materia nº 21/2017

ATA - TRIBUNA LIVRE
Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezessete, a hora regimental, reuniu-se 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, 
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. O Presidente Arthur Bastian Vidal convidou 
o senhor Benedito Roberto Pinto para fazer uso da Tribuna pelo prazo de quinze minutos.
Com a palavra o senhor Benedito Roberto Pinto disse que, o que lhe fez pedir a Tribuna 
Livre de hoje é sobre a Reforma da Previdência Rural, já trabalha no Sindicato Rural há muito 
tempo e já vem debatendo isso desde o ano passado, foram feitas manifestações em Curitiba e 
no Brasil inteiro, já encaminham documentos para os Parlamentares, enfim, fizeram vários 
movimentos e sentiram que desta vez está difícil, não abriram para negociação, e tem uma 
grande imprensa ai pregando que tem que ser feita a reforma da Previdência porque está 
quebrada, mas não é essa a verdade, não está quebrada, tem números aqui, não vai ler todos 
porque o tempo é curto, mas vai distribuir para os senhores conferirem. A Previdência não 
está quebrada, o que tem que acabar é com alguns privilégios que existem, os trabalhadores 
não são obrigados a pagar conta por má administração, os que trabalham tenham direitos 
adquiridos. E os trabalhadores rurais não aceitam que mecham em nada na aposentadoria 
porque é direito adquirido, trabalharam e lutaram mais de vinte anos para conseguirem na 
Constituição de 88 e depois foram mais quatro anos de luta para conseguirem tirar do papel as 
aposentadorias rurais de igualdade para a mulher e todos os direitos que o cidadão urbano tem, 
e o trabalho do agricultor é penoso, no tempo e abaixo de chuva. Foi em noventa e dois que o 
pessoal começou a receber esses direitos, agora vão tirar tudo. Tem algumas coisas que estão 
na reforma, e o objetivo de estar aqui hoje é de pedir apoio aos senhores Vereadores que se 
possível se reúnam e façam um documento todos juntos assinando ou se alguém não 
concordar está aqui para debater e responder perguntas, se alguém não concordar que 
encaminhem para seus Deputados, e se verem que não estão logrando êxito em reuniões, essa 
semana que passou daqui da Lapa foram em cento e quarenta e cinco pessoas pra Curitiba, 
levaram pessoas da região metropolitana de cada Sindicato, foram em quatro ônibus da Lapa, 
foi dois ônibus para Ponta Grossa na manifestação da Previdência, a grande imprensa não 
passou em nenhum jornal da Rede Globo, agora outras coisas eles estão passando direto, só 
aquilo que é do interesse deles, eles estão vendendo que tem que reformar a Previdência, a 
Rede Globo está fazendo um trabalho do lado do Governo e contra os trabalhadores. Portanto 
estão pedindo apoio e que seja encaminhado ofício aos Parlamentares se possível a todos ou a 
cada parlamentar, pois cada Vereador tem um parlamentar que trabalhou pra ele, podem sentar 
e conversar. Estão pedindo isso para os Sindicatos do Brasil inteiro, mostrar a realidade no 
Município se acontecer isso. Agora a tarde havia pedido uma reunião com o senhor Prefeito, 
Vice-Prefeito e o Secretário de Saúde, e se prontificou de segunda-feira marcar uma reunião 
com o Deputado João Arruda pedindo que encaminhe oficio aos parlamentares, e que iria 
fazer justificativa, então quem tiver dúvidas na questão de justificativa e não entender muito 
de agricultura, ele está fazendo e disse que pode passar para encaminhar aos Deputados. E só 
o prejuízo que vai ter na agricultura, vai acontecer que a aposentadoria a sessenta e cinco anos 
homem e mulher igual a urbana como o Governo quer, só que na agricultura é um salário 
mínimo e a pessoa paga na questão das notas, quando vende a produção ele contribui, agora 
vai ter que pagar mensal, além de pagar imposto nas notas de venda é mensal. O agricultor 
Ata Tribuna Livre Fl. 02
não consegue pagar mensal porque ele não tem salário mensal, as vezes ele vende uma vez por 
ano e quando sobra pra pagar porque as vezes tem prejuízos na lavoura, trabalha o ano inteiro 
e tem que pagar o Banco com financiamento, ele pode pagar quinze ou vinte anos a 
Previdência e ter dois ou três anos que não pôde pagar, ai perdeu os direitos porque se não 
pagar não tem mais direito, perde tudo o que pagou, portanto o agricultor tem que continuar 
pagando como é hoje através da venda, só que ele vai pagar mensal e não vai dispensar a 
contribuição na venda, é duas contradições. Vai ter que se aposentar aos sessenta e cinco anos, 
não vai ter mais pensão, só vai receber pensão se a pessoa não tiver outro beneficio e 
cinquenta por cento do salário mínimo. E a questão da assistência social daquele que não 
contribuiu que tem direito por idade com sessenta e cinco anos, vai pra setenta anos, e será 
que o agricultor vai aguentar setenta anos para receber meio salário mínimo, isso é uma 
vergonha, não é possível, é um absurdo essa proposta que está na Previdência desse Governo 
que está ai. O agricultor hoje tem que apresentar contribuição e comprovação de quinze anos 
que é a carência, como todo o trabalhador tem que ter a carência de quinze anos, vai aumentar 
também para vinte e cinco anos a carência e a contribuição precisa trabalhar quarenta e nove 
anos e sessenta e cinco de idade, pode com vinte e cinco anos a carência, mas com esses vinte 
e cinco anos é sessenta por cento do salário, o agricultor contribui sobre um salário, sessenta 
por cento do salário é quinhentos e cinquenta e seis reais, mas pela Lei hoje ninguém pode 
ganhar menos que um salário mínimo, só que ai desvinculou do salário. Hoje quem se 
aposentou com mais de um salário não está subindo igual ao que sobe o salário e como 
desvinculou não vai subir mais, dentro de dez anos, o que esse agricultor vai receber. No 
Município da Lapa no ano de dois mil e quinze entrou de aposentadoria rural trinta e oito 
milhões de reais e esse pessoal gasta tudo aqui no mercado, no Zarur, gasta aqui e ali, esse 
dinheiro está circulando no Município da Lapa e para a Prefeitura o fundo de participação do 
Município veio trinta e seis milhões, mais para os aposentados do que para a Prefeitura, esse 
dinheiro é gastado aqui e gera impostos para o Governo também, então vejam bem o prejuízo 
que vai ter o Munícipio se isso acabar, o Governo acha que vai economizar, vai economizar 
sim é pra eles, mas as coisas vão decair cada vez mais com isso. O pequeno agricultor muitas 
vezes ajuda a família a fazer o rancho até esperar a safra e poder vender com a aposentadoria 
que ele tem, as vezes são dois aposentados na família e dá pra fazer um rancho e tudo mais. E 
que a Previdência está quebrada é mentira, tem alguns números de dois mil e quinze em que o 
Governo gastou com todas as aposentadorias rurais no Brasil seiscentos e oitenta e três bilhões 
de reais e as arrecadações da Previdência pagas nas notas, as empresas pagam a contribuição 
social e tudo vai para essa parte de Previdência que arrecadou seiscentos e noventa e quatro 
bilhões, então em dois mil e quinze só dessa Previdência Rural sobrou onze bilhões e se quiser 
aumentar tem como aumentar, não simplesmente aumentando imposto é só corrigir um pouco 
fazendo com que o pessoal pague a questão da nota eletrônica, chamando o pessoal dos 
Sindicatos e dizendo que tem que aumentar isso aqui e não tem fiscalização, e não adianta por 
fiscalização, com o próprio pessoal que não haja sonegação. O Governo quer tirar dos 
agricultores, mas de dois mil e sete a dois mil e dezesseis o Governo fez desonerações de 
receitas da seguridade social para as grandes empresas, como teve esses dias das 
Comunicações que queriam perdoar vinte milhões, o pessoal fez um alvoroço e pararam. Em 
dois mil e sete perdoou dezoito bilhões, dois mil e oito vinte e oito, dois mil e nove cinquenta 
e nove, dois mil e dez sessenta e sete, dois mil e onze sessenta e oito, dois mil e doze oitenta, 
dois mil e treze noventa e sete, dois mil e quatorze cento e trinta e seis, dois mil e quinze cento 
e cinquenta e sete e dois mil e dezesseis cento e quarenta e dois bilhões de desonerações feitas 
para as grandes empresas, ai o agricultor e assalariado tem que pagar quanto. Por isso o 
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Sindicato é contra a reforma da Previdência, não aceitam mexer em nada e pedem apoio aos 
senhores Vereadores em defesa dos agricultores do Munícipio e do Município para o Prefeito, 
porque as próximas administrações se não ocorrer nada nisso ai os Municípios estão 
quebrados, setenta por cento dos Municípios que são agrícolas como a Lapa, menos cinquenta 
mil reais é a Previdência que faz o maior movimento no Município. Com a palavra o 
Vereador Samuel Gois da Silva disse que antes de fazer alguma pergunta ao senhor 
Benedito, gostaria de comunicar que muitas vezes se vê o Deputado na Câmara dos Deputados 
falando, os Senadores falando e o povo lá atrás conversando, dando as costas, não se 
inteirando do assunto e desrespeitando quem está na Tribuna, e aqui não está acontecendo 
diferente, tem conversas ali atrás que atrapalham e tem que se respeitar a pessoa que está 
fazendo uso da Tribuna. A pergunta ao senhor Benedito é a seguinte, se procede a informação 
que o Governo Federal retira, assim como o Governo do Estado retira da Paraná Previdência e 
o Federal da Previdência, trinta por cento para usar como recursos livres o dinheiro da 
maneira como eles querem. Em resposta o senhor Benedito disse que nesse caso não pode 
dizer com certeza, mas desses anos que citou tem nessa cartilha que foi distribuída aos 
senhores, o orçamento de dois mil e quatorze a exemplo o Governo destinou quarenta e dois 
bilhões para pagamento de juros e amortização de dívida pública e aplicou vinte milhões na 
Previdência Social, entra dinheiro, mas ele usa isso ai, não pode dizer se é trinta por cento, é 
uma pergunta que o Sindicato não se aprofundou, não tem como responder essa pergunta.
Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, referente a essa 
questão dos trinta por cento, isso se chama desvinculação de receitas da União, tem previsão 
no Ato das disposições constitucionais transitórias e não se recorda agora o número, mas de 
fato essa informação procede, o Governo arrecada a contribuição previdenciária e destaca um 
percentual que deveria ser utilizada para pagar benefícios previdenciários e assistenciais e 
destaca para pagar juro de dívida pra enriquecer banqueiros, parafraseando aqui um 
peemedebista, o Roberto Requião, “para enriquecer o capital vadio”. Parabeniza o senhor 
Benedito pela explanação, iniciativa e compromisso que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
da Lapa demonstra mais uma vez com a categoria no Município, o senhor Benedito pode ter 
certeza absoluta que sua voz será ecoada dentro desta Casa e certamente os parlamentares que 
receberam apoio dos Vereadores que aqui estão, serão intimados a votar contra esse Projeto e 
na presença de professores que são os maiores formadores de opinião de uma sociedade isso é 
muito importante, ano que vem tem eleição, que todos acompanhem bem quem são as pessoas 
que vão votar contra o trabalhador na proposta de emenda constitucional que vai votar a 
reforma da Previdência e que todos saibam dizer não, tem certeza que nenhum dos nove 
Vereadores aqui vai pedir votos a reeleição para Deputados que tenham votado contra o 
trabalhador, mas na eventualidade disso acontecer não precisa ser nenhum daqui, pode ser 
qualquer outra pessoa da sociedade que venha pedir voto, que saibam dar o troco, enquanto 
permanecerem com a memória curta as coisas não caminharão. Com um aparte o senhor 
Benedito disse que fique claro que estão divulgando isso aos quatro cantos, em Curitiba foram 
lá e distribuíram alimento. Na próxima eleição aqui na Lapa e em cada Município os 
Presidentes de Sindicatos estão se encarregando de trazer o nome de todos os parlamentares 
que votaram contra e colocar bem grande no Sindicato e divulgar nas rádios como é que foi o 
voto deles em Brasília, e que chegue até eles esse trabalho que vão fazer. Continuando o 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que aproveita para convidar a todos para 
um debate amanhã aqui neste Plenário, as dezoitos horas, sobre a proposta da reforma da 
Previdência com a presença do Deputado Professor Lemos que se tornou um especialista e 
referência no tema reforma da Previdência e que estará aqui dando uma valiosa contribuição
Ata Tribuna Livre Fl. 04
pra esse debate que embora as vezes pareça um pouco distante vai afetar sem sombra de 
dúvidas o destino e futuro de todos. Portanto fica aqui um convite especial, sabe que as vezes 
é ruim em final de expediente, as pessoas querem ir pra casa tomar chimarrão e ver televisão,
mas é importante acompanharem esse debate pra saber qual é a real situação, não dá para se 
pautar apenas pela propaganda do governo Temer que custa milhões e é veiculada na Rede 
Globo, todo dia a cada meia hora, e que não é a melhor fonte de informação. Que todos 
participem desse debate fazendo perguntas como foi a pergunta muito pertinente do Vereador 
Samuel, este Vereador também tem várias dúvidas acerca dessa proposta de reforma. Com a 
palavra o senhor Benedito disse que estão colocando aqui coisas que tenham que ser feitas 
na Previdência, não estão dizendo que não tem que fazer nada, tem sim que fazer alguma 
coisa, mas coisas que sejam possíveis, como arrecadação do Ministério da Previdência, 
aprimoramento do sistema de cadastramento nacional de informações, foi negociado isso há 
muito tempo quando foi criada a Lei da Previdência, cadastrar os agricultores, a nota do 
produtor ser cadastrada, começaram esse cadastro e ano passado eles bloquearam o sistema, 
não estão aceitando mais cadastros, se a pessoa perder a nota o cadastro prova que ele 
recolheu, também o fim da aplicação de vinculação das receitas sobre o orçamento da 
seguridade social, revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas, revisão 
das renuncias sobre exportações, revisão das desonerações das contribuições previdenciárias 
sobre a folha de pagamento concedida a diversos setores econômicos, alienação de imóveis da 
Previdência e outros patrimônios em desuso por meio de leilão, realização de auditoria da 
dívida pública como forma de dar transparência ao valor efetivamente devido pelo Estado 
Brasileiro, evitar pagamento indevido de juros ao sistema financeiro e aprimoramento do 
mecanismo de combate a sonegação das contribuições para a seguridade social, e com o 
Prefeito falou, na sonegação as pessoas colocam nota muito abaixo, tiram uma, duas notas, 
tem a nota eletrônica nas cooperativas que o pessoal está tirando, mas ainda tem muito, então 
que seja feito um aprimoramento e assim aumentar a arrecadação da Previdência sem dúvidas, 
podendo pagar o pessoal sem tirar o beneficio de ninguém. Com a palavra o Vereador Acyr 
Hoffmann disse que, deixa aqui o apoio a esse não a reforma previdenciária, tem 
acompanhado principalmente na questão dos agricultores e trabalhadores rurais e isso é um 
regresso, vão voltar no tempo em que o agricultor vai terminar a vida na miséria há vinte anos. 
O agricultor hoje tira nota de produtor rural e recolhe dois vírgula sete a titulo de Funrural, 
esse dois vírgula sete vai pra Previdência, tem produtores de leite que recolhem quinhentos 
mil reais por mês, tem agricultores com um faturamento bruto de um milhão de reais nas 
safras de soja e recolhem 2,7% desse faturamento bruto para a Previdência a titulo de Funrural 
e o Governo quer que o agricultor ainda pague mais um carnê por mais quinze anos de 
contribuição individual. Tem trabalhadores rurais que não tem condições de pagar, muitos vão 
trabalhar por dia, como é que vão contribuir com vinte por cento de um salário mínimo todo 
mês, isso é um absurdo. Portanto podem contar com o apoio deste Vereador nessa luta que vai 
ser grande. Com a palavra o senhor Benedito disse que esse que contribui alto por mês que 
o Vereador Acyr falou, vai pagar a previdência por mês, já paga, e está ajudando para aquele 
pequeno que contribui menos, porque o grande produtor já está pagando a Previdência, o 
pequeno agricultor é segurado especial, é aquele agricultor familiar acima de sessenta e quatro 
hectares que não planta muito, aquele grande já paga na nota e tem que pagar o INSS, é assim 
a Lei. Os maiores pagam e entram no bolo que divide para pagar o familiar. O Vereador 
Acyr Hoffmann disse que é isso mesmo, o maior contribui mais para garantir o do menor, 
nada mais justo. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, para deixar 
bem claro a todos, a seguridade social compreende a Previdência Social, a Assistência Social 
Ata Tribuna Livre Fl. 05
e a Saúde, ocorre que todos contribuem pela Previdência Social, só que vai para o cofre da 
Seguridade Social, tira-se uma parcela que é mandada para a Saúde e tira-se mais uma para a 
Assistência Social, dai o por que deles alegarem da Previdência não ser autossustentável. A 
Previdência, uma vez que este Vereador fez um estudo aprofundado já do assunto, inclusive 
fez o TCC em relação a Seguridade Social, e acredita ser sim a Previdência autossustentável, 
no entanto acredita que algumas profissões vão ter que sofrer alterações porque existiam 
casos, e é fácil de fazer o cálculo, tinha pessoas que começavam a trabalhar com vinte anos de 
idade, e começavam a contribuir, o tempo de contribuição, desde que fosse especial, era com 
vinte e cinco anos e teriam direito a aposentadoria, inclusive este Vereador tem parentes 
aposentados com vinte e cinco anos de contribuição que se aposentaram com quarenta e cinco 
e quarenta e seis anos de idade, a pessoa contribui, a alíquota é de 0,11%, ou seja, 11% ao mês 
é o que se contribui pelo carnê, como falou o Vereador Acyr, é individual. A pessoa começou 
com vinte anos e com quarenta e cinco está aposentada, pega-se os vinte e cinco anos e faz o 
cálculo, vai verificar-se que se a pessoa se aposentar com quarenta e cinco, no prazo máximo 
de três anos ela já resgatou todo aquele 0,11% que depositou durante os vinte e cinco anos, 
tendo em vista que a expectativa de vida hoje das pessoas é de sessenta e nove a setenta anos 
de idade e considerando que as pessoas curtam vinte anos de aposentadoria neste caso, se 
aposentem com quarenta e cinco e curtam até sessenta e cinco, são vinte anos de 
aposentadoria. E a pergunta que não quer calar, alguém vai pagar por esses outros dezessete 
anos que ela está recebendo, não tem erro, convida seja quem for pra trazer e fazer os cálculos 
nessa questão. É simples, pega-se vinte e cinco, divide por 0,11 e não dá três anos, o que 
acontece é que existe algumas questões que tem que ser modificadas, pessoas com quarenta e 
cinco anos aposentadas não seria o ideal. E verificar a questão de pegar e passar toda essa 
demanda para o produtor, este Vereador também é contrário, pois sabe que o produtor rural é 
a classe que mais trabalha neste país, tanto é que o Brasil só sai do vermelho quando entra o 
agronegócio na jogada, isso é visto todos os dias na televisão, portanto não se deve repassar 
jamais essa conta para o produtor rural. Pode contar com o apoio deste Vereador, inclusive 
semana retrasada ligou para o Deputado Toniho Wandscheer dizendo que é contra essa 
reforma nos termos que está colocada lá e ele votou contra a reforma da Previdência, está lá o 
nome dele pra quem quiser consultar, além de ser Deputado é amigo íntimo deste Vereador e 
sempre vem respeitando as opiniões. Dessa forma, como a Previdência terá que ser 
modificada, existe outras situações no Brasil, mas devem ser feitas com calma e tranquilidade 
para que mais pessoas não venham a ser prejudicadas. Com a palavra o senhor Benedito
disse que concorda com o Vereador Fenelon, o agricultor não tem nenhum privilégio na 
agricultura, faz poucos anos que começaram a receber a aposentadoria, existem sim alguns 
privilégios, não tem nada contra a reforma, mas, como exemplo, os Militares foram a 
categoria mais privilegiada, tinha neta de Militar recebendo e agora o Governo diz que não vai 
mexer nisso, tem filha militar, mas foi a classe mais privilegiada, esses vão deixar de lado. Os 
grandes empresários que o perdoem, mas esses sim fazem a diferença e não o trabalhador do 
salário mínimo. Por fim desde já agradece pelo espaço e pelo apoio, e se possível conversarem
com o Prefeito Paulo Furiati que ficou de passar o que aconteceu na reunião com o Deputado, 
se convenceu ou não, se vai chamar o Sindicato, a Federação ou alguém representando o 
Secretário para falar com o Deputado pra poder convencê-lo. Portanto se coloca a disposição 
dos senhores, se forem a Brasília tem pessoas competentes na Confederação, Departamento 
Jurídico, tem toda uma questão de Lei e estão dispostos a negociar, por isso pede o favor de 
repassarem o que aconteceu para passar aos agricultores o que a Câmara fez em favor dos 
mesmos. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Presidente Arthur Bastian Vidal
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agradeceu o senhor Benedito Roberto Pinto pelas palavras e explicações e encerrou a Sessão. 
Sendo o que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os 
Vereadores assinada. 
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 Arthur Bastian Vidal
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus 
 
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga