materia nº 3314/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E QUATORZE(3.314)
Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezessete, a hora regimental, reuniu￾se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número, três mil trezentos e doze,
sendo a mesma aprovada sem ressalvas. O Vereador Fenelon Bueno Moreira solicitou a 
retirada do Projeto de Lei nº 20/2017, dizendo que uma vez que foi montada uma Comissão 
para reavaliação e discussão do referido Projeto, tanto por integrantes do Poder Executivo 
Municipal como por Professores e representantes do Sindicato, pede ao Presidente Arthur que 
até o término desse estudo não seja votado esse Projeto. Resumo das Correspondências 
Recebidas: Protocolo: 000222/2017–001. Requerente: Maurício Ton Ramos - Secretário 
Municipal da Fazenda. Assunto: Ofício. Protocolo: 000223/2017–001. Requerente: Ministério 
da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000229/2017–001. Requerente: Arthur 
Bastian Vidal–Vereador. Assunto: Indicação. Protocolo: 000233/2017–001. Requerente:
Samuel Gois da Silva-Vereador. Assunto: Substituição Projeto de Lei. Protocolo: 
000234/2017–001. Requerente: Samuel Gois da Silva – Vereador. Assunto: Indicação. 
Protocolo: 000235/2017–001. Requerente: Samuel Gois da Silva – Vereador. Assunto: 
Indicação. Protocolo: 000236/2017–001. Requerente: Samuel Gois da Silva – Vereador. 
Assunto: Indicação. Protocolo: 000237/2017-001. Requerente: Dirceu Ferreira – Presidente 
APP Sindicato. Assunto: Oficio. Protocolo: 000238/2017–001. Requerente: Roberson Costa
Spagnol-Comandante 3ºSGB//6º GB. Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências 
Expedidas: Protocolo: 000224/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000225/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000226/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000227/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000228/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000230/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000231/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000232/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, 
Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário 
Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro 
Purga. Em 2ª discussão, Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dá 
nova redação aos artigos 19, 20, 20-A e 54, todos da Lei 2717/2012; acrescenta os artigos 20-
B, 20-B e 20-D e os anexos IV e V à lei 2717/2012; estabelece data limite para pagamento do 
valor referente readequação do vencimento inicial dos Professores, pertinentes aos meses de 
janeiro e fevereiro, ao piso salarial vigente para o ano de 2017; altera a composição das classes 
integrantes das tabelas constantes dos anexos II e III, Lei 2717/2012; reajusta o piso salarial 
inicial dos profissionais do Magistério de acordo com o previsto na Lei 11.738, de 16.07.2008 
e atualizado pelo MEC para o ano de 2017 e dá outras providências, foi retirado da Ordem do 
Dia a pedido do Vereador Fenelon Bueno Moreira em comum acordo com os demais 
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Ata nº 3.314 Fl. 02
Vereadores. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Vereador Samuel 
Gois da Silva, que dispõe sobre a reestruturação com os equipamentos fornecidos por essa 
Casa de Leis ao Pastifício Municipal, bem como, após a realização das benfeitorias solicitadas 
(anexo), criar com base nesse Anteprojeto de Lei, o “melhor” aprendiz que será direcionado a 
jovens da Casa de Passagem, jovens carentes cadastrados ao referido programa, também 
direcionado aos pacientes do CAPS I, encaminhados pelo médico responsável e assistente 
social mantidos pela Prefeitura Municipal da Lapa-Paraná. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que esse Projeto é muito importante, 
tendo em vista que esta Casa de Leis forneceu equipamentos necessários ao Pastifício 
Municipal para uma ampliação e assim dar continuidade numa demanda a qual estava meio 
parada, portanto esses maquinários vão auxiliar a ter uma quantidade maior de trabalhos e 
talvez da fabricação de pães, biscoitos e do que o Pastifício vem fazendo. Vendo tudo isso, 
esse maquinário ficou parado durante um período por coisas pequenas que podem ser 
resolvidas agora. Esse Projeto vai abranger um aprendizado, uma escola o qual vai ser 
direcionada as pessoas do CAPS de boa conduta supervisionado pelo Psiquiatra e pela 
Assistente Social no caso da unidade, também para os jovens da Casa de Passagem e pessoas 
carentes que serão cadastradas nesse programa, eles terão um treinamento com aula teórica e 
prática no manuseio das máquinas pra fazer a panificação e serão avaliados pelos instrutores. 
Quando eles aprenderem e tiverem já com certificação em mãos, serão encaminhados para 
algumas empresas adeptas desse programa para serem acolhidas, um jovem ou uma pessoa 
carente para ter uma chance na sociedade. E muitas vezes esses jovens e crianças não tem a 
educação adequada, pensando nisso com esse Projeto estão procurando ressocializar essas 
pessoas encaminhando para um trabalho, eles serão acompanhados dentro do trabalho ao qual 
forem contratados, ou seja, mercados que tenham panificação, até mesmo nas panificadoras e 
casas que vendem lanches. Eles serão avaliados e se acaso não manterem a conduta necessária 
para dar continuidade como empregado, vai ser substituído por outro. O que está se fazendo é 
dar uma chance a essas pessoas supostamente marginalizadas e que talvez não tiveram 
educação adequada, muitos jovens não tem culpa porque presenciam isso dentro do ambiente 
familiar e se acostumam com aquilo como se fosse uma coisa natural e começam a praticar 
delitos pequenos até chegarem nos graves. Na verdade estariam resgatando esse jovem 
novamente para a sociedade, independente do que ele tenha feito, mas se ele tem um bom 
comportamento é importante dar uma segunda chance desde que queira e de repente consiga 
se reestabelecer na sociedade contribuindo como munícipe. Portanto esse Projeto de Lei tem 
esse direcionamento, também agradece o Presidente Arthur que liberou um recurso para 
ajudar, e acredita que tenham que trabalhar em prol desses pequenos que amanhã serão 
grandes através dessa boa educação que muitas vezes eles não têm em casa. Não se pode 
culpar as famílias, isso vem acontecendo, eles vivem naquele ambiente, vão acostumando e 
acabam se desviando do bom caminho. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues 
de Jesus disse que, fez uma analise desse Projeto valorizando bastante, porque tudo aquilo que 
tem um foco de inclusão social é bem-vindo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi 
o Anteprojeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, que dispõe 
sobre a reestruturação com os equipamentos fornecidos por essa Casa de Leis ao Pastifício 
Municipal, bem como, após a realização das benfeitorias solicitadas (anexo), criar com base 
nesse Anteprojeto de Lei, o “melhor” aprendiz que será direcionado a jovens da Casa de 
Passagem, jovens carentes cadastrados ao referido programa, também direcionado aos 
pacientes do CAPS I, encaminhados pelo médico responsável e assistente social mantidos pela 
Prefeitura Municipal da Lapa-Paraná, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
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Ata nº 3.314 Fl. 03
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
01/2017, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, que dispõe sobre a reestruturação com 
os equipamentos fornecidos por essa Casa de Leis ao Pastifício Municipal, bem como, após a 
realização das benfeitorias solicitadas (anexo), criar com base nesse Anteprojeto de Lei, o 
“melhor” aprendiz que será direcionado a jovens da Casa de Passagem, jovens carentes 
cadastrados ao referido programa, também direcionado aos pacientes do CAPS I, 
encaminhados pelo médico responsável e assistente social mantidos pela Prefeitura Municipal 
da Lapa-Paraná, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, que 
dispõe sobre a reestruturação com os equipamentos fornecidos por essa Casa de Leis ao 
Pastifício Municipal, bem como, após a realização das benfeitorias solicitadas (anexo), criar 
com base nesse Anteprojeto de Lei, o “melhor” aprendiz que será direcionado a jovens da 
Casa de Passagem, jovens carentes cadastrados ao referido programa, também direcionado aos 
pacientes do CAPS I, encaminhados pelo médico responsável e assistente social mantidos pela 
Prefeitura Municipal da Lapa-Paraná. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Vereador Samuel Gois 
da Silva, que dispõe sobre a reestruturação com os equipamentos fornecidos por essa Casa de 
Leis ao Pastifício Municipal, bem como, após a realização das benfeitorias solicitadas 
(anexo),criar com base nesse Anteprojeto de Lei, o “melhor” aprendiz que será direcionado a 
jovens da Casa de Passagem, jovens carentes cadastrados ao referido programa, também 
direcionado aos pacientes do CAPS I, encaminhados pelo médico responsável e assistente 
social mantidos pela Prefeitura Municipal da Lapa-Paraná, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura 
dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 03/2017, de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento da 
estrada da comunidade de Monte Alegre em Faxinal. Indicação nº 04/2017, de autoria do 
Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias na Rua 
Guanabara, Vila São José, em frente a residência de nº 286 do senhor Davi Bueno. Indicação 
nº 05/2017, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, 
que seja feita manutenção na rua Cel. João Pacheco, entre as ruas Ubaldino do Amaral e José 
Francisco Corrêa, no bairro Barcelona, fundos do Jaboti material de construção. Indicação nº 
06/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao Executivo Municipal, 
que seja providenciado em caráter de urgência, a colocação de manilhas ou qualquer outra 
obra de contenção de águas pluviais que se fizerem necessárias na Rua Gabriel Maristani 
Júnior, em frente aos números 227 e 241, propriedades dos senhores Geraldo Camargo Pinto e 
Jair Rodrigues Pinto. Indicação verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, 
solicitando ao Executivo Municipal que seja feito patrolamento e ensaibramento na estrada de 
propriedade da senhora Selma Piovezan na localidade de Colônia Municipal, tal pedido de 
solicitação vem atender a proprietária, pois a mesma depende desta estrada para a entrada e 
saída do caminhão que retira a produção de leite (produto de subsistência de sua família), 
conforme Lei nº 2951 de 31/03/2014, programa Porteira Adentro. Indicação verbal de autoria 
do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal a construção de uma 
lombada na Rua Santa Catarina entre o nº 606 e a esquina com Rua Daniel Guimarães, na Vila 
São José, segundo relatos dos moradores os motoristas descem a rua em alta velocidade não 
respeitando as placas de via preferencial, motivo este de circulação de muitas crianças em 
virtude da proximidade da escola. Indicação verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da 
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Ata nº 3.314 Fl. 04
Silva, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada de Capão 
Bonito, próximo a granja de Paulinho Pacheco, segundo relatos, devido as chuvas os 
moradores ficam ilhados. Indicação verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de 
Jesus, solicitando ao Executivo Municipal melhorias e reparos na Rua Expedicionário João 
Hukan, no Jardim Cidade Nova, devido as fortes chuvas ocasionou muitas valetas tornando 
difícil o trafego de veículos. Indicação verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, 
solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento de alguns pontos da estrada 
do Mato Preto, entrando pelo Colégio JK até Mato Preto dos Machados, o presente pedido se 
deve a má condição de trafego na referida estrada e agora no período de safra acontece um 
grande fluxo de caminhões para transporte da mesma. Indicação verbal de autoria do Vereador 
Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal mais duas manilhas para aumentar o 
bueiro na frente da casa do senhor Anivaldo Siqueira Cotekoski, entrando no Dito Souza, a 
esquerda, em São João do Caiva. Tal pedido se justifica porque máquinas colheitadeiras e 
plantadeiras tenham que passar por essa estrada, pois devido ao grande tamanho das mesmas a 
passagem não está suportando, tendo que aumentar com mais duas manilhas de 60. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações 
e Aplausos a Banda Gospel Gratidão, composta pela maioria de lapeanos e que está fazendo 
muito sucesso em todo Brasil, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a todos os 
integrantes da Banda. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, de 
Voto de Congratulações e Aplausos ao Secretário de Saúde, Ruy Wiedmer pela iniciativa de 
implantar a Farmácia 24 Horas na UPA, bem como ao senhor Luiz Benedito, Diretor da UPA 
e toda equipe, que tem colaborado com a qualidade do atendimento aos pacientes. Ninguém 
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos 
ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria 
desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Vilmar Favaro Purga e Samuel Gois da Silva. Com a palavra o 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que gostaria de falar mais uma vez sobre 
o Projeto de Lei 20/2017 que foi retirado da Ordem do Dia e deixou de ser votado nesta noite 
por solicitação do Vereador Fenelon, e conforme o Prefeito já havia anunciado no programa de 
rádio do último sábado, em decorrência de uma negociação que foi feita com a categoria do 
Magistério. Também retoma aqui a chegada desse Projeto no dia três de março, no final do 
dia, e relembrar que votaram esse Projeto em primeira votação na última terça-feira, ou seja, 
dia sete de março, um Projeto que afeta toda a categoria do Magistério sendo votado em 
primeira votação após quatro dias corridos de votação e nada mais nada menos que dois dias 
úteis. Na votação da semana passada esse Projeto não tinha condições de ser votado 
considerando a exiguidade de tempo pra debate e estudos, além da absoluta falta de diálogo 
entre o Executivo e a categoria do Magistério, na ocasião este Vereador pediu vistas do 
Projeto para que fosse suspensa a votação para que tivessem mais tempo porque tinha plena 
convicção de que é necessário e preciso jogar luzes da democracia sobre esse Projeto. E quer 
aqui agradecer ao Vereador Purga pelo apoio ao pedido de vistas formulado por este Vereador 
na Sessão passada, não obtiveram sucesso, com respeito ao voto dos demais colegas, mas 
agradece ao Vereador Purga pela sensibilidade e comprometimento com a educação em 
relação a votação do Projeto 20/2017. Também destaca aqui esta grande vitória que os 
servidores do quadro do Magistério tiveram nessa disputa, há uma semana estavam aqui 
desesperados com o caminho que esse Projeto seguiria, algumas pessoas chorando ao final da 
Sessão de desespero por ter suprimido um direito que levou mais de cinco anos para ser 
conquistado, que é o piso nacional do Magistério. Enfrentaram a truculência, o jogo baixo, 
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Ata nº 3.314 Fl. 05
sujo e rasteiro de quem tentou jogar a população contra os membros do Magistério, de quem 
tentou jogar o quadro geral de servidores da Prefeitura contra o Magistério, mas as professoras 
não desistiram, foram a luta, levantaram a cabeça, paralisaram e fizeram tudo o que tinha que 
ser feito, mantiveram a união e venceram essa primeira batalha, é claro que a guerra ainda não 
está concluída, mas a primeira e mais importante foi vencida porque agora terão a 
oportunidade de debater esse Projeto e tem plena convicção que se o debate for de fato feito, 
se não for um debate para inglês ver, com certeza soluções muito viáveis surgirão desse 
estudo. Cumprimenta a direção da APP Sindicato que coordenou muito bem com maestria 
esse processo extremamente delicado, aceitou o convite do Executivo e soube negociar depois 
de uma greve anunciada, porque se não fosse esse anuncio de greve certamente não seriam 
chamados a negociar e conversar, por isso cumprimenta a APP Sindicato pela dedicação e 
amor que os servidores e servidoras demonstraram a educação do Município, enquanto muita 
gente ou algumas pessoas diziam que o que se queria era fazer baderna, que os professores não 
queriam trabalhar, foram lá na segunda-feira e aceitaram por maioria a proposta que não é 
nada interessante, é uma proposta de mera suspensão da votação do Projeto, mas isso 
demonstra pra toda a sociedade lapeana o compromisso que os professore tem com a educação 
e com cada uma das crianças da Lapa. Destaca aqui também que foi uma verdadeira aula de 
cidadania, foi a maior aula que os professores poderiam dar no dia três de março até a data de 
hoje, em pouco mais de uma semana de uma aula que entrou para a história da cidade e que 
ensinou não só crianças, mas adultos, jovens, servidores e servidoras do quadro geral de que 
união é necessário e faz a força, de que uma categoria unida é sim capaz de conquistar, de 
avançar e de ter um lugar ao sol. Nessa ocasião este Vereador se coloca a disposição mais uma 
vez, como estiveram a disposição conversando na semana passada com os Vereadores Purga e 
Mário, quando receberam a Comissão representando os servidores do Magistério, se coloca a 
disposição no processo de estudo que os professores iniciarão a partir de agora, não é dono da 
verdade, não conhece tudo, mas com o pouco que sabe pode contribuir com os professores, 
por isso estará sempre com o gabinete de portas abertas para bem recebe-los, boa parte tem o 
telefone celular deste Vereador, sintam-se totalmente a vontade para ligar, escrever, tirar 
dúvidas e marcar reuniões. Está extremamente feliz e satisfeito porque mais uma vez restou 
demonstrado e agora nas terras do General Carneiro, que a união faz a força e que é capaz sim 
de enfrentar o autoritarismo e a truculência, deixa aqui o mais sincero e profundo parabéns a 
cada um dos professores e a luta continua. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga
disse que, mais uma vez parabeniza os professores por essa conquista do prazo dado através 
dessa Comissão nomeada pelo Executivo, e naquela Sessão quando foi pedido vistas, 
poderiam muito bem ter dado esse prazo para evitar determinados desgastes que aconteceram, 
mas infelizmente o pedido de vistas foi negado, que é um direito de cada Vereador optar em 
votar a favor ou contra, é um direito, até parabenizou o Vereador Arthur e disse que foi uma 
das Sessões mais bem conduzidas que teve nesta Casa de Leis nesse tempo em que este 
Vereador está aqui, houve os discursos, mas jamais houve ofensa a nenhum dos senhores 
Vereadores por parte deste Vereador e do Vereador Josias, que foram contrários ao Projeto e 
muito menos por parte dos Vereadores da base que tiveram o voto favorável ao Projeto. 
Acredita que ganha a classe como um todo para que esse Projeto volte a discussão nessa 
Comissão e queira Deus que cheguem num consenso pra que fique bom para ambos os lados, e 
este Vereador jamais vai deixar de votar a favor do quadro do Magistério. Gostaria de falar 
rapidamente das Indicações que fez, e demorou um pouco para protocolar, mas nesse meio 
tempo manteve contato com os responsáveis e já teve a alegria de saber que algumas 
reivindicações que foram feitas hoje já estão sendo executadas, por isso agradece o pessoal da 
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Ata nº 3.314 Fl. 06
Secretaria de Obras que estão dando uma atenção especial nessas reivindicações feitas pelo 
Poder Legislativo. Hoje esteve na comunidade do Passa Dois e ficou feliz que com um simples 
telefonema na Secretaria de Obras já estão lá com a máquina patrolando e atendendo a 
reivindicação, não deste Vereador e sim feita pelos moradores que lá residem. O Vereador 
Otávio fez um pedido da Rua Expedicionário João Hukan, e esteve semana passada no 
Supermercado Condor e o senhor Saul que é Gerente e mora nessa rua, disse que tinha uma 
valeta na frente da casa e não podia sair com o carro, ligou para a Secretaria de Obras e ontem 
fizeram o serviço, taparam o buraco maior, fica feliz com isso porque demonstra que a 
Secretaria de Obras está trabalhando e atendendo as reivindicações feitas pelo Poder 
Legislativo. Fez uma Indicação para a Rua Guanabara, em frente a casa do senhor Davi 
Bueno, nº 286, é uma rua que está para ser asfaltada e no meio de todo aquele transtorno que 
se traz a uma rua que está sendo preparada para receber o asfalto, houve o rompimento de 
contrato com a empreiteira, não está culpando Executivo e nem empreiteira, mas o que precisa 
é a Secretaria de Obras não ficar esperando até essa parte burocrática ser resolvida para 
arrumar aquela rua a favor dos moradores, podem dizer que lá não adianta arrumar porque vai 
ser asfaltada, mas quando que vai ser asfaltada, se levar um ano então fica aqueles buracos lá, 
que deixem pelo menos transitável a rua Guanabara até que uma nova empreiteira assuma o 
compromisso de executar o asfalto. Na Rua Coronel João Pacheco, entre as ruas José 
Francisco Corrêa e Ubaldino do Amaral, no bairro Barcelona, fundos do Jaboti Materiais de 
Construção, onde há muito tempo já havia feito na administração anterior esse pedido do 
paralelepípedo que baixou, fez um tremendo de um buraco e hoje os carros estão enroscando, 
mas conversou com o senhor Tioco da Prefeitura sendo muito bem recebido por ele, ao qual 
quer aqui agradecer, pois tem dado uma atenção especial, ele disse que está sendo feita a 
contratação de uma empreiteira porque existem mais ruas que estão com esse problema de 
afundamento de paralelepípedo, e assim fazer a manutenção. Por fim agradece por essa 
atenção que tem sido dada, prova de que o pessoal que está na Secretaria de Obras estão 
realmente interessados em ajudar a resolver os problemas que sempre passam pelo Legislativo,
porque a facilidade do povo chegar no Vereador é muito maior do que chegar no Prefeito, 
como dizia o ex-vereador Anor Joslin, “o Poder Legislativo é o para-choque do Executivo” 
em relação a esses pedidos, apesar de que estão aqui para legislar e não de ficar atendendo a 
essas reivindicações, mas por obrigação e companheirismo que tem com as pessoas que os 
ajudam a chegar nessas cadeiras, tenham que fazer esses encaminhamentos e estar sempre 
agradecendo as pessoas que os atendem e criticando aquelas pessoas que demonstram má 
vontade no atendimento de pedido de Vereador. Mais uma vez agradece ao amigo de 
coligação Ítalo que foi candidato a Vereador, que leve um abraço a todos os integrantes da 
coligação que teve como candidato a Prefeito o senhor Marcelo Batista e se não fosse essa 
coligação ajudar a correr atrás dos votos, o PSL não teria legenda pra estar aqui hoje 
defendendo os professores, portanto fica aqui a gratidão a coligação que de forma muito 
coerente disputaram uma eleição e podem ter certeza que esse mandato é de todos do PSL. 
Aproveita também para mandar um voto de congratulações e aplausos a Banda Gospel 
Gratidão composta pela maioria de lapeanos e que está fazendo muito sucesso em todo Brasil, 
e que da decisão desta Casa seja dado ciência a todos os integrantes da Banda. Com a palavra 
o Vereador Samuel Gois da Silva disse que, observou que algumas pessoas ainda confundem 
a questão sobre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. O Legislativo recebeu do Poder 
Executivo a documentação para analise, ou seja, o Executivo manda para o Legislativo todos 
os números e consequentemente causa aquele impacto, mas os Vereadores votam conscientes 
após estudo do documento, e o Prefeito Municipal não iria se expor como nenhum outro chefe 
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Ata nº 3.314 Fl. 07
iria se expor com números sem fundamentos. E foi passado para apreciação da APP através 
das reuniões e acordos, e esse será retornado a esta Casa de Leis na sequência. Se acaso for 
encontrado uma saída para tal situação que hoje estão debatendo, com certeza haverá um novo 
estudo e uma nova postura desta Casa de Leis, portanto esse Projeto vai retornar aqui para 
avaliação. Que Deus ajude que tenha um meio de reverter essa situação porque nenhum dos 
Vereadores se sente confortável em tomar decisões necessárias diante de números. Também 
gostaria de falar sobre cursos, os quais são oferecidos aos Vereadores, a seriedade dessas 
escolas que trazem diversos temas, como dizem por ai hoje a Lei é uma coisa, amanha pode-se 
colocar uma adição a mais, uma vírgula ou um ponto a mais, e o que se entendia de forma 
dupla na Lei abrange uma série de outras coisas e consequências, e é importante essa 
capacitação porque as Leis são modificadas dia após dia e muitas vezes o Vereador fica 
desatualizado e esses cursos vêm a contribuir para que façam um bom mandato e cheguem 
nesta Casa de Leis dentro do que é possível na Constituição Federal e outras Leis. E essas 
escolas sérias registram a entrada e a saída de cada aluno, elas registram todo o processo de 
acompanhamento nas aulas, por isso gostaria que a comunidade ficasse ciente de que quando 
um Vereador sai para fazer qualquer curso de capacitação é feito desta forma, é presencial e 
cobrado pela escola e professores. Também gostaria de informar a todos que estiveram hoje 
numa reunião com a diretoria da JBS Seara, e é esplendido o que estão fazendo, eles já 
iniciaram uma ampliação a mais a qual trará empregos as pessoas do Município 
preferencialmente e também agregados que são aquelas pessoas que cuidam de frangos até o 
momento do abate e que a empresa recebe dessas pequenas empresas instaladas em várias 
regiões do Município, e com a capacidade a partir de agora de aumentar a produção, se eles 
tinham mil frangos eles podem cuidar de dez mil ou até mais, eles usaram essa expressão, e 
dependendo do porte financeiro de cada família que tem essas granjas. Esteve junto com o 
Secretário de Desenvolvimento Econômico, o Joacir, e a empresa não pede nada, ela quer uma 
parceria que segundo ela na gestão passada não foram abertas as portas, este Vereador não 
condena porque não sabe como foi feita esse acordo ou a falta dele. Mas infelizmente não 
foram abertas as portas e essa empresa desde que este Vereador nasceu já ouvia falar da 
Dagranja, depois Seara, Marfrig e tudo mais, então é uma empresa que contribui muito com o 
Município e está ai a alavanca feita para uma melhoria para acolher os trabalhadores e além do 
mais eles tem quase oitenta e oito menor aprendiz, é a única empresa que está fazendo todo 
esse trabalho isso é muito bom porque são crianças que estão aprendendo um oficio e sendo 
retiradas das ruas, são jovens que podem ter um bom segmento dentro da sociedade. Estavam 
também a debater sobre a situação do atendimento nos finais de semana na UPA quanto a 
questão de medicamentos, hoje este Vereador esteve lá e foi passado o seguinte pelo Diretor, 
que estão passando esse medicamento nos finais de semana, feriados e também nos dias de 
atendimento normal, ficou até feliz com isso porque como trabalha na saúde, vê a dificuldade 
das pessoas como é o caso de crianças que vão consultar na UPA e tenham que esperar abrir 
na segunda-feira ou na terça-feira, conforme o feriado, no primeiro dia útil que vai funcionar a 
Farmácia e muita gente não tem dinheiro para comprar nem um vidro de paracetamol que é 
uma coisa barata, a criança acabava com febre e muitas vezes agravava-se pela falta de 
antibiótico, agora a Farmácia está funcionando e gostaria de parabenizar o ex-vereador Lilo 
por ter entrado com o Projeto de Lei nº 23/2013 que foi assinado também pelos Vereadores na 
época João Renato Leal Afonso, Arthur Bastian Vidal e Mário Jorge Padilha Santos, o qual 
institui o programa Farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento do Município da 
Lapa, também solicita voto de congratulações e aplausos devido a essa inciativa do Secretário 
de Saúde, Ruy Wiedmer, e do Diretor da UPA, Luiz Benedito e toda equipe que tem 
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Ata nº 3.314 Fl. 08
colaborado com a qualidade do atendimento desses pacientes porque a farmacêutica também 
tem afazeres naquele momento e o Enfermeiro de plantão responsável ajuda na distribuição 
desses medicamentos contribuindo para que a doença de uma criança, adulto ou idoso seja 
amenizada, não mais com aquela espera longa do primeiro dia útil para que possa ser 
medicado. Com um aparte o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, com 
relação aos cursos apontados pelo Vereador Samuel, e estando diante de uma plateia composta 
quase que cem por cento de professores, sem sombra de dúvidas a formação e 
aperfeiçoamento é indispensável, cumprimenta o Vereador Samuel por ter frequentado alguns 
cursos, isso é muito importante. Mas gostaria de sugerir aos colegas de que o Senado Federal 
possui uma escola de gestão pública, sobre legislaturas, inclusive, com conteúdo excepcional, 
com aulas cem por cento online a custo zero, deixa aqui essa sugestão principalmente ao 
Vereador Samuel que defende a realização de cursos, isso é muito importante especialmente 
porque estão num momento de contensão de despesas e crise econômica, isso certamente 
somará e possibilitará inclusive que este Legislativo gaste menos do que recebe do Executivo 
e possa até devolver uma soma maior ao Executivo pra que possa no final do ano converter 
esses recursos em benefícios a população inclusive comprando mais medicamentos como 
falou o Vereador Samuel. Com relação a UPA não conseguiu entender o que mudou, se existe 
hoje na UPA uma Farmácia 24 horas funcionando ou não, alguns medicamentos estão sendo 
dispensados outros não, apenas gostaria de um esclarecimento. Continuando o Vereador 
Samuel Gois da Silva disse que os medicamentos é claro que fazem parte da cesta da 
Farmácia no caso, os que no caso recebem através do SUS mesmo. Com um aparte o 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior indagou se é uma filial da Farmácia na UPA. 
Continuando o Vereador Samuel Gois da Silva disse que não é uma filial da farmácia e sim 
uma extensão. Por isso citou o Projeto de Lei do ex-vereador Lilo feito na época e que está 
sendo contemplado agora, só que não está ainda em forma de Lei, mas está atendendo as 
pessoas que necessitam, esse Anteprojeto foi vetado. E voltando a questão dos cursos, o 
Vereador Josias falou muito bem, mas muitas vezes o Vereador não tem o tempo hábil pra 
estar fazendo determinados cursos online e o presencial aproveita-se muito mais, e tudo que se 
aprende é em beneficio das pessoas, portanto a capacitação é muito importante assim como os 
professores devem saber porque eles também fazem cursos de capacitação, se as pessoas não
se atualizam vão ficando pra traz, não é cada dia que se aprende, mas sim a cada dia que 
desaprende. Passou-se para Lideranças onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de 
Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que
como liderança do Partido dos Trabalhadores quer aqui tratar acerca de um assunto que o 
deixou muito preocupado no dia de hoje. O Prefeito Paulo Furiati na página do Facebook fez a 
seguinte postagem, “Não acaba nunca, hoje mais uma conta deixada pela Leila para eu 
pagar, desta vez mais cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e 
dois centavos”, e logo abaixo ele traz imagens do oficio DP/GAF/FINANCEIRO/08/2017, 
emitido em Curitiba, na data de 10/03/2017, pela Emater. E neste oficio a Emater cobra da 
Prefeitura o valor que o Prefeito pontuou de cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e um 
reais e quarenta e dois centavos, uma cobrança feita pela cessão funcional do servidor Joaquim 
Manoel de Souza Neto no ano de dois mil e dezesseis. O Prefeito recebeu esse oficio e de 
imediato saiu postar nas redes sociais sem verificar antes se a cobrança era procedente, e 
quando se depararam com aquilo, sabendo que essa dívida não existia, pediram para que 
alguém fosse até a Secretaria da Fazenda e abrisse os olhos de alguém e dissesse que essa 
dívida está paga, se abrir a gaveta tal ou se fizer login no sistema e buscar os comprovantes vai 
encontrar a quitação dessa dívida, e foi isso que ocorreu. É claro que o Prefeito foi lá e retirou 
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Ata nº 3.314 Fl. 09
a postagem, mas pra deixar claro a truculência mais uma vez e a irresponsabilidade, se o 
Vereador Fenelon chegar agora e dizer que o Vereador Purga está devendo pra ele mil reais, 
não pode ir lá no Facebook e escrever “coitado do Fenelon, não consegue receber do Vereador 
Purga”, da mesma forma é inadmissível a irresponsabilidade da imputação inclusive aqui de 
um crime de responsabilidade, dizendo de um servidor que trabalhou no Município em dois 
mil e dezesseis e que a gestora da época, a Prefeita Leila, não teria pago. Faz aqui essa 
denúncia desse fato gravíssimo praticado na data de hoje pelo senhor Prefeito e que conste em 
ata para que sejam tomadas as providências legais e jurídicas cabíveis, bem como faz um 
apelo também ao senhor Prefeito que tenha um pouco mais de responsabilidade com o que 
escreve e coloca nas redes sociais. Com um aparte o Vereador Otávio José Rodrigues de 
Jesus disse que concorda com o Vereador Josias porque a leviandade quando se coloca uma 
matéria traz sim alguns prejuízos, porque quando se coloca “inimigos da Educação” também 
foi muito forte, pois não são inimigos da Educação, e podem notar se tem alguma alegria no 
semblante dos Vereadores, portanto apenas concorda com o Vereador Josias que realmente 
tem coisas que são colocadas nas redes sociais de forma leviana. Passou-se para 
Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva e
Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que vê da seguinte 
forma, as coisas talvez foram muito mal conduzidas, talvez houve isso sim, mas os dois lados 
erraram porque houve falta de respeito com a pessoa deste Vereador no momento em que 
estava trabalhando, e colocarem como “inimigos da educação”, foi um ato impensado do 
jornal que fez isso, os Vereadores não são inimigos da Educação de forma alguma, já explicou 
anteriormente que receberam a documentação, avaliaram e no momento era aquilo, e é claro 
que se for comprovado que não são aqueles números, podem nesta Casa de Leis tomar outra 
decisão, mas no momento é isso que está perdurando. É muito fácil acusar uma pessoa sem ver 
o outro lado, ou seja, a imprensa vai fazer aquilo que lhe convém, mas não condena a 
imprensa, gosta daquela imprensa que faz uma matéria séria, sem ficar de jogos, nem jogando 
uns contra os outros, isso para este Vereador não é trabalho da imprensa séria. Então chamar 
os Vereadores de inimigos da Educação, ofendeu a todos os Vereadores, porque não é isso que 
ocorre. Como o Sargento Otávio falou, ninguém fica satisfeito com a situação e tomaram a 
decisão que no momento eram as mais acertadas, e se houver outras coisas após, com certeza 
irão reavaliar. Pede até que seja feito um ato de repúdio a essa imprensa, que seja registrado e 
notificado pra tomar cuidado com o que fala primeiramente, porque ofendeu este Vereador e a 
cada um dos demais Vereadores, irão tomar algumas providências quanto a isso. Com a 
palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, faz um agradecimento pelo trabalho feito na 
Rua Alexandre Silveira Weinhardt, no Jardim Barcelona, em nome do senhor Antônio 
Cordeiro, esse pedido foi passado para o Secretário de Obras, senhor Fábio, e foi atendido, era 
uma valeta numa rua sem calçamento que já há anos vinha dando problemas com as fortes 
chuvas, ao invés de ir para a água fluvial ia para o terreno do senhor Antônio causando até 
alagamentos, isso foi solucionado semana passada e ficou excelente o trabalho. Hoje foi falado 
aqui em cursos e através do Senar Paraná – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, vai se 
iniciar semana que vem, na escola da Mariental, duas turmas do Jovem Agricultor Aprendiz, 
são cursos feitos pra menores acima de quatorze anos com ênfase em gestão, esses cursos são 
de uma parceria entre Sindicato Rural e Senar Paraná, um curso desses também vai ser feito 
para filhos de agricultores no Colégio São José. Todo ano através desses convênios tem 
conseguido fazer dois cursos na Lapa as vezes até quatro, tem sido contemplado a escola da 
Mariental e a JK do Mato Preto. Também os professores se entrarem no site do Senar Paraná, 
com certeza alguns aqui já devem ter feito ou estão fazendo cursos online, tem vários que sai o 
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Ata nº 3.314 Fl. 10
certificado servindo até para a progressão. Conforme pedido do senhor Benedito Roberto 
Pinto, solicitando a disponibilização da Tribuna Livre, por quinze minutos, da Sessão 
Ordinária do dia 14/03/2017, foi o mesmo deferido. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de março de dois 
mil e dezessete, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a 
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga
 
 
 
 
 
 
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