materia nº 3330/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA (3.330)
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa 
sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr 
Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, 
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de 
Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Fez parte da Mesa Principal o Secretário 
Municipal de Saúde, Ruy Wiedmer. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os 
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou￾se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e vinte e oito sendo a 
mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 
657/2017. Requerente: Paulo César Aubrift Janz - Dir. do Departamento de Serviços Urbanos. 
Protocolo: 660/2017. Requerente: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Protocolo: 
661/2017. Requerente: Ney Manoel Ferreira. Protocolo: 662/2017. Requerente: Deputado 
Plauto Miró. Protocolo: 663/2017. Requerente: Vereador Otávio Jose Rodrigues de Jesus. 
Protocolo: 664/2017. Requerente: Vereador Otávio Jose Rodrigues de Jesus. Protocolo: 
665/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 666/2017. Requerente: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 675/2017. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. 
Protocolo: 676/2017. Requerente: APAE. Protocolo: 677/2017. Requerente: Pe. Celmo Suchek 
de Lima – Pároco. Protocolo: 678/2017. Requerente: Clésio Thiago Cardoso de Jesus. 
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 658/2017. Requerente: Arthur 
Bastian Vidal. Protocolo: 659/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 667/2017. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 668/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 669/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 670/2017. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 671/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
672/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 673/2017. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 674/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, 
presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, 
Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e 
Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 30/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação, para devolução de saldos de convênios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei n° 30/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, para devolução de saldos de 
convênios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Lei n° 30/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, para devolução de saldos de 
convênios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foi o requerimento 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei n° 30/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por 
excesso de arrecadação, para devolução de saldos de convênios ao Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
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Ata nº 3.330 Fl. 02
da mesma, foi o Projeto de Lei n° 30/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, para devolução 
de saldos de convênios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 32/2017, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial,
por excesso de arrecadação para adquirir equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Drª 
Maria Lúcia da Silveira, Unidade Básica do Contestado, Centro Social Rural Mariental e 
CAIC Ministro Flávio Suplicy de Lacerda. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação para adquirir equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Drª Maria Lúcia 
da Silveira, Unidade Básica do Contestado, Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro 
Flávio Suplicy de Lacerda, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação para adquirir equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Drª Maria Lúcia 
da Silveira, Unidade Básica do Contestado, Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro 
Flávio Suplicy de Lacerda, foi o requerimento colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação para adquirir equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Drª Maria Lúcia 
da Silveira, Unidade Básica do Contestado, Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro 
Flávio Suplicy de Lacerda. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação para adquirir equipamentos 
para as Unidades Básicas de Saúde Drª Maria Lúcia da Silveira, Unidade Básica do 
Contestado, Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro Flávio Suplicy de Lacerda, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em discussão o Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017, de autoria da Comissão Executiva, que altera a alínea "a"
do artigo 43 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 
01/2017, de autoria da Comissão Executiva, que altera a alínea "a" do artigo 43 da Lei 
Orgânica do Município e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017, de autoria da 
Comissão Executiva, que altera o artigo 32 da Lei Orgânica do Município. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que 
quer aqui cumprimentar o Presidente Arthur pela iniciativa desse Projeto de alteração da Lei 
Orgânica que vai extinguir o recesso parlamentar de julho na Câmara Municipal da Lapa. 
Todos sabem que os trabalhadores de um modo geral no país trabalham onze meses para, caso 
não sejam demitidos antes disso, recebam a tão sonhada férias de trinta dias, portanto essa 
medida moraliza o Poder Legislativo da Lapa e honra os votos que cada um aqui recebeu. E 
em relação ao Projeto de alteração da Lei Orgânica nº 01, também cumprimenta a Mesa 
Executiva pela iniciativa porque visa adequar a Lei Orgânica a Constituição Federal pra 
impedir o acúmulo de cargo de Vereador com cargos de direção, chefia e assessoramento de 
nível Municipal, Estadual e Federal, por isso cumprimenta a Mesa Executiva por ambas as 
iniciativas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Emenda a Lei 
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Ata nº 3.330 Fl. 03
Orgânica nº 02/2017, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 32 da Lei 
Orgânica do Município, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Constou pela primeira vez em 2ª parte da Ordem do Dia para recebimento de emendas, o 
Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 7° do 
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação. Nada 
mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
apresentados: Indicação nº 55/2017, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, 
solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito reparos e melhorias na Rua Pedro S. de 
Siqueira, no bairro Cascata. Indicação nº 56/2017, de autoria do Vereador Otávio José 
Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito recuperação na Rua
Tenente Henrique dos Santos, nas proximidades da 53ª CIRETRAN da Lapa. Indicação nº 
57/2017 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo 
Municipal melhorias na Rua Gustavo Kuss, próximo a entrada do Campo de Telha.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações 
e Aplausos a Diretoria do Clube 7 de Setembro pelos eventos que vem realizando e jantares 
promovidos toda sexta-feira, os quais estão movimentando a cidade. E que da decisão desta 
Casa seja dado ciência ao Presidente Mansur de Jesus Daou. Ninguém querendo colocar 
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição 
dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se 
para o Grande Expediente, onde não houve manifestações. Passou-se para Lideranças onde 
se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador 
Josias Camargo de Oliveira Junior disse que considerando que esta é a última Sessão 
Plenária do primeiro semestre de dois mil e dezessete da atual legislatura, quer aqui destacar a 
atuação do Partido dos Trabalhadores que voltou a ocupar cadeira aqui nesta Câmara que não 
a possuía desde o ano de dois mil e oito quando o senhor Benedito Roberto aqui ocupou a 
cadeira e depois o Vereador Juciel que acabou mudando de Partido. Também destaca o 
compromisso com o acompanhamento das ações do Executivo e com a Lapa, e de fazer não 
uma oposição raivosa e sim uma oposição consciente e de marcar posição a favor do 
Município, tem certeza que muitos equívocos foram corrigidos por conta dessa atuação. 
Também destaca a fundamental importância na composição da coligação e agora também no 
mandato dos Partidos que compuseram a coligação na eleição de dois mil e dezesseis, saúda 
principalmente os Partidos Rede e PHS que compuseram junto a coligação proporcional e 
também o PV, o PTN e o PC do B, o PTN aqui hoje representado pelo Presidente Doutor 
Bruno Ribas Wolf, o saúda e na esperança de estar sempre atendendo as expectativas e os 
anseios do grupo político que este mandato aqui representa e só quer o bom desenvolvimento 
da Lapa e a adequada prestação de serviços públicos sempre e necessariamente com rigor e a 
seriedade na aplicação dos recursos públicos. Também cumprimenta a cada um dos 
Vereadores com que teve o privilegio de conviver nesses seis meses desse primeiro mandato e 
podem ter certeza que já foi possível aprender bastante e que a despeito de terem opiniões e 
convicções bastante diferentes em diversos aspectos e algumas delas inclusive de cunho 
ideológico, conseguiram manter aqui o respeito e o decoro necessário ao exercício da 
atividade parlamentar, portanto deixa o cumprimento a cada um dos Vereadores e que 
consigam nos próximos seis meses manter a harmonia e o debate qualificado no âmbito das 
ideias e do que realmente interessa ao Município que é a discussão das políticas públicas 
aplicadas nesta terra legendária. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se 
manifestou o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus. Com a palavra o Vereador Otávio 
José Rodrigues de Jesus disse que hoje estiveram em Curitiba onde houve a entrega de três 
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Ata nº 3.330 Fl. 04
viaturas pra unidade da Lapa, as quais irão somar porque as dificuldades são grandes. Também 
tiveram uma conversa lá de que possivelmente a ideia do Batalhão está mantida, tem algumas 
dificuldades, mas acredita que até o final do ano a segurança vai melhorar na cidade. Nada 
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem 
como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia primeiro de agosto de dois mil e dezessete, salvo convocação Extraordinária, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o 
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata 
que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
 
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga 
 
 
 
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