entra num conflito e ai 
o trabalhador efetivamente tem que tomar as medidas que lhe cabe pra poder se fazer o direito, 
e naturalmente que tem Lei que nenhum Judiciário vai mandar descontar salário de dias 
parados se o trabalhador tem razão. Agora, ameaças, ofícios dizendo que não houve e braços 
cruzados, aqui não violão, pois foi eleito para administrar uma cidade de quarenta e cinco mil
habitantes, de cinco mil alunos e mil e quatrocentos funcionários, dar prioridade para a 
educação que representa o aluno e saúde, extrapolam as coisas depois tem que tirar dinheiro 
dos recursos livres, da saúde, do social e da limpeza da cidade. Faz esse depoimento aqui 
absolutamente consciente, está absolutamente decidido a administrar do jeito que tem que 
administrar, o diálogo vai estar sempre aberto porque posições duras e firmes não quer dizer 
falta de diálogo, agora, “nhenhenhe”, o Brasil naufragando e ter que trabalhar dentro de uma 
situação dessas já com indicativos de greve dia quinze, braço cruzado dia vinte e três, esse 
Sindicato está desrespeitando porque havia marcado, dia dois vão se reunir, conversar e 
levantar os dados mostrando a eles a realidade, se tiver alguma saída que não esteja nesta 
concepção, tomará a saída desde que consiga respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e 
governar pra todos. Pede desculpas pela forma como está fazendo, mas está trabalhando de 
dez a doze horas por dia pra consertar a “cacaca” de ponta a ponta, é inacreditável, e não está 
falando isso aqui porque ganhou a eleição, está falando na frente do ex-secretário de 
Administração que certamente tem responsabilidade sobre a Secretaria, mas não sob o 
conjunto da obra que é do Prefeito, aquela administração não termina, todo dia aparece um 
problema para ser resolvido. Na Água Azul tem uma estrutura de saúde, e tinha um arquiteto 
da gestão passada, um tal de Assad, que fez um paiol no fundo daquilo lá, não reformou a 
unidade que existia, começaram uma obra de centro de saúde no CAIC que está parada porque 
no meio da obra acharam que não precisava ser parede de drywall e tinha que ser de cimento, 
está parada até hoje. Os asfaltos da Montreal, da Vila São José e Esplanada está tudo parado, 
tiveram que desfazer o contrato com a empresa e fazer uma nova licitação pra continuar essas 
obras. A obra da Prefeitura Municipal a empreiteira parou porque o arquiteto esqueceu de 
colocar no orçamento que o teto está caindo e não pode continuar. O cinema que não quis 
receber do Estado porque estava um lixo, eles aceitaram aquele lixo e ficou pior ainda, é só 
entrar lá pra ver o que é nojo. A rodoviária fizeram o projeto e depois mudaram no meio do 
caminho sem aditivo mandaram parar, agora a empreiteira quer cobrar indenização, o povo 
não tem rodoviária e a Prefeitura não tem o projeto adequado. Por isso irão fazer uma auditoria 
em cada obra dessas, tentou resolver administrativamente e não tem jeito, essa auditoria é pra 
ver se esses projetos estão certos ou não e quem mandou fazer, mandou fazer com orçamento 
ou não, tinha recurso disponível ou não, cada obra vai ter uma ação dessas pra poder terminar 
isso. Todo dia, toda hora essa herança chega lá no gabinete, as coisas mais absurdas do 
mundo, e isso tudo vai ser registrado num amplo relatório. Diminuíram o horário das 
auxiliares de enfermagem de quarenta para trinta horas semanais sem Lei, e não pode 
diminuir, quarenta horas semanais vezes quatro semanas são cento e sessenta horas, trinta 
horas semanais vezes quatro semanas são cento e vinte, como é que vai diminuir quarenta 
horas semanais de cada profissional não tendo o mesmo salário, quarenta de cada profissional 
vezes setenta está se diminuindo duas mil e oitocentas horas por mês, ai tem que contratar 
Ata Audiência Pública Fl. 04
mais gente, depois o enfermeiro tem trinta horas aqui, trinta horas em Araucária, trinta não se 
sabe onde, chega cansado na UPA e atende mal, qual é a qualidade de trabalho, pois eles 
diminuíram sem Lei e tudo isso vai para o Ministério Público para ser apurado, por que é que 
pode diminuir salário sem Lei, e tem dois radiologistas que a Justiça mandou demitir porque 
foram contratados num concurso anulado estão até hoje dentro da Prefeitura. E ninguém vai 
ficar atrás fazendo qualquer tipo de perseguição porque isso é nojento, o que está falando aqui 
é que vai fazer um relatório completo e tudo aquilo que estiver no relatório será devidamente 
publicado sem alarde, encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, se vão agir 
ou não, isso não é problema deste Prefeito, mas vai ficar registrado, porque a reponsabilidade 
agora é terminar esses três anos e alguns meses reorganizando o processo, provavelmente vai 
responder processo também porque existem duas situações na administração pública, os erros 
formais e informais e os de má fé. Os formais são aqueles que faz sem querer, sem alerta e por 
alguma razão toma uma atitude que depois venha a ser questionado, esses em geral a Justiça 
consegue resolver porque vê que não é má fé e nem desvio de dinheiro, mas existe o de má fé, 
esse tem que ser apurado. Deixa claro que até agora não tem nenhum dado ou informação de 
qualquer tipo de atitude que seja considerada desonesta e de beneficio próprio, mas que a 
gestão passada foi a pior da história da Lapa, isso não tem dúvida, a cidade está suja. Em 
seguida foi passada a palavra ao senhor Mauricio Ton Ramos, que fez a apresentação dos 
slides por meio eletrônico do Lapaprevi, os quais serão anexados na presenta ata. De imediato 
passou-se para a apresentação dos slides por meio eletrônico das contas do Poder Legislativo 
Municipal, feita pela funcionária Elenize Lima, os quais serão anexados na presenta ata. 
Encerradas as projeções do Poder Legislativo Municipal, passou-se a palavra a senhora 
Sumaia, para a apresentação por meio de slides eletrônicos das contas do Executivo 
Municipal. Encerradas as apresentações o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento deixou livre a palavra para os Vereadores. Com a palavra o Vereador Josias
disse que tem alguns questionamentos pra fazer para que fique, como bem colocou o Prefeito, 
esclarecido, e parece que alguns dados trazidos aqui não coincidem com as informações que o 
Prefeito trouxe, mas assim como este Vereador pode estar equivocado o Prefeito também 
pode, e tem os técnicos da Secretaria da Fazenda que poderão auxiliar na direção dessas 
dúvidas. E gostaria de lembrar, em relação ao terço de férias dos professores que não foi pago 
em dezembro de dois mil e dezesseis, que em dois mil e doze foi a mesma situação, em janeiro 
de dois mil e treze também ficaram com o saldo do pagamento de um terço dos professores da 
folha de dezembro de dois mil e doze quando o senhor Paulo Furiati era Prefeito, isso consta 
inclusive em um relatório via digital que está arquivado e encadernado na Secretaria de 
Administração, é um documento público que pode ser disponibilizado pra quem quiser, e 
apontou também o não pagamento de um terço de férias para os professores no mês de 
dezembro de dois mil e doze. Portanto é preciso tomar um pouco de cuidado na hora de 
chamar de irresponsável, porque há pouco tempo atrás foi tomada atitude idêntica e fica um 
pouco esquizofrênico atacar quem fez sendo que a mesma atitude foi tomada a pouco tempo 
atrás. Em resposta o Prefeito Paulo Furiati disse que em primeiro lugar o dinheiro ficou 
depositado pra pagar, em segundo lugar com índice possível de pagar, a irresponsabilidade 
está que deixaram com um índice que não podia pagar, quer deixar aqui claríssimo as coisas 
de que há uma diferença brutal entre deixar um terço de férias pra pagar sendo possível e um 
terço de férias sendo impossível pagar, é só essa questão, não está discutindo, tanto é verdade 
que deixou claro que o recurso entrou através do ICMS, mas se fossem pagar correriam o risco 
de ultrapassar o índice da responsabilidade fiscal porque não havia fechado ainda a 
contabilidade. Portanto a diferença é só uma, na administração deste Prefeito se pôde pagar e 
Ata Audiência Pública Fl. 05
na da senhora Leila não se pôde pagar. Continuando o Vereador Josias disse que a verdade é 
que não tem diferença no índice de gasto com pessoal também, em dezembro de dois mil e 
doze o índice fechou em 53,32%, foi extrapolado o limite prudencial e muito perto do limite 
máximo. Em resposta o Prefeito Paulo Furiati disse que se podia pagar porque não 
ultrapassava os 54%. Continuado o Vereador Josias disse que hoje também não passa e não 
há nenhuma conta feita ou apresentada, se existe esse cálculo feito gostaria de conhecer. O 
atual Secretário de Administração foi até a rádio Legendária e disse que tem dinheiro para 
pagar o terço dos professores, mas não pode porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não 
permite porque ultrapassa o limite legal. Imaginava chegar aqui hoje e ver na apresentação o 
limite acima do 54%, porque o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é 54% para o Poder 
Executivo. Em resposta o Prefeito Paulo Furiati disse que é só colocar quinhentos mil na 
folha pra ver quanto dá. Continuado o Vereador Josias disse que isso se dilui em doze 
meses, o índice é calculado considerando o mês em que se está calculando mais os onze 
anteriores, é o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas faz esse contraponto, 
entende e respeita o posicionamento do Prefeito, mas tem como dever fazer esse 
esclarecimento e dizer que em dezembro de dois mil e doze o índice de gasto com pessoal 
também estava acima do limite prudencial e do limite legal de 54% e também havia um terço 
de férias atrasadas dos professores para pagar, mas a diferença reside na ação, em janeiro de 
dois mil e treze foi pago um terço integralmente aos professores. Em resposta o Prefeito 
Paulo Furiati disse que pagaram porque podia pagar, agora pode, mas não podia em janeiro, 
tanto é que não pagou, é só colocar quinhentos mil reais na folha de pagamento de janeiro pra 
ver, com 53,06% sem as informações republicanas que o Secretário de Fazenda tinha que dar.
Continuando o Vereador Josias disse que tem outro ponto com relação a transição onde a 
ex-prefeita Leila formou uma comissão, o Prefeito eleito a época indicou os seus membros e a 
transição foi feita e apresentada todas as informações que foram demandadas, tanto é que teve 
o prazer de participar e tem atas, por exemplo o Vice-Prefeito esses dias deu uma entrevista e 
disse que não teve acesso as informações do Departamento de Cultura das ações que estavam 
sendo desenvolvidas, tem essa declaração dele e do senhor Aramis, no entanto tem uma ata de 
reunião em que eles declaram e assinam dizendo que não tem nenhuma outra informação a 
requerer. Na Secretaria da Fazendo houve um problema na mudança de software, e de sistema, 
mas a transição foi feita e é possível que tenha havido uma inconsistência de sistema. Em 
resposta o senhor Prefeito Paulo Furiati disse que não houve inconsistência e não passaram 
absolutamente nada. Continuando o Vereador Josias disse que em relação as trinta horas dos 
auxiliares de enfermagem, e como já foi Secretário de Administração sabe que é muito difícil 
e complicado, quebra-se a cabeça e perde-se noites de sono tentando encontrar uma fórmula
mágica que permita atender os anseios do servidor e não prejudicar a prestação do serviço 
público que é o objetivo maior do senhor Prefeito que foi eleito pra isso. Mas aqui gera uma 
preocupação e não vai entrar no mérito administrativo, esse mérito é do Prefeito que tem que 
analisar a conveniência e oportunidade, mas fica preocupado com as trinta horas dos auxiliares 
de enfermagem porque no inicio foi quarenta horas, em dois mil e oito o então Prefeito Miguel 
Batista reduziu para trinta horas, em dois mil e oito o senhor Paulo Furiati venceu a eleição e 
em dois mil e nove revogou aquela Lei que havia reduzido pra trinta horas e voltou a exigir 
quarenta horas, e não vai entrar no mérito se isso é bom ou ruim, é decisão do atual Prefeito, 
mas gera uma preocupação porque essa Lei de dois mil e nove, que revogou a de dois mil e 
oito e aumentou a carga horaria para quarenta, e fez questão de pesquisar a esse respeito, tem 
um posicionamento consolidado do STF no sentido de que o aumento de carga horaria sem o 
correspondente aumento de remuneração implica em violação ao princípio da irredutibilidade 
Ata Audiência Pública Fl. 06
de vencimentos, o que pode gerar um passivo para o Município. O atual Prefeito tem todas as 
condições de discutir isso com sua equipe, não sabe se isso já foi ponto de discussão lá, mas 
manifesta aqui publicamente essa preocupação. Na concepção deste Vereador a Lei de dois 
mil e nove que reduziu é inconstitucional porque não teve o aumento correspondente de 
remuneração, isso pode gerar um grande prejuízo ao Município. Gostaria de deixar claro aqui 
na questão da transição, que todas as atas de registro de preço que a equipe do Prefeito Paulo 
Furiati pediu para que fosse prorrogada foram prorrogadas, a atual Prefeitura assumiu a gestão 
do Município com telefone celular corporativo, com contrato vigente prontinho para 
funcionar, receberam o Município com contrato de limpeza pública devidamente prorrogado o 
que não aconteceu em dois mil e treze onde tiveram que licitar já em janeiro uma empresa para 
fazer a limpeza pública, não foi resguardado o interesse público nesse sentido, de manter os 
contratos mínimos possíveis para que pudessem fazer a gestão de inicio de mandato. Quanto a 
avaliação de hoje gostaria de fazer alguns questionamentos no slide décimo ou vigésimo está 
apresentado o demonstrativo de contas a pagar onde consta processados dois milhões, 
novecentos e dezoito mil e não processados onze milhões e seiscentos e noventa e três mil e a 
soma disso tudo em restos a pagar, em trinta e um de dezembro de dois mil e dezesseis é de 
quatorze milhões, seiscentos e doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis 
centavos, a disponibilidade em caixa consta em 31/12/2016 de quatorze milhões, seiscentos e 
setenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos, e gostaria de um 
esclarecimento em ralação a isso, essa tabela que apresenta recursos livres. Em resposta a 
senhora Sumaia disse que seis milhões fazem parte dos restos a pagar, são valores diferentes, 
os processados e os não processados quatrocentos e vinte e um eram restos até dois mil e 
quinze e o contas a pagar são os empenhos de dois mil e dezesseis, eles estão com recursos 
livres vinculados juntos, na outra folha é que está separado, na página seis, o quatorze milhões 
de disponibilidade é explicado no último slide antes da dívida fundada, ali está os recursos 
livres dois milhões trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e dois e cinquenta e 
três, os restos a pagar de recursos livres que seriam dentro dos sete milhões da página cinco do 
demonstrativo dos restos a pagar, esse quatro milhões, quinhentos e dezoito mil, novecentos e 
dois e noventa e sete está dentro desses oito milhões, é a parte do recurso livre que está no 
slide de oito milhões, de sete, oitocentos e sessenta e oito mais o quatrocentos e vinte e um. 
Continuando o Vereador Josias disse que a conta que fez pode estar errado na analise, e 
contabilidade não é a área de predileção, mas o demonstrativo de contas a pagar apresenta 
entre processados e não processados quatorze milhões, é a soma do onze e seiscentos com o 
dois, novecentos e dezoito da página cinco, e de disponibilidade quatorze milhões, seiscentos e 
setenta e três mil, e parece que há um superávit pequeno de seiscentos e doze mil pra 
seiscentos e setenta e três mil. Em resposta a senhora Sumaia disse que o slide antes da 
dívida fundada, na página seis, é o que explica o quatorze milhões, o restos a pagar até dois 
mil e quinze que é o sete milhões, oitocentos e sessenta e oito o não processado e o processado 
quatrocentos e vinte e um é livre e vinculado junto. Não houve perguntas escritas pelo público 
presente. Encerrando a Audiência, o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento, Vereador Mário Jorge Padilha Santos agradeceu a presença de todos, e desde já 
convida para a próxima Audiência que deverá ser realizada em maio de dois mil e dezessete e 
será previamente anunciada. Para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, 
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será pelos membros desta Comissão assinada, 
restando anexados os impressos dos slides apresentados por meio eletrônico.
Ata Audiência Pública Fl. 07
_______________________ _________________________
Mário Jorge Padilha Santos Acyr Hoffmann
 
 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
TERCEIRO QUADRIMESTRE 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DA 
LAPA
2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
TERCEIRO QUADRIMESTRE 2016.
1.1 BASES DE CÁLCULO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 106.102.548,47
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTTC) ANO 2015 76.810.166,75
SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SDE) EM 2016 25.322,25
SUBSÍDIO D PREFEITA EM 2016 20.182,65
1.2 LIMITES: INDICE VALOR
1.2.1 PESSOAL 6% RCL 6.366.152,91
BASE LEGAL: LRF, ART. 20, III, a; CF, ART. 29-A, I; CF, ART.29-A, §1º 70%(RTTC X 7%) 3.307.854,95
1.2.2 VEREADORES 30% SDE
 Subsídio Atual dos Vereadores
7.596,67
7.053,22
BASE LEGAL: CF, 29, VI; CF, ART. 29, VII 5% RTTC 3.763.698,17
1.2.3 PRESIDENTE DA CÂMARA < Subsídio do Prefeito
 Subsídio Atual do Presidente
20.182,25
9.521,85
BASE LEGAL: CF, ART. 37, XII
1.2.4 GASTO TOTAL DA CÂMARA 7% RTTC 5.376,711,67
BASE LEGAL: CF, ART. 29-A, I
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
TERCEIRO QUADRIMESTRE 2016.
2.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
REFERÊNCIA DEZEMBRO/2016
R$ 106.102.548,47
LIMITE MÁXIMO (ART. 20 DA LRF) LEGISLATIVO
R$ 6.366.152,91 = 6%
LIMITE PRUDENCIAL (ART. 22 DA LRF)
R$ 6.047.845,26 = 5,7%
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (12 MESES)
3.194.154,92 = 3,01%
PERCENTUAL APLICADO 3,01%
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
TERCEIRO QUADRIMESTRE 2016.
3.DEMONSTRIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES NO ANO DE 2015
R$ 76.810.166,75
LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL
R$ 3.763.698,17 = 70% (DO 7% RTTC)
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL 2016
R$ 3.194.154,92
PERCENTUAL APLICADO
59,41%
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
TERCEIRO QUADRIMESTRE 2016.
4. RELATÓRIO DAS DESPESAS DE JANEIRO A DEZEMBRO
NATUREZA DA DESPESA ESPECÍFICAÇÃO ORÇADO REALIZADO SALDO
3.1.90.05.55 SALÁRIO FAMÍLIA 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL 2.800.000,00 2.687.815,21 112.184,79
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 380.000,00 353.941,18 26.058,82
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL 
CIVIL 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 180.000,00 171.789,42 8.210,58
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
TRABALHISTAS 172.000,00 144.499,80 27.500,20
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00 152.398,53 17.601,47
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 70.000,00 65.616,90 4.383,10
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 170.000,00 169.750,00 250,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 135.000,00 83.663,93 51.336,07
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00 19.254,14 15.745,86
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
FÍSICA 40.000,00 24.541,61 15.458,39
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 229.000,00 173.779,28 55.220,72
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 76.000,00 74.846,74 1.153,26
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 
CONTRIBUTIVAS 3.000,00 1.045,32 1.954,68
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 64.100,61 135.899,39
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.000,00 47.132,55 11.867,45
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00
4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAIS: 4.725.000,00 4.234.175,22 490.824,78
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
TERCEIRO QUADRIMESTRE 2016.
RENDIMENTO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA
R$ 24.183,03
DUODÉCIMO
R$ 490.824,78
5.DEMONSTRATIVO DA DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO DEZ/2016
TOTAL DE RECURSOS DISPONIBILIZADOS AO EXECUTIVO
R$ 515.007,81
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
TERCEIRO QUADRIMESTRE 2016.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E 
ORÇAMENTO
Vereador MARIO JORGE PADILHA SANTOS
 Presidente
Vereador ACYR HOFFMANN
 Membro
Vereador DIRCEU RODRIGUES
 Membro

AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
LAPA PREVI
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Contribuições Sociais(Servidores e Inativos) R$ 4.763.204,00
Receita Patrimonial( Rend. Aplic. Financeiras) R$ 8.952.935,85 
Outras Receitas Correntes(Compensação Prev. 
entre RGPS e RPPS)
R$ 699.177,09 
SubTotal R$ 14.415.316,94 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
LAPA PREVI
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições Intra Orçamentárias
Receita Contribuição (Patronal Servidor Ativo 
Civil, Amortização Passivo Atuarial e 
Parcelamento Debito)
R$ 9.564.807,08
Amortização Imóvel Lapa Previ 
 
R$ 130.285,62
 
TOTAL GERAL R$ 24.110.409,64
Interferência Financeira(Taxa Administração) R$ 254.885,29
AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
LAPA PREVI
DESPESAS CORRENTES
Aposentadoria e Reformas R$ 8.290.098,29 
Pensões R$ 1.525.164,81 
Salário Família R$ 1.632,96 
Diárias R$ 0,00
Material de Consumo R$ 11.938,38 
Serviços de Consultoria R$ 7.800,00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa.Física R$ 40,69
Outros Serviços de Terceiro Pessoa.Jurídica R$ 81.063,74
Sub Total R$ 9.917.738,87 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
LAPA PREVI
DESPESAS CAPITAL
Equipamento e Material Permanente R$ 16.895,90 
TOTAL R$ 9.934.634,77
AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
LAPA PREVI
RESUMO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES R$ 14.415.316,94
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA R$ 9.564.807,08
RECEITAS CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIA R$ 130.285,62
DESPESAS CORRENTE
DESPESAS CAPITAL
R$
R$
9.917.738,87
16.895,90
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 14.175.774,87
AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A DEZEMBRO 2016
LAPA PREVI
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/12/2016
BANCOS CONTA MOVIMENTO E APLICAÇÕES
BANCO BRASIL FUNDO FINANCEIRO R$ 26.439.047,30
BANCO BRASIL FUNDO CAPITALIZADO R$ 11.110.015,41
CEF CONTA APLICAÇÃO R$ 5.987.891,00
CEF REGIME CAPITALIZADO R$ 21.014.002,24
C E F FLUXO DE CAIXA R$ 552.483,98
CEF COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 8.362.587,12
CEF TAXA ADMINISTRAÇÃO R$ 394.067,57
BCO BRASIL INST PREV TERRENO R$ 771.354,48
BANMCO DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO R$ 89,16
TOTAL R$ 74.631.538,26


Receitas Correntes 3º Quadrimestre 2016 
Receita Tributária
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIAS)
R$ 15.453.185,99 
Receita de Contribuições
(CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA) R$ 1.367.603,94 
Receita Patrimonial
(ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS, 
APLICAÇÕES FINANCEIRAS)
R$ 1.464.083,18
Transferências Correntes
(FPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, 
FNAS, CIDE, FUNDEB, DEMAIS RECEITAS 
CORRENTES)
R$ 98.473.686,56
Receitas Correntes 3º Quadrimestre 2016 
Outras Receitas Correntes
(MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E 
JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA, DIVIDA ATIVA, 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS 
CORRENTES)
R$ 2.559.297,26 
(-) Deduções FUNDEB
(FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPI)
R$ (13.215.186,67) 
(-) Outras deduções R$ 121,79
SUB TOTAL R$ 106.102.548,47
Receitas Capital 3º Quadrimestre 2016 
Operações de Crédito
(CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES)
R$ 669.839,36
Alienação de Bens
(ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS)
R$ 158.966,03 
Transferências de Capital
(CONVÊNIOS) R$ 4.394.239,06
SUB TOTAL R$ 5.223.044,45
TOTAL GERAL R$ 111.325.592,92 
Despesas Correntes 3º Quadrimestre 2016 
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS, 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVI)
R$ 59.888.963,96
Juros e Encargos da Dívida
(JUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA 
FOMENTO PR., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP, 
LAPAPREVI)
R$ 475.422,11
Outras Despesas Correntes
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E PJ, 
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI, 
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
R$ 32.418.984,45
SUB TOTAL R$ 92.783.370,52
Despesas Capital 3º Quadrimestre 2016 
Investimentos
(OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE)
R$ 5.606.988,94 
Amortização Dívida
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE 
CRÉDITO, LAPAPREVI, PASEP)
R$ 1.926.833,61
 
SUB TOTAL R$ 7.533.822,55
TOTAL GERAL 
R$ 100.317.193,04 
 
Execução Orçamentária 3º Quadrimestre 2016 
RECEITAS CORRENTES R$ 106.102.548,47 
RECEITAS DE CAPITAL R$ 5.223.044,45 
DESPESAS CORRENTES R$ 92.783.370,52
DESPESAS DE C APITAL R$ 7.533.822,55
RESULTADO
R$ 11.008.399,85
SUPERAVIT ORÇAMENTÁRIO
Transferência Concedida: 
Poder Legislativo 
Até 3º Quadrimestre 2016 R$ 4.725.000,00 
Lapa Previ 
Até 3º Quadrimestre 2016 R$ 254.885,29 
Transferência Recebida do Poder 
Legislativo 
Até 3º Quadrimestre 2016 R$ 178.324,78
DESPESAS COM PESSOAL 
DESPESAS LIQUIDAS COM 
PESSOAL 
R$ 56.891.524,52 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA R$ 106.102.548,47 
PERCENTUAL APLICADO 53,62% 
LIMITE 
DESPESA COM PESSOAL R$ 
56.891.524,52= 
53.62% 
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 
57.295.376,17= 
54,00% 
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA LRF) R$ 
54.430.607,37 = 
51,30% 
DESPESAS EMPENHADAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB 
FUNDEB
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO 
FUNDAMENTAL, INFANTIL 
E ESPECIAL 60% R$ 14.407.315,16
OUTRAS DESPESAS 40% R$ 2.362.627,87
 
TOTAL DESPESA R$ 16.769.943,03 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
Transferências Recebidas R$ 16.372.533,46 
MÍNIMO 60% FUNDEB - REMUNERAÇÃO 
MAGISTÉRIO (Art. 22 da Lei 11.494/07 Lei 
Fundeb) 88,00% 
40% FUNDEB (outras despesas de manutenção 
da educação básica) 17,67% 
Total aplicado: 105,67% 
Diferença entre receita e despesa: R$ 397.409,57 (5,67) aplicado a mais. 
Nos próximos quadrimestres deverá ser ajustado o valor, com adequação 
das despesas. 
DESPESAS LIQUIDADAS COM 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PARA 
EFEITO DO CÁLCULO DO ART. 212 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
Despesas Custeadas com Recursos Fundeb
 R$ 16.769.943,03
Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e
Transferências. R$ 9.922.478,38
Total R$ 26.692.421,41 
DESPESAS EMPENHADAS COM 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PARA 
EFEITO DO CÁLCULO 25% 
Deduções:
Ganho Complementação Fundeb (Receita Fundeb –
Dedução Fundeb R$ 3.477.513,23
Rendimentos Fundeb R$ 62.740,99
 
DESPESAS LÍQUIDAS 
FINS LIMITE R$ 23.152.167,19 
 
DESPESAS EMPENHADAS COM 
MANUTENÇÃO DO ENSINO 
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e 
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do 
desenvolvimento do ensino ) 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 
E TRANSFÊRENCIAS R$ 83.286.550,94 
 
 
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%) 27,80% 
 
DESPESAS LIQUIDADAS 
PRÓPRIAS COM SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA R$ 25.637.623,47 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL R$ 673.473,19 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO R$ 293.997,39 
VIGÍLÂNCIA SANITÁRIA R$ 180.955,77 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 165.952,99 
TOTAL R$ 26.952.002,81 
DEDUÇÕES 
DESPESAS CUSTEADAS RECURSOS SUS R$ 5.250.113,84 
DESPESAS PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 21.701.888,97 
DESPESAS PRÓPRIAS COM 
SAÚDE 
RECEITA DE IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 
 
R$ 
 
81.285.349,41 
APLICAÇÃO MÍNIMA(EMENDA 
CONSTITUCIONAL 29/2000(Mínimo 
Financiamento Ações e Serviços 
Públicos Saúde 15%) 
 
 
 
R$ 
 
 
 
12.192.802,41 
APLICADO NA SAÚDE( ÍNDICE 26,70%) R$ 21.701.888,97 
APLICADO A MAIOR COM RECURSOS 
LIVRES(11,70%) 
 
R$ 
 
9.509.086,56 
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO 
 DOS RESTOS A PAGAR 
SALDO INSCRITO EM 01/01/2016 R$ 21.595.904,60 
PAGOS ATÉ 31/12/2016 R$ 12.047.101,22 
CANCELADOS ATÉ 31/12/2016 R$ 1.258.877,75 
SALDO PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
 
R$ 
 
7.868.922,44 
PROCESSADOS R$ 421.003,19 
DEMONSTRATIVO DE CONTAS 
A PAGAR 
CONTAS A PAGAR EM 31/12/2016 R$ 6.322.317,23 
DESTAS CONTAS A PAGAR ESTÃO 
LIQUIDADAS OU PROCESSADAS 
 
R$ 
 
2.497.595,17 
NÃO PROCESSADAS R$ 3.824.722,06 
TOTAL CONTAS A PAGAR E RESTOS A PAGAR 
PROCESSADOS 
 
NÃO PROCESSADOS 
R$ 
 
R$ 
2.918.598,36 
 
11.693.644.50 
DISPONIBILIDADES 
SALDO EM 31/12/2016 R$ 
 
14.673.525,80 
 
DISPONIBILIDADES DE RECURSOS 
LIVRES 
R$ 2.379.592,53 
RESTOS A PAGAR RECURSO LIVRE R$ 4.518.902,97 
DEFICIT DE RECURSO LIVRE R$ 2.139.310,44 
DISPONIBILIDADES DE RECURSOS 
VINCULADOS 
R$ 12.293.933,27 
RESTOS A PAGAR DE RECURSOS 
VINCULADOS 
R$ 10.093.339,89 
SUPERAVIT DE RECURSOS 
VINCULADOS 
R$ 2.200.593,38 
DÍVIDA FUNDADA 
AGÊNCIA DE FOMENTO PARANÁ 
SALDO EM 31/12/2016 R$ 2.150.286,44 
CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPAPREVI 
SALDO EM 31/12/2016 R$ 7.170.382.54 
DÍVIDA FUNDADA 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/12/2016 R$ 
1.676.206,51 
 
DÍVIDA FUNDADA 
PAVIMENTAÇÃO DA COHAPAR 
SALDO EM 31/12/2016 R$ 1.073.086,88 
PAVIMENTAÇÃO CRISTO REI 
SALDO EM 31/12/2016 R$ 
1.301.809,87 
 
DÍVIDA FUNDADA 
PAVIMENTAÇÃO 
Montreal, Vila São José, Esplanada, Jardim Primavera e 
Novo Horizonte 
SALDO EM 31/12/2016 R$ 720.766,46 
DÍVIDA FUNDADA 
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ) 
PAGAMENTOS A PAGAR R$ 
567.230,87 
 
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL REG. TRABALHO DO PR) 
PAGAMENTOS A PAGAR R$ 
52.357,04 
 
OUTRAS EXIGIBILIDADES 
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPAPREVI 
SALDO EM 31/12/2016 R$ 1.824.977,29 
RESULTADO PRIMÁRIO 
NO QUADRIMESTRE 
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (1) 
Receita Total (-) Aplicação 
Financeira (-) Receita Operação 
Crédito 
 
R$ 
 
 
109.043.989,23 
 
DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (2) 
Despesa Total (-) Juros Dívida (-) 
Amortização Dívida 
R$ 
 
94.547.359,16 
 
RESULTADO PRÍMARIO (1-2) R$ 14.496.630,07 
RESULTADO NOMINAL 
NO QUADRIMESTRE 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) R$ 14.898.400,32 
DEDUÇÕES (II) R$ 14.802.314,93 
Ativo Financeiro R$ 14.673.525,80 
Haveres Financeiros (Dep. Judiciais) R$ 549.792,32 
(-) Restos a Pagar Processados R$ 421.003,19 
DÍVIDA CONSOLIDADA 
LIQUIDA(III)=(I-II) 
R$ 96.085,39