materia nº 2/2017

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSEG
Aos vinte e oitos dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, no 
Plenário Vereador César Augusto Leoni, sob a Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues 
de Jesus, os Vereadores: Acyr Hoffmann, Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, 
Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, 
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga, para discutirem a reativação do Conseg –
Conselho Comunitário de Segurança. A Mesa principal foi composta pelas seguintes 
autoridades: Joacir Gonsalves, Vice-Prefeito, Major Hélio José Hornung, Comandante da 
Policia Militar da Lapa, Doutor Pedro Henrique Brazão Papaiz, Promotor de Justiça da 
Comarca da Lapa e Doutor Vinicius Fernandes Maciel, Delegado da Policia Civil e o 
Comandante dos Conseg’s do Paraná, Cel. Nerino Mariano de Brito. Foi informado aos 
presentes que todos poderiam formalizar perguntas, preenchendo formulários na recepção da 
Câmara Municipal, sobre questões pertinentes ao Conseg. Com a palavra o Vereador Otávio 
José Rodrigues de Jesus disse que esta Casa sente-se honrada em receber a todos neste dia, 
para tratar de um assunto de suma importância que é a Segurança Pública e o Conseg, como 
instrumento para melhor atender a comunidade lapeana. O Conselho de Segurança é uma 
ferramenta de aproximação com a comunidade que contribui para resolução de problemas 
interagindo para buscar melhor forma de resolver junto a comunidade. Como é um trabalho de 
rede o Conseg pode atuar juntamente com outros segmentos como Conselho de Idoso, 
Conselho Tutelar, Conselho da Comunidade, Conselho da Mulher, Policia Militar, Policia 
Civil, Ministério Público e Prefeitura Municipal, outro parceiro que se apresenta de apoio 
fundamental para o Conseg é o Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem a 
sede em Brasília e que hoje conta com um lapeano que está fazendo um trabalho muito bom 
lá, é o Sargento Riverton da Policia Militar do Paraná que está na condição de adido prestando 
serviço no Senasp e se deixou a disposição para uma parceria com o Conseg, tanto na captação 
de recursos como na instrumentação de equipamentos para as Policias na realização dos 
trabalhos. A revitalização do Conseg vem numa hora muito boa, pois com a grande 
probabilidade da 1ª CIPM ser elevada a condição de Batalhão e a possibilidade também de 
monitoramento com câmeras avançadas que deve acontecer até o final do ano, com certeza 
terão uma sensação de segurança muito mais presente no Município. No final do mês de abril 
estarão em Brasília, entre várias pautas a serem tratadas estará também fixado um vínculo
através de cadastro junto ao Senasp. Com a permissão do Presidente Arthur Vidal, também 
esta Casa de Leis está de portas abertas nesta soma para apoiar o Conseg. Com a palavra o 
senhor Emerson Ramos Mendes, Presidente do Conselho da Comunidade disse que
escolheu essa parceria com a Câmara Municipal por serem os representantes do povo e nada 
mais justo do que os senhores como líderes acompanharem essa empreitada. Primeiramente 
gostaria de explicar o que é o Conseg, o mesmo é uma entidade sem fins lucrativos que 
trabalha com os presos, famílias dos presos, famílias das vítimas e tem uma pequena atuação 
na prevenção da criminalidade, além de vários projetos. O Conseg está desativado desde o 
inicio do ano de dois mil e sete, depois disso foi criado o GGI, porém faz algum tempo já que 
também está desativado. O GGI é uma situação diferente do Conselho da Comunidade porque 
trabalha especificamente com a comunidade e o GGI é um gabinete de gestão integrada onde 
compõe apenas as entidades e não a comunidade em si. A função do Conselho da Comunidade 
é lidar com preso e com a família do preso, isso quer dizer que atuam mais depois que 
acontece determinado crime, e o Conselho de Segurança vai atuar antes. Fez uma comparação 
em Contenda na semana passada, de que o Conseg seria uma Policia Militar e o Conselho da 
Audiência Pública Conseg Fl. 02
Comunidade seria a Policia Civil, um tem que atuar como extensivo na repressão e o Conseg 
atuaria mais depois que acontece algum fato na esfera criminal. Em razão disso e havendo essa 
necessidade, convidou o Conseg de Quitandinha para estar aqui e falar um pouco do trabalho 
deles, mas infelizmente não puderam participar. Em dois mil e seis e dois mil e sete participou 
da diretoria do Conseg, praticamente não foi atuante, teve algumas reuniões e bem no fim não 
houve nenhuma providência nessa área e acabou sendo desativado. Existe a carta constitutiva 
do Conseg, mas não existe nenhum estatuto, portanto é preciso reativar o Conseg e fazer uma 
nova diretoria que tem que ser com representantes da sociedade, como da Associação 
Comercial, do Sindicato, dos Bancários, dos representantes e líderes comunitários da cidade e 
interior, para juntos estudarem estratégias de combate e prevenção a criminalidade. O intuito 
dessa reunião hoje é de saírem daqui já com nomes de representantes dessas entidades e da 
comunidade, com o edital que já está pronto para daqui quinze dias no máximo ter que 
apresentar uma diretoria já formada aos membros natos do Conseg que é o Delegado de 
Policia e o Comandante da Policia Militar. Se toda a sociedade se manifestar a favor, e 
acredita que dento desse valor do Conseg perante a sociedade, não vai ter ninguém contra, mas 
se tiver estão abertos para receber esses votos negativos e se a sociedade não quiser não será 
formado. Deixa bem claro que, como membro do Conselho da Comunidade não pode ser 
Presidente, Vice ou participar da chapa, mas em contrapartida vão estar a disposição no inicio 
do Conseg, caso seja formado, dando a estrutura física e com funcionários como ponta pé 
inicial para que o Conseg seja grande, como existem em outras cidades como Quitandinha que 
é uma cidade menor que a Lapa e tem um Conseg muito atuante. As chapas concorrentes, se 
houver mais de uma, deverão ser apresentadas por requerimento protocolado junto aos 
membros natos, irão receber essas chapas no Conselho da Comunidade que fica dentro do 
Fórum da Lapa e serão encaminhadas para os membros natos para o devido recebimento. Esse 
protocolo tem que ser encaminhado a partir de amanhã, dia vinte e nove, com prazo de quinze 
dias, que é o prazo legal, e vai expirar no dia treze de abril, e para evitar alguma situação 
futura foi colocado com três dias para eventual impugnação de alguma chapa que tenha sido 
apresentada. Não havendo impugnação a votação será no Conselho da Comunidade, no dia 
vinte de abril, com inicio as quatorze horas e duração de três horas, se encerrando as dezessete,
caso haja mais de uma chapa, havendo uma chapa única vai ser por aclamação nessa mesma 
data. Quem pode compor essa chapa e quem pode votar, para se candidatar é necessário morar, 
trabalhar ou estudar na Lapa, ser voluntário e ter mais de dezoito anos de idade, ter conduta 
ilibada no conceito da comunidade que integra, não registrando antecedentes criminais e 
apresentando o devido atestado negativo, ou seja, Certidão Negativa de Antecedentes 
Criminais retirado no Fórum ou no sistema. Quem pode votar são os membros das próprias 
chapas candidatas e a comunidade por meio do comprovante de residência ou um comprovante 
de que trabalha ou estuda no Município e tendo idade mínima de dezoito anos. Os cargos a 
serem preenchidos é Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário, 1º e 2º Tesoureiro e mais 
três membros do Conselho Fiscal, o Conselho de Ética fica a critério e não é obrigatório, e
havendo mais interessados do que esse número, que são nove, podem formar um Conselho de 
Ética, quanto mais membros da sociedade melhor será para o Conselho. Não foi nem um nem 
dois membros da sociedade que vieram atrás deste e do Presidente da OAB com a finalidade 
de reativar o Conselho, assim, e com o apoio da Câmara de Vereadores, Acial, Sindicato e de 
todas as entidades representantes da sociedade é que o Conselho da Comunidade teve essa 
iniciativa. Com a palavra o Delegado de Policia Civil da Lapa, Doutor Vinicius Fernandes 
Maciel disse que, estão aqui para conversar sobre as medidas que podem fazer no âmbito do 
Município na questão da segurança pública, mas antes de falar sobre segurança pública ou 
Audiência Pública Conseg Fl. 03
pleitear alguma coisa, é preciso conhecer o status quo da realidade, principalmente da Policia 
Civil e o que poderia melhorar aqui na Lapa. E quando se fala em segurança pública, o artigo 
144 da Constituição Federal fala que isso é um dever do Estado, um direito e obrigação de 
todos, e pode-se chegar a um ponto fundamental, quando fala que é dever do Estado, deve-se 
analisar como Estado, União, Membro e Município que também tem deveres no âmbito da 
segurança pública, e também tem que entender que segurança pública é dever de cada cidadão 
isoladamente, e tem em vários pontos, por exemplo, o Tribunal do Júri, quando o cidadão é 
convocado a se apresentar ao Tribunal do Júri, se ele vai no Plenário e fica dormindo 
escutando a tese do Ministério Público ou da Defesa e no final ele vai atuar como juiz de fato, 
se ele não sabe o que está decidindo porque não ouviu, ele está prestando um desserviço pra 
própria comunidade porque ele vai condenar um inocente ou absolver alguém que deveria 
estar preso. Reclama-se muito de segurança pública por questões de drogas, foi até um ponto 
comentado em Contenda, de que há um tráfico no Município muito alto, tem traficantes do 
lado de casa e não vê a Policia entrar todo dia prender alguém, mas para ter tráfico tem que ter 
mercado de consumo, e o mercado de consumo passa pelo consumo de cada filho, irmão e pai 
de família que vai até uma biqueira pra comprar droga, então o controle do tráfico de drogas 
também é responsabilidade de cada cidadão, é individual e não só da Policia Civil e Militar, 
Policia não é tábua de salvação de ninguém, a Policia trabalha com resultado da violência e 
com o crime em si, mas as causas tenham que ser pensadas e discutidas também dentro do 
âmbito Estadual, dentro da família e da escola, para que os policiais não tenham tanto 
trabalho. E quando se fala em atribuições das Policias, e analisando o texto da Constituição 
que é a norma maior dentro do Estado, da qual todas as outras normas devem ser 
subordinadas, a Policia Militar faz principalmente o trabalho ostensivo e preventivo, é por isso 
que o Policial Militar via de regra anda fardado e numa viatura ostensiva, portanto ele tem por 
obrigação prevenir a prática do crime, e quando ocorre alguma situação é por isso que as 
pessoas telefonam primeiro para a Policia Militar, e a Policia Civil por ser repressiva e 
investigativa, atua depois da prática do crime ocorrido, então a Policia Civil tem por obrigação 
maior investigar a autoria e buscar a materialidade de crimes já praticados, essa divisão tem e 
está estampada na Constituição, mas embora as funções sejam distintas, as duas Policias 
devem trabalhar de forma sinérgica, em conjunto. Porque se não há uma ruptura que é o 
chamado de persecução criminal, que vai desde a abordagem inicial do Policial Militar até a 
investigação da Policia Civil com relação ao inquérito policial relatado ou denúncia do 
Ministério Público e depois a eventual condenação pelo Poder Judiciário. Conversou várias 
vezes com o Major Hornung sobre a instauração, que é um ponto que a comunidade vem 
debatendo e pleiteando já há bastante tempo, do Batalhão da Policia Militar na Lapa, é 
estritamente a favor porque vai aumentar o número de policiais militares, vai aumentar o 
policiamento ostensivo, num primeiro momento é muito trabalho, mas num segundo momento 
a criminalidade tende a cair porque a Policia Militar vai se fazer mais presente com maior 
efetivo, isso é fato. E falando em persecução penal, não se pode esquecer e isso vai depender 
muito do trabalho politico que o Município vai fazer no sentido de que a Policia Civil não 
pode ficar desestruturada, da mesma forma que está havendo um trabalho pra estruturação da 
Policia Militar com a vinda de um Batalhão com maior número de policiais, a Policia Civil da 
Lapa tem que contar com um maior efetivo porque se não o flagrante trazido pela Policia 
Militar vai bater na Policia Civil, vão fazer o auto de prisão em flagrante e isso vai ter uma 
quebra de continuidade, se o flagrante não foi concluído dentro do prazo previsto em Lei, dez 
dias para réu preso, o Juiz pode colocar a pessoa autuada em liberdade, portanto isso tem que 
ter uma complementariedade. Se forem analisar os números de abordagem de inquéritos 
Audiência Pública Conseg Fl. 04
instaurados depois dá mais de um por dia, mais de uma investigação por dia. E quando se fala 
em situação de violência, uma das questões básicas encontrada até em estatística da ONU, é a 
questão de homicídio por cada cem mil habitantes, homicídio doloso na Lapa é aquele em que 
alguém pratica querendo retirar a vida de alguém, uma pessoa mata outra, tem vontade 
consciente de fazer aquilo. Homicídios consumados na Lapa, no ano de dois mil e dezesseis, 
foram treze, teve oito homicídios tentados e três latrocínios que é o roubo seguido de morte. 
Daria um total de vinte e quatro crimes direcionados a vida da pessoa, embora o latrocínio seja 
crime patrimonial tem um reflexo direto na vida. Quando se faz estatística da Lapa tem que se 
pensar em Contenda também porque faz parte da Comarca da Lapa, portanto o crime que 
ocorre lá é apurado pela Policia Civil daqui e julgado pelo Poder Judiciário local. Unindo 
esses dois volumes, fez um cálculo meio alto, entre homicídios dolosos tentados e consumados 
mais latrocínios num número de trinta homicídios, jogando isso em estatística, na Lapa tem 
mais ou menos quarenta e quatro mil habitantes e Contenda dezessete mil, jogando isso num 
percentual de cem mil pessoas pra um, teria chegado no número de 47,8 homicídios por causa 
de cem mil pessoas, achou um número muito alto e resolveu refazer a estatística colocando 
apenas homicídios consumados de Lapa e Contenda, seriam treze aqui e mais quatro em 
Contenda, chegaria num total de dezessete para uma população de sessenta e dois mil, 
seiscentos e setenta e sete habitantes, se considerasse que a população das duas cidades tivesse 
cem mil habitantes, teria em média 27,1 homicídios para cada cem mil habitantes. Isso é 
superior a média nacional que é de 21,7 e se Lapa e Contenda fossem um micro país de cem 
mil habitantes, estaria atrás apenas de Belize, Colômbia, África do Sul e Venezuela, então a 
questão da violência contra as pessoas é alta no Município, por isso tenham que pensar sim 
tanto na Policia Militar como na Civil com questões relacionadas a segurança no âmbito 
Municipal. E com relação ao efetivo da Lapa da Policia Civil para atuar entre Lapa e Contenta 
tem cinco investigadores, três escrivães e três estagiários, esse é o efetivo total da cidade, e 
não compreende por que tem tão pouco investigador na Lapa, porque em Araucária, por 
exemplo, com uma população de cento e trinta e poucos mil habitantes tem dezenove 
investigadores, em São Mateus do Sul, que é a sede da Lapa, da terceira subdivisão, ali tem 
que ter um pouco mais de estrutura, tem em torno de quatorze ou quinze investigadores, mas
lá tem menos ocorrência que aqui, em Rio Negro que é cidade vizinha são oito investigadores. 
Acredita que a Policia Civil sendo vinculada ao Poder Executivo como é ao Governador do 
Estado, essa diferença está muito mais atrelada a uma questão politica do que de planejamento 
estratégico, e dentro do Município a parte do Executivo e Legislativo tem que correr atrás do 
Deputado que se elegeu com o voto da população para trazer mais investigadores, escrivães e
mais gente para trabalhar aqui, porque a quantidade que tem é muito aquém do mínimo 
necessário. Se fosse pensar no ponto de vista de segurança, por exemplo, um plantão de 
investigador de Policia deveria ser feito de pelo mínimo dois por plantão, isso se chama célula 
de sobrevivência, é um conceito básico da escola de policia porque o investigador vai cumprir 
uma ordem de serviço e fazer uma intimação, quando ele vai abaixar a cabeça pra anotar 
alguma coisa no croqui pode tomar um tiro de alguém que está do lado, é por isso da 
necessidade de dois investigadores para o plantão, e se são quatro, a escala é de vinte e quatro 
por trinta e duas, já terão oito, seriam necessários no mínimo oito para fazer plantão e três para 
trabalhar no expediente, pode-se ver que o efetivo da Lapa é muito aquém do necessário. 
Outro ponto em que foi muito criticado e cobrado aqui na Lapa e em Contenda é que a Policia 
Civil não está mais presente nos locais de crime durante o período noturno, está aqui na Lapa 
há dois anos e três meses, no primeiro ano de trabalho tinha cinco Agentes de cadeia do 
Depen, é o servidor vinculado ao Departamento Penitenciário que tem por obrigação cuidar do 
Audiência Pública Conseg Fl. 05
preso, então tinha cinco Agentes de cadeia que faziam escala no período noturno. O 
Departamento Penitenciário sem qualquer fundamentação falando apenas que era para 
melhorar o serviço público, retirou dois Agentes de cadeia da Delegacia da Lapa, hoje tem em 
torno de quarenta presos ali dentro e o investigador de policia que trabalha sozinho na escala 
de plantão deve obrigatoriamente cuidar da guarda do preso, e não tem como o investigador 
sair pra fazer o local de crime e deixar uma Delegacia com quarenta presos dentro porque 
pode fugir alguém ou ter um motim, questões fáticas. Quando começou a trabalhar aqui saiu 
com o investigador de policia plantonista pra fazer o local de crime e ficava o Agente de 
cadeia cuidando dos presos, não é feito mais por uma questão fática. E por que os Agentes de 
cadeia foram retirados daqui da Lapa, no penúltimo processo seletivo simplificado eram em 
torno de mil e quinhentos Agentes de cadeia, teve um novo processo seletivo simplificado e a 
proposta do Governo do Estado do Paraná era colocar um Agente de cadeia onde tivesse 
preso, e realmente fez isso, colocou um Agente de cadeia nas Delegacias onde têm presos, mas 
não aumentou o número de Agentes de cadeia contratados. Retirou então Agentes de cadeia 
que já estavam em outras Delegacias pra redistribuir e criaram uma situação muito ruim no 
ponto de vista da investigação criminal, mais uma vez já mandou oficio para o Departamento 
Penitenciário, já oficiou quem tinha que oficiar, tentando trazer novamente esses Agentes 
Penitenciários e não conseguiu. Portanto é uma questão política que tem que ser trabalhada 
junto as lideranças na Assembleia Legislativa ou junto ao Governador do Estado do Paraná. A 
questão de presos que variou entre dois mil e quinze e dois mil e dezesseis entre cinquenta e 
cinco no máximo a dezoito presos, ai podem perguntar qual é a capacidade da carceragem da 
Delegacia da Lapa, em números seria dezesseis, é projetada para dezesseis presos e nenhum 
preso deveria estar preso na Delegacia da Lapa, porque Delegacia é unidade de investigação 
policial, é centro de promoção social, não é cadeia nem local adequado, não é presídio. 
Detentos só podem ficar numa Delegacia de Polícia quando interessa a investigação criminal, 
isso está previsto na Lei de Execução Penal, acabou o interrogatório aquele preso deveria 
obrigatoriamente ir para um centro de detenção provisória ou para um presídio com espaço 
adequado, mas nunca ficar numa Delegacia de Policia, não é responsabilidade do Delegado 
que não é Diretor de Departamento Penitenciário e nem dos investigadores que não são 
Agentes carcerários. Fala isso porque o desvio de função que isso acomete afeta diretamente 
ao serviço que é prestado a população se o investigador tem que ficar cuidando e fazendo o 
transporte de preso, ele deixa de promover a sua finalidade básica que é investigar, que é 
atender o furto que aconteceu na casa do João, o roubo da casa da Maria ou o tráfico na casa 
do Zé. Então tem que se pensar dessa forma, objetivar a retirada desses presos de dentro de 
uma Delegacia de Polícia, é claro que isso é difícil e vem sendo uma batalha dos Delegados de 
Polícia do Estado do Paraná, hoje tem quase dez mil presos em todas as Delegacias do Paraná, 
isso representa na verdade um verdadeiro lucro para o Governo do Estado porque se o preso 
está inserido no sistema tem que pagar o Agente Penitenciário que é muito mais caro e a 
estrutura é muito maior e mais cara, portanto está muito mais fácil manter o preso numa 
Delegacia de forma ilegal e irregular, burlando a Constituição Federal e a Lei de Execução 
Penal do que tomar um ponto final que é a construção de presídios e contratação de gente para 
trabalhar nesse setor. E as pessoas podem se perguntar o que a Polícia Civil fez então com 
tanta dificuldade e com tanta coisa encima em dois mil e dezesseis, e até o dia 07/11/2016, não 
chegou ao fechamento de 2012 porque o escrivão saiu e não conseguiu falar com ele pra 
montar uma tabela atualizada, mas foram instaurados 392 procedimentos de investigação em 
inquéritos policiais, mais do que um por dia, desses 392, 162 foram flagrantes, maior parte por 
condução da Polícia Militar e uma parte menor por condução da Polícia Civil, mas 168 
Audiência Pública Conseg Fl. 06
inquéritos foram portariados pelo Delegado de Polícia que deu inicio a 168 investigações 
sendo derivadas de requisição do Ministério Público, do Judiciário ou através de Boletim de 
Ocorrência que cada um registrou aqui na Delegacia, e podem se perguntar como estão esses 
inquéritos, teria que fazer um levantamento de 2016, mas muito do atraso gerado, por 
exemplo, é condicionado pela falta de efetivo com relação aos escrivães de Polícia, com três 
escrivães de policia não tem como compor nenhuma escala de trabalho de 24 por 32, na 
verdade um escrivão trabalha uma semana no expediente do plantão e duas semanas ele 
trabalha no expediente, não tem escala de 24 por 32, nenhum Delegado de Polícia trabalha em 
escala, é somente este Delegado, e na verdade trabalha em escala de final de semana com São 
Mateus e São João do Triunfo, descansa um final de semana e trabalha dois, ficou um ano 
trabalhando de segunda a segunda porque não tinha com quem revezar. Veículos entregues 
foram setenta aqui pra Lapa, e não é querer puxar a sardinha pra cá, mas há dois anos tinha um 
volume enorme de veículos aqui que foram retirados pelo trabalho do Delegado anterior, 
Doutor Michel, junto com lideranças politicas aqui da Lapa, mas o trabalho atual foi de 
preservação do que foi conquistado no sentido de ter agilidade na entrega dos veículos pra não 
se acumular ai na frente, então há muitos carros ainda e na verdade gostaria que não tivesse 
nenhum. Na verdade quando se relata em inquérito policial todos os bens apreendidos que 
interessam a investigação, devem ser remetidos ao Poder Judiciário, artigo 11 da CPP, e os 
carros deveriam pelo menos ficar num depósito judicial, não tem isso e fica na frente da 
Delegacia da Lapa. Tem veículo ali, por exemplo, que é um Palio branco que está ali desde 
que este Delegado chegou, o carro está se deteriorando, foi apreendido numa situação de 
tráfico e teve condenação, o carro foi doado a União e está ali parado sem destino nenhum, 
então não é responsabilidade da Delegacia e nem mais do Poder Público local e sim da União 
em dar um destino a um bem que lhe foi doado. E por fim, apresentando algumas propostas 
com relação a Delegacia para melhorar o que já tem e trabalhar com que tem pra fazer um 
pouco melhor sem pensar em aumento de efetivo, porque o aumento de efetivo por mais que 
seja uma questão política e busca da sociedade é uma questão difícil de ser alcançada. E uma 
proposta que já tinha levado a administração do Poder Executivo Municipal na gestão anterior, 
e já levou a esta também, que é com relação a uma nova sede pra Delegacia de Policia, seria 
uma sede administrativa, por exemplo, no Município de Barracão o prédio que era do Poder 
Judiciário e servia de casa para o Juiz e como ele ganha auxílio moradia, essa casa estava 
parada e foi doada ao Poder Executivo e hoje serve como Delegacia de Policia, foi reformada 
e ali estão apenas o Delegado, investigador e escrivães, a Delegacia antiga ficou com os presos 
e o Departamento Penitenciário se viu obrigado a lotar mais Agentes de cadeia pra cuidar da 
situação, então os investigadores e escrivães que atuavam em desvio de função passaram a 
investigar a sua atividade fim e produziram consequentemente muito mais, portanto uma das 
situações seria um prédio com relativa segurança pra ser instalada a Delegacia de Policia. O 
atual Prefeito até mencionou um prédio perto do Clube Congresso, na Secretaria Fiscal que 
poderia ser desocupado e tal, foi no local com alguns investigadores, analisaram o prédio, mas 
infelizmente por ser uma estrutura antiga cheia de janelas de madeira, do ponto de vista de 
segurança não é adequado, então ainda fica essa questão em aberto. Se não for conseguido um 
prédio, o que poderia melhorar aqui na Delegacia da Lapa, o pessoal reclama muito do local 
de atendimento para o Boletim de Ocorrência, onde o cidadão fica esperando no lado de fora 
debaixo de sol e chuva a ser chamado, e a ideia é de a sala onde é feito o B.O hoje, deveria ser 
fechada, colocado uma janela ali e criado um novo cartório com a abertura de uma porta onde 
a situação da cozinha tem um espaço adequado para fazer o Boletim de Ocorrência com sala 
de espera, e fala isso aqui porque o Conseg pode arranjar recurso financeiro pra promover essa 
Audiência Pública Conseg Fl. 07
mudança. O trabalho que vai ser feito aqui de eleição de pessoas pra participar desse Conselho 
de Segurança Pública podem fazer um projeto para arrecadar fundos e fazer essa melhoria na 
Delegacia de Policia e servir a eles mesmos, não está difícil fazer isso. Já falou com o Prefeito 
que aquela sala que seria do B.O, lotação de um servidor público municipal estável para 
trabalhar como escrivão “ad hoc”, ai tem quatro salas pra escrivão e terá quatro escrivães, 
daria pra trabalhar e aumentar as oitivas dentro dos inquéritos. O servidor público municipal 
nem ficaria encarregado de fazer, por exemplo, o plantão com flagrante, mas só a oitiva de 
inquérito, por exemplo, de dois mil e dezesseis pra baixar o número e ter o problema do João, 
da Maria e do Zé resolvido, porque o inquérito policial passa pela prova subjetiva e oitiva de 
pessoas e precisa de um escrivão para auxiliar isso. Outro projeto que viu e são legais, é do 
Conseg de outros Municípios movimentando abaixo assinados para ser entregue a Assembleia 
Legislativa e ao Governador do Paraná solicitando a lotação de mais policiais, investigadores e 
escrivães no Município, isso parte de uma força política muito maior do que um pedido feito 
pelo Delegado de Polícia, se consegue ter uma pressão muito maior porque são eleitores e são 
os detentores dos mandatos. Com a palavra o Comandante da Policia Militar da Lapa, 
Major Hélio José Hornung disse que, a Policia Militar também tem algumas demandas e o 
Conselho de Segurança é fundamental para ajudar a trabalhar e serem parceiros tanto da 
Policia Militar como da Policia Civil e do Ministério Público porque a segurança não é só a 
Policia que faz, é todos. Não tem condições, nem em sonho, de colocar um policial em cada 
esquina ou uma viatura em cada bairro, e mesmo que tivessem esse policial ideal e a 
quantidade ideal de pessoal, seria em vão se a comunidade e o cidadão não estiverem juntos 
somando com a Policia. O cidadão de bem é aquele que são os olhos e os ouvidos da Policia, é 
preciso que as comunidades e a sociedade se juntem com a Policia. Tiveram experiências 
positivas, por exemplo, em Quitandinha que é a área em que a Companhia também atua junto 
ao Conselho de Segurança lá e tinha muitos problemas de furto a residências, principalmente 
do interior, as pessoas iam a festas, cultos religiosos e quando voltavam as casas estavam 
arrombadas e furtadas, lá como aqui, a deficiência de policiais também é grande e o trabalho 
com o Conselho foi de chamar a sociedade e comunidade para que juntos tomassem as 
providências, um vizinho auxiliar o outro e um cuidar da casa do outro, com essa simples ideia 
aplicada reduziram a noventa por cento os furtos. É obvio que prenderam uma quadrilha que 
era de Curitiba com dois homens e uma mulher, que vinham e faziam esses furtos, portanto a 
comunidade junto, quando percebia alguma coisa errada na casa do vizinho acionava a Policia 
Militar e conseguia-se êxito em atuar e fazer o papel preventivo ou mesmo prendendo em 
flagrante, então só esse fato que aconteceu em Quitandinha justificou plenamente a atuação do 
Conselho e aqui na Lapa precisam desse Conselho para atuarem no sentido direto de trazer 
melhores condições e mais policiais para cidade tanto Civil como Militar, mas também para 
que a comunidade atue junto fazendo reuniões onde possam debater, trazer ideias e ver o 
clamor da sociedade para trazerem soluções pautadas em algo concreto e só nesse sentido e 
inúmeras outras coisas boas que poderão acontecer relativas a segurança, enfim, não somente 
em segurança pública, no dia que estiveram lá trazia melhorias na questão de saúde e 
educação, ou seja, o Conselho tem uma força enorme e uma atuação muito abrangente, por 
isso podem ter certeza que trará para toda sociedade um beneficio muito grande. Fica feliz em 
ver muita gente participando e faz votos que o Conselho prospere e que as pessoas realmente 
participem e venham somar juntos para ter uma segurança com melhor qualidade, pois o povo 
necessita e merece. Com a palavra o Doutor Pedro Henrique Papaiz disse que, gostaria de 
frisar que a principal utilidade da reativação do Conseg é a participação comunitária, se não 
houver isso que é a vontade da comunidade de participar da segurança pública local, não há 
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nem sentido em reativar e instalar o Conseg porque não é uma entidade governamental 
formada só pelos membros natos como o Doutor Vinicius, o Major, a participação do 
Ministério Público e reunião com o Juiz, não é isso, pois já fazem isso, o Doutor Vinicius e o 
Major tem livre entrada no gabinete, assim como alguns policiais militares e diversos policiais 
civis tem o telefone pessoal deste Promotor, estão semanalmente sentando e conversando 
sobre os problemas, questões, inquéritos e investigações na cidade, já o Conseg não tem essa 
finalidade, e sim a de permitir a participação comunitária e trabalho em conjunto com essas 
instituições por isso que precisam da voluntariedade e da vontade dos membros da 
comunidade representado pelos senhores presentes. E pouco adianta instalar o Conseg e ir nas 
reuniões, vai o Delegado, o Major e o Promotor de Justiça, não vai mudar nada, o que precisa 
é da participação comunitária. Com a palavra o Comandante Estadual dos Conseg’s do 
Paraná, Coronel Nerino Mariano de Brito disse que, a frente da Coordenação Estadual dos 
Conselhos Comunitários tem vários resultados positivos, como bem disse o Doutor Pedro, se 
não houver maciça participação popular coletiva de nada adianta empossar os membros aqui 
do Conselho senão conseguirem mudar o status quo que hoje vivem. Trouxe aqui alguns 
exemplos de participação em gestão coletiva para que se tenha ideia do que pode ser feito por 
um Conseg, o qual serve para definir as estratégias pelas quais os Agentes Públicos irão levar 
a efeito, tudo no sentido do bem comum, quem vai ajudar na definição dessas politicas é a 
própria coletividade, nas audiências são eleitas as pautas, cada pessoa presente pode e deve 
levar ao conhecimento dos membros natos as preocupações e demandas, logicamente os 
membros natos irão corroborar, isso com estatísticas, com informações de segurança pública 
de departamentos de inteligência e ver as melhores formas de dar cabo daquele problema. As 
formas de arrecadação e de se obter recursos financeiros para atendimento dessas demandas 
são das mais diversas, tem exemplos de reformas de prédios públicos, aquisição de aparelhos 
de ar condicionado, computadores, terceirização de serviços de limpeza, enfim, são as mais 
diversas formas de prestação de serviço que um Conseg pode auxiliar a Policia. O Conseg 
pode definir o que é prioritário para a sociedade local, se é a compra de armamento, de viatura, 
se é a colocação de vídeo monitoramento inteligente com captação de leitura de placas de 
veículos, então quem define essas políticas e prioridades é a própria coletividade. Hoje pela 
manhã chegou um e-mail trazendo a notícia de que o Conseg da cidade de Bandeirantes 
comprou para a Policia Militar quatro motos zero quilometro e onze fuzis, orçamentos em 
cento e oitenta e cinco mil reais, comprou também para a Policia Civil dois veículos zero 
quilômetros e computadores para a Delegacia de Polícia, orçados em oitenta e cinco mil reais, 
um total de duzentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta reais, verba conseguida pelo 
Conseg, não tem verba do Estado aqui, junto ao Ministério Público do Trabalho de 
Bandeirantes. As fontes que podem ser utilizadas para obtenção de recursos financeiros são o 
próprio Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, Receita Federal, Associações 
Comerciais e a sociedade como um todo. O Conseg do bairro do Jardim das Américas foi um 
dos primeiros de Curitiba e estarão semana que vem fazendo o lançamento das câmeras de 
monitoramento. Na Sesp tem o Centro Integrado de Comando e Controle que é mais ou menos 
umas três salas do tamanho deste Plenário com telas de alcance inimaginável, por exemplo, se 
por ventura houvesse aqui um sistema de vídeo monitoramento, poderiam gerar essas imagens 
e transporta-las para Curitiba online. É importante falar do vídeo monitoramento e houve 
alguns questionamentos aqui sobre o custo dessas câmeras e quantas seriam necessárias, o 
número de câmeras a serem instaladas numa cidade obtidas talvez pelo Poder Público ou por 
um Conseg é muito pouco, o que é importante é o sistema que vai fazer essas câmeras 
funcionarem se tiverem umas cinco câmeras aqui na cidade podem potencializar isso com as 
Audiência Pública Conseg Fl. 09
imagens cedidas por agências bancárias, escolas, supermercados e residência particular, por 
exemplo as imagens intramuros, um morador, vem um membro nato ou o Presidente do 
Conselho de Segurança juntamente com um Técnico da Sesp e solicita a cessão das imagens 
daquela residência, e com a cessão dessas imagens vai capitalizando isso, potencializando o 
monitoramento numa central e de casa ou de onde estiver poderá ver pelo celular a sala de aula 
da filha como esta sendo levada a instrução, a aula e o projeto pedagógico, então isso que é 
visto no celular pode ser potencializado pra cidade inteira com as cem, cento e cinquenta ou 
duzentas câmeras particulares, o importante é terem um sistema oficial que possibilite isso. Se 
forem um pouco mais ousados assim como foi no bairro Jardim das Américas em Curitiba, 
eles também potencializaram o sistema com OCR - Optical Character Recognition que 
significa reconhecimento ótico de caracteres ou de características, já trabalhou com esse 
sistema, pode-se colocar esses sensores móveis na via pública ou deixa-los em pontos 
estratégicos da cidade, ao veiculo passar por uma câmera dessas, esse sistema é alimentado 
diariamente, vai fazer um reconhecimento se aquele veículo tem um alerta de ser roubado, 
furtado ou algum bloqueio administrativo ou judicial, se tem algum mandado de busca e 
apreensão ou alguma demanda do Detran, ai fica fácil pra Policia tirar o maior número de 
circulação de veículos que não poderiam estar circulando ou ao contrário, na cidade de 
Bandeirantes foram comprados onze fuzis e costuma aconselhar na aplicação desses recursos 
primeiramente num sistema mais preventivo como o de vídeo monitoramento é melhor do que 
os onze fuzis, até porque já aconteceu inúmeras vezes no interior do Estado onde no 
destacamento só tem um policial e não vai ficar vinte e quatro horas com um fuzil encostado 
no corpo até porque atrapalha e é pesado, e no interior do Estado tem uma pesquisa de que o 
marginal não dá o pulo aleatoriamente, ele estuda as vulnerabilidades e depois vai lá e fala 
“perdeu”, o maçarico como é conhecido vulgarmente na gíria policial, o fuzil, está amarrado, 
estoura o caixa e leva mais um fuzil, então aplicaria no sistema preventivo. Os veículos 
utilizados para o estouro de caixas eletrônicos, o furto qualificado, são frutos de roubo ou 
furto, ninguém vem com carro quente fazer uma prática dessas, e o sistema pode identificar já 
direto nas entradas da cidade, também o policial não precisa ficar diuturnamente na frente da 
tela porque o sistema emite um sinal sonoro e visual, muda a cor da tela e dá a imagem da 
câmera onde foi detectada a infração, a partir dai o policial identifica, pega o fuzil e vai tomar 
as medidas que melhor convier, então o certo seria aplicar os recursos em meios preventivos a 
partir dai a melhoria do armamento e equipamento. Pode aqui elencar uma série de aplicações 
desses recursos como alarmes em prédios públicos que geralmente tem caixa eletrônico ou tem 
algo interessante para a marginalidade, câmeras de vídeo monitoramento com sistema de 
inteligência e teleconferências em salas de monitoramento que é quando há a ocorrência 
policial de vulto e chama atenção, essas imagens logo são emitidas da central de vídeo 
monitoramento para os próximos Municípios ou distritos vizinhos que estiverem interligados 
com o sistema, isso faz com que todos fiquem antenados ao mesmo tempo e se ele escapar cai 
em outra barreira que por ventura seja montada. Pode relacionar aqui inúmeras formas de 
aplicação, algumas mais caras outras mais baratas, umas exequíveis, com facilidade e outras 
com certa dificuldade, mas a forma de gerir a segurança pública de gestionar de forma 
compartilhada são as mais diversas de acordo com o interesse coletivo, dai a importância da 
participação maciça popular num Conseg. Existem algumas medidas muito simples que dão 
resultados altamente satisfatórios, no Japão isso já é antigo e também não é uma cultura daqui, 
mas foi colocada em prática e verificado em loco que dá resultado, no Japão o ritmo de 
trabalho é alucinante de doze horas por dia e não tinha um processo de desaceleração para 
aposentadoria e aquelas pessoas idosas exaustivamente exploradas passavam para a 
Audiência Pública Conseg Fl. 10
inatividade e se sentiam inúteis, resultando num quadro altamente depressivo inchando 
clinicas de psicologia e hospitais psiquiátricos por depressão, isso é fato e está na internet para 
quem quiser pesquisar, e muito preocupados com isso as autoridades pegaram esses idosos 
aposentados e levaram para as praças públicas para que esses fizessem a manutenção das
praças, começassem a conversar uns com os outros e fizessem amizades, enfim, tivessem uma 
forma de espairecer a cabeça não se preocupando se eram inúteis ou não. O processo deu tão 
certo que hoje no Japão isso é uma prática, e aqui foram tentar colocar isso em prática na Rua
José Bajerski, em Curitiba, numa praça com ambiente degradado, com consumo de drogas, 
álcool e mal frequentado, o mato por cortar, árvores pra podar e mal iluminada, identificaram 
duas lideranças naquele local que convidaram as pessoas idosas para fazer essa manutenção da 
praça, o senhor Alfredo que era o mais comunicativo, toparam a ideia e começaram a limpar a 
praça, logicamente eles não dariam conta do serviço por questões físicas e lógicas mas o 
interessante é que os moradores circunvizinhos da praça se compadeceram pela situação e 
foram oferecer ajuda aos três idosos e hoje essa praça está limpa, com o gramado aparado, as 
árvores podadas, o meio fio estava enterrado na terra e eles recuperaram, tinha no meio do 
mato aparelhos de diversão infantil como balança e gangorra e ninguém sabia daquilo e hoje a 
praça está limpa. O mais curioso é que depois veio um rapaz que tinha perdido o emprego e 
com o acerto comprou uma Comby e começou a vender frutas e verduras ali, a própria 
comunidade daquela praça questionou se ele tinha alvará ou não e o auxiliaram a regularizar a 
situação e hoje ele faz parte da praça. E pra onde foram aquelas pessoas que usavam a praça 
para consumo de drogas não se sabe, com certeza migraram para outro local, mas ali por 
iniciativa popular eles não estão mais. O interessante é que na Coordenação Estadual estão 
lançando alguns projetos, e essas verbas do Município de Bandeirantes e outros tantos 
municípios, é necessário que haja um projeto, uma solicitação muito bem formalizada, um 
cronograma de execução, o público a ser atendido e o feedback se está dando certo ou não, e 
quando o projeto é bem elaborado tem ai a Senasp que pode ser fonte de recurso financeiro 
entre outros órgãos já citados. Portanto irão lançar para os Conselhos de Segurança o primeiro 
concurso Inter Conseg’s de projetos onde serão várias categorias como inclusão social, 
sustentabilidade, segurança pública propriamente dita, mulheres em condições de 
vulnerabilidade entre outros, e Almirante Tamandaré chamou atenção por ser o terceiro 
município do Brasil em violência domestica, também há a necessidade de ser multifacetária 
essa participação com o Conselho Tutelar, Ministério Público, Policia Militar, Policia Civil e 
representantes da Secretaria de Educação, também chamou atenção em uma audiência pública 
como esta aqui lá em Almirante Tamandaré, que tem um público de estudantes de treze mil até 
entrar no segundo grau, a partir do segundo grau cai para quatro mil, para onde está indo todo 
o excedente, isso chamou atenção e está sendo levado a efeito um projeto da Rede Jovem da 
Assessoria de Juventude do Governo para absorverem essa juventude e dar vazão em projetos
para esses jovens serem bem dirigidos, aproveitados e não se percam no narcotráfico ou em 
pequenos furtos no mundo do crime. O processo de eleição e o rito para a consecução de um 
Conseg é muito simples, mas é interessante a maciça divulgação para que seja multidisciplinar 
e multifacetário, caso contrário se torna ilegítimo e não traduz ser popular, e como bem disse o 
doutor Pedro, é necessário que haja uma participação maciça, e quando há isso, de Presidentes 
de Conseg’s que blindaram os Conselhos com relação a participação política, tentaram fazer 
essa blindagem, isso é um absurdo porque o Conseg do bairro Água Verde o maior índice de 
auto furtado de Curitiba é ali, e através de duas emendas parlamentares municipais e através 
da associação comercial local fez um repasse de um terço do montante e fizeram um 
asfaltamento em torno do cemitério do Água Verde que era um dos locais com maior índice de 
Audiência Pública Conseg Fl. 11
auto furtado, esse asfaltamento chamou atenção da Prefeitura e foi colocado, na Prefeitura, a 
primeira iluminação de led de Curitiba que praticamente virou dia com aquela iluminação. 
Depois de certo tempo foram fazer um feedback do que se traduziu isso, e por intermédio da 
estatística foi visto que houve uma redução de quarenta por cento no índice de auto furtados só 
com essas medidas naquela região. Tem inúmeras outras formas de atuação de Conseg, por 
exemplo, no bairro Hugo Lange havia um auto índice de atropelamentos com mortes e a 
simples mudança de semáforo para rotatória baixou significativamente em noventa por cento o 
índice de acidentes naquele cruzamento, enfim, ficaria aqui a noite inteira falando, tem uma 
relação de iniciativas bem sucedidas de Conseg’s que com medidas simples conseguiram 
mudar uma realidade local. Agradece a atenção e a oportunidade de vir aqui falar sobre os 
Conselhos Comunitários, em resumo, é gestão compartilhada, é a sociedade que vai pesar na 
sugestão da estratégia levada a efeito pelos órgãos públicos e o resultado não pode ser 
diferente, há um periódico no jornal Gazeta do Povo, uma matéria de primeira capa com uma 
pesquisa bastante séria colocando lá que, aonde foi constituído o Conselho Comunitário de 
Segurança houve uma redução significativa da criminalidade violenta, só por essa matéria já 
seria motivo de levarem isso a efeito e com seriedade, quanto a isso não tem dúvidas. Por fim 
agradece pela atenção dispensada a este pronunciamento. Com a palavra o Vice-Prefeito da 
Lapa, Joacir Gonsalves, disse que o assunto tratado hoje aqui é deveras importante para o 
Município, foi bem dito pelos técnicos e pessoas que estão no comando da segurança da Lapa, 
e quando o assunto é coletivo e interessa a toda cidade as pessoas as vezes não vem ou saem 
antes da hora, mas quando é mais do interesse pessoal tem bastante gente, essa situação vão ter 
que enfrentar daqui pra frente, se fazem uma comunicação pra cem pessoas e vem trinta na 
reunião, sendo que é um assunto importante para a população, tenham que defender o coletivo, 
as casas, famílias, filhos, o pessoal do interior, é tudo que envolve segurança. Tem um lado 
político já passado e está ai o senhor Celso Garcia que foi um dos precursores de trazer o 
Conselho de Segurança na gestão de quando era Prefeito da Lapa e naquela época já tinha 
bastante preocupação, a vinte e dois anos atrás, com a segurança da cidade. E como o Coronel 
citou alguns exemplos que deram certo, também gostaria de citar um que deu certo e que 
envolvia a união da Policia Militar, da Promotoria Pública, do 15º GAC AP, Promoção Social, 
Provopar Municipal e a Câmara de Vereadores, que era um projeto que até hoje repercute na 
Lapa que foi tirar as crianças de rua da cidade, há vinte e dois anos atrás, foram trinta e sete 
menores delinquentes que assaltavam e conseguiram coloca-los dentro de uma escola integral 
educando o pai e a mãe e com o auxilio da Policia quando era preciso numa situação rigorosa 
de força para as crianças não perderem a aula, hoje esse projeto ficou perene no Município, no 
centro da cidade, locais públicos, museus e mercados não se vê mais crianças de rua, talvez 
tenha nos bairros ainda. Naquela época já havia preocupação com a segurança da Lapa, um 
pensamento de vanguarda e agora com essa nova conjuntura e constituição que estão fazendo
é de inteiro agrado da administração do Prefeito Paulo Furiati que já falou que tem grande 
interesse em fazer um trabalho conjunto com o Conselho. Tem que ser juntado todos os 
problemas do senhor Delegado, do Promotor Público e do Major referente a cidade e em 
conjunto com a Câmara de Vereadores que é a parte política, fazer um papel importante para a 
cidade, é preciso e necessário, pois é um problema de todos, porque tudo o que acontece com 
os outros pode acontecer com os demais. É importante que esse Conselho seja formado e que 
seja de ação, não só de retorica e de discurso, e quando se faz um projeto que tenha ação com 
certeza dá resultado, e cada um desse Conselho que for nomeado ou eleito que se faça sempre 
presente e com muita vontade e dedicação. Por fim deixa aqui a Prefeitura a disposição no que 
for preciso e possam assim trabalhar em conjunto. Com a palavra ao Presidente do
Audiência Pública Conseg Fl. 12
Conselho da Comunidade, Emerson Ramos Mendes disse que gostaria de saber de todos os 
presentes aqui se alguém é contra a formação do Conselho Comunitário de Segurança na 
cidade da Lapa. Não havendo ninguém contra, gostaria que as entidades mencionadas na fala 
anterior e demais presentes, deixassem o nome, endereço e o contato pra que possam formar 
essa diretoria, uma ou duas chapas, quantas acharem necessárias, quanto mais gente melhor. A 
senhora Mariana que é a Secretária do Conselho da Comunidade, vai estar na saída colhendo o 
nome e a entidade que estão representando ou o bairro, enfim, a região onde moram, depois na 
sequência irão marcar uma data, talvez essa semana ou inicio da semana que vem, com todos 
os interessados em participar para formar essa diretoria elegendo Presidente, Vice e
Tesoureiro. Já adianta aqui que o senhor Cassio Carneiro se disponibilizou voluntariamente 
sem ônus nenhum para o Conseg a realizar a contabilidade do mesmo, então já começaram 
bem, é uma despesa a menos. O Conselho da Comunidade também vai disponibilizar de inicio 
a estrutura como já foi falado no inicio, também é uma despesa a menos, acredita que com a 
vontade de todos muito em breve o Conselho de Segurança vai estar caminhando sozinho. 
Gostaria que pudessem indicar um representante do Sindicato, Acial, OAB, Bancos, Imprensa, 
e pode ser mais de um, quem mais quiser, todos serão bem-vindos. Se quiserem já deixar 
agendada uma data pode ser quinta-feira, sexta-feira ou segunda-feira e terça-feira, já fazem 
essa reunião que pode ser lá no Fórum mesmo e formaliza essa chapa. A reunião fica marcada 
então para terça-feira, as dezoito horas, no Fórum. E quem tem vínculo partidário não pode 
fazer parte da chapa, todas as informações vão ficar em edital aqui na Câmara e no Fórum de 
quem pode e quem não pode, quem não pode participar da chapa pode colaborar de outra 
forma. A respeito das perguntas que foram formuladas, o Vereador Otávio José 
Rodrigues de Jesus disse que não vão responder por dois motivos, primeiro porque o horário 
já está se estendendo, o pessoal está meio cansado e amanhã tenham que trabalhar, e segundo, 
são perguntas que foram formuladas pela Comissão do Magistério, mas não colocaram a 
entidade, ficando sem saber a quem foi direcionada a pergunta, por isso este Vereador se 
compromete que responderá essas perguntas em outra Sessão Ordinária. Encerrando a 
Audiência o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus agradeceu a presença de todos. Sendo o 
que tinha para constar, após lida e aprovada, será a presente ata assinada por todos os 
Vereadores presentes.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga