ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DOS VEREADORES ACYR HOFFMANN E to
VILMAR C. FAVARO PURGA
ANTEPROJETO DE LEI Nº .26 /2012
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Denomina de Escola Rural Municipal
Aristeu Coture o logradouro público municipal
que especifica”.
Art. 1º - A Escola Rural Municipal situada na localidade de Rio da Areia,
atualmente denominada de Escola Rural Municipal Drº Vicente Machado passa
a se denominar de “Escola Rural Municipal Aristeu Coture”.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogando
dispositivos em contrário.
Poder Legislativo Municipal, em 19 de junho de 2012.
Vilmar C; Purga
“-* Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 606 / 2012
20/06/2012 - 13:10
Responsável: INE
GABINETE DOS VEREADORES ACYR HOFFMANN E
VILMAR C. FAVARO PURGA
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa nomear uma escola rural com o nome
de um cidadão exemplar para o nosso Município, sendo que o mérito de sua
convivência e importância esta demonstrada no curriculum em anexo.
Diante disso, pedimos aos colegas Vereadores a aprovação do presente.
Poder Legislativo Municipal, em 19 de junho de 2012.
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ae Vilmar C. Favaro Purga
Vereador Vereador
ARISTEU COTURE
Filho de João Teófilo Coture e Sebastiana Ribeiro (Juracy) , nasceu em 29/12/1921 na
Caximba — município de Curitiba.
Primogênito de três irmãos: Alceu e Pedro. Aos sete anos perdeu o pai que era
carpinteiro vítima de um raio, quando construía uma casa. Após esta fatalidade sua vida
passou por mudanças, sua mãe teve que trabalhar para sustentar a casa e os dois filhos
mais velhos tiveram que ficar em um orfanato.
Aos 14 anos já tinha carteira de trabalho e era operário em uma fábrica de tamancos,
ajudando a família nas despesas. Sua Mãe casou novamente e teve sua irmã leda.
Trabalhou muito a vida toda, foi balconista ou “caixeiro” com a família Paulini, onde
mais tarde aprendeu a dirigir e passou a motorista.
Em 1942, então com 21 anos veio junto com a Prima Alice Regis da Cruz casada com
Alfredo Fontana conhecer o município da Lapa, localidade conhecida hoje como Rio da
Areia. Nesta visita conheceu Zeni Fontana, a irmã de Alfredo com 18 anos, e a visita
acabou ficando permanente. Foi contratado como motorista de caminhão por Alfredo,
neste mesmo ano começou a namorar com Zeni.
Serviu no Quartel de Comunicações no Portão em Curitiba, foi convocado para,
embarcar para a Itália como combatente, já estava no Rio de Janeiro, porém não
embarcou graças ao termino da Guerra. Retornou para o Rio da Areia.
Em 28 de julho de 1947, na Igreja Matriz da Lapa casou com Zeni e fixaram residência
no Rio da Areia, onde continuou a trabalhar como motorista de caminhão puxando
Madeira para as Serrarias em Curitiba.
Em 1948 foi marcado pelo nascimento da primeira filha Vera e pela compra do
Armazém do Sogro Eugênio Fontana, com muito trabalho ampliou os negócios com a
compra e venda de cereais e adquiriu seu primeiro caminhão. Em 1953 nasceu a
segunda filha do casal Verli e em 1953 nasceu o filho varão tão esperado, João e
somente em 1965 nasceu a caçula Virlene.
Nos anos seguintes diversificou mais os seus negócios com o fornecimento de
dormentos para a construção de estradas de ferro para Rede Ferroviária. Construiu um
moinho onde produzia fubá, canjica e descascava arroz, comprou novas áreas onde
ampliou as terras que já tinha na região trabalhando com erva mate, fumo e outras
culturas. Transportava cereais, fumo para a Souza Cruz, e no retorno trazia mercadorias
para venda no armazém e encomendas como telhas, madeira beneficiada e outras para o
pessoal da região.
Sempre preocupado com a família, com compadres, amigos e os vizinhos, exerceu
várias funções no Rio da Areia e região. Foi por muitos anos “Inspetor de Quarteirão”,
cuidando da lei e ordem, orientando e servindo de juiz em muitas questões locais.”
Preocupava-se com o desenvolvimento da região fez doação de áreas para construção da
igreja (antiga e nova), para construção da escola e posto de saúde, participava da
Cooperativa e das discussões e decisões como representante da localidade junto a
prefeitura e tinha amigos políticos que sempre cobrava melhorias para a região.
Sempre era chamado quando tinha alguém doente, falecimentos, nos nascimento,
casamentos, jogos de futebol ou festas para fazer o transporte até a cidade e região,
nunca negava ajuda a qualquer hora. Foi conhecido e respeitado em toda a região, tinha
muitos afilhados, compadres e comadres, e muitas histórias e causos engraçados que
gostava de relembra tomando um cafézinho.
LEI Nº 2311, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre normas para a nominação e/ou alteração da
nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e
outros logradouros ou prédios públicos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As proposições, tanto do Legislativo, quanto do Executivo,
que tem como objetivo a nominação, ou a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público passam a ser disciplinados por essa Lei.
Parágrafo único: Fica proibida a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público que contenha nomes de pessoas nascidas no Município da Lapa.
Art. 2º - As proposições para a nominação ou a alteração da
nominação dos locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os seguintes
itens:
| — Biografia ou “curriculum vitae” do homenageado, quando se tratar de
homenagem a pessoas.
Il — Exposição de motivos, fundamentados, quando se tratar de nomes não
vinculados a pessoas.
LEI Nº 2311, DE 11.05.09 :5102
Ill — Memorial descritivo e/ou mapa que indique, de forma precisa, a localização, do
logradouro.
Art. 3º - Não será permitido o uso de nomes de pessoas vivas nas
nominações dos próprios municipais dispostos no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando a Lei nº 228 de 19 de fevereiro de 1960, a Lei 1280 de 30 de maio de
1995 e a Lei nº 1704 de 27 de maio de 2008.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
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ESTADO DO
PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 026/2012
Autor: Vereadores Acyr Hoffmann e Vilmar C. Favaro Purga
público municipal que especifica.
Súmula: Denomina de Escola Rural Municipal Aristeu Coture o logradouro
Protocolado na Secretaria no Dia 20/06/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 21/06/2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 21/06
O ÃO REBIO LEA
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
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Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 026/2012
Autor: Vereadores Acyr Hoffmann e Vilmar C. Favaro Purga
Súmula: Denomina de Escola Rural Municipal Aristeu Coture o logradouro
público municipal que especifica.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Leg islação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
Lara em 21/06 /2012 4
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ACYR HOFFMANN
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ANTEPROJETO DE LEI Nº 026/2012
Autor: Vereadores Acyr Hoffmann e Vilmar C. Favaro Purga
Súmula: Denomina de Escola Rural Municipal Aristeu Coture o logradouro
público municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 20/06/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 21/06/2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o igo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador , , para compor a
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referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Leinº 7) /2042./
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
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Em 21/06 [2012
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em ANO 2012
Relator
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
OSÉ FRANCISCO HOFFMANN
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ASSESSORIA JURÍDICA
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PARECER
Anteprojeto de Lei nº 26/2012
Súmula: “Denomina de Escola Rural Municipal Aristeu Coture o logradouro
público municipal que especifica”.
Busca-se através do Anteprojeto de Lei numero 26/2012, de
autoria dos Vereadores Acyr Hoffmann e Vilmar C. Favaro Purga, a alteração
da denominação da Escola Rural Municipal Drº Vicente Machado, na localidade
de Rio da Areia, passando a mesma a ser denominada de Escola Rural
Municipal Aristeu Coture, sendo que foi anexado ao mesmo uma
justificativa/biografia da homenageada.
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de 11 de
maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente enquadrado
na mesma, pois se esta alterando o nome de um logradouro publico que não foi
anteriormente denominado com o nome de uma pessoa nascida no Município
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ASSESSORIA JURÍDICA
Diante disso, tem-se que o Anteprojeto de Lei encontra
amparo Jurídico Legal podendo o mesmo ter o seu regular prosseguimento
nesta Casa de Leis com a deliberação do Plenário.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 25 de junho de 2012.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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PARECER
Anteprojeto de Lei nº 26/2012
Súmula: “Denomina de Escola Rural Municipal
Aristeu Coture o logradouro público municipal
que especifica”.
Vem para análise desta Comissão o Anteprojeto de Lei
numero 26/2012, de autoria dos Vereadores Acyr Hoffmann e Vilmar C. Favaro
Purga, o qual tem por objeto a alteração da denominação da Escola Rural
Municipal Drº Vicente Machado, na localidade de Rio da Areia, passando a
mesma a ser denominada de Escola Rural Municipal Aristeu Coture.
Justificando o Anteprojeto apresentado, os subscritores
esclarecem o mérito da homenageada, que pode ser observado pela
justificativa e biografia anexada ao presente Anteprojeto.
Que, de acordo com a Lei Municipal nº 2311/2009, que
rege o tema, deveria ser anexado um mapa indicando a precisa localização do
logradouro público, porém considerando que trata-se de uma Escola que já
possui nome e considerando ainda que a mesma é facilmente localizada na
comunidade rural, pode a apresentação do mapa em questão ser dispensada.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ESTADO DO PARANÁ
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de
11 de maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente
enquadrado na mesma, pois se esta alterando o nome de um logradouro
publico que não foi anteriormente denominado com o nome de uma pessoa
nascida no Município.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado
encontra amparo jurídico legal, razão pela qual esta Comissão é favorável ao
mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 22 de junho de 2012.
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PROJETO DE LEI Nº 75/2012
Autores: Vereadores Acyr Hoffmann e Vilmar C. Fávaro
Purga.
Súmula: Denomina de Escola Rural Municipal Aristeu
Coture o logradouro público municipal que
especifica.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - A Escola Rural Municipal situada na localidade de Rio da
Areia, atualmente denominada de Escola Rural Municipal Drº. Vicente Machado passa a se
denominar de “Escola Rural Municipal Aristeu Coture”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando dispositivos em contrário.
Câmara Municipal apa /em 20 de agosto de 2012.
EAL AFONSO
esiflente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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