materia nº 3318/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E DEZOITO (3.318)
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezessete, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa 
sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr 
Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, 
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de 
Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta 
Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números, três mil trezentos e 
quatorze e três mil trezentos e quinze, sendo as mesmas aprovadas sem ressalvas. Fizeram 
parte da Mesa Principal os senhores Joacir Gonsalves, Vice-Prefeito, Major Hélio José 
Hornung, Comandante da Policia Militar da Lapa, Doutor Pedro Papais, Promotor de Justiça 
da Comarca da Lapa e Doutor Vinicius Fernandes, Delegado da Policia Civil. Resumo das 
Correspondências Recebidas: Protocolo: 000285/2017–001. Requerente: Paulo César Fiates 
Furiati – Prefeito Municipal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000286/2017–001. Requerente:
Paulo César Fiates Furiati – Prefeito Municipal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000287/2017–
001. Requerente: Paulo César Fiates Furiati– Prefeito Municipal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000288/2017–001. Requerente: Paulo César Fiates Furiati–Prefeito Municipal. Assunto:
Ofício. Protocolo: 000289/2017–001. Requerente: Paulo César Fiates Furiati–Prefeito 
Municipal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000290/2017–001. Requerente: Paulo César Fiates 
Furiati – Prefeito Municipal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000291/2017–001. Requerente:
Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000292/2017–001. Requerente:
Paulo César Fiates Furiati – Prefeito Municipal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000293/2017–
001. Requerente: André Luís Bortolini - Promotor de Justiça. Assunto: Oficio Circular. 
Protocolo: 000294/2017–001. Requerente: Fabio Furiati - Sec. Infraestrutura, Obras Públicas 
Transpor. Assunto: Ofício. Protocolo: 000295/2017–001. Requerente: Paulo César Fiates 
Furiati– Prefeito Municipal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000296/2017–001. Requerente: Paulo 
César Fiates Furiati–Prefeito Municipal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000297/2017–001. 
Requerente: Mauricio Ton Ramos - Secretario Mun. de Fazenda. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000298/2017–001. Requerente: Mauricio Ton Ramos - Diretor Presidente Lapaprevi. Assunto:
Ofício. Protocolo: 000313/2017–001. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. de Des. 
Econômico Turismo Cultura e Esporte. Assunto: Ofício. Protocolo: 000314/2017–001. 
Requerente: Paulo César Fiates Furiati– Prefeito Municipal. Assunto: Ofício. Protocolo: 
000315/2017–001. Requerente: Paulo Cesar Bittencourt - Pres. Com. Organizadora Clube 
Veic. Assunto: Ofício. Protocolo: 000322/2017–001. Requerente: Paulo César Fiates Furiati –
Prefeito Municipal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000323/2017–001. Requerente: Francisco 
Carlos P. Mendes - Diretor Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha. Assunto: Ofício. 
Protocolo: 000324/2017–001. Requerente: Acyr Hoffmann–Vereador. Assunto: Indicação. 
Protocolo: 000325/2017–001. Requerente: Acyr Hoffmann–Vereador. Assunto: Indicação. 
Protocolo: 000326/2017–001. Requerente: Acyr Hoffmann–Vereador. Assunto: Indicação. 
Protocolo: 000327/2017–001. Requerente: Paulo César Fiates Furiati–Prefeito Municipal. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000328/2017–001. Requerente: Paulo César Fiates Furiati–
Prefeito Municipal. Assunto: Ofício. Protocolo: 000329/2017–001. Requerente: Otávio José 
Rodrigues de Jesus–Vereador. Assunto: Indicação. Protocolo: 000330/2017– 001. Requerente:
Otávio José Rodrigues de Jesus – Vereador. Assunto: Indicação. Protocolo: 000331/2017–001. 
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Ata nº 3.318 Fl. 02
Requerente: Arthur Bastian Vidal – Vereador. Assunto: Ofício. Protocolo: 000332/2017–001. 
Requerente: Ten. Cel. Alexandre G. Teixeira - Com. do 15º GAC–AP. Assunto: Convite. 
Protocolo: 000334/2017–001. Requerente: Paulo César Fiates Furiati–Prefeito Municipal. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000335/2017–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000336/2017–001. Requerente: Ruy Suplicy Wiedemer -
Presidente PSB. Assunto: Ofício. Protocolo: 000337/2017–001. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos-Vereador. Assunto: Requerimento. Resumo das Correspondências 
Expedidas: Protocolo: 000299/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal –Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000300/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000301/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador.
Assunto: Ofício. Protocolo: 000302/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal –Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000303/2017-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000304/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000305/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000306/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000307/2017– 001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000308/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000309 / 2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000310/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000311/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000312/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000316/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000317/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000318/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000319/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000320/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000321/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Protocolo: 000333/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal–Vereador. 
Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, 
Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário 
Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro 
Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no 
Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -
REFIS, no Município da Lapa e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa 
de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município da Lapa e dá outras providências, 
foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto 
de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o 
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município da Lapa e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município da Lapa e dá 
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Ata nº 3.318 Fl. 03
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
apresentados: Indicação nº 014/2017, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao 
Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento em alguns pontos da estrada que se inicia 
ao lado da casa do senhor Vitorio Kovalski e vai até o Baiano, na comunidade do Rio da 
Areia. Indicação nº 015/2017, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao 
Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento em alguns pontos da estrada que se inicia 
ao lado da Agroazul e se encontra com a estrada do Saião, e que seja incluído nesta mesma 
indicação a estrada do Saião, na comunidade de Água Azul. Indicação nº 016/2017, de autoria 
do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e 
ensaibramento em alguns pontos da estrada que se inicia ao lado da igreja da Joannesdorf, 
passando pela Vila Rankel e voltando saindo no asfalto novamente. Indicação nº 017/2017, de 
autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, 
patrolamento na estrada da Colônia São Carlos sentido ao Contestado, a partir da Santinha.
Indicação nº 018/2017, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao 
Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada do Boqueirão, que dá acesso à 
chácara dos Bosch. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira 
Junior, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre os seguintes dados: relação dos 
cargos comissionados com data de nomeação e os gastos totais com os mesmos referentes ao 
mês de março de 2017; relação de servidores municipais designados para funções de Chefia 
(funções gratificadas), com a data de designação, tendo também como base a folha de março 
de 2017; e o total de gastos com funções gratificadas em março de 2017. Solicita-se ainda a 
relação de todos os servidores do Município que possuem gratificação por tempo integral e 
dedicação exclusiva; relação de todos os servidores com gratificação por tempo integral e 
dedicação exclusiva incorporados e também a relação de servidores que possuem gratificação 
incorporada acumulada com gratificação sem incorporação concedida entre 01/01/2017 até a 
data de envio desta resposta. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro 
Purga, solicitando ao Executivo Municipal que fossem retomadas as discussões em relação a 
municipalização do trânsito da Lapa. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou 
Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, 
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande 
Expediente, onde não houve manifestações. Foi feita a leitura do oficio oriundo do Partido 
PSB, indicando o Vereador Samuel Gois da Silva como liderança do mesmo na Câmara 
Municipal da Lapa. Passou-se para Lideranças onde se manifestaram os Vereadores Samuel 
Gois da Silva e Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador Samuel Gois 
da Silva disse que, está aborrecido e muito triste com algumas situações que colocam na rede 
social, se sente ofendido e assim como a ofensa é para este Vereador também é para os demais 
Vereadores e a esta Casa de Leis a total falta de respeito com essas postagens que fazem na 
rede social. Ali dizia, e foi o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior quem colocou, de 
que existe um grupo de aliados tentando destruir os direitos dos professores e mais alguma 
coisa no segmento que fala de votação secreta ou votação escondida. Aqui não se esconde 
nada, tanto é que tudo o que vai ser tratado nesta Casa de Leis fica explicitamente a 
averiguação e conhecimento de toda comunidade. E lembra muito bem que na gestão passada 
o Vereador Josias era Secretário de Administração, e este Vereador como funcionário público 
escutou lamentos de muitos professores e pessoas, não queria trazer isso aqui a tona porque 
respeita todos igualmente, e ainda falou ao Vereador Josias que qualquer Projeto que viesse 
em beneficio do povo estariam prontos para aprovar, também disse que aqui podem não 
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Ata nº 3.318 Fl. 04
concordar com algumas ideias e se desentender, mas que depois sairiam comer uma pizza e 
tudo mais. Agora o que o Vereador Josias vai fazer a partir desse momento já não é mais 
problema deste Vereador, está com a consciência tranquila e limpa. Na gestão passada ouvia 
as lamúrias dos professores que falavam da pessoa do senhor Josias que realmente não 
trabalhou a favor dos professores na época. E hoje no ver deste Vereador, o Vereador Josias 
está fazendo oposição porque não tem onde se agarrar mais e tenta manipular uma classe que 
outrora não defendeu, faz uma oposição partidária e não em beneficio das pessoas e do povo, 
oposição para autopromoção tentando levar o nome sujo do PT que hoje está na lama muito 
mais do que outros Partidos e tentando jogar as pessoas umas contra as outras. É funcionário 
público da saúde, o que foi publicado é um desrespeito aos Vereadores sendo colocados como 
aliados, isso é um desrespeito a esta Casa de Leis. Receberam dados concretos em planilha 
sobre toda a situação referente a discussão e polêmica com os professores, e nenhum gestor 
municipal é tão burro de encaminhar uma planilha falsa pra verificação nesta Casa que não 
tem nada haver com o Executivo, aqui é estudado as Leis, o melhor para as pessoas e o que 
beneficia a todos igualmente. Este Vereador disse e repete, desde a primeira palavra, de que 
defende a isonomia e a igualdade entre todos os cidadãos e funcionários, não irão favorecer 
uma classe ou outra as custas do sacrifício de outros funcionários. Essa planilha veio, 
estudaram e conversaram muito entre todos os Vereadores e chegaram a conclusão de que não 
teria muita coisa a fazer contra aquilo. Também foi passado para o Sindicato a documentação 
para ser avaliada, até então o que foi apresentado não condiz ainda com a realidade. Este 
Vereador não tem magoas de ninguém, graças a Deus é uma pessoa cristã, mas está aqui para 
lutar por todas as pessoas do Município, dos quase cinquenta mil habitantes, não é um trabalho 
direcionado a Partido ou coisa assim. Está com a consciência limpa e tranquila, não se importa 
com comentários porque o que vai fazer aqui é aquilo que prestou em juramento. Com a 
palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, está bastante surpreso 
com o Vereador Samuel e quer aqui fazer um apelo ao mesmo que está fazendo menção e 
imputando a este Vereador uma publicação não se sabe onde e nem em que data, por isso pede 
ao Vereador Samuel que entregue a Presidência desta Casa uma cópia impressa dessa 
publicação, para que seja transcrita, Ipsis Litteris, na ata desta Sessão. Primeiramente porque 
desconhece o conteúdo que o Vereador Samuel aparentemente leu ali, em segundo lugar, este 
Vereador faz a comunicação do mandato defendendo aquilo que se comprometeu a fazer 
durante a campanha que é defender as minorias, os trabalhadores, o servidor público, a 
moralidade e a ética na gestão pública. E dizer que está tentando se agarrar em uma categoria, 
não conseguiu entender, gostaria que o Vereador Samuel num momento oportuno pudesse 
esclarecer o que quer dizer com “se agarrar” a uma categoria. Está aqui para fazer mais do que 
a defesa nesse episódio do Projeto 20/2017 que nem está na pauta, mas já que o Vereador 
Samuel quer debate-lo, assim o fará com muito prazer. Não está aqui, nesse momento da 
discussão do Projeto 20/2017, apenas para defender professores e sim para defender 
conquistas obtidas durante a última gestão e que foram construídas num processo histórico de 
negociação, se algum professor tem algo a reclamar deste Vereador não tem a menor dúvida, 
com certeza tem, quem aqui consegue ou se propõe a ser unânime entre as pessoas, até mesmo 
dentro das próprias famílias tem pessoas que simpatizam mais, outras menos, e este Vereador 
não busca a simpatia de todos e sim busca lutar por aquilo que acredita, e é isso que está 
fazendo aqui, e se gerou descontentamento em alguém não tem a menor dúvida e também está 
gerando agora, talvez até mais do que gerou naquela ocasião. E já que o Vereador Samuel 
falou do período em que este Vereador esteve como Secretário de Administração, que foi o 
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Ata nº 3.318 Fl. 05
período mais rico profissionalmente e pessoalmente da vida em que mais aprendeu, e recebeu 
sempre todos os professores que o procuraram durante todos os dias em que esteve a frente da 
Secretaria de Administração, e parece que o Vereador Samuel não fez o mesmo enquanto 
Vereador, pois não recebeu a Comissão do Magistério que veio procura-lo, como veio a 
procura de outros Vereadores. Na gestão deste Vereador na Secretaria de Administração 
conquistaram o piso nacional do Magistério devido desde dois mil e oito e foi implantado com 
oito meses de gestão, pagaram o retroativo, fizeram o reenquadramento dos Atendentes 
Infantis em Educadores Infantis, conseguiram aplicar progressões de carreira a mais de 
quinhentos servidores do quadro geral que estavam paralisadas desde dois mil e oito e sempre 
com muito diálogo, respeito e negociação, os números eram abertos, colocados a mesa e havia 
debate. Em relação a negociação que foi feita sobre o Projeto 20/2017, e pede até desculpas ao 
Vereador Fenelon que é líder do Prefeito por entrar nesse debate agora e o certo seria debater 
na Sessão em que o Projeto entrar em pauta, mas como o Vereador Samuel quer debate-lo. 
Teve acesso as atas das reuniões entre a Comissão composta pela APP e a Comissão designada 
pelo Prefeito da qual inclusive o Vice-Prefeito Joacir Gonsalves participou, e não há 
absolutamente nem uma contraproposta por parte do Executivo, nada serve, dizem que os 
números estão errados, mas onde estão errados. Números são passíveis de discussão e que 
bom que é assim e tudo na vida é passível de discussão, mas porque não se abre o debate e não 
se joga as luzes da democracia sobre isso, não adianta constituir Comissão pra inglês ver, 
interromper a greve pra dali duas semanas dizer que não tem proposta. Os professores se 
propuseram inclusive a abrir mão do retroativo do piso nacional do Magistério para que o 
Projeto 20/2017, que acaba com a carreira do Magistério no Município da Lapa, não fosse 
aprovado e nem isso foi considerado. Com todo respeito ao senhor Samuel, como Vereador e 
como pessoa que o conhece a não muito tempo, uma pessoa de perfil aguerrido, que batalha e 
enfrenta, o parabeniza por isso, mas nessa ocasião o Vereador Samuel está equivocado, e se o 
texto que leu foi escrito de fato por este Vereador, gostaria de pedir ao Vereador Samuel que 
se dirija ao Cartório de Tabelionado amanhã pela manhã, faça uma ata notarial e proponha a 
devida demanda cível e criminal, porque tem convicta certeza e extremo zelo com as coisas 
que escreve e fala, jamais em momento algum ofendeu a honra ou a dignidade de quem quer 
que seja, pois tenham aqui posições politicas divergentes e muitas vezes até antagônicas, e 
independente de fé, respeita o ser humano, por isso respeita o Vereador Samuel e lamenta pelo 
mal entendido e com certeza terá a oportunidade de esclarecer esse fato em que todos ficaram 
tão surpresos quanto este Vereador. Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi 
retirado o momento das Comunicações Parlamentares, para que na sequencia fosse 
realizada a Audiência Pública do CONSEG. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de abril de dois mil e 
dezessete, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada.
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Ata nº 3.318 Fl. 06
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga
 
 
 
 
 
 
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