PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO P ARANÁ Mameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
percent a a o wwwlapa.prgov.br
Oficio nº 256/GAB Lapa, 29 de Junho de 2017.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 39/2017, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação, para suprir
despesas necessárias da Secretaria no exercício de 2017 e para conclusão da obra do
Módulo Esportivo, lote 02,
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Zâmara Municipal da Lapa
*rotocolo 703/2017 04/07/2017
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limo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - Pr.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por anulação de dotação, para suprir
despesas necessárias da Secretaria no exercício de
2017 e para conclusão da obra do Módulo Esportivo, lote
02.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 230.555,00
(Duzentos e Trinta Mil, Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais), dentro das seguintes
dotações orçamentárias:
09 Secretaria de Desenvolvimento Local
09.01 Gabinete do Secretário
04.122.0038.2030 Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Local
233: 3.3.90.14.00.00.000 — Diárias — Pessoal Civil... R$ 14.900,00
234: 3.3.90.30.00.00.000 — Material de Consumo... R$ 19.900,00
238: 3.3.91.36.00.00.000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Alia ANE RT ON VS pa VI Pa AND A R$ 53.925,00
240: 4.4.90.52.00.00.000 - Equipamentos e Material Permanente.. R$ 4.900,00
09.02 Departamento de Cultura
13.392.0038.2031 Manutenção Departamento de Cultura
244: 3.3.90.30.00.00.000 — Material de Consumo... R$ 14.900,00
09.04 Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0037.2036 Manutenção Departamento de Esporte e Lazer
266: 4.4.90.51.00.00.000 — Obras e instalações.............ttts R$ 122.030,00
dad p ASAS EIS Re Pa MD RS A É o SNS R$ 230.555,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão
utilizados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
09 Secretaria de Desenvolvimento Local
09.06 Departamento de Projetos
04.122.0038.2039 Manutenção Departamento de Projetos CX
276: 3.3.90.30.00.00.000 — Material de Consumo... R$ 4.410,00
277; 3.3.90.36.00.00.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Lo POIS RN A, PD R$ 9.900,00
278: 3.3.90.39.00.00.000 — Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa
Lt La(: [eo Te Roni Re URCA Ce po PR MR 4 AD DAS RO AN R$ 2.820,00
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone; (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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Da ace Ns e copa eee ceeneca wwwlapa,prgov.br
279: 4.4.90.51.00.00.000 - Obras e instalações..........s
280: 4.4.90.52.00.00.000 - Equipamentos e Material Permanente..
09.07 Departamento de Habitação e Urbanismo
16.482.0010.2040 Manutenção Departamento de Habitação
281: 3.3.90.30.00.00.000 — Material de Consumo...
ei 3.3.90.36.00.00.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
RR NES are e SO O
285: 4.4.90.51.00.00.000 — Obras e instalações...
286: 4.4.90.52.00.00.000 — Equipamentos e Material Permanente.
09.08 Departamento de Assuntos Metropolitanos
15.451.0010.2042 Manutenção Departamento de Assuntos
Metropolitanos
287: 3.1.90.04.00.00.000 — Contratação por Tempo Determinado..
288: 3.3.90.30.00.00.000 — Material de Consumo...
289: 3.3.90.35.00.00.000 — Serviços de Consultoria...
290: 3.3.90.36.00.00.000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
PISCA ssasissrssos pe eai oito TOR PASSA CLS raca seten ao
291: 3.3,.90.39.00.00.000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
JUTÍCICA corais eraniartas fes fox AS Na rara anos cs ca Deva SCE
292: 3.3.91.36.00.00.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
PISIGAA sr qro centaatatios Cover ccão ANEEL cs A EAR
293: 4.4.90.51.00.00.000 — Obras e instalações...
294: 4.4.90.52.00.00.000 — Equipamentos e Material Permanente.
RCE AA Ls puencencxojitaa lb cinieivea ini dia (oi ca RASTA LEA SU SS
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
R$ 14.900,00
R$ 4.900,00
R$ 14.900,00
R$ 9.900,00
R$ 9.900,00
R$ 9.900,00
R$9.900,00
R$ 53.925,00
R$ 900,00
R$ 4.900,00
R$ 9.900,00
R$ 9.900,00
R$ 9.900,00
R$ 14.900,00
R$ 19.900,00
R$ 14.900,00
R$ 230.555,00
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Junho de 2017.
lo Cesar'Figtes'Furiati
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ua.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.555,00 (Duzentos e Trinta Mil,
Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais).
Os valores constante nas rubricas do Gabinete do Secretário e Departamento
de Cultura serão utilizados para despesas da Secretaria durante O exercício de 2017.
O valor de Obras e Instalações será utilizado no lote 2, para conclusão de
obras do Módulo Esportivo, conforme discriminado na planilha anexa.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão efetivados
pela anulação parcial das dotações orçamentárias, constante no artigo 2º deste Projeto
de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 28 de Junho de 2017.
[E ulo Cesar Píates Furiati
PrefeitoMunicipal
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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ART. 20171805609
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o 245 Ma R$ 2542 R$ 70101 R$ D7396
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santa àS—— CONSRETOEMESTRUTUVAR AR tADOE v1.2 MS R$ 16807 R$ 290590 R$ 362282
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sara GE nara red dedo copio oa KO R$ Ti7 R$ 667699 R$ D32420
garra sis CONCRETO AMADO EM UMA EDFICAÇÃO TÉRREA OU SOBRADO UTILIZANDO estas KG R$ 1293 R$ 1204003 R$ 1501143
MALHA » 15 X 15
Fernando Ramos
CATA IES
123,125/0