ANTEPROJETO DE LEINº 2 /2017
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Denomina de Rua Olando Schmidt o
logradouro público Municipal que especifica”.
Art. 1º - A Rua sem denominação localizada na Colônia Johanesdorf,
com início na Rodovia Olivio Beliche (PR427), aproximadamente 150 (cento e
cinquenta) metros da Igreja Católica da referida localidade, às margens da
rodovia acima citada, conforme mapa em anexo, passa a se chamar Rua
Olando Schmidt.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 20 de abril de 2017.
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000000414 /2017 24/04/2017
FENELON BUENO MOREIRA - Vereador h dá gore pGÃO
Anteprojeto de Lei VA IAM 1
ANTONIOR 13:10:43
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa nomear a Rua sem denominação
localizada na Colônia Johanesdorf, com início na Rodovia Olivio Beliche
(PR427), próximo à Igreja Católica, conforme mapa em anexo, com o nome de
um cidadão exemplar para o nosso Município, sendo que o mérito de sua
convivência e importância esta demonstrada no currículo em anexo.
Diante disso, peço aos meus colegas Vereadores a aprovação do presente.
Poder Legislativo Municipal, em 20 de abril de 2017.
Vereador —
CURRICULO DO HOMENAGIADO
OLANDO SCHMIDT, filho de Alberto Schmidt e Eliza Schmidt, brasileiro,
nascido em 30/12/1942, laborou desde criança ajudando seus pais na lavoura,
na localidade de Colônia Johanesdorf, no Município e Comarca de Lapa/PR.
Em 22/05/1965, casou-se com a pessoa de FILOMENA SCHMIDT, e dessa
união adveio quatro filho: Cleusa Aparecida Schmidt, Elizabeth Schmidt, Cleide
Schmidt e Célio Schmidt. Apesar de trabalhar na lavoura, sempre
disponibilizava parte de seu tempo, para trazer pessoas humildes daquela
localidade na cidade da Lapa/PR., para consultas médicas, receber benefícios
assistenciais, fazer compras no mercado, entre outras. Assim, o Sr. Olando,
passou grande parte de sua vida dedicando-se às pessoas, além de outras
causas nobres, como fazendo solicitações da comunidade junto a prefeitura.
Infelizmente, em data de 02/12/2011, o Sr. Olando faleceu, deixando um
exemplo a ser seguido, de honestidade, perseverança, amor ao próximo, ou
Seja, um grande legado.
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
MUNICÍPIO E COMARCA DE LAPA « ESTADO DO PARANÁ
Gracia Krainski Pinto
Oficial
Rua, Westphalen, 195 « Centro * CEP: 83750-000 * Lapa * Paraná * Fone/Fax: (41)3622-4123
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
OLANDO SCHMIDT
Matrícula
083691 01 55 2011 4 00019 053 0009551 13
Sexo Cor Estado civil e idade
Masculino || -—— Casado, 68 anos **
Naturalidade Documento de identificação Eleitor
Lapa-PR «e 2.081.483 SSPIPR «e Sim
Filiação e residência
ALBERTO SCHMIDT e ELIZA SCHMIDT, residente e domiciliado Colonia Johannesdorf, Zona Rural, em
Lapa-PR «*
Data e hora do falecimento Dia Mês a
Dois de dezembro de dois mil e onze, às 20h 00min «e 2011
Local do falecimento
em domicílio, Colonia Johannesdorf, Zona Rural, em Lapa-PR **
Causas
Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (J44.1), Cardio Micraha Hipertensivo (110), Fratura de Pelve e
Coluna (5.30) e
Sepultamento / Cremação (Município e cemitério, se conhecido) Declarante fi
Cemitério Colonia Johanesdorf + FILOMENA SCHMIDT e
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito
Dr. Maximo A. Asinelli, CRM nº 13037 «e
Observações / Averbações
Nascido em 30 de dezembro de 1942. Pela declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar|
e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa FILOMENA SCHMIDT e 4
(quatro) filhos, Cleuza Aparecida 45 anos, Elizabete 44 anos, Cleide 40 anos, Célio 35
anos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 013192049-2, CPF/MF nº
170.875.469-53, Certidão de Casamento Nº 1067, Folhas 84, Livro 33, lavrada neste Oficio, Título de
Eleitor nº 6789680647- Zona 10 Seção 108 Custas: Isentas (Face a Lei Federal 9.534/97). «e
REGISTRO CIVIL E TÍTULOS E DOCUMENTOS O conteúdo da certidão É verdadeiro. Dou fé.
ca Lapa-PR, 05 de dezembro de 2011.
Gracia Krainski Pinto
Município / UF a
Lapa - Estado do Paraná
Endereço
Westphalen, nº 195 . Evaldo Padilk Goes Junior
CEP: 83.750-000 - Fone: (41)3622-4123 Escyeyênte
Van Mloylt +
Cia de Saneamento do Parana - SANEPAR
Rua Engenheiros Reboucas, 1376 Curitiba - PR
Rosd
WWW. Sanepar .com.br s qhe- %o4 E É
TER
Protocolo de solicitacao: 20170331.1447.14333
Nome do cliente: EDINA DAS GRACAS VIEIRA FERREIRA
RG: PR 89930448 CPF/CNPJ: 081868229 - 92
Data de nascimento: 22/07/1982
Nome da mae: LEONILDA DO ROCIO V FERREIRA
Telefone fixo: Telefone Celular: 41-995899651
Endereco: RD OLIVIO BELICHE 00732
Cidade: JOANESDORF
Bairro: JOHANESDORF Quadra: 1 Lote: 1 CEP: 83750-974
Entre ruas: RD OLIVIO BELICHE
RD OLIVIO BELICHE
Condicoes de pagamento: 6 parcelas de R$ 34,24
TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS sx222x44kkxxxxxxx%2444%%
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O cliente acima qualificado esta de acordo com as seguintes condicoes:
a) Autoriza a cobranca do valor da parcela mensal referente a ligacao de agu
na rubrica de servicos e da tarifa do servico de abastecimento e esgotamen
to sanitario na conta mensal, conforme Tabela de Tarifas de Saneament
Basico Vigente.
Db) Responsabiliza-se pela demarcacao do local onde sera instalado o cavalete
da ligacao de agua, o qual sera de acordo com os padroes exigidos pela
SANEPAR, sendo que a localizacao do cavalete devera estar a 50 cm do ali-
nhamento predial no sentido perpendicular, e no minimo, 30 cm da divisa
lateral e, no maximo, 50 cm do portao de acesso.
c) Garante o livre acesso ao hidrometro para execucao da leitura, manutencao
ou retirada, conforme artigo 26 do Decreto Estadual 3926/88.
d) Quando nao houver espaco dentro do alinhamento para instalacao do cavale-
te, este sera instalado fora do alinhamento predial em caixa subterranea,
dentro dos padroes SANEPAR, sendo os custos de inteira responsabilidade do
cliente.
e) A caixa subterranea somente sera executada dentro do alinhamento predial
quando a ligacao de agua tiver diametro superior a 3/4 de polegada.
£f) A guarda e conservacao da ligacao e do hidrometro sao de inteira responsa-
bilidade do cliente, e, qualquer dano causado aos componentes do cavalete
(pecas, conexoes, registro de pressao, lacre, hidrometro, etc.) ou, em caso
de furto, os custos de regularizacao, bem como demais medidas aplicaveis,
ocorrerao as expensas do cliente.
9) A responsabilidade da Sanepar pela qualidade da agua corresponde ao produ-
to fornecido ate o ponto de entrega, conforme determinado no paragrafo lo
do artigo 90 do Decreto Estadual 3926/88, sendo do usuario a total respon-
sabilidade pela correta reservacao e conservacao do produto.
h) O sistema de abastecimento da Sanepar segue os padroes estabelecidos pela
NBR 12218 da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas - ABNT.
i) Responsabiliza-se pelos debitos existentes na ocasiao do cancelamento da
ligacao por sua solicitacao ou por iniciativa da SANEPAR, conforme dispo-
sicao do Decreto Estadual 3926/88.
5) De acordo com o artigo 21, do Decreto Estadual 3926/88 e vedada a instala-
cao de qualquer dispositivo no cavalete, assim como somente a Sanepar
podera realizar manutencao ou alteracoes no cavalete e no hidrometro, se-
gundo determina tambem o Decreto Estadual 953/2007, em seus artigos 1 e 2.
k) O cliente devera fazer o pedido de interrupcao (corte a pedido) e efetua
o pagamento da solicitacao do corte e faturas vencidas e a vencer quando
nao fizer mais uso da ligacao.
1) E de responsabilidade do cliente manter os seus dados cadastrais atualiza-
dos. Sempre que mudar de endereco, devera comunicar a SANEPAR, para atuali-
cao cadastral.
m) As condicoes que regem a prestacao do servico de abastecimento de agua pe-
. la Sanepar estao expressas no Decreto Estadual 3926/88 e demais legislacoes
e normas da SANEPAR que o usuario declara conhecer e tem acesso via site
www. sanepar.com.br.
n) O proprietario e corresponsavel por eventuais dividas decorrentes de ser-
vicos prestados a inquilinos ou terceiros que ocuparem o imovel, bem como
por qualquer outro feito decorrente da acao destes terceiros.
o) O prazo para execucao da ligacao de agua, desde que todas as condicoes es-
tejam atendidas e nao existam outros impedimentos, como a necessidade de
ampliacao de rede ou a necessidade de autorizacao para travessia em pavi-
mento asfaltico, sera de ate 10 dias uteis, contados a partir desta solici-
tacao.
Em concordancia com as clausulas acima, O cliente autoriza a SANEPAR a execu-
tar a ligacao de agua no endereão acima mencionado, concordando com o lanca-
mento na conta dos valores correspondentes a forma de pagamento estipulada,
ou de outros servicos que venha solicitar futuramente.
LAPA , 31 DE MARCO DE 2017
Registrado por: SILVANA DOS SANTOS KRAINSKI S014333
Solicitado por: LEONILDA/EDINA
RG:
CPF:
Assinatura do cliente ou solicitante:
Codigo/Versao: IA/COM/0456-001
LEI Nº 2311, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Súmula; Dispõe sobre normas para a nominação e/ou alteração da
nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e
outros logradouros ou prédios públicos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As proposições, tanto do Legislativo, quanto do Executivo,
que tem como objetivo a nominação, ou a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público passam a ser disciplinados por essa Lei.
Parágrafo único: Fica proibida a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público que contenha nomes de pessoas nascidas no Município da Lapa.
Art. 2º - As proposições para a nominação ou a alteração da
nominação dos locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os seguintes
itens:
| — Biografia ou “curriculum vitae” do homenageado, quando se tratar de
homenagem a pessoas.
Il — Exposição de motivos, fundamentados, quando se tratar de nomes não
vinculados a pessoas.
LEI Nº 2311, DE 11.05.09 1:02
Ill — Memorial descritivo e/ou mapa que indique, de forma precisa, a localização, do
logradouro.
Art. 3º - Não será permitido o uso de nomes de pessoas vivas nas
nominações dos próprios municipais dispostos no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando a Lei nº 228 de 19 de fevereiro de 1960, a Lei 1280 de 30 de maio de
1995 e a Lei nº 1704 de 27 de maio de 2008.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
Suvgio iviapo https://www.google.com.br/maps/(0-25.7433342,-49.7651673,170nv'...
Google Maps
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Imagens 02017 CNES / Astrium,DigitalGlobe Dados do mapa 02017 Google 20m..
Idel 19/04/2017 10:39
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Google Maps
Imagens 02017 CNES / Astrium DigitalGlobe, Dados do mapa 02017 Google
le 1 19/04/2017 10:33
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