| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3327 / 2017 |
| Date | 2017-06-26 |
| Ementa | ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017. |
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, ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E SETE (3.327) Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vimar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e vinte e cinco sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000575/2017–001. Requerente: Fenelon Bueno Moreira–Vereador. Assunto: Indicação. Protocolo: 000576/2017–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Convite. Protocolo: 000578/2017–001. Requerente: Simara de Lurdes Bitencourt-Presidente CMS – Lapa. Assunto: Oficio Circular. Protocolo: 000579/2017–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000582/2017–001. Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: Ofício. Protocolo: 000583/2017–001. Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000584/2017–001. Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 000585/2017–001. Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: Ofício. Protocolo: 000586/2017–001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo. Protocolo: 000587/2017–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000588/2017–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000589/2017–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000590/2017–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Protocolo: 000591/2017–001. Requerente: Acyr Hoffmann–Vereador. Assunto: Indicação. Protocolo: 000592/2017–001. Requerente: Acyr Hoffmann – Vereador. Assunto: Indicação. Protocolo: 000593/2017 – 001. Requerente: Fenelon Bueno Moreira – Vereador. Assunto: Indicação. Protocolo: 000594/2017–001. Requerente: Associação Literária Lapeana. Assunto: Convite. Protocolo: 000596/2017–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Protocolo: 000597/2017–001. Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: Ofício. Protocolo: 000598/2017–001. Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: Ofício. Protocolo: 000599/2017–001. Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: Ofício. Protocolo: 000600/2017–001. Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: Ofício. Protocolo: 000601/2017–001. Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal em Exercício. Assunto: Ofício. Protocolo: 000602/2017–001. Requerente: José Durval Mattos do Amaral - Pres. Tribunal de Contas do Estado PR. Assunto: Convite. Protocolo: 000603/2017– 001. Requerente: Ruy Suplicy Wiedmer - Sec. Mun. de Saúde e Ação Social. Assunto: Circular Interna. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000568/2017–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos-Vice-Presidente. Assunto: Ofício. Protocolo: 000569/2017–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos-Vice-Presidente. Assunto: Ofício. Protocolo: 000570/2017–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos-Vice-Presidente. Assunto: Ofício. Protocolo: 000571/2017–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos-VicePresidente. Assunto: Ofício. Protocolo: 000572/2017–001. Requerente: Mario Jorge Padilha , Ata nº 3.327 Fl. 02 Santos-Vice-Presidente. Assunto: Ofício. Protocolo: 000573/2017–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos-Vice-Presidente. Assunto: Ofício. Protocolo: 000574/2017–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos-Vice-Presidente. Assunto: Ofício. Protocolo: 000577/2017–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos-Vice-Presidente. Assunto: Ofício. Protocolo: 000580/2017–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos-Vice-Presidente. Assunto: Ofício. Protocolo: 000581/2017–001. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos-VicePresidente. Assunto: Ofício. Protocolo: 000595/2017–001. Requerente: Arthur Bastian Vidal – Vereador. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco do Brasil S.A. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco do Brasil S.A, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco do Brasil S.A, foi o requerimento colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco do Brasil S.A. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco do Brasil S.A, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que acerca desse Projeto entende que realmente não tem o que fazer a não ser aprova-lo, considerando que a reprovação pode significar ou vai significar necessariamente a interrupção do contrato com a Translapa e consequentemente a extinção de todas as linhas de transporte coletivo municipal, e seria uma grande irresponsabilidade pensar em votar contra, no entanto e como consta no Parecer da Assessoria Jurídica desta Casa e da Comissão de Legislação e Justiça da qual o Vereador Fenelon é Presidente, e da Comissão de Serviços Públicos, há ai um grande problema que é o extrapolamento do prazo legal de prorrogação desse contrato. A prorrogação é por seis meses, mas que não volte a acontecer porque já foi prorrogado uma vez no ano passado, já havia decorrido o prazo e foi mandado a Câmara um Projeto que foi aprovado, permitindo a prorrogação por seis meses e agora mais seis meses, daqui a pouco se ficar de seis em seis meses logo irão enfrentar sérios problemas com o Tribunal de Contas, com o Poder Judiciário e Ministério Público. O que preocupa, mas talvez por ser inicio de gestão não tenha dado tempo, é essa licitação que é bem complexa e o Poder Executivo vai ter que fazer nesses quatro anos, talvez ainda não tenha dado tempo, é razoável que se compreenda, mas espera que não venha novamente um pedido de prorrogação por mais seis meses. Principalmente porque o que preocupa bastante é a inexistência de um cronograma anexo ao Projeto, em dois mil e dezesseis foi enviado, mas tinha um cronograma a ser cumprido dentro dos seis meses que permitira a realização de uma nova licitação nesse prazo, dessa vez não há. Por isso deixa , Ata nº 3.327 Fl. 03 registrado aqui a preocupação com relação ao descumprimento da Lei de Licitações, deseja que o Município não tenha nenhum problema por conta disso porque quem sofre as consequências diretas são os gestores, mas quem paga o preço final é sempre a população e os usuários do serviço público. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que de fato tem que concordar com o Vereador Josias em relação a essa questão uma vez que o transporte coletivo no Município é considerado como um serviço essencial, inclusive falando constitucionalmente. Porém a prorrogação não é por seis meses e sim cento e oitenta dias, não significando seis meses. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria da Comissão Executiva, que concede a Comenda Honorifica Heróis da Lapa a quem especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que está sendo concedida a Comenda ao Tenente Coronel de Artilharia Alexandre Gueiros Teixeira, e tem como justificativa: “O presente Projeto visa homenagear o Tenente Coronel de Artilharia Alexandre Gueiros Teixeira, pelos relevantes serviços prestados em prol do nosso histórico Município. Sendo que o mérito de sua convivência e importância está demonstrado no currículo em anexo”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria da Comissão Executiva, que concede a Comenda Honorifica Heróis da Lapa a quem especifica, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria da Comissão Executiva, que concede a Comenda Honorifica Heróis da Lapa a quem especifica, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria da Comissão Executiva, que concede a Comenda Honorifica Heróis da Lapa a quem especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria da Comissão Executiva, que concede a Comenda Honorifica Heróis da Lapa a quem especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 45/2017, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, a adequação da rampa de acesso e instalação de corrimão, no imóvel onde são realizados os tratamentos através de fisioterapia, situado à Rua Eduardo Corrêa, n° 35, centro, deste município de Lapa/PR. Indicação nº 46/2017, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, que instale uma academia ao ar livre na localidade de Alves Cardosos, , Ata nº 3.327 Fl. 04 neste município e Comarca de Lapa/PR. Indicação nº 47/2017, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, que realize uma operação tapa-buracos na Rua João Cândido Ferreira, esquina com a Rua Senador Souza Naves, nesta cidade de Lapa/PR. Indicação nº 48/2017, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal melhoria com saibramento e patrolamento na estrada principal de acesso as residências e lavouras dos senhores Vicente Pchebea, Pedro Figura e outros moradores na localidade de Bonito. Indicação nº 49/2017, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, melhoria com saibramento e patrolamento nas ruas Acre e Alagoas no bairro da Antena. Indicação nº 50/2017, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e saibramento na estrada principal da comunidade de Floresta São João. Indicação nº 51/2017, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e saibramento nas estradas principais e vicinais na comunidade do Passa Dois, Km 202. Indicação nº 52/2017, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, que realize reparos urgentes na ponte localizada na comunidade de Paiol de Baixo, próximo à propriedade do senhor Félix Mordaski. Indicação nº 53/2017, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, para que proceda a atualização do Decreto n°5825, de 05 de outubro de 1988, que denominou de Rua Expedicionário Sebastião Goll a rua que se inicia na Rua Papa João XXIII e termina na Rua Professora Odete Bley, tendo em vista que foi aberto novo loteamento no local com abertura e prolongamento da mencionada rua, a qual esta com um trecho sem denominação, o que prejudica os proprietários dos imóveis. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal reparos na Rua Clemente Argolo, especificamente em frente ao número 417, na Vila Lacerda, onde existem algumas manilhas que não suportaram a vazão de água, estourou e está invadindo algumas residências. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, em conformidade com o artigo 22, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 182 do Regimento Interno, solicitar a esta Casa de Leis a convocação do senhor Benedito Gribner, Diretor do Departamento da UPA, para que venha a esta Casa prestar esclarecimentos acerca da inoperância do SAMU no último sábado 27/05/2017. Para isso apresenta quinze quesitos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, manutenção no anti pó da Rua Gustavo Kuss, entre as ruas Antônio Cardoso de Gusmão e Honestário Alves Guimarães, e também na decida do Stingle e do Piripau, pois está intransitável sendo um pedido dos moradores e comércio local. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que gostaria de lembrar aqui da Lei que foi criada de número 3399, de 03 de abril de 2017, que institui o programa melhor aprendiz que será realizado no Pastifício Municipal e outras providências. Com isso quer agradecer ao Presidente desta Casa de Leis pelo repasse a Prefeitura e ao Secretário da Fazenda, Mauricio Tom, com o recurso que foi repassado no valor de quatorze mil, cento e setenta e nove e quarenta e dois, assim poderão dar continuidade a esse Projeto de Lei onde vai instituir no pastifício uma capacitação em que essas pessoas serão contratadas onde há panificação na cidade. Por isso agradece essa dispensação de recurso e assim darão continuidade a este Projeto de suma importância que vai atender o CAPS e jovens carentes do Município. Passou-se para Lideranças onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, , Ata nº 3.327 Fl. 05 Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que usa esse espaço para falar sobre o estatuto que norteia os Partidos e seus militantes. Como no PSB, ao qual este Vereador fala por ele, os demais Partidos também deveriam e devem exigir dos seus integrantes o profundo conhecimento desse estatuto. Toma a liberdade de ler aqui o primeiro artigo do PSB e imagina que todos os demais estatutos seguem mais ou menos essa linhagem, “Art. 1º - O Partido Socialista Brasileiro (PSB), com sede e foro na capital da República Federativa do Brasil, com jurisdição em todo o território nacional e duração por tempo indeterminado, rege-se por seu manifesto, programa e estatuto, observando os princípios constitucionais e as normas legais”. Diante de tudo isso tem dentro da história onde os Partidos eram individualistas, havia muito desentendimento, isso em épocas passadas ao qual dificultava, havia até desrespeito aos integrantes e militantes de outros Partidos, com isso após decorrido um entendimento entre as partes e Partidos, começou a existir as coligações, imagina que quando houve essas coligações há um respeito então a partir dai entre todos os Partidos, mesmo as oposições que se fizerem durante um período ou outro e também aos demais coligados, então o respeito imagina que seria entre todos. Com isso gostaria de deixar registrado que fica um pouco aborrecido em ver que o representante da oposição aqui não seja atendido, que é o Vereador Josias, e acredita que deve ser sim encaminhado através dos Secretários e Diretores todas as informações as quais o nobre colega pede para avaliar. Está hoje defendendo a atual gestão porque imagina que não há nada a esconder e vê as dificuldades do nobre colega em receber essas informações, por isso deixa aqui o registro e pede aos Diretores e Secretários que encaminhem o que for preciso para sanar qualquer dúvida e assim manter essa transparência muito bem feita. A justificativa de tudo isso é que algumas pessoas lhe perguntaram na rua o que os Vereadores têm contra o que faz a oposição, e respondeu que os Vereadores não tem nada contra, mas veio uma segunda pergunta, então por que os Vereadores encobrem atos, no caso do Executivo, para que essas informações não sejam repassadas, e respondeu que iria falar na Sessão para que todos os colegas fiquem sabendo que estão de acordo para que sejam encaminhadas essas reivindicações e pedidos de vistas que são necessários para o bom andamento dentro desta Casa de Leis. Como Vereador sente-se meio constrangido quando as pessoas perguntam isso porque tem coisas que não sabe responder, cada cabeça é uma cabeça, e mais uma vez reforça esse pedido para que sejam encaminhados esses documentos. Foi um absurdo o que ouviu do Vereador Josias em que seria cobrado o xerox, essas coisas tem que acabar, sabe que há transparência nessa administração e estão trabalhando juntos, então por que não encaminharem esses documentos. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, aproveitando o gancho do Vereador Samuel, que nesta Casa de Leis pelo tempo em que está aqui, o Vereador Purga muito mais tempo ainda, nunca foi acobertado nada de errado porque neste Município graças a Deus não acontece esse tipo de coisas que vem se demonstrando na televisão, porém, como disse o Vereador Josias, como determinada a Lei, tenham por obrigação fiscalizar o Executivo e com certeza estão fazendo da melhor forma possível, o que não podem deixar é que as vezes pedidos venham apenas assoberbar o Executivo ao ponto de pessoas que exercem certos cargos como Diretores e Secretários ficarem as vezes “perdendo tempo” fazendo resposta para Vereadores que as vezes já se encontra no portal da transparência, mas não é esse o caso em que o Vereador Josias fez o requerimento sendo uma questão que realmente tem que ser revista, e questões relevantes tem que ser conivente com tais requerimentos, pois antes de ser líder do governo é Vereador e está aqui representando a população. Esta gestão está de parabéns, pois diante de tanta crise em que se vê os desmandos políticos, a Lapa só está conquistando e recebendo coisas boas como por , Ata nº 3.327 Fl. 06 exemplo saiu na Tribuna do dia vinte e dois a vinte e oito de maio agora, que quatro bairros serão atendidos, o Dom Pedro II, Tamanqueiro, Cascata e Ronda com mais de três milhões e duzentos mil reais em pavimentação asfáltica, isso não é uma questão somente de embelezamento da cidade e sim de precisão principalmente na área da saúde em problemas de renite e respiratórios em decorrência do pó e quando chove é o barro. Portanto isso é uma coisa muito boa que está acontecendo para o Município entre outras questões como, por exemplo, a aquisição do terreno para a sede própria da OAB que foi uma conquista conjunta entre OAB, Prefeitura e entes municipais, que sempre estiveram a frente desde a gestão passada inclusive já tinha esse pedido. Hoje também através de projeto serão adquiridas duas patrolas, três pá carregadeira e mais três retroescavadeira, somando mais de três milhões e trezentos mil, é um endividamento que a Prefeitura vai fazer, mas é de extrema necessidade e com certeza não extrapola o índice que a Prefeitura tem de endividamento para tal fim. Então, é uma conquista e alegria encima da outra, infelizmente tem o tempo que não colabora e de fato vem causando transtorno para o Município, mas isso já é uma questão pacificada, não é só nesta gestão, nas gestões anteriores também teve esse problema. Por isso tenham que ter um pouco de paciência e trabalhar que no final tudo dará certo. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, mais uma vez tem a honra de estar aqui representando o Partido Social Liberal nesses cinco minutos como líder do Partido. Fica muito feliz de estar nessa sigla, mas não quer aqui ofender nenhum dos senhores Vereadores em relação as siglas porque o que estão vendo hoje no país é a maior vergonha que um país poderia estar passando e infelizmente de Deputados paranaenses envolvidos nas falcatruas existentes em Brasília. Hoje colocam o Paraná em evidencia por causa das malas de dinheiro de quinhentos mil reais por semana que o Deputado Federal, infelizmente do PMDB, Rocha Loures, estava carregando em São Paulo, isso por semana são dois milhões de reais por mês, enquanto a cidade da Lapa não tem um ginásio de esportes descente, isso porque os Deputados Federais que representam a Lapa contentam a cidade com poucos recursos de cinquenta mil, cem mil ou cento e cinquenta mil pra fazer canchas que sequer dá para chegar no acabamento que é feito com brita em volta para o aluno cair e se machucar na quadra. É triste de ver o Paraná hoje envolvido nessa falcatrua através desse Deputado que é suplente de Deputado, e agora para que possam manter o foro privilegiado o senhor Michel Temer está leiloando o Ministério da Cultura e da Transparência porque degolaram o Deputado Federal Osmar Serraglio do Ministério da Justiça para colocar um mais chegado do senhor Temer e assim tentar demorar mais o pedido de impeachment do Presidente da República, ou seja, eles não tem moral nenhuma pra dizer que estão lá na frente representando o povo brasileiro, infelizmente o que se vê hoje dentro do Senado Federal e da Câmara Federal, nas noticias do dia a dia, são a defesa dos interesses próprios, tanto no PSDB, PMDB, enfim, esses Partidos maiores que hoje estão comandando o Brasil. Este Vereador fica muito feliz porque estando no Partido Social Liberal que tem um Deputado Federal e um Deputado Estadual ainda não podem chamar de ladrão porque não apareceram na mídia roubando, por isso fica feliz de estar aqui representando o Partido Social Liberal, onde aproveita para convidar todos aqueles que ainda não tem um Partido para disputar uma eleição, que venham para o PSL, vai ter vaga porque estão com dificuldades para arrumar candidatos a Vereador. Não quer ofender nenhum Partido, infelizmente todos os Partidos como o PT ou o PSB, não pode dizer que tenha, mas são Partidos maiores que estão mais em evidência, mas o que deixa triste e chateado é ver a corrida de um Deputado com uma mala de dinheiro, bem que aquele dinheiro poderia ser pra Lapa, para o tão sonhado ginásio de esportes que até hoje não tem, a Lapa dia treze de junho completa duzentos e quarenta e oito anos de idade e não tem condições de receber jogos , Ata nº 3.327 Fl. 07 escolares dentro da cidade porque não tem um ginásio de esportes que dê o conforto em que os jogos precisam. Diferente das cidades de Mallet, Rio Azul, Rebouças e Antônio Olinto que são cidades muito mais jovens do que a Lapa e que se dão ao luxo de dizer que podem receber os jogos escolares porque tem ginásio de esportes com lanchonete, arquibancada, iluminação e que pode ser disputada uma partida de futebol de salão da Seleção Brasileira como é o caso da cidade de Rio Azul. Então é de se lamentar essa roubalheira que está no país devido a essas pessoas que estão nesses Partidos, amanhã podem estar em outros, também fica triste de ver que o Paraná hoje está sendo falado pelos roubos que estão acontecendo. Em relação ao Ministério que estão oferecendo para o PMDB para tentar manter o Rodrigo Rocha Loures com foro privilegiado, mais dois Deputados paranaenses já não aceitaram o convite, e quer aqui parabenizar o Deputado João Arruda que sempre está trazendo verbas pra Lapa. E pessoa que sai correndo com mala de dinheiro que não é dela, não merece ser chamado de Deputado. O Presidente Arthur Bastian Vidal colocou em votação única o pedido de convocação do senhor Benedito Gribner, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o pedido APROVADO por unanimidade. Justificando o voto o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que parabeniza os senhores Vereadores porque qualquer um poderia estar apresentando esse requerimento, porque os Vereadores são cobrados no dia a dia, do por que não tinha SAMU em tal dia ou outra coisa, e muitas vezes é o Prefeito que acaba levando o cacete da comunidade e muitas vezes nem ele sabe o que está acontecendo, porque quando se coloca uma pessoa num cargo de direção ou de Secretário, é para ele fazer a gestão e ser de confiança do Prefeito, agora, se a pessoa não faz e as vezes esconde, nem o Prefeito fica sabendo e leva cacete a toa. Parabéns por essa iniciativa e vai estar aqui sempre apoiando qualquer pedido, porque o pedido de informações não é para criticar ou humilhar ninguém, a pessoa vai vir nessa Tribuna e já sabe o que vai responder, os Vereadores poderão fazer perguntas com respeito e educação e assim esclarecer a população em relação a isso. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Acyr Hoffmann e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que usa desse espaço exclusivamente para agradecer imensamente o apoio dos senhores Vereadores no pedido de convocação, toda gratidão, respeito e consideração por cada um, é nessas horas que se demonstra com quem é o compromisso. Como o Vereador Samuel falou, o compromisso não é com Prefeito, Prefeita, ex-prefeito ou ex-prefeita, e sim é com a população, mais uma vez deixa um muito obrigado e podem ter certeza que sempre contarão com o apoio e voto deste Vereador bem como todos os esforços sempre que estiver em jogo os interesses da Lapa. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que gostaria rapidamente de justificar a Indicação nº 53/2017, de autoria deste Vereador, que pede atualização do Decreto 5825, o qual é antigo do tempo do exprefeito Miguel Batista, é de 05/10/98 e faz a nominação da Rua Expedicionário Sebastião Goll, só que ele delimita que esta rua inicia na Rua Papa João Paulo XXIII e termina na rua Professora Odete Bley, e agora a Cooperativa Bom Jesus está fazendo um loteamento ali perto do conhecido Gastão, vai ser feito um loteamento e precisou prolongar essa rua. Então para dar continuidade a esse processo tem que alterar o Decreto, ou seja, fazer a atualização, conforme consulta jurídica desta Casa de Leis, através de uma Indicação já resolve o problema. E neste mês foi realizado através do Senar Paraná que tem parceria com o Sindicato Rural um treinamento para operadores de máquinas em operação e manutenção de retroescavadeira, foram pegos os funcionários de Obras onde por coincidência pegaram uma semana de chuva e participaram de quatro dias de treinamento com o objetivo da manutenção , Ata nº 3.327 Fl. 08 da máquina, melhorar o trabalho do operador na máquina porque tem muitas coisas novas que os operadores mais antigos não sabem nas máquinas mais novas. A partir do mês de julho já acertado com o Secretário de Obras, vai ser feito todos os sábados cursos através do Senar Paraná que tenha parceria com o Sindicato Rural para operadores de máquinas lá da Secretaria de Obras, e quem quiser aprender mais sobre máquinas vai ter o curso, o pessoal vai ser inscrito antecipadamente e irão participar, esses cursos geram certificação. O Vereador Fenelon também já falou sobre o Projeto 35/2017, que é para o Executivo Municipal solicitar através do Banco do Brasil um recurso de três milhões e trezentos mil, o senhor Osvaldo sabe que tem semana ai que a Secretaria de Obras trabalha com duas, três ou quatro patrolas, no máximo cinco, num Município que vai de cinquenta quilômetros pra cada lado e agora ainda pegam um inverno com dias curtos com períodos de chuva e pouco material porque todos sabem que o Município é carente de material bom para estradas, mas com mais esse recurso vem duas patrolas novas, que peguem uma patrola boa, pois hoje essas máquinas têm vários recursos que permite uma melhor adequação das estradas, são três carregadeiras e três retroescavadeiras. Sendo assim parabeniza o Prefeito Municipal por essa iniciativa de buscar recursos e sucesso a Secretaria de Obras que hoje está no comando do senhor Fábio Furiati. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, em relação a convocação do senhor Benedito, gostaria de dizer que o senhor Benedito tem atendido a todos de forma muito cordial lá na UPA, até o presente momento precisou duas vezes dele e sempre atendeu muito bem este Vereador, é uma pessoa muito educada que merece todo respeito, com certeza será muito bem tratado nesta Casa de Leis, e qualquer informação que não disponha no momento com certeza ele irá buscar e trazer a conhecimento. Também está muito feliz por relembrar algumas questões em relação aos diretores e secretários da atual gestão, pelo respeito que estão tendo com a Câmara de Vereadores independente de Vereador, porque até o presente momento não soube de nenhum Diretor ou Secretário que tenha falado como aconteceu algumas questões na gestão anterior de dizer que não adiantava falar com Vereador que não resolveria a situação. Também tiveram convocações aqui na gestão anterior de Diretores que saíram chorando daqui por causa de palavras ditas e infelizmente na época o pedido não foi atendido, razão pela qual houve um prejuízo, talvez até na população, onde houve uma queda de braço entre Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal, é algo que não podem deixar acontecer porque quem tem a perder é a população, mas a politica é assim, as vezes é inevitável e acontece. Como é o caso do Vereador Purga ao dizer que de fato nem sempre o Prefeito tem o conhecimento de tudo o que está acontecendo, geralmente até no próprio escritório deste Vereador pode acontecer alguns equívocos que só vem saber depois. Um exemplo que cita também é o ex-presidente Lula, onde a esposa dele estava comprando um tríplex e ele também não tinha o conhecimento, de fato existem essas situações no país e no dia a dia. Antes de encerrar a Sessão o Presidente Arthur Bastian Vidal convidou a todos para participarem da Audiência Pública de Apresentação do Relatório do Primeiro Quadrimestre de 2017, referente às atividades realizadas e a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal da Lapa, dia 31/05/2017, as 10:00 horas. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia seis de junho de dois mil e dezessete, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. , Ata nº 3.327 Fl. 09 _________________________ Arthur Bastian Vidal _______________________ ______________________ Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira ____________________________ ___________________________ Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior ____________________________ ___________________________ Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus _____________________________ ___________________________ Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga ,