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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2017
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições
legais e regimentais vem, respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário
desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Resolução:
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a
ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o
Exercício Financeiro de 2018.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, a ser incluído
no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018,
conforme consta no Anexo |, parte integrante da presente Resolução, que totaliza R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dan R
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA Zúmara Municipal da Lapa
>rotocolo 72612017 OTATIZONT
2º Secretário SOMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
?rojato de Resolucao
MARILDA BONCZKOWSKI 180048 / y ]
Alameda David Cameiro, nº 390 - Caixa postal 04 - Fon
www.lapa.pr.leg.br « CEP nº 83:750-000 - Lapa/PA
nano | |
01.031.0018. 2121. 0000 MANUTENG ÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 6.000.000,00 |
3.0.00.00,00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000.000,00
3.1,00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.903.000,00
3.1.90.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.903.000,09
3.1.90.05.55.00 'SÁLARIO FAMÍLIA 1.000,00
| 3.1.90,11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 4.000.000,00
| 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
' 3.1.90,16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90,91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS. 1.000,00
3.1.90.94.00.00 | iisço vet E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00 |
3.1.91.13.00,00 . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
3.1.91,92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 894.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 894.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS — CIVIL 100.000,00 |
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
| 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
| 3.3.90.36,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 50.000,00
| 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 130.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 203.000,00
4.400.00.00.00 | INVESTIMENTOS ; 203.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS “202.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.000,00
| 4.5,00.00.00.00 | INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 1.000,00
4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE DE IMÓVEIS E 1.000,00
Presidente |
HOFFMANN
º Secretário
Alameda David Carneiro, nº 390 - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www. lapa.pr.leg.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
2º Secretário
AULA Frsira
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
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Fé
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3 /2017
Amparados pela legislação vigente, em especial aos instrumentos contidos em
nossa Carta Magna, bem como disposto Art, 29-A da emenda constitucional nº58
(24/09/2009), observados, ainda, os dispositivos da lei nº 4.320 (17/03/1964), da lei
complementar nº101 (04/05/2000), elaborou-se a proposta orçamentaria para o
exercício financeiro de 2018.
Para isso, pede-se e espera-se poder contar com os nobres vereadores que
compõem este Legislativo, no sentido de se obter aprovação para este orçamento
referente ao exercício financeiro de 2018.
Poder Legislativo Municipal, em 07 de julho de 2017.
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
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